CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

Audiência pública estimula debate para fortalecer a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência

*A audiência discutiu o desenvolvimento de um Plano de Atenção Estadual da Pessoa com Deficiência*

19/06/2024 - A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda realizou, no dia 11 de junho, audiência pública para discutir medidas para a melhoria da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no Município de Olinda. A audiência contou com a presença de autoridades locais, representantes de instituições e membros da sociedade civil, além de integrantes da Coordenação de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde, de Brasília, que participaram por meio de videoconferência.

Convocada pela Promotora de Justiça Maísa Silva Melo de Oliveira, a audiência retoma os trabalhos estabelecidos pelo procedimento nº 01900.000.015/2020, cuja última audiência aconteceu em abril de 2023. Desde então, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tem acompanhado o trabalho do município, em colaboração com diversos entes, para efetivar as políticas públicas em prol das pessoas com deficiência.

A audiência discutiu, entre outros pontos, o desenvolvimento de um Plano de Atenção Estadual da Pessoa com Deficiência realizado pela I Gerência Regional de Saúde (GERES). Na ocasião, a Coordenadora da Atenção à Pessoa com Deficiência da Secretaria de Saúde de Olinda, Gisela Nascimento, relatou que apenas 68,9% da população do Município está em área coberta, mas não conta com levantamento sobre as necessidades específicas desse público. Ela também apontou que está em diálogo com a Secretaria Estadual de Saúde para buscar a formatação de um plano de cunho estadual.

Além disso, foram discutidos também o atendimento especializado às crianças com Síndrome Congênita de Zika Vírus, com microcefalia e com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A representante da União de Mães de Anjos - Associação de Mães de Crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus (UMA), Germana Soares, destacou que o município de Olinda é o que tem maior carência de atendimento às Pessoas com Deficiência na Região Metropolitana, deixando muitas lacunas em vários aspectos da assistência. Outro ponto crítico é o transporte das crianças e seus familiares para consultas e tratamentos, que segundo as mães é precário e lotado.

Nesse sentido, o MPPE fixou o prazo de 30 dias para que o Ministério da Saúde em Pernambuco apresente respostas quanto à possibilidade de realizar cirurgias nas crianças com Síndrome Congênita de Zika Vírus e sobre a efetiva oferta de fraldas descartáveis por meio do Programa Farmácia Popular. Os representantes do governo federal também informaram que o foco está em financiar a criação dos Centros Especializados em Reabilitação, cuja demanda deve estar sinalizada nos planos estaduais submetidos ao Ministério da Saúde.

Ficou acordada também a apresentação, por parte do Município de Olinda, no prazo de 30 dias, do Plano Municipal de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência, bem como as articulações realizadas para os serviços que se encontrem com linha de financiamento em aberto junto ao Ministério da Saúde, em especial os Centros de Reabilitação e o transporte sanitário adequado.

Ademais, o município deve ainda apresentar esclarecimentos sobre as queixas do serviço de transporte para consultas e a articulação para inclusão das demandas do município nos planos de ação estadual e regional da Pessoa com Deficiência.
Por fim, o MPPE requisitou que a Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH) de Olinda apresentasse informações quanto ao Conselho da Pessoa com Deficiência, com composição e cronograma de reuniões, no prazo máximo de 30 dias.
A UMA, por sua vez, se comprometeu a apresentar a documentação das crianças cadastradas, nesse mesmo prazo.
Também participaram da audiência representantes da Coordenação de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde, da Secretaria Estadual da Saúde, do Conselho Tutelar RG1 e do Instituto de Inclusão e Cidadania de Pernambuco (IICPE).

Mais Notícias

14/09/2025

MPPE realiza encontros Ciranda Lilás para fortalecer Rede de Proteção à Mulher

*Coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher, Maísa Oliveira, e promotor de Justiça local, Leon Klinsman, realizaram visita ao recém inaugurado Centro de Referência da Mulher de Serrita*

14/09/2026 - Com o objetivo de impulsionar o enfrentamento à violência contra as mulheres e a prevenção do feminicídio, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), promoveu mais dois Encontros do Projeto Ciranda Lilás. As reuniões, direcionadas à Rede de Proteção das Mulheres, aconteceram nas cidades de Salgueiro e Serra Talhada, no Sertão do Estado, reunindo promotores e promotoras de Justiça das circunscrições, além de gestoras dos municípios da região e coordenadoras regionais do Estado.

O Projeto Ciranda Lilás tem como foco principal apoiar a atuação das Promotorias de Justiça na defesa da Cidadania e já demonstra um expressivo engajamento institucional: até o momento, 61 Promotorias já aderiram ao projeto. Por meio da articulação interinstitucional, a iniciativa visa induzir e fiscalizar a implementação de políticas públicas específicas, além de consolidar os equipamentos já existentes que compõem a rede de proteção.

Durante os encontros, os debates concentram-se na necessidade de estruturação e fortalecimento de mecanismos essenciais para o acolhimento das mulheres, como os Organismos de Políticas para as Mulheres, os Conselhos Municipais de Direitos das Mulheres e os Centros de Referência de Atendimento às Mulheres (CRMs/CEAMs).

PROGRAMAÇÃO E VISITAS TÉCNICAS - O primeiro evento da rodada contemplou a Circunscrição Ministerial de Salgueiro. O encontro foi realizado na última quinta-feira (10), no auditório do 8° Batalhão da Polícia Militar (Batalhão Agamenon Magalhães), contando com a presença de diversas autoridades e representantes da rede de assistência dos municípios de Salgueiro, Serrita, Cedro, Parnamirim, Verdejante, Terra Nova e Mirandiba.

Além do encontro formativo e de articulação, a programação em Salgueiro contou também com uma visita ao Centro de Referência de Atendimento à Mulher local. Na sequência, já no município de Serrita, a coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher, Maísa Oliveira, e o promotor de Justiça local, Leon Klinsman, realizaram visita ao recém inaugurado Centro de Referência da Mulher de Serrita, promovendo a aproximação prática com os equipamentos de acolhimento e a consolidação da rede no município.

Na sexta-feira (11), foi realizado o Encontro Ciranda Lilás da Circunscrição Ministerial de Serra Talhada. O evento ocorreu no Auditório do Centro Universitário Fis (UNIFIS), no bairro Tancredo Neves. Contou com a participação dos promotores de justiça Carlênio Brandão e Felipe Cardoso, bem como de gestoras municipais e equipes de apoio dos municípios de Serra Talhada, Santa Cruz da Baixa verde, Triunfo, Calumbi, São José do Belmonte, Floresta, Betânia, Jatobá, Itacuruba e Tacaratu. O encontro oportunizou a escuta das gestoras municipais e a troca de experiências, bem como informações sobre a rede de proteção existente e possibilidades de incremento.

Segundo o NAM/MPPE, a participação e o engajamento de integrantes do Ministério Público e da gestão pública dos municípios são de fundamental importância para o avanço das políticas voltadas à promoção da igualdade de gênero. A expectativa é que, a partir do diálogo e da articulação intersetorial promovidos pela Ciranda Lilás, a rede de proteção avance de forma contundente na sua estruturação, para garantia dos direitos e da proteção integral às mulheres.

11/09/2026

MPPE lança pesquisa para ouvir a população LGBTQIAPN+

*As informações coletadas fornecerão um diagnóstico quantitativo e qualitativo para direcionar melhorias nos canais de atendimento e fundamentar políticas públicas*

11/09/2026 - Com o objetivo de compreender os entraves que afastam a população LGBTQIAPN+ dos canais oficiais de acolhimento e denúncias, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou, nesta sexta-feira (11), a pesquisa voltada para a comunidade LGBTQIAPN+. Participe e compartilhe!

O questionário é virtual, voluntário, totalmente anônimo e estruturado em três eixos principais: perfil sociodemográfico, experiências com situações de violência ou barreiras no acesso a serviços e o nível de confiança na atuação institucional. As informações coletadas fornecerão um diagnóstico quantitativo e qualitativo para direcionar melhorias nos canais de atendimento e fundamentar políticas públicas de promoção da cidadania em todo o Estado.

PESQUISA "LGBTfobia e o acesso aos canais de denúncia do Ministério Público de Pernambuco". https://docs.google.com/forms/d/1eMq0mvCcA4CWV6cmsU_T84FPCE5XqGT_DIxu1BVWTw0/closedform

A iniciativa é do Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+, coordenado pela promotora de Justiça Maria José Queiroz, dentro do Projeto DIVERSIFICAR, que irá analisar o resultado da contribuição dos respondentes para identificar barreiras institucionais, aprimorar fluxos de atendimento e subsidiar estratégias mais eficazes de proteção e garantia de direitos, além de combater a subnotificação de violências.

O Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+ do MPPE realizou um evento para o lançamento da pesquisa, reunindo os movimentos sociais. O evento contou com a participação da promotora de Justiça Alice Morais, membra do Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+, e do coordenador do Centro de Apoio de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), promotor de Justiça Fabiano Pessoa.

03/09/2026

MPPE orienta pais de estudantes neurodivergentes sobre direitos relacionados à educação especial

*Os participantes puderam relatar experiências e apresentar situações enfrentadas por crianças, adolescentes e suas famílias no ambiente escolar*

04/09/2026 - A Promotoria de Justiça do Brejo da Madre de Deus, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, promoveu, na segunda-feira (31), um encontro voltado à orientação de pais e mães de crianças e adolescentes neurodivergentes, matriculados nas redes municipal e estadual de ensino. A atividade teve como objetivo esclarecer direitos e deveres relacionados à educação especial na perspectiva inclusiva, além de promover a escuta das famílias sobre situações vivenciadas no cotidiano escolar.

Realizado das 9h às 12h, na Escola de Referência do Ensino Médio (EREM) André Cordeiro, no Centro de Brejo da Madre de Deus, o encontro reuniu pais e mães de alunos, representantes da Secretaria Municipal de Educação e profissionais das áreas de educação e de assistência social do município.

Além da exposição do conteúdo, o encontro proporcionou um espaço de diálogo e escuta. Os participantes puderam relatar experiências e apresentar situações enfrentadas por crianças, adolescentes e suas famílias no ambiente escolar, contribuindo para a identificação de desafios e para o debate sobre possíveis caminhos para fortalecer as políticas de inclusão educacional no município.

A palestra do coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), promotor de Justiça Maxwell Vignoli, realizada de forma online, e as interações realizadas durante o encontro foram gravadas. O material poderá ser disponibilizado aos interessados mediante solicitação à Promotoria de Justiça de Brejo da Madre de Deus, por meio do e-mail institucional da unidade: pjbrejo@mppe.mp.br.