Ações promovidas pelo CAO de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial no primeiro semestre de 2023 são apresentadas ao PGJ. - CAOs
Ações promovidas pelo CAO de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial no primeiro semestre de 2023 são apresentadas ao PGJ.
26/07/2023 - Na tarde da quinta-feira (20), as atividades do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizadas no primeiro semestre de 2023, foram apresentadas pela Coordenadora Helena Martins ao Procurador-Geral de Justiça (PGJ) Marcos Carvalho. Também participaram da reunião, o Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais, Renato da Silva Filho; o Chefe de Gabinete José Paulo Cavalcanti Xavier Filho; e o Assessor Técnico Hilário Marinho Patriota Júnior.
“Na Estrutura do nosso Ministério Público, o CAO de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial é um importante órgão fiscalizador das questões relativas ao desempenho funcional nas áreas de políticas de segurança pública, como forma de assegurar a efetivação dos direitos fundamentais do cidadão. É um CAO bastante ativo no atendimento de demandas da sociedade e dos Promotores de Justiça do próprio MP; e um articulador permanente junto aos órgãos e entidades públicas e privadas”, avaliou o PGJ Marcos Carvalho.
“Desde que assumimos junto com a gestão, o CAO tem atuado tanto na orientação como no suporte prático aos Promotores de Justiça que estão com casos envolvendo violência policial, seja com o resultado morte ou não, e que encontrem alguma dificuldade na atuação ante essas investigações. Então, o CAO tem desenvolvido esse trabalho junto aos promotores, inclusive conjuntamente, sempre que há interesse do PJ natural, a depender da necessidade sentida diante de um determinado inquérito”, destacou a Coordenadora do CAO, a Promotora de Justiça Helena Martins.
Ainda de acordo com ela, o CAO tem feito um trabalho de articulação e integração junto a outros órgãos, entidades e sociedade civil organizada. “Recebemos vários grupos que vivenciam situações envolvendo violência policial e que precisam de um acompanhamento ou de um tipo de trabalho, encontrando no MP justamente a instituição que pode ser esse apoio. Do mesmo modo, temos um fluxo de ação que conta também com a parceria de associações e organizações de assessoria jurídica popular que têm uma consistente e importante trajetória, sendo essa troca fundamental para os resultados na área do controle externo”, frisou, ressaltando que o CAO tem sido, em outro viés, ponte com outros órgãos, a exemplo da Secretaria de Defesa Social (SDS-PE).
“Participamos de um grupo de trabalho junto com a Chefe da Polícia Civil e a Corregedora da SDS-PE e, mensalmente, estabelecemos um fluxo de trabalho de forma que problemas crônicos e de difícil solução, alguns que repercutem no dia dia e dos policiais, são tratados, pensados e solucionados com o esforço mútuo das instituições entre uma reunião e outra. Portanto, consiste em vários eixos de atuação, com agentes e atores diferentes, o trabalho que vem sendo desenvolvido nesses seis meses pelo CAO”, complementou a Promotora Helena Martins.
Outro ponto destacado foi a atividade desenvolvida pelo Grupo de Atuação Conjunta Especializado (GACE) - Controle Externo, que tem como um dos propósitos, estudar casos concretos com algumas finalidades específicas. Há a determinação de que cada morte decorrente de uma intervenção policial deve ser comunicada ao Ministério Público em 24 horas. Esses casos, uma vez comunicados, vêm acompanhados de Boletim de Ocorrência, oitivas, dentre outras peças que a Polícia Civil, especialmente, produz. Os casos são distribuídos entre os componentes do GACE e o estudo desses casos, junto com outros mais emblemáticos e complexos em que o Promotor natural sente necessidade de um suporte e pede a atuação conjunta, visam subsidiar a produção de um manual prático, nos próximos meses. “Queremos criar um padrão de atuação e ter um instrumento que facilite a análise desse tipo de inquérito policial pelos Promotores de Justiça”, frisou a Coordenadora Helena.
De acordo com ela, por vezes, os Pjs recebem inquéritos concluídos, mas que exigem uma análise mais aprofundada, não raro fruto de uma investigação que não foi feita a contento e que o Promotor não se sente seguro nem confortável com a conclusão para embasar o seu pronunciamento. O manual que o CAO objetiva confeccionar irá facilitar essa análise e os possíveis caminhos a serem percorridos pelo Promotor antes da produção da sua peça, seja ela pelo arquivamento ou pelo oferecimento da denúncia.
GESTÃO - A programação de avaliação dos trabalhos realizados no primeiro semestre de 2023, segue com as apresentações dos relatórios dos demais Centros de Apoio Operacional do MPPE. Vale destacar que a iniciativa faz parte do Plano de Gestão 2023-2024 da instituição.
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05/09/2024
MPPE promove debate acerca das inspeções de acolhimento de crianças e adolescentes com base em nova Resolução do CNMP
05/09/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional Defesa da Infância e Juventude (CAO Infância e Juventude) e com o apoio da Escola Superior do MPPE (ESMP) realizou, na última segunda (2), um webinário para discutir a recente Resolução nº 293/2024 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que estabelece nova sistemática de fiscalizações obrigatórias nos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes.
A Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Infância e Juventude, Aline Arroxelas, apresentou a nova resolução, evidenciando as principais alterações e aspectos que devem ser observados pelos Promotores de Justiça na realização das inspeções para garantir a melhor qualidade do serviço e o atendimento à proteção integral das crianças e adolescentes acolhidos.
"O acolhimento de crianças e adolescentes é medida sempre excepcional e provisória e enseja um olhar atento e qualificado dos membros do Ministério Público para garantir que os direitos desses acolhidos sejam realmente protegidos. Nesse sentido, a Resolução nº 293/2024 do CNMP direciona as atividades de fiscalização, com foco na articulação da rede", ressaltou a Coordenadora do CAO Infância e Juventude.
A Promotora de Justiça e Corregedora-Auxiliar do Ministério Público de Pernambuco, Jecqueline Elihimas, discorreu sobre os artigos da nova Resolução e destacou o papel dos Promotores de Justiça, inclusive com a elaboração de relatórios obrigatórios sobre os serviços de acolhimento.
“A Corregedoria Nacional, assim como o Ministério Público, tem dado um olhar prioritário à área da infância e juventude, considerando-a como área estratégica muito importante. Estamos num processo de construção interna de prioridades. O Conselho Nacional tem cobrado esse olhar e elegeu as Promotorias da Infância como órgãos que precisam dessa fiscalização para que a gente consiga, de fato, ser uma instituição forte na defesa de direitos da criança e do adolescente”, ressaltou Jecqueline Elihimas.
Na ocasião, a nutricionista da Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT), Cristiane Ragnar dos Santos Monteiro, apresentou a iniciativa Acolher e Nutrir, desenvolvida pelo CAO Infância e Juventude com o apoio da GEMAT.
A iniciativa tem como objetivo contribuir para a saúde, o crescimento e desenvolvimento pleno das crianças e adolescentes acolhidos no Estado de Pernambuco. Ela ressaltou, em especial, a importância do registro das avaliações institucionais para um melhor acompanhamento e até mesmo possível identificação e tratamento de eventuais necessidades alimentares especiais das crianças e adolescentes em acolhimento.
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A Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Infância e Juventude, Aline Arroxelas, apresentou a nova resolução, evidenciando as principais alterações e aspectos que devem ser observados pelos Promotores de Justiça na realização das inspeções para garantir a melhor qualidade do serviço e o atendimento à proteção integral das crianças e adolescentes acolhidos.
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A Promotora de Justiça e Corregedora-Auxiliar do Ministério Público de Pernambuco, Jecqueline Elihimas, discorreu sobre os artigos da nova Resolução e destacou o papel dos Promotores de Justiça, inclusive com a elaboração de relatórios obrigatórios sobre os serviços de acolhimento.
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02/09/2024
Secretária nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência visita MPPE em diálogo para cooperação entre instituições
02/09/2024 - A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, esteve em uma reunião com membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na quarta-feira (28), para discutir possibilidades de cooperação entre a Secretaria e o MPPE na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
Na conversa, após uma rápida explanação sobre as atribuições e de como funcionam os Centros de Apoio Operacional (CAOs), Núcleos do MPPE e a Escola Superior, foram apresentados os projetos voltados para promoção e defesa dos direitos humanos e como eles estabelecem, de forma a integrar as diversas interseccionalidades, a defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
Segundo Anna Paula Feminella, é preciso construir parcerias para esforços em conjunto em favor dessa parcela da população. “O Ministério Público é parte fundamental na construção das políticas públicas e programas de proteção em favor das pessoas com deficiência, por sua influência junto a governos estaduais e municipais”, definiu ela. “Pessoas com deficiência precisam de muita atenção e de que ela venha dos mais diversos órgãos e entidades, porque as barreiras são muitas, como obstáculos urbanísticos, desinformação, comportamentos preconceituosos, pouca acessibilidade aos locais, etc. Assim, é necessário somar forças para alcançar medidas efetivas”, acrescentou.
O coordenador do CAO Cidadania, Promotor de Justiça Fabiano Pessoa, também frisou que o estreitamento de relações entre o MP e o Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania é muito importante e certamente representará ganhos significativos na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. “Fortalecer a troca de informações entre o MPPE e o MDH, por meio de um canal de diálogo permanente amplia a capacidade de nossa instituição de enfrentar os grandes desafios no campo dos direitos das pessoas com deficiência, especialmente em áreas como capacitação, gerenciamento de dados e elaboração de diagnósticos, estudos e estratégias de acompanhamento das políticas públicas relacionadas. Além de proporcionar a possibilidade de planejamento de cooperações para a garantia de direitos às pessoas com deficiência, de uma maneira ainda mais conectada com os marcos estruturantes das políticas públicas neste campo”, comentou ele.