CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

Após participar de discussões do Grupo de Trabalho temático, CAO Meio Ambiente apresenta contribuições sobre regras para licenciamento

03/06/2024 - Dentro do contexto de debates promovidos pelo Grupo de Trabalho para Regulamentação do Licenciamento Socioambiental de Empreendimentos de Energias Renováveis estabelecido em Pernambuco, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) apresentou, no dia 14 de maio, manifestação preliminar indicando algumas sugestões para enriquecer a minuta de normativa apresentada pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).

Segundo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente), Promotora de Justiça Belize Câmara, "essa discussão é essencial por se tratar do momento em que o Estado de Pernambuco define os parâmetros para o licenciamento de empreendimentos de geração de energia renovável, sendo crucial fazê-lo com respeito ao meio ambiente e às comunidades tradicionais envolvidas".

A ausência desses critérios se reflete em denúncias da sociedade civil com relação aos efeitos dos aerogeradores em algumas localidades, com destaque para o município de Caetés, onde moradores da zona rural apontam a incidência de problemas de saúde física e mental em decorrência da instalação de um parque eólico próximo de suas casas.

Confira os requerimentos apresentados pelo MPPE:

1 - Separação, nos debates e na construção da futura instrução normativa, as regras sobre geração de energia eólica e solar, visto que as duas modalidades são muito distintas tecnicamente e devem contar com normas próprias para licenciamento;
2 - Prorrogação do prazo de funcionamento do Grupo de Trabalho, a fim de garantir a colheita de elementos técnicos sobre os efeitos dos aerogeradores, a escuta das comunidades afetadas e a conclusão de estudos e perícias;
3 - Complementação do parágrafo único do artigo 4º prevendo que o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) de parques eólicos com distância entre 500 e 1.000 metros de residências contemple índices de ruído e efeito estroboscópico por meio de simulações;
4 - Acréscimo, no artigo 6º inciso VI da normativa, da menção aos "danos socioculturais indiretos", além da regulamentação do conceito de "inviabilização" de comunidades;
5 - Continuidade da coleta de elementos adicionais, através da ouvida de especialistas e pesquisadores ligados a órgãos públicos, universidades e congêneres;
6 - Supressão, no artigo 30 da minuta, da expressão "pertencentes ao mesmo empreendedor";
7 - Indicação, na instrução normativa, de que é obrigatória a aplicação do direito à consulta prévia e do respeito ao consentimento livre, prévio e informado dos povos e comunidades tradicionais quando houver pedido de licenciamento em seus territórios;
8 - Presença, nos termos de referência para realização de estudos ambientais, de que tais estudos devem ser realizados segundo a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (Convenção sobre Povos Indígenas e Tribais).

Debate ocorreu sobre parâmetros da geração de energia renovável

Mais Notícias

13/10/2026

Prazo para pesquisa do MPPE com população LGBTQIAPN+ é prorrogado até 30 de outubro

13/10/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) adiou para o dia 30 de outubro o prazo para responder à pesquisa que investiga as barreiras enfrentadas pela população LGBTQIAPN+ na hora de denunciar violações de direitos. A data anterior era 10 de outubro.

A pesquisa foi lançada para compreender o motivo do baixo número de denúncias feitas pela comunidade nos canais oficiais do MPPE. O questionário é virtual, voluntário e anônimo, ou seja, quem responder não será identificado. A iniciativa é do Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+, coordenado pela promotora de Justiça Maria José Queiroz, dentro do Projeto Diversificar.

Para participar, basta acessar o formulário online "LGBTfobia e o acesso aos canais de denúncia do Ministério Público de Pernambuco": https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdChNFKpbdB8BtkP2OXODpLGPwueGuLYcMQBs3ReGq8SvHlxw/viewform

O levantamento está organizado em três eixos: o perfil sociodemográfico dos participantes; as experiências com situações de violência ou barreiras no acesso a serviços; e o nível de confiança na atuação institucional.

As informações coletadas serão analisadas para identificar os obstáculos à denúncia e darão ao MPPE um diagnóstico quantitativo e qualitativo. Com base nele, a instituição pretende aprimorar os canais e os fluxos de atendimento, definir estratégias mais eficazes de proteção e garantia de direitos, combater a subnotificação de violências e fundamentar a indução de políticas públicas de promoção da cidadania em todo o estado.

Serviço:

Pesquisa: LGBTfobia e o acesso aos canais de denúncia do MPPE
Quem pode responder: população LGBTQIAPN+
Novo prazo: até 30 de outubro de 2026
Link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdChNFKpbdB8BtkP2OXODpLGPwueGuLYcMQBs3ReGq8SvHlxw/viewform

13/10/2026

MPPE reúne gestores em Vitória de Santo Antão, Nazaré da Mata e Limoeiro para fortalecer proteção às mulheres

*Os encontros reuniram integrantes do MPPE, gestoras municipais e coordenadoras regionais do Estado para fortalecer a articulação institucional no enfrentamento à violência contra as mulheres*

13/10/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), realizou, nos dias 7 e 9 de outubro, encontros do Projeto Ciranda Lilás nas Circunscrições Ministeriais de Nazaré da Mata e Vitória de Santo Antão. Os encontros reuniram integrantes do MPPE, gestoras municipais e coordenadoras regionais do Estado para fortalecer a articulação institucional no enfrentamento à violência contra as mulheres e na prevenção do feminicídio.

Na quarta-feira (7/10), o encontro aconteceu no auditório da sede administrativa do MPPE, em Nazaré da Mata, com a participação de representantes das Circunscrições Ministeriais de Nazaré da Mata e Limoeiro. Já na sexta-feira (9/10), a iniciativa reuniu gestores municipais de Vitória de Santo Antão e região.

O Projeto Ciranda Lilás busca apoiar a atuação das Promotorias de Justiça na promoção da cidadania das mulheres, incentivando a criação, a implementação e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à prevenção da violência e ao acolhimento das vítimas. Até o momento, 61 Promotorias de Justiça de diversas regiões do Estado já aderiram à iniciativa.

Durante os encontros, foram discutidos os desafios para estruturar e fortalecer a rede de proteção às mulheres nos municípios. Entre os equipamentos e mecanismos considerados essenciais estão os Organismos de Políticas para as Mulheres, os Conselhos Municipais de Direitos das Mulheres e os Centros de Referência de Atendimento às Mulheres (CRMs/CEAMs).

A proposta também estimula o diálogo entre os diferentes setores responsáveis pelo atendimento às mulheres, contribuindo para identificar necessidades, aprimorar os serviços existentes e ampliar a efetividade das políticas públicas.

Para a coordenadora do NAM, Promotora de Justiça Maísa Oliveira, a participação integrada de integrantes do Ministério Público e de representantes das gestões municipais é fundamental para avançar na promoção da igualdade de gênero e no enfrentamento à violência contra as mulheres.

Com os encontros regionais, o Projeto Ciranda Lilás pretende fortalecer a atuação conjunta das instituições e contribuir para que a rede de proteção esteja cada vez mais estruturada e preparada para acolher mulheres em situação de violência e garantir seus direitos.

08/10/2026

Projeto Rota MPPE estará em Salgueiro e Petrolina

08/10/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizará, no período de 13 a 16 de outubro, mais uma edição do projeto Rota MPPE. As atividades ocorrerão nos municípios de Salgueiro (Sertão Central) e Petrolina (Sertão do São Francisco), sedes das 1ª e 2ª Circunscrições Ministerial.

Iniciativa criada pela Procuradoria-Geral de Justiça, o projeto Rota MPPE busca aproximar os serviços e ferramentas institucionais das Promotorias de Justiça do interior, fortalecendo a atuação ministerial e ampliando os benefícios diretos à população residente no interior do Estado. Durante o período, serão realizadas diversas ações integradas nas áreas de cidadania, direitos sociais e fiscalização das políticas públicas.

Na programação, em Salgueiro, haverá atendimentos e orientações sobre direitos das vítimas, pessoas com deficiência e mulheres em situação de vulnerabilidade, além de ações de defesa do patrimônio público e fiscalização das políticas locais. Em Petrolina, ocorrerão eventos similares, incluindo palestras, atendimentos especializados e inspeções técnicas pelas equipes da Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT), que levará equipe com arquiteto, engenheiro, nutricionista e psicólogo.