CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

Audiência pública promovida pela ALEPE tem representação do MPPE

13/06/2023 - Audiência pública com o tema “71 anos do Cine São Luiz: o que comemorar?” foi promovida na manhã da segunda-feira (12), pela Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE). Na reunião, o Ministério Público (MPPE) foi representado pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa da Cidadania, o Promotor de Justiça Fabiano de Melo Pessoa.

Em sua explanação, o Coordenador do CAO Cidadania do MPPE destacou que é preciso pensar o centro de forma integrada. “É preciso refletir sobre um centro que seja potência, e a solução de um passo para alcançar esse propósito. Que o cinema venha a ter esse potencial também explorado como o ponto focal de transformação de uma área”, disse o Promotor Fabiano. “Estamos acompanhando por meio das Promotorias específicas que tratam do assunto, e nos colocamos à disposição, sempre, para, juntos alcançarmos uma saída. O São Luiz precisa continuar a existir e nos nutrir com a magia que nos permite sonhar”, complementou.

Ele ressaltou, ainda, que o cinema São Luiz funciona como um equipamento público. “Que, para além de ser uma sala de projeção, ele sirva como um espaço agregador de atividades culturais e de convivência comunitária naquela região, capaz de induzir, junto com outras políticas públicas, a ocupação e a permanência no centro”, frisou. Também enfatizou que na audiência, as discussões se deram em torno, justamente, na convergência completa de que o cinema tem essa situação, esse fato comprovado, mas que é preciso priorizar orçamento e esforços públicos para alcançar isso. É um equipamento público que está paralisado e que precisa ser retomado”, disse o Coordenador do CAO Cidadania.

Realizada no auditório Sérgio Guerra, Anexo I da ALEPE, a reunião foi uma iniciativa da Deputada Dani Portela, como forma de pressionar a reabertura da sala de cinema, fechada há um ano para reforma. A parlamentar cobrou a apresentação de um cronograma detalhado das obras a serem executadas e o acompanhamento por um grupo de trabalho no âmbito do Conselho Consultivo do Audiovisual.

Na audiência, a presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), Renata Borba, anunciou que o cinema São Luiz deve ser reaberto no primeiro semestre de 2024. De acordo com ela, a sala terá que passar por serviços emergenciais no esgotamento de águas pluviais, para a qual uma empresa de engenharia já foi contratada, e pela restauração do forro ornamentado.

Também participaram da audiência pública, a deputada estadual Rosa Amorim; o cineasta Klérber Mendonça Filho; o Secretário-Executivo de Cultura de Pernambuco, Léo Salazar; o Coordenador do Cinema da Fundação, Luiz Joaquim da Silva Júnior; além de representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN); e do Comitê da Lei Paulo Gustavo.

*Com informações da Assessoria de Imprensa ALEPE

Cinema São Luiz: Audiência pública promovida pela ALEPE tem representação do MPPE

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17/07/2024

MPPE participa de encontro para elaboração de Plano Municipal de Políticas sobre Drogas
Encontro foi muito proveitoso e houve avanços nos debates 

17/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou de um encontro para iniciar as discussões para a construção do Plano Municipal de Políticas sobre Drogas de Olinda. Tratou-se do “Seminário Intersetorial de Políticas sobre Drogas - a prevenção e o cuidado é papel de todos”.

No evento, os participantes buscaram traçar um perfil prévio de cada política e iniciar o diagnóstico territorial, observando potencialidades e fragilidades; assim como definir eixos estratégicos e atividades; além de criar comissão intersetorial para elaboração do plano, identificando atores necessários.

A Promotora de Justiça Soraya Dutra representou o MPPE na reunião. “A Secretaria de Políticas Públicas sobre Drogas de Olinda convidou vários atores envolvidos na execução dessa política pública, a Saúde, a Educação, a Cultura, a Assistência Social, representantes de equipamentos diversos da Rede de Atenção Psicossocial, o Estado, através do Conselho de Políticas sobre Drogas, o pessoal do Movimento População de Rua, enfim, vários segmentos, a fim de traçarmos os eixos estratégicos de atuação. Pelo Ministério Público, participei na formulação dessa política”, comentou ela.

“O Ministério Público, como fiscal da lei e indutor de políticas públicas, se fez presente no evento e se manterá atuante na execução da política de saúde mental dentro do território, à luz dos princípios da reforma psiquiátrica. No próximo dia 25, haverá, inclusive, um seminário organizado pela Escola Superior do MPPE, em parceria com a Fiocruz (produto técnico do mestrado em saúde coletiva, meu e da colega Maria José, Promotora de Justiça de Nazaré da Mata) que versa sobre a atuação do Ministério Público no Movimento de Reforma Psiquiátrica Brasileira, oportunidade em que também será abordada a política de saúde mental voltada para pessoas que fazem uso abusivo de álcool e outras drogas, que estão fora da rede de atenção psicossocial. Assim, traremos Promotores e Promotoras de Justiça para um diálogo direto, junto à Gerência de Saúde Mental do Estado, secretários de Saúde e demais trabalhadores da rede de atenção psicossocial. O seminário objetiva fomentar essa política pública de forma concreta dentro dos municípios do Estado de Pernambuco, contando com a atuação dos Promotores de Justiça”, completou Soraya Dutra.

Segundo a Promotora de Justiça, o encontro, que se deu no Shopping Patteo, em 10 de julho, foi muito proveitoso e houve avanços nos debates. “O MPPE esteve presente para entender, tomar decisões e construir em conjunto essa política, que versará sobre tratamento e acolhimento das pessoas”, avaliou. 

Ela recorda que ao assumir o posto de Promotora de Justiça, na área criminal, em Olinda, percebeu que muitas pessoas com diagnóstico de dependência química chegavam às audiências de custódia pela prática de crimes. “Elas estavam dentro do sistema de política criminal, mas fora do sistema de saúde pública”, afirmou. “A saúde mental, depois do movimento de reforma psiquiátrica, é feita através de equipamentos abertos, que estão dentro da comunidade. E nesses equipamentos, especificamente os CAPS, a atenção básica, a equipe de saúde da família, a equipe que trabalha com população de rua e a que atende os leitos hospitalares devem trabalhar com comunicação entre si. Um cuidado de forma integral. Então, o tratamento não é só através de medicamento ou com um médico, mas com acompanhamento de uma equipe interprofissional, para que o usuário possa estar inserido na comunidade”, acrescentou a Promotora de Justiça.

ATUAÇÃO ANTERIOR - No primeiro semestre de 2024, o MPPE realizou uma audiência para discutir as ações de prevenção e atendimento especializado às crianças e adolescentes em situação de uso de substâncias psicoativas de Olinda. Entre as deliberações se decidiu pela apresentação de um projeto de lei para criação de um Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas.

O MPPE pontuou a quase inexistente de promoção de serviço de psicoterapia para crianças e adolescentes, ausência de Programa de Abordagem Social de Rua especializado e baixa eficácia dos fluxos de atendimento e cuidado especializado para situações em que os jovens já apresentem o uso do crack.

Na ocasião, a Prefeitura de Olinda se comprometeu a elaborar um projeto de lei para a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas.


17/07/2024

MPPE recomenda a municípios que elaborem planos para convivência familiar e comunitária
Municípios deverão promover o acolhimento de todas as crianças e adolescentes que necessitarem

17/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos municípios de Tacaratu e Jatobá o desenvolvimento de seus respectivos Planos Municipais de Convivência Familiar e Comunitária.

A recomendação foi feita pela Promotora de Justiça de Petrolândia (responsável por Jatobá e Tacaratu), Nycole Sofia Teixeira Rego, orientando os municípios a implementarem o serviço de acolhimento institucional com estrutura física, recursos materiais e quadro de pessoal no prazo de 6 meses.

A Promotora destaca, no texto da recomendação, que a criação de abrigo para crianças e adolescentes em situação de risco constitui prioridade social, direito protegido pela Constituição Federal (artigo 227) e pela Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

Enquanto não implementado o serviço de acolhimento institucional, os municípios deverão, ainda assim, promover o acolhimento de todas as crianças e adolescentes que necessitarem, sejam aqueles encaminhados pela autoridade judiciária, ou excepcionalmente, pelo Conselho Tutelar.
A íntegra do documento foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 10 de julho.


15/07/2024

Encontros da Procuradoria Geral de Justiça com Promotores começam dia 24


15/07/2024 - De 24 a 31 de julho será realizada a primeira rodada da edição 2024 da Agenda Compartilhada, ação da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para debater com membros das diferentes promotorias e unidades da instituição temas de interesse comum. “Vamos apresentar as soluções dadas às demandas que recebemos em 2023 e discutir os desafios para o aprimoramente da atuação do MPPE, em alinhamento ao planejamento estratégico”, explica o PGJ Marcos Carvalho. Valorização profissional, reformas físicas e investimento em tecnologia são algumas das solicitações em atendimento pela Procuradoria-Geral.

Nesse primeiro mês, a Agenda Compartilhada será com as equipes da 10ª, 11ª e 12ª Circunscrição do MPPE e Promotorias Cíveis da Capital. No dia 24 de julho o encontro está programado para Vitória de Santo Antão, das 9h às 11h, na Sede das Promotorias de Justiça daquele município, no bairro da Matriz. 

Em 2023, no primeiro ano da gestão de Marcos Carvalho, o Gabinete da Procuradoria-Geral percorreu as 14 Circunscrições do MPPE e unidades da Capital para fortalecer o diálogo e receber demandas dos membros e membras. Com isso, foi possível dar capilaridade às medidas gerenciais e associar as necessidades apontadas, nos encontros regionais, ao planejamento estratégico, que também atendeu às principais linhas de ação do plano definido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para o ciclo 2018-2023.

PROGRAMAÇÃO 2024 - Em 30 de julho a Agenda Compartilhada estará nas 10ª e 11ª Circunscrições Ministeriais, respectivamente, em Nazaré da Mata e em Limoeiro, na Zona da Mata e no Agreste pernambucano. O encontro será das 14h às 16h30, na sede das Promotorias em Nazaré. Nas Promotorias da Capital, no Recife, a reunião está prevista para 31 de julho, das 14h às 16h. 

Para o mês de agosto estão previstos encontros no Cabo de Santo Agostinho, Arcoverde, Garanhuns, Caruaru e na sede das Promotorias Criminais na Capital. Em setembro as reuniões serão em Salgueiro, Serra Talhada, Afogados da Ingazeira e na sede das Promotorias de Cidadania no Recife. Os eventos da Agenda Compartilhada estão programados para outubro em Petrolina, Jaboatão dos Guararapes, Olinda e na sede das Promotorias de Infância e Juventude da Capital.