Balanço do primeiro semestre do CAO Patrimônio Público e Terceiro Setor é apresentado ao PGJ - CAOs
Balanço do primeiro semestre do CAO Patrimônio Público e Terceiro Setor é apresentado ao PGJ
04/08/2023 - O relatório das atividades do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), foi entregue pelo Coordenador Hodir Flávio Guerra Leitão de Melo, ao Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Marcos Carvalho.
Além de programas, projetos e boas práticas desenvolvidas no período, o Coordenador do CAO, o Promotor de Justiça Hodir, também falou sobre as atividades previstas para este segundo semestre. Realizada na tarde da terça-feira (1º), a reunião contou, ainda, com a presença do Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais, Renato da Silva Filho.
O PGJ Marcos Carvalho ressaltou a importância do CAO, que tem, dentre suas atribuições, o papel de fiscalizar as entidades do terceiro setor, de modo a assegurar maior efetividade às ações empreendidas.
BALANÇO - As ações realizadas nas áreas de transparência geral e livre nomeação foram destacadas por ele, que também falou sobre o programa CAO 360º, apresentado aos Coordenadores e Coordenadoras dos demais Centros de Apoio Operacional, para que seja implementado com a maior brevidade possível.
Outra iniciativa apresentada pelo Promotor Hodir foi o projeto Divulga+, que diz respeito à transparência de dados relativos às entidades do terceiro setor. Neste sentido já foi definido o plano de atuação, bem como o levantamento das entidades existentes nos municípios selecionados. Foi feito, ainda, contato com os Promotores de Justiça para envio do projeto e exposição do levantamento; e a capacitação dos servidores lotados nos órgãos de execução dos municípios selecionados.
Os próximos passos do projeto Divulga+ incluem, dentre outros pontos, a primeira checagem dos Portais de Transparência; expedição de ofício aos entes e entidades para comparecimento à audiência de exposição do projeto e dos dados obtidos.
Com o apoio da Coordenadoria Ministerial de Tecnologia da Informação (CMTI), o CAO está elaborando um painel de business intelligence (BI), com dados das entidades privadas, sem fins lucrativos, de todo o Estado de Pernambuco. Também junto com a CMTI, a equipe do CAO está coordenando a padronização da estrutura de informações e novo layout da página eletrônica de todos os Centros de Apoio Operacional do MPPE.
Ainda no primeiro semestre do ano, o CAO realizou atividades relacionadas ao projeto Controle Eficaz, que tem foco no aprimorando de boas práticas de prevenção e correção. Foram produzidas cartilha orientativa; roteiro de atuação; e modelos de peças de apoio. Como parte do programa, o CAO prevê para este semestre, a capacitação dos controladores internos. *Também foram produzidos cards em torno da nova Lei de Licitações e Contratos.
Durante a reunião com o PGJ Marcos Carvalho, o Coordenador do CAO destacou, ainda, sua participação nos dias 28 e 29 de setembro, no encontro do Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público (GNPP). E, entre os meses de setembro e novembro, de oficina com o Ministério Público da Bahia (MPBA), quando será elaborado um manual de cálculo do valor do dano em caso de improbidade.
GESTÃO - A programação de avaliação dos trabalhos realizados no primeiro semestre do ano, pelos CAOs do MPPE, faz parte do Plano de Gestão 2023-2024 da instituição.
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05/09/2024
MPPE promove debate acerca das inspeções de acolhimento de crianças e adolescentes com base em nova Resolução do CNMP
05/09/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional Defesa da Infância e Juventude (CAO Infância e Juventude) e com o apoio da Escola Superior do MPPE (ESMP) realizou, na última segunda (2), um webinário para discutir a recente Resolução nº 293/2024 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que estabelece nova sistemática de fiscalizações obrigatórias nos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes.
A Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Infância e Juventude, Aline Arroxelas, apresentou a nova resolução, evidenciando as principais alterações e aspectos que devem ser observados pelos Promotores de Justiça na realização das inspeções para garantir a melhor qualidade do serviço e o atendimento à proteção integral das crianças e adolescentes acolhidos.
"O acolhimento de crianças e adolescentes é medida sempre excepcional e provisória e enseja um olhar atento e qualificado dos membros do Ministério Público para garantir que os direitos desses acolhidos sejam realmente protegidos. Nesse sentido, a Resolução nº 293/2024 do CNMP direciona as atividades de fiscalização, com foco na articulação da rede", ressaltou a Coordenadora do CAO Infância e Juventude.
A Promotora de Justiça e Corregedora-Auxiliar do Ministério Público de Pernambuco, Jecqueline Elihimas, discorreu sobre os artigos da nova Resolução e destacou o papel dos Promotores de Justiça, inclusive com a elaboração de relatórios obrigatórios sobre os serviços de acolhimento.
“A Corregedoria Nacional, assim como o Ministério Público, tem dado um olhar prioritário à área da infância e juventude, considerando-a como área estratégica muito importante. Estamos num processo de construção interna de prioridades. O Conselho Nacional tem cobrado esse olhar e elegeu as Promotorias da Infância como órgãos que precisam dessa fiscalização para que a gente consiga, de fato, ser uma instituição forte na defesa de direitos da criança e do adolescente”, ressaltou Jecqueline Elihimas.
Na ocasião, a nutricionista da Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT), Cristiane Ragnar dos Santos Monteiro, apresentou a iniciativa Acolher e Nutrir, desenvolvida pelo CAO Infância e Juventude com o apoio da GEMAT.
A iniciativa tem como objetivo contribuir para a saúde, o crescimento e desenvolvimento pleno das crianças e adolescentes acolhidos no Estado de Pernambuco. Ela ressaltou, em especial, a importância do registro das avaliações institucionais para um melhor acompanhamento e até mesmo possível identificação e tratamento de eventuais necessidades alimentares especiais das crianças e adolescentes em acolhimento.
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A Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Infância e Juventude, Aline Arroxelas, apresentou a nova resolução, evidenciando as principais alterações e aspectos que devem ser observados pelos Promotores de Justiça na realização das inspeções para garantir a melhor qualidade do serviço e o atendimento à proteção integral das crianças e adolescentes acolhidos.
"O acolhimento de crianças e adolescentes é medida sempre excepcional e provisória e enseja um olhar atento e qualificado dos membros do Ministério Público para garantir que os direitos desses acolhidos sejam realmente protegidos. Nesse sentido, a Resolução nº 293/2024 do CNMP direciona as atividades de fiscalização, com foco na articulação da rede", ressaltou a Coordenadora do CAO Infância e Juventude.
A Promotora de Justiça e Corregedora-Auxiliar do Ministério Público de Pernambuco, Jecqueline Elihimas, discorreu sobre os artigos da nova Resolução e destacou o papel dos Promotores de Justiça, inclusive com a elaboração de relatórios obrigatórios sobre os serviços de acolhimento.
“A Corregedoria Nacional, assim como o Ministério Público, tem dado um olhar prioritário à área da infância e juventude, considerando-a como área estratégica muito importante. Estamos num processo de construção interna de prioridades. O Conselho Nacional tem cobrado esse olhar e elegeu as Promotorias da Infância como órgãos que precisam dessa fiscalização para que a gente consiga, de fato, ser uma instituição forte na defesa de direitos da criança e do adolescente”, ressaltou Jecqueline Elihimas.
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02/09/2024
Secretária nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência visita MPPE em diálogo para cooperação entre instituições
02/09/2024 - A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, esteve em uma reunião com membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na quarta-feira (28), para discutir possibilidades de cooperação entre a Secretaria e o MPPE na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
Na conversa, após uma rápida explanação sobre as atribuições e de como funcionam os Centros de Apoio Operacional (CAOs), Núcleos do MPPE e a Escola Superior, foram apresentados os projetos voltados para promoção e defesa dos direitos humanos e como eles estabelecem, de forma a integrar as diversas interseccionalidades, a defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
Segundo Anna Paula Feminella, é preciso construir parcerias para esforços em conjunto em favor dessa parcela da população. “O Ministério Público é parte fundamental na construção das políticas públicas e programas de proteção em favor das pessoas com deficiência, por sua influência junto a governos estaduais e municipais”, definiu ela. “Pessoas com deficiência precisam de muita atenção e de que ela venha dos mais diversos órgãos e entidades, porque as barreiras são muitas, como obstáculos urbanísticos, desinformação, comportamentos preconceituosos, pouca acessibilidade aos locais, etc. Assim, é necessário somar forças para alcançar medidas efetivas”, acrescentou.
O coordenador do CAO Cidadania, Promotor de Justiça Fabiano Pessoa, também frisou que o estreitamento de relações entre o MP e o Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania é muito importante e certamente representará ganhos significativos na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. “Fortalecer a troca de informações entre o MPPE e o MDH, por meio de um canal de diálogo permanente amplia a capacidade de nossa instituição de enfrentar os grandes desafios no campo dos direitos das pessoas com deficiência, especialmente em áreas como capacitação, gerenciamento de dados e elaboração de diagnósticos, estudos e estratégias de acompanhamento das políticas públicas relacionadas. Além de proporcionar a possibilidade de planejamento de cooperações para a garantia de direitos às pessoas com deficiência, de uma maneira ainda mais conectada com os marcos estruturantes das políticas públicas neste campo”, comentou ele.