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Audiência pública estimula debate para fortalecer a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência

*A audiência discutiu o desenvolvimento de um Plano de Atenção Estadual da Pessoa com Deficiência*

19/06/2024 - A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda realizou, no dia 11 de junho, audiência pública para discutir medidas para a melhoria da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no Município de Olinda. A audiência contou com a presença de autoridades locais, representantes de instituições e membros da sociedade civil, além de integrantes da Coordenação de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde, de Brasília, que participaram por meio de videoconferência.

Convocada pela Promotora de Justiça Maísa Silva Melo de Oliveira, a audiência retoma os trabalhos estabelecidos pelo procedimento nº 01900.000.015/2020, cuja última audiência aconteceu em abril de 2023. Desde então, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tem acompanhado o trabalho do município, em colaboração com diversos entes, para efetivar as políticas públicas em prol das pessoas com deficiência.

A audiência discutiu, entre outros pontos, o desenvolvimento de um Plano de Atenção Estadual da Pessoa com Deficiência realizado pela I Gerência Regional de Saúde (GERES). Na ocasião, a Coordenadora da Atenção à Pessoa com Deficiência da Secretaria de Saúde de Olinda, Gisela Nascimento, relatou que apenas 68,9% da população do Município está em área coberta, mas não conta com levantamento sobre as necessidades específicas desse público. Ela também apontou que está em diálogo com a Secretaria Estadual de Saúde para buscar a formatação de um plano de cunho estadual.

Além disso, foram discutidos também o atendimento especializado às crianças com Síndrome Congênita de Zika Vírus, com microcefalia e com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A representante da União de Mães de Anjos - Associação de Mães de Crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus (UMA), Germana Soares, destacou que o município de Olinda é o que tem maior carência de atendimento às Pessoas com Deficiência na Região Metropolitana, deixando muitas lacunas em vários aspectos da assistência. Outro ponto crítico é o transporte das crianças e seus familiares para consultas e tratamentos, que segundo as mães é precário e lotado.

Nesse sentido, o MPPE fixou o prazo de 30 dias para que o Ministério da Saúde em Pernambuco apresente respostas quanto à possibilidade de realizar cirurgias nas crianças com Síndrome Congênita de Zika Vírus e sobre a efetiva oferta de fraldas descartáveis por meio do Programa Farmácia Popular. Os representantes do governo federal também informaram que o foco está em financiar a criação dos Centros Especializados em Reabilitação, cuja demanda deve estar sinalizada nos planos estaduais submetidos ao Ministério da Saúde.

Ficou acordada também a apresentação, por parte do Município de Olinda, no prazo de 30 dias, do Plano Municipal de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência, bem como as articulações realizadas para os serviços que se encontrem com linha de financiamento em aberto junto ao Ministério da Saúde, em especial os Centros de Reabilitação e o transporte sanitário adequado.

Ademais, o município deve ainda apresentar esclarecimentos sobre as queixas do serviço de transporte para consultas e a articulação para inclusão das demandas do município nos planos de ação estadual e regional da Pessoa com Deficiência.
Por fim, o MPPE requisitou que a Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH) de Olinda apresentasse informações quanto ao Conselho da Pessoa com Deficiência, com composição e cronograma de reuniões, no prazo máximo de 30 dias.
A UMA, por sua vez, se comprometeu a apresentar a documentação das crianças cadastradas, nesse mesmo prazo.
Também participaram da audiência representantes da Coordenação de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde, da Secretaria Estadual da Saúde, do Conselho Tutelar RG1 e do Instituto de Inclusão e Cidadania de Pernambuco (IICPE).

Mais Notícias

05/10/2026

Inscrições abertas para a Oficina de Letramento em Diversidade Sexual e de Gênero na sede das Promotorias de Jaboatão

05/10/2026 - Estão abertas as inscrições para a Oficina de Letramento em Diversidade Sexual e de Gênero, do Núcleo LGBTQIAPN+ do MPPE, que ocorrerá no dia 14 de outubro, das 8h às 12h, na Sede das Promotorias de Justiça de Jaboatão dos Guararapes. A oficina é voltada para para membros, servidores, estagiários, assessores, terceirizados e residentes do MPPE e tem como objetivo promover a qualificação no atendimento adequado à população LGBTQIAPN+ e o efetivo tratamento das demandas desse grupo social.

Os interessados podem se inscrever até o dia 13 de outubro, por meio do link: https://doity.com.br/oficina-de-letramento-em-diversidade-sexual-e-de-genero--jaboatao-dos-guararapes, pelo qual também é possível conferir o conteúdo programático.

A oficina será ministrada pela promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo LGBTQIAPN+, Maria José Mendonça de Holanda Queiroz e pelo vice-presidente do Conselho Municipal de Política Pública LGBTQIAPN+ de Jaboatão dos Guararapes, Fábio Egypson Santos.

02/10/2026

MPPE realiza Ciranda Lilás em Nazaré da Mata, Limoeiro e Vitória de Santo Antão

02/10/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), promove em outubro novos encontros regionais do Projeto Ciranda Lilás. As reuniões vão contemplar as 10ª, 11ª e 12ª Circunscrições Ministeriais, abrangendo as Circunscrições de Nazaré da Mata, Limoeiro e Vitória de Santo Antão. A iniciativa busca integrar os órgãos do Sistema de Justiça, segurança pública, secretaria estadual da mulher e secretarias municipais para estruturar e aprimorar as políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.

As atividades estão divididas em duas datas:

07/10/2026 (Municípios das Circunscrições de Nazaré da Mata e Limoeiro): no Auditório da Sede de Promotorias de Justiça em Nazaré da Mata (Travessa Pedro Diogo, 75, Centro).

09/10/2026 (Municípios da Circunscrição de Vitória de Santo Antão): no Auditório da Sede de Promotorias de Justiça em Vitória de Santo Antão (Av. Henrique de Holanda, 235, Matriz).

Os encontros têm como foco integrar a rede de proteção e conhecer a realidade local, com levantamento sobre a estrutura existente, composta por Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM/CEAM), Conselhos Municipais de Direitos e programas voltados à prevenção do feminicídio. As inscrições e detalhes sobre o evento podem ser consultados diretamente na página de inscrição do Ciranda Lilás. https://doity.com.br/encontro-ciranda-lilas-com-a-rede-de-protecao-das-mulheres-circunscricoes-10-11-12

Lançado em 2025 pelo NAM, sob a coordenação da promotora de Justiça Maísa Oliveira, o Ciranda Lilás foi concebido a partir do conceito da tradicional ciranda pernambucana, simbolizando a união de esforços interinstitucionais. O projeto atua com o objetivo de apoiar diretamente as Promotorias de Justiça na fiscalização e indução de políticas públicas voltadas ao combate à violência de gênero.

A ação desenvolve um trabalho itinerante pelo interior do Estado para garantir assistência humanizada e proteção eficaz às mulheres e evitar a revitimização. Além disso, o projeto está alinhado às diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no combate ao feminicídio e na promoção da igualdade de direitos.

30/09/2026

Atuação do MPPE garante serviço permanente de neuropediatria para crianças

*Famílias de crianças com suspeita ou diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) aguardavam por prazos indeterminados ou simplesmente não tinham acesso a consultas especializadas*

30/09/2026 - A atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Lagoa Grande, resultou em vitória judicial em defesa do direito à saúde infantil. Acolhendo integralmente os pedidos formulados pelo promotor de Justiça Filipe Regueira de Oliveira Lima, na Ação Civil Pública nº 0000331-90.2025.8.17.2900, a Vara Única da Comarca de Lagoa Grande determinou que o Município estruture e mantenha, de forma regular, contínua e permanente, o serviço público de atendimento médico especializado em neuropediatria.

A intervenção ministerial foi motivada por investigação promovida pela Promotoria local, que identificou um padrão histórico de desassistência. Famílias de crianças com suspeita ou diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) aguardavam por prazos indeterminados ou simplesmente não tinham acesso a consultas especializadas. Ao instruir o processo com depoimentos e relatórios de dezenas de casos, o MPPE comprovou que o problema ultrapassava situações isoladas, configurando omissão estrutural da administração municipal.

O MPPE fundamentou a ação na prioridade absoluta garantida pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA (Lei nº 12.764/2012) e da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A Promotoria destacou que atrasos na avaliação neuropediátrica comprometem severamente as janelas críticas do desenvolvimento neurológico, cognitivo, social e de linguagem das crianças.

A sentença reconheceu a falha do Poder Público e ordenou a contratação e nomeação definitiva de médicos neuropediatras em quantidade suficiente para suprir toda a demanda local. A decisão confirmou ainda a manutenção de multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento, com valores destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Ouça a reportagem na Rádio MPPE: https://radiomppe.com.br/podcast/justica-determina-contratacao-de-neuropediatras-em-lagoa-grande/