Audiência pública realizada pelo MPPE discute deficiências no fornecimento de água e energia na ilha - CAOs
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Audiência pública realizada pelo MPPE discute deficiências no fornecimento de água e energia na ilha
MPPE buscou depoimentos sobre possíveis violações aos direitos fundamentais dos cidadãos mais carentes do arquipélago
06/10/2023 - Para discutir com a população e autoridades responsáveis as deficiências na prestação dos serviços de energia elétrica e de saneamento nas residências construídas sem Termo de Permissão de Uso (TPU), em Fernando de Noronha, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, na quarta-feira (4), uma audiência pública no auditório da Escola do Arquipélago de Fernando de Noronha, em Alto da Floresta Nova.
Na ocasião, o MPPE buscou depoimentos sobre possíveis violações aos direitos fundamentais dos cidadãos mais carentes do arquipélago, cujas moradias não têm acesso legalizado às redes de água, esgoto e energia elétrica por não possuírem TPU, daí, terem de recorrer a ligações clandestinas, que além de inseguras também podem gerar abusos financeiros por parte dos consumidores legalizados que provêm o acesso à rede elétrica e ao saneamento.
Segundo o Promotor de Justiça Ivo Pereira de Lima, diligências foram realizadas para investigar as diversas denúncias recebidas e que uma Recomendação foi feita à Administração do arquipélago. “Vem ocorrendo a violação de direitos humanos em Fernando de Noronha, sendo responsabilidade do Ministério Público, como fiscal da lei, intervir. As pessoas dependem de água e energia elétrica para uma vida digna. Muitas dependem do fornecimento feito por vizinhos através de ligações clandestinas, tornando-se reféns de explorações financeiras e ameaças de corte de energia”, relatou ele na audiência. “Esse direito deve ser assegurado independentemente de ser morador permanente ou ser titular de uma TPU, pois isso está atrelado à dignidade da pessoa humana, conforme estabelecido na Constituição Federal”, ressaltou.
A Administradora de Fernando de Noronha, Thallyta Figuerôa, frisou que a matéria deve ser tratada com sensibilidade. Mencionou ainda que, tendo assumido o cargo recentemente, ainda não teve tempo suficiente para entender todas as necessidades dos cidadãos. “A viabilidade das instalações depende da observância de questões técnicas por parte da Neoenergia e da Compesa, que precisam verificar se as solicitações podem ser efetuadas, mas a Administração está disposta a construir uma solução”, destacou ela.
O representante da Neoenergia, Rafael Rocha, explicou que a empresa recebe pedidos de ligações mensalmente e que, nos locais em que já existe rede elétrica, a viabilidade técnica é mais facilmente alcançada, diferentemente de locais não preparados. Já o representante da Compesa, Artur dos Santos, disse que a ilha já enfrentou um período de racionamento de água, mas que, atualmente, não tem sido necessário, apesar do crescimento habitacional que necessita ser analisado para avaliar a demanda. Segundo ele, algumas ligações de água são mais simples de serem executadas devido à viabilidade técnica no local. Em contrapartida, em outras localidades, a realização de obras é necessária, acarretando impacto ambiental e exigindo licenças e estudos.
Na sequência, o Promotor de Justiça Ivo Pereira de Lima lembrou que o foco não é a ligação de água e energia em residências situadas em áreas de conservação, mas em habitações na zona urbana e que certas condições impostas para conceder o direito acabam por dificultar o acesso a pessoas mais pobres. “A Neoenergia e a Compesa não vão encontrar nenhum óbice em fazer a ligação de uma casa quando o vizinho já tem a ligação na área urbana”, comentou ele.
O Presidente do Conselho Distrital, Ailton Júnior, afirmou que há processos que avançam para alguns indivíduos, enquanto para outros permanecem estagnados. “O acordo de gestão compartilhada piorou a situação, uma vez que um órgão alega impossibilidade, encaminhar para outro que declara incompetência e, em seguida, reencaminha ao órgão original”, revelou. “Existem pessoas na ilha que não possuem acesso pleno aos direitos há mais de dez anos. No mesmo terreno, quando uma segunda ou terceira casa é erguida por um membro da família, ocorrem dificuldades para instalar medidores individuais, dado que múltiplas autorizações são requeridas e frequentemente não são concedidas. Entretanto, para empreendimentos na ilha, a obtenção dessas permissões é muito fácil”, exemplificou.
Os moradores da ilha também se manifestaram. Um deles chegou a ressaltar que não consegue ligar o nebulizador para um filho doente, pois a energia chega fraca e que ele enfrenta problemas por ter que esperar os vizinhos abastecerem suas residências com água e, só depois, ter o seu serviço ofertado, pois é a última casa. Os cidadãos também questionaram quais serão as medidas adotadas para solucionar os problemas enfrentados pela população.
Uma moradora apresentou um exemplo envolvendo sete moradores da ilha, devidamente regularizados com Termo de Permissão de Uso (TPU) e projetos aprovados pela administração, que tiveram seu acesso à água e luz cortados de forma abrupta, enquanto outros, que sequer estavam legalizados, tinham acesso a esses serviços.
Ela pontuou ainda que boa parte dos moradores não possui recursos para contratar advogados e garantir seus direitos. Também mencionou o grande número de pousadas na ilha, algumas com extensas áreas e direitos, enquanto os mais pobres são privados do acesso aos serviços básicos.
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20/10/2026
MPPE debate com a sociedade rede nacional de defesa da pessoa idosa e acesso a políticas públicas
20/10/2026 - Durante três horas, cerca de 200 pessoas, entre representantes de órgãos públicos, conselhos de direitos e sociedade civil, estiveram reunidas, na última sexta-feira (16) no Recife, em seminário promovido pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para divulgar as experiências do Projeto 60+ em Ação, desenvolvido pela instituição, e a recém-criada Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas (RENADIPI). O evento foi realizado no Centro Cultural Rossini Alves Couto,do MPPE, contando também com a participação da Secretaria Estadual e do Ministério de Direitos Humanos, além de instituições federais.
“Precisamos ver os direitos da pessoa idosa de forma ampla e em rede, entender que a atenção a esse público vai além das estruturas da assistência social e engloba vários atores. É importante que diferentes segmentos sejam parceiros e se localizem na RENADIPI”, explicou a promotora de Justiça Irene Cardoso, coordenadora do Núcleo da Pessoa Idosa do MPPE, que organizou o seminário. Representando o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, José Paulo Xavier, o chefe de Gabinete da Procuradoria Geral, Promotor Frederico Oliveira, destacou a importância da defesa dos direitos da pessoa idosa e do compromisso do Ministério Público com a causa.
Durante o seminário, o diretor de Proteção da Pessoa Idosa da Secretaria Nacional de Direitos da Pessoa Idosa do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, Kenio Costa de Lima, apresentou dados sobre o crescimento do número de pessoas com mais de 60 anos no Brasil e em Pernambuco, que corresponde a 17% da população total. E destacou a importância da RENADIPI para a efetivação dos direitos previstos em lei e a oferta de serviços públicos em diferentes áreas.
“A rede foi proposta em 2006, desde a primeira Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, mas só agora, vinte anos depois, foi institucionalizada”, afirmou Kenio Costa Lima. Segundo ele, a ideia é que todas as políticas públicas sejam pensadas também na perspectiva da população que está em envelhecimento, da moradia à saúde, incluindo acessibilidade, mobilidade, inclusão digital, segurança e outras necessidades. A rede nacional deve somar esforços conjuntos para promover direitos e melhor qualidade de vida à população idosa, considerando as diferentes vulnerabilidades.
INTEGRAÇÃO - O Projeto Projeto 60+ em Ação: Políticas Públicas Integradas, do Núcleo da Pessoa Idosa do MPPE, desenvolve-se a partir de uma atuação interinstitucional, com a participação de diferentes entidades mobilizadas. Foi organizado um fórum semanal de discussão e atuação com foco na elaboração e adequação de leis municipais para a criação e regulamentação de conselhos e fundos, na mobilização e capacitação de gestores públicos e de conselheiros de direitos da pessoa idosa, como também na captação de recursos para campanhas e ações de assistência a idosos em vulnerabilidade social.
A promotora Irene Cardoso e a procuradora de Justiça Yélena Araújo, também do Núcleo da Pessoa Idosa, apresentaram ao público a metodologia e os resultados do projeto, dentre eles a expansão dos Fundos Municipais da Pessoa Idosa e a evolução da arrecadação, que chegou a R$ 4,9 milhões (estado e municípios) este ano, pela destinação de pessoas físicas feitas perante a Receita Federal, como também o alcance da cobertura dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa, que chegou a 100% do estado.
Para a presidente do Conselho de Direitos da Pessoa Idosa de Pernambuco, Laura Luzia de Lima, o seminário foi um momento importante para informar e fortalecer a luta por direitos. Segundo ela, é necessário garantir financiamento às políticas voltadas à população 60+, que garantam centros de convivência, delegacias com atendimento especializado, acessibilidade nas ruas, facilidade no transporte público gratuito intermunicipal, entre outras ações intersetoriais.
A secretária estadual de Direitos Humanos, Joana D'arc da Silva Figueirêdo, e a diretora da Escola Superior do MPPE (ESMP), promotora de Justiça Carolina Moura, também participaram da abertura do evento e defenderam a importância da atuação conjunta para promover direitos e melhor qualidade de vida à população idosa, considerando as diferentes vulnerabilidades.
20/10/2026
MPPE firma parceria com a Univasf, amplia inclusão e acessibilidade e leva ações de cidadania ao Sertão
20/10/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, de 13 a 16 de outubro, a sexta edição do projeto Rota MPPE, nos municípios de Salgueiro (Sertão Central) e Petrolina (Sertão do São Francisco), sedes das 1ª e 2ª Circunscrições Ministeriais, respectivamente. Entre as atividades, destacou-se a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre o MPPE, por meio do Núcleo da Pessoa com Deficiência (Núcleo PCD), e a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), na tarde do dia 16, em Petrolina.
O acordo tem como objetivo implantar, efetivar e fortalecer políticas de inclusão e acessibilidade em Pernambuco, por meio do Programa Práticas Profissionais Inclusivas, da Univasf. A iniciativa tem como foco inicial as pessoas neurodivergentes e prevê, ainda, assessoria aos Núcleos e a outros setores do MPPE, além da capacitação de membros e servidores para fortalecer a atuação institucional e promover ambientes mais inclusivos e acolhedores.
O Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, destacou que a parceria com a Univasf dará mais capilaridade à atuação do MPPE, permitindo atender a novas demandas da sociedade e alcançar mais pessoas. Para a Coordenadora do Núcleo PCD, Promotora de Justiça Dalva Cabral, a assinatura do acordo "será marco de um tempo de mais conscientização sobre direitos e garantias das pessoas com deficiência, ainda extremamente invisibilizadas".
AÇÕES E SERVIÇOS - Ao longo dos quatro dias, o Rota MPPE promoveu palestras, atendimentos especializados, visitas e inspeções técnicas, além de ações de defesa do patrimônio público, apresentação de projetos e orientações sobre direitos das vítimas de crimes, das pessoas com deficiência e das mulheres em situação de vulnerabilidade. As atividades envolveram o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAO Patrimônio Público), os Núcleos de Apoio às Vítimas de Crime e Atos Infracionais (NAV), da Pessoa com Deficiência (Núcleo PCD), de Apoio à Mulher (NAM) e de Proteção Especializada do Meio Ambiente (NUPEMA). A Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT) também participou da programação, com profissionais de Arquitetura, Engenharia, Nutrição e Psicologia, que realizaram visitas e inspeções técnicas. As ações buscaram contribuir para o fortalecimento das políticas públicas e das redes de proteção social.
Em Salgueiro, o NAV promoveu, no auditório do 8º Batalhão da Polícia Militar, um encontro com gestores municipais e equipes técnicas das redes socioassistenciais e de atenção psicossocial. A atividade apresentou o projeto "Promotoria de Justiça de Portas Abertas às Vítimas" e discutiu casos de feminicídio e estratégias para fortalecer a rede de proteção na região.
Nas duas cidades, o CAO Patrimônio Público debateu estratégias para aprimorar o controle interno dos municípios, com destaque para o programa "Time Brasil: Ações de Integridade Pública para Estados e Municípios", da Controladoria-Geral da União (CGU). A iniciativa apoia as gestões estaduais e municipais na adoção de medidas voltadas ao aprimoramento da gestão pública, com foco em controle interno, integridade, transparência e acesso à informação.
Em Petrolina e em Salgueiro, o CAO também reuniu técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), Promotores de Justiça e gestores municipais para discutir o excesso de contratações temporárias no serviço público. O debate abordou a Resolução nº 305/2025 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que estabelece diretrizes para a adoção de medidas preventivas em defesa da probidade administrativa; e a Resolução nº 296/2025 do TCE-PE, que define um cronograma para a redução dessas contratações. A meta estabelecida é limitar os vínculos temporários a, no máximo, 30% do número de servidores efetivos até o final de 2028.
Duas reuniões em Petrolina reuniram instituições públicas, universidades e sociedade civil para fortalecer a proteção ambiental no Sertão. Os encontros apresentaram o Núcleo de Proteção Especializada do Meio Ambiente (Nupema), discutiram autos de infração, licenciamento e reparação ambiental, além de propostas para reduzir custos e aproximar os serviços dos agricultores familiares. Participaram os coordenadores do Nupema da 3ª e da 4ª Regiões, promotores de Justiça Maurício Schibuola de Carvalho e Rosane Moreira Cavalcanti, e o Procurador da República Fábio Holanda, além de representantes do TCE, CPRH, AMMA, polícias Civil e Rodoviária Federal, Univasf, Legislativo municipal e sociedade civil.
No auditório das Promotorias de Justiça de Petrolina, o Núcleo PCD reuniu instituições prestadoras de serviços de saúde para apresentar o projeto "Quando falta o cuidado, o trabalho é dobrado", direcionado a mães e cuidadoras de crianças e adolescentes neurodivergentes. O encontro abriu espaço para discutir as demandas das famílias, as dificuldades de acesso às políticas públicas e os mecanismos de garantia de direitos.
Também em Petrolina, o Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) concluiu a etapa de apresentação e interiorização do projeto Ciranda Lilás, reunindo gestores e representantes das áreas da Mulher, Assistência Social, Saúde e Educação dos municípios da região. Na mesma ocasião, o NAV apresentou o projeto “Promotoria de Justiça de Portas Abertas às Vítimas”. Os participantes elucidaram dúvidas e discutiram estratégias para fortalecer a rede de proteção às mulheres em situação de violência e às vítimas de crimes contra a vida, incluindo o feminicídio.
15/10/2026
Em Jaboatão, Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+ promove letramento e boas práticas no atendimento a pessoas da população LGBTQIAPN+
15/10/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, nesta quarta-feira (14), uma Oficina de letramento sobre a população LGBTQIAPN+ na Sede de Promotorias de Justiça de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife. A atividade reuniu servidores e membros da 13ª Circunscrição Ministerial e foi organizada pelo Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+ do MPPE, dentro do Projeto Diversificar.
A Oficina de Letramento em Diversidade Sexual e de Gênero capacita membros, servidores, estagiários, assessores, terceirizados e residentes do MPPE. Ela busca qualificar o atendimento, garantir direitos e evitar violências institucionais. As orientações seguem o Protocolo Ministerial de Atendimento à População LGBTQIAPN+. O Projeto Diversificar leva formação continuada a diferentes circunscrições do estado, como nas edições já realizadas em Petrolina, Caruaru, Olinda, Jaboatão dos Guararapes e outros municípios da Região Metropolitana do Recife.
O foco das oficinas é a importância de um atendimento acolhedor nas Promotorias de Justiça. A ideia é que uma pessoa dessa comunidade, ao buscar ajuda, não se sinta agredida nem passe por nova situação de violência, a chamada revitimização.
Coordenadora do Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+, a promotora de Justiça Maria José Queiroz explicou conceitos como identidade de gênero e orientação sexual. Ela também orientou sobre a forma correta de se dirigir a essas pessoas e sobre as violências a que muitas são submetidas. Segundo a promotora, o objetivo é deixá-las confortáveis para relatar o motivo que as levou à Promotoria, sem que o atendimento reproduza essas violências.
Maria José Queiroz falou ainda sobre a pesquisa lançada pelo MPPE para identificar as dificuldades da comunidade LGBTQIAPN+ para acessar a instituição e fazer denúncias.
A promotora de Justiça e coordenadora da 13ª Circunscrição Ministerial, Cláudia Ramos, destacou que conhecer as demandas dessa população e saber como tratar cada pessoa é essencial para que o MPPE cumpra sua missão de defender os direitos humanos.
O vice-presidente do Conselho Municipal LGBTQIAPN+ de Jaboatão dos Guararapes, Fábio Egypson Santos, abordou o controle social voltado a essa população. O termo se refere à participação ativa da sociedade na criação, fiscalização e avaliação de políticas públicas contra a discriminação e em favor dos direitos LGBTQIAPN+. Para ele, esse mecanismo garante que a comunidade não seja apenas beneficiária, mas também participe da formulação das ações do governo municipal.
Participaram também os promotores de Justiça Fabiano Pessoa, que é coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), e Maxwell Vignoli, coordenador do CAO Educação.
PESQUISA - O MPPE recebe até 30 de outubro as respostas ao questionário "LGBTfobia e o acesso aos canais de denúncia do Ministério Público de Pernambuco". A pesquisa busca entender por que o número de denúncias feitas pela comunidade nos canais oficiais é baixo. A participação é virtual, voluntária e anônima. O formulário está disponível neste link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdChNFKpbdB8BtkP2OXODpLGPwueGuLYcMQBs3ReGq8SvHlxw/viewform
O levantamento tem três eixos: o perfil sociodemográfico dos participantes, as experiências com violência ou barreiras no acesso a serviços e o nível de confiança na atuação institucional. As informações serão analisadas para gerar um diagnóstico quantitativo e qualitativo.
Com base nesse resultado, o MPPE pretende aprimorar os canais e os fluxos de atendimento, definir estratégias mais eficazes de proteção e combater a subnotificação de violências. A instituição também quer fundamentar a indução de políticas públicas de promoção da cidadania.
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