CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

Audiência pública estimula debate para fortalecer a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência

A audiência discutiu o desenvolvimento de um Plano de Atenção Estadual da Pessoa com Deficiência

19/06/2024 - A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda realizou, no dia 11 de junho, audiência pública para discutir medidas para a melhoria da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no Município de Olinda. A audiência contou com a presença de autoridades locais, representantes de instituições e membros da sociedade civil, além de integrantes da Coordenação de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde, de Brasília, que participaram por meio de videoconferência.

Convocada pela Promotora de Justiça Maísa Silva Melo de Oliveira, a audiência retoma os trabalhos estabelecidos pelo procedimento nº 01900.000.015/2020, cuja última audiência aconteceu em abril de 2023. Desde então, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tem acompanhado o trabalho do município, em colaboração com diversos entes, para efetivar as políticas públicas em prol das pessoas com deficiência. 

A audiência discutiu, entre outros pontos, o desenvolvimento de um Plano de Atenção Estadual da Pessoa com Deficiência realizado pela I Gerência Regional de Saúde (GERES). Na ocasião, a Coordenadora da Atenção à Pessoa com Deficiência da Secretaria de Saúde de Olinda, Gisela Nascimento, relatou que apenas 68,9% da população do Município está em área coberta, mas não conta com levantamento sobre as necessidades específicas desse público. Ela também apontou que está em diálogo com a Secretaria Estadual de Saúde para buscar a formatação de um plano de cunho estadual. 

Além disso, foram discutidos também o atendimento especializado às crianças com Síndrome Congênita de Zika Vírus, com microcefalia e com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A representante da União de Mães de Anjos - Associação de Mães de Crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus (UMA), Germana Soares, destacou que o município de Olinda é o que tem maior carência de atendimento às Pessoas com Deficiência na Região Metropolitana, deixando muitas lacunas em vários aspectos da assistência. Outro ponto crítico é o transporte das crianças e seus familiares para consultas e tratamentos, que segundo as mães é precário e lotado.

Nesse sentido, o MPPE fixou o prazo de 30 dias para que o Ministério da Saúde em Pernambuco apresente respostas quanto à possibilidade de realizar cirurgias nas crianças com Síndrome Congênita de Zika Vírus e sobre a efetiva oferta de fraldas descartáveis por meio do Programa Farmácia Popular. Os representantes do governo federal também informaram que o foco está em financiar a criação dos Centros Especializados em Reabilitação, cuja demanda deve estar sinalizada nos planos estaduais submetidos ao Ministério da Saúde.

Ficou acordada também a apresentação, por parte do Município de Olinda, no prazo de 30 dias, do Plano Municipal de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência, bem como as articulações realizadas para os serviços que se encontrem com linha de financiamento em aberto junto ao Ministério da Saúde, em especial os Centros de Reabilitação e o transporte sanitário adequado.

Ademais, o município deve ainda apresentar esclarecimentos sobre as queixas do serviço de transporte para consultas e a articulação para inclusão das demandas do município nos planos de ação estadual e regional da Pessoa com Deficiência.
Por fim, o MPPE requisitou que a Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH) de Olinda apresentasse informações quanto ao Conselho da Pessoa com Deficiência, com composição e cronograma de reuniões, no prazo máximo de 30 dias.
A UMA, por sua vez, se comprometeu a apresentar a documentação das crianças cadastradas, nesse mesmo prazo.
Também participaram da audiência representantes da Coordenação de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde, da Secretaria Estadual da Saúde, do Conselho Tutelar RG1 e do Instituto de Inclusão e Cidadania de Pernambuco (IICPE).

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11/07/2024

MPPE promove formação dos novos estagiários de Direito para apresentar as áreas de atuação institucional
"Encontro trará a estagiários informações quanto aos seus deveres, atribuições e vedações", disse a Promotora de Justiça Carolina de Moura, atual coordenadora da Divisão de Estágio do MPPE 

11/07/2024 - A Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP-PE) recepcionou, na última segunda-feira (8), os novos estagiários de Direito que atuam nas Promotorias de Justiça da Capital e algumas cidades da região metropolitana. O evento foi realizado durante os turnos da manhã e tarde, no auditório da ESMP, com o intuito de promover a integração dos estudantes e fomentar a obtenção de conhecimento em relação às diversas áreas em que a Instituição atua.

“A ideia do encontro é a de trazermos para os novos estagiários informações quanto aos seus deveres, atribuições e vedações. Além de fomentar esses esclarecimentos, dois experientes Promotores de Justiça vão falar sobre suas atuações na áreas Cível, Infância e Juventude e Criminal, para que os estagiários possam ter orientações iniciais acerca das atividades  que eles irão desenvolver nas Promotorias”, destacou a Promotora de Justiça Carolina de Moura, atual coordenadora da Divisão de Estágio do MPPE.

Inicialmente, a Promotora de Justiça Carolina de Moura abriu as atividades trazendo informações acerca dos direitos e deveres dos estagiários e dicas de conduta profissional sob a égide da Resolução nº 02/2022-ESMP/PE, que regulamenta as atividades de estágio no MPPE. Nesse momento, ela destacou a relevância do trabalho participativo a ser desempenhado pelos estudantes, bem como salientou a importância do espaço de conhecimento e respeito que o estágio deve proporcionar.

Em seguida, o Promotor de Justiça João Paulo Pedrosa, titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Paulista, falou sobre atuação do MPPE na curatela dos direitos da criança e do adolescente, apresentando aspectos práticos a respeito da atuação, especialmente nos casos de violação de direitos, na área protetiva, mediante a proposição de medidas de proteção; e na área infracional, por meio da atuação ministerial nos casos de atos infracionais praticados por adolescentes, além da instauração de procedimentos investigativos.

“É uma satisfação tremenda participar desse processo de formação dos estagiários porque esse é um momento importante para eles e para o Ministério Público, que irá contar com essa força de trabalho. Além disso, essa troca é relevante para nós Promotores de Justiça e para o MPPE, que ganha com as experiências e os conhecimentos que os estagiários trazem para a nossa Instituição”, afirmou João Paulo Pedrosa.

Já no período da tarde, por fim, foi a vez do Promotor de Justiça Luís Sávio Loureiro, titular da 18ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital e atual coordenador do Núcleo Extrajudicial Penal, vinculado à Subprocuradoria-Geral de Justiça em Assuntos Jurídicos, desenvolver uma exposição sobre os principais pontos referentes à atuação do MPPE em matéria criminal.

O momento de integração foi bem recebido pelos estudantes, que puderam sanar dúvidas a respeito das diversas áreas de atuação ministerial diretamente com os membros da Instituição.

“Achei todas informações muito interessantes, porque não tinha me informado, principalmente, sobre alguns detalhes que vão influenciar bastante futuramente, na vida profissional. Estou com uma expectativa muito grande em estagiar no Ministério Público, tanto para adquirir mais conhecimento quanto para me inteirar de como funciona a Instituição", avaliou Giovana Almeida, nova estagiária da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão. 

Treinamento para estagiários de Direito


23/05/2024

Pernambuco tem lotação acima da nacional, avalia comissão do CNMP


O Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, falou da preocupação do MPPE com o sistema prisional em Pernambuco.

23/05/2024 - Apesar da redução na lotação do Complexo Penitenciário do Curado, Pernambuco tem uma taxa de ocupação, nas prisões, acima da nacional, avaliou o presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Jaime de Cássio Miranda, durante reunião, no MPPE, que antecedeu a visita aos presídios do Curado na tarde de quarta-feira (22/05). “Na visita anterior já constatamos que a situação havia mudado, mas tememos o cobertor curto”, disse.

Jaime de Cássio Miranda defendeu a estruturação do sistema prisional e a adoção de medidas exitosas por gestões em diferentes estados. Citou o método APAC, em Minas Gerais, de ressocialização, e a parceria com indústrias, em Santa Catarina, que instalam unidades de produção, nas penitenciárias, com a mão de obra dos apenados. “Disseminar e induzir boas práticas e fomentar a integração do MP com órgãos públicos e a sociedade são missões da comissão do CNMP”, reforçou.

Entre os desafios para atuar pela melhoria dos três eixos da comissão, citou o controle dos dados. “Sem conhecimento dos números, dificilmente se produz uma política de qualidade”, enfatizou o presidente da comissão do Conselho Nacional do Ministério Público. Ele apresentou também uma avaliação, por estados, do cumprimento das Resoluções 277 e 279/2023 do CNMP que tratam, respectivamente, do sistema prisional e do controle externo da atividade policial.

O Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, falou da preocupação do MPPE com o sistema prisional em Pernambuco, “em situação dramática no final de 2022, especialmente em relação ao Complexo do Curado, porém, não muito diferente de outros estados brasileiros”. Destacou a importância do trabalho conjunto com outras instituições, como o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Defensoria Pública, em entendimento com as forças de segurança do estado, que vêm acontecendo, para diminuir as condições desumanas nas unidades prisionais nos dois últimos anos.

DESAFIOS E PROPOSTAS - Durante a reunião, representantes da Corregedoria do MPPE, Promotorias Criminais e de Execução Penal, de Centros de Apoio Operacional e de Núcleos que atuam no Controle da Atividade Policial e em Defesa dos Direitos Humanos apresentaram medidas que estão sendo adotadas e propostas feitas ao Executivo para melhorar as condições de assistência à população carcerária. Falaram de desafios internos a serem vencidos e alertaram ainda para recorrentes problemas no sistema penitenciário, como o excesso de presos em diferentes unidades.

Presentes à reunião, o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho, o chefe da Polícia Civil, Renato Leite, o comandante da Polícia Militar de Pernambuco, Coronel Ivanildo Torres, e o secretário de Administração Prisional, Paulo Paes Araújo, colocaram-se à disposição para o trabalho conjunto com o MP e informaram sobre medidas que vêm sendo adotadas para qualificação das políticas nas três áreas (segurança, controle de atividade policial e no sistema prisional), que incluem os trabalhos em andamento para abertura de novas vagas em penitenciárias. 


03/07/2024

MPPE recomenda reserva de vagas para população negra e aprovação de projeto de lei que estabelece cotas raciais
Recomendação objetiva estabelecer regras para cotas raciais nos processos seletivos em Olinda​​​​​

03/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Olinda, Lupércio do Nascimento, e ao presidente da Câmara Municipal, Saulo Holanda, que adotem medidas para implementar a política afirmativa de reserva de vagas para a população negra em concursos públicos municipais.

No caso do prefeito, que anunciou recentemente a preparação de um concurso com mais de 300 vagas para o Executivo municipal, a Promotora de Justiça Maria Célia da Fonsêca orientou reservar 20% das vagas para a população negra nesse certame e nos demais que vierem a ser realizados até a aprovação do Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 28/2021, que tem como objetivo estabelecer as regras para cotas raciais nos processos seletivos do município de Olinda.

Já ao presidente da Câmara, o Ministério Público cobrou a inclusão do PLO nº 28/2021 em pauta, preferencialmente em regime de urgência, para que seja deliberado e votado. O chefe do Legislativo deve informar à Promotoria de Justiça sobre o andamento do projeto de lei, cuja tramitação vem sendo acompanhada pela 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda desde 2023, quando foi instaurado procedimento administrativo.

“O Estatuto da Igualdade Racial prevê, em seu artigo 39, que é papel do poder público promover ações para assegurar a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, inclusive nas contratações do setor público”, fundamentou Maria Célia da Fonseca, no texto da recomendação.

Os agentes públicos têm um prazo de dez dias para comunicar ao MPPE se acatam ou não as medidas recomendadas.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta terça-feira (2).