Balanço do primeiro semestre do CAO Patrimônio Público e Terceiro Setor é apresentado ao PGJ - CAOs
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL
Balanço do primeiro semestre do CAO Patrimônio Público e Terceiro Setor é apresentado ao PGJ
04/08/2023 - O relatório das atividades do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), foi entregue pelo Coordenador Hodir Flávio Guerra Leitão de Melo, ao Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Marcos Carvalho.
Além de programas, projetos e boas práticas desenvolvidas no período, o Coordenador do CAO, o Promotor de Justiça Hodir, também falou sobre as atividades previstas para este segundo semestre. Realizada na tarde da terça-feira (1º), a reunião contou, ainda, com a presença do Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais, Renato da Silva Filho.
O PGJ Marcos Carvalho ressaltou a importância do CAO, que tem, dentre suas atribuições, o papel de fiscalizar as entidades do terceiro setor, de modo a assegurar maior efetividade às ações empreendidas.
BALANÇO - As ações realizadas nas áreas de transparência geral e livre nomeação foram destacadas por ele, que também falou sobre o programa CAO 360º, apresentado aos Coordenadores e Coordenadoras dos demais Centros de Apoio Operacional, para que seja implementado com a maior brevidade possível.
Outra iniciativa apresentada pelo Promotor Hodir foi o projeto Divulga+, que diz respeito à transparência de dados relativos às entidades do terceiro setor. Neste sentido já foi definido o plano de atuação, bem como o levantamento das entidades existentes nos municípios selecionados. Foi feito, ainda, contato com os Promotores de Justiça para envio do projeto e exposição do levantamento; e a capacitação dos servidores lotados nos órgãos de execução dos municípios selecionados.
Os próximos passos do projeto Divulga+ incluem, dentre outros pontos, a primeira checagem dos Portais de Transparência; expedição de ofício aos entes e entidades para comparecimento à audiência de exposição do projeto e dos dados obtidos.
Com o apoio da Coordenadoria Ministerial de Tecnologia da Informação (CMTI), o CAO está elaborando um painel de business intelligence (BI), com dados das entidades privadas, sem fins lucrativos, de todo o Estado de Pernambuco. Também junto com a CMTI, a equipe do CAO está coordenando a padronização da estrutura de informações e novo layout da página eletrônica de todos os Centros de Apoio Operacional do MPPE.
Ainda no primeiro semestre do ano, o CAO realizou atividades relacionadas ao projeto Controle Eficaz, que tem foco no aprimorando de boas práticas de prevenção e correção. Foram produzidas cartilha orientativa; roteiro de atuação; e modelos de peças de apoio. Como parte do programa, o CAO prevê para este semestre, a capacitação dos controladores internos. *Também foram produzidos cards em torno da nova Lei de Licitações e Contratos.
Durante a reunião com o PGJ Marcos Carvalho, o Coordenador do CAO destacou, ainda, sua participação nos dias 28 e 29 de setembro, no encontro do Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público (GNPP). E, entre os meses de setembro e novembro, de oficina com o Ministério Público da Bahia (MPBA), quando será elaborado um manual de cálculo do valor do dano em caso de improbidade.
GESTÃO - A programação de avaliação dos trabalhos realizados no primeiro semestre do ano, pelos CAOs do MPPE, faz parte do Plano de Gestão 2023-2024 da instituição.
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03/07/2026
MPPE convida movimentos sociais e população para debater política de cotas raciais em concursos municipais
03/07/2026 - Com o intuito de ouvir os movimentos sociais e a população sobre a política de cotas raciais em concursos da administração pública no Estado, o Núcleo de Enfrentamento ao Racismo do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoverá no dia 22 de julho, das 10h às 12h, o evento “Escuta Pública - Lei de Cotas Raciais nos Municípios de Pernambuco”.
O evento será realizado no formato híbrido, disponibilizando 50 vagas para participação presencial e 100 vagas para participação online (via plataforma Google Meet). Aos interessados no formato presencial, o momento de escuta e debate será sediado no Auditório Arnaldo Duarte, Rua do Sol, 143, 5º andar, Edifício Ipsep, Santo Antônio, no Recife.
O link de inscrição é https://doity.com.br/escuta-publica--lei-de-cotas-raciais-nos-municipios-de-pernambuco.
02/07/2026
Prefeitura celebra TAC para regularizar transporte de crianças e adolescentes neurodivergentes
02/07/2026 - Com o intuito de reestruturar a política pública municipal de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) voltada ao transporte especializado e suporte assistencial de crianças e adolescentes neurodivergentes que fazem tratamento contínuo em clínicas particulares em Caruaru, a Prefeitura Municipal de Quipapá firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
A Secretaria Municipal de Saúde se comprometeu a implementar, em no máximo 30 dias, um Fluxo Logístico Flexibilizado e Individualizado para o TFD com destino a Caruaru. Este fluxo deve garantir a disponibilização de veículo leve de apoio para realizar o retorno imediato das crianças e dos adolescentes neurodivergentes logo após o encerramento de suas sessões terapêuticas.
No caso de eventuais emergências, a Secretaria Municipal de Saúde garantirá o atendimento prioritário e imediato ao público autista utilizando veículos de outras pastas, além de agendar uma reunião com os pais para alinhar o cronograma de transporte interno entre as clínicas de terapia em Caruaru.
O TAC também estabeleceu que é proibido transferir obrigatoriamente as crianças e adolescentes para a rede de Quipapá. A transferência só será permitida se a Prefeitura comprovar (por perícia técnica aprovada pelo Ministério Público) que a rede municipal agora tem estrutura e profissionais capacitados nos métodos ABA e TEACCH, com a mesma carga horária receitada pelos médicos e desde que os pais ou responsáveis concordem.
Por último, a Secretaria deve marcar reunião com os responsáveis pelas crianças neurodivergentes para fixar cronograma de deslocamento interno no município de Caruaru, entre as clínicas onde são realizadas as terapias multidisciplinares. O órgão também deve apresentar, em até 15 dias, os laudos de vistoria mecânica detalhada e o cronograma de revisão preventiva de todos os veículos do TFD (focando nos modelos Spin). Devem ser informados também os consertos já feitos para resolver os problemas mecânicos que causaram os resgates anteriores nas rodovias.
Em caso de descumprimento injustificado de quaisquer das obrigações de fazer ou prazos fixados no TAC, ensejará a aplicação de multa diária em desfavor do Município inadimplente no valor de R$ 500, limitada ao teto global de R$ 30 mil.
A íntegra desse documento, assinado pelo promotor de Justiça Gustavo Adrião Gomes da Silva França, está disponível no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 18 de junho de 2026.
02/07/2026
CAO Saúde participa da comemoração dos 25 anos do Serviço de Apoio à Mulher Wilma Lessa
A Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Helena Capela, participou, na última segunda-feira (29), da celebração dos 25 anos do Serviço de Apoio à Mulher Wilma Lessa. O evento ocorreu no Auditório Dr. José Breno, localizado no Hospital Agamenon Magalhães.
Integrante da mesa de debate sobre “Violência de Gênero e Feminicídio em Pernambuco: Desafios e Estratégias de Enfrentamento”, Dra. Helena parabenizou o Centro Wilma Lessa, destacando o papel estratégico e a atuação ao longo desses anos no combate à violência de gênero. Pontuou também que “O enfrentamento à violência contra a mulher, ainda tão presente nos dias atuais, é uma política de saúde pública que necessita da atuação integrada entre saúde, assistência social, justiça e segurança pública, fazendo referência à Nota Técnica Conjunta NAM/NAV/CAO SAÚDE e CAO INFÂNCIA sobre a temática. Ressaltou ainda que, “apesar de termos um arcabouço jurídico protetivo robusto e políticas públicas específicas sobre a matéria, há lacunas estruturais na capacidade de prevenir, identificar e responder de forma tempestiva e integrada. Concluiu afirmando que a persistência dessas violências requer profundas mudanças nos paradigmas culturais e ideológicos de permissão e tolerância coletiva em relação ao corpo feminino”.
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