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Caminhada Cultural do MPPE percorre pontos históricos e descreve a importância dos locais

28/11/2023 - Uma iniciativa para fomentar o sentimento de pertencer e preservar o Centro do Recife, conhecendo sua história ao visitar pontos históricos importantes e se conscientizando de que é preciso requalificação e preservação. Assim foi a Caminhada Cultural realizada pelo Núcleo de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Ministério Público de Pernambuco (NPHAC-MPPE), no sábado (25), pelas ruas centrais do comércio da capital pernambucana.

Com disposição para encarar o desafio, membros e servidores do MPPE, e ainda familiares e amigos, saíram pela manhã do Edf. Paulo Cavalcanti, localizado na Av. Visconde de Suassuna, nº 99, no bairro da Boa Vista, circularam pelo centro e voltaram para o ponto de partida.

O roteiro foi Rua do Hospício, passando pelo Parque 13 de Maio, Faculdade de Direito, até a Praça Maciel Pinheiro, parando para uma rápida visita ao Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano (IAHGP), na Rua do Hospício. Também caminharam pela Rua da Imperatriz, Ponte da Boa Vista, Rua Nova, Rua Camboa do Carmo, Pátio do Carmo, Pátio de São Pedro, Rua das Águas Verdes, Forte das Cinco Pontas, Rua das Calçadas, Mercado de São José, Rua do Imperador, Convento de São Francisco, Praça da República e Ponte de Santa Isabel, voltando à Visconde de Suassuna.

Conduzidos pelo arquiteto, urbanista e pesquisador da história do Recife, Francisco Cunha, os participantes se inteiraram de acontecimentos e curiosidades sobre vários locais da cidade, que eram desconhecidos de grande parte dos presentes. Exemplos:

- O Rio Capibaribe, no passado, alagava até bem próximo da Rua do Hospício e aterros foram feitos para construções, inclusive do Parque 13 de Maio, estreitando o rio até o que é hoje.
- No IAHGP encontra-se o primeiro marco de fundação de Pernambuco, erguido pelo donatário Duarte Coelho Pereira.
- Na Rua da Imperatriz está o sobrado onde nasceu Joaquim Nabuco.
- A Igreja de Nossa Senhora da Conceição dos Militares, na Rua Nova, é considerada a Capela Sistina do estilo rococó.
- João Pessoa foi assassinado na Confeitaria Glória, que ficava na esquina da Rua Nova com a Rua da Palma.
- Existe a controvérsia de que os restos mortais de Zumbi dos Palmares não foram expostos no Pátio do Carmo, porque era uma área de alagamento na época.
- Foi na Igreja do Pátio do Terço onde Frei Caneca foi despedido de suas vestes sacerdotais para ser fuzilado.
- Para a construção da Avenida Dantas Barreto grande parte do casario histórico foi demolida, inclusive a Igreja dos Martírios.
- A Casa de Maurício de Nassau encontra-se na esquina da Rua do Imperador com a Rua 1º de Março. Lá também foi o primeiro observatório astronômico do hemisfério sul.
- O Convento de São Francisco é, provavelmente, o prédio mais antigo do Recife ainda em pé, construído em 1606.

“São lugares que mostram a diversidade de estilos arquitetônicos e de acontecimentos importantes que se deram no Recife”, comentou Francisco Cunha.

Para o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, Marcos Carvalho, a observação do centro com explicações foi “uma oportunidade de conhecer o centro da cidade, locais onde passamos diariamente sem atentarmos, até por desconhecimento, para o seu valor histórico. Isso evidencia a necessidade de mobilização e da adoção das medidas necessárias em relação ao Centro, visando recuperá-lo, resgatando-o pelo valor histórico, comercial e turístico”, analisou ele.

Segundo o Coordenador do NPHAC, o Promotor de Justiça José da Costa Soares, “essa caminhada é mais uma ação do nosso núcleo no sentido de nos integrarmos no processo de recuperação do Centro do Recife, que se encontra, lamentavelmente, em um indesejável processo de degradação, devolvendo-lhe a pujança que já teve no passado”, destacou ele.

Participantes se inteiraram de acontecimentos e curiosidades sobre vários locais da cidade

Mais Notícias

14/07/2026

MPPE assegura direitos e inclusão social para povos ciganos

*A experiência de Caruaru demonstra que a identidade tradicional não deve ser obstáculo, mas vetor de proteção estatal*

14/07/2026 - A atuação da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), resultou em conquistas concretas para as comunidades ciganas do município. O trabalho, conduzido pelo promotor de justiça Itapuan de Vasconcelos Sobral Filho, teve origem no Procedimento Administrativo nº 01884.000.859/2023, instaurado em setembro daquele ano após o "I Ciclo de Escuta Social", que ouviu diretamente lideranças das etnias Calon, Rom e Sinti.

O diagnóstico revelou um cenário de exclusão sistêmica. Enquanto Caruaru registra taxa de escolarização de 97,41% entre crianças de 6 a 14 anos, as famílias ciganas nômades permaneciam invisíveis para o poder público. A principal barreira era a exigência de comprovante de residência fixa, que impedia o acesso ao Cadastro Único (CadÚnico) e à Atenção Básica de Saúde.

Para reverter esse quadro, o MPPE expediu a Recomendação nº 002/2026, determinando mudanças estruturais em três áreas. Na assistência social, ficou estabelecida a autodeclaração étnica exclusiva, sem exigência de comprovação documental, além do fim da barreira domiciliar para o cadastro. Na saúde, o sistema e-SUS APS passou a registrar obrigatoriamente a etnia cigana, com emissão do Cartão Nacional de Saúde a partir do endereço da própria Unidade Básica de Saúde. Na educação, garantiu-se matrícula imediata para estudantes itinerantes, conforme a Resolução CNE/CEB nº 3/2012.

O impacto das medidas já é sentido na prática. A família de Arnóbio Pereira da Silva, da etnia Calon e residente no bairro de Santa Rosa, tornou-se referência no acompanhamento piloto realizado pelo Núcleo de Direitos Humanos Luís Gama em parceria com o CRAS Maria Auxiliadora. O caso validou a efetividade dos novos fluxos de inclusão.

As ações também avançaram no eixo produtivo, com a distribuição de kits de incentivo à geração de renda pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) e a articulação com o Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos, instituído pelo Decreto Federal nº 12.128/2024.

Para o promotor de Justiça Itapuan de Vasconcelos Sobral Filho, a experiência de Caruaru demonstra que a identidade tradicional não deve ser obstáculo, mas vetor de proteção estatal, consolidando um modelo de atuação extrajudicial que transforma diagnósticos de exclusão em direitos exigíveis e resultados mensuráveis para os povos ciganos.

13/07/2026

MPPE recomenda medidas para garantir o direito às mulheres nas unidades de saúde municipais de Olinda

*A lei assegura às mulheres o direito de serem acompanhadas por uma pessoa maior de idade de sua livre escolha durante consultas, exames, procedimentos e internações*

13/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda, recomendou à prefeita do município, à secretária municipal de Saúde e à direção da Policlínica de Peixinhos/Serviço de Pronto Atendimento/SPA Peixinhos que garantam o cumprimento integral da Lei do Acompanhante (Lei Federal nº 14.737/2023). A lei assegura às mulheres o direito de serem acompanhadas por uma pessoa maior de idade de sua livre escolha durante consultas, exames, procedimentos e internações em unidades de saúde.

A medida decorre de procedimento administrativo instaurado pela Promotoria de Justiça após manifestação encaminhada à Ouvidoria do MPPE relatar a proibição contínua da entrada de acompanhantes na SPA Peixinhos, além da existência de placas com restrições genéricas, incompatíveis com a legislação federal.

Na recomendação, a promotora de Justiça Maísa Oliveira estabeleceu que o direito seja observado em todas as unidades da rede municipal, inclusive na SPA Peixinhos. Além disso, recomendou a retirada imediata de avisos que impeçam, de forma genérica, a presença de acompanhantes. Esses avisos devem ser substituídos por novos cartazes, em locais visíveis, informando as usuárias sobre essa garantia legal.

Para a promotora de Justiça, assegurar a presença de acompanhantes “representa uma medida essencial para a dignidade e a segurança das mulheres, além de contribuir para um atendimento mais humanizado e transparente, evitando práticas que possam configurar violência institucional”.

Por fim, o MPPE recomendou aos gestores municipais da Saúde orientar e capacitar os servidores e equipes de atendimento, especialmente na unidade de Peixinhos, para que observem integralmente as normas vigentes e cessem quaisquer práticas de impedimento injustificado à presença de acompanhantes.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 13 de julho de 2026.

13/07/2026

MPPE recomenda efetivação de políticas públicas em defesa das mulheres

*A gestão municipal deverá formalizar a criação da Câmara Técnica em até 60 dias*

13/07/2026 - Com o intuito de cobrar a efetivação das políticas municipais para as mulheres, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito e à coordenadora municipal de Políticas para Mulheres de Bonito que tomem medidas para estruturar essas iniciativas no município.

A primeira providência recomendada pelo Ministério Público é a implantação da Câmara Técnica Municipal de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que se encontra em fase de planejamento desde a última Conferência Municipal, realizada em julho de 2025.

"O caráter sigiloso ou protelatório não se coaduna com a urgência exigida no combate ao feminicídio e na proteção da integridade física e psíquica das mulheres bonitenses. Portanto, é necessária a ação imediata e coordenada do Executivo local", alertou o Promotor de Justiça Adriano Vieira.

Dessa maneira, a gestão municipal deverá formalizar a criação da Câmara Técnica em até 60 dias, com a publicação de ato normativo definindo sua composição, com a participação de representantes das Secretarias Municipais de Saúde, Assistência Social, Educação e Governo, além de integrantes dos órgãos dos Sistemas de Justiça e Segurança Pública.

Em conjunto com essa providência, o MPPE cobrou que a gestão municipal elabore e envie à Câmara de Vereadores, no prazo de 90 dias, um projeto de lei para criar o Fundo Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres.

Além da criação do fundo, o projeto legislativo já deve prever dotação orçamentária específica e os mecanismos de captação de recursos estaduais e federais.

Por fim, a última providência recomendada pela Promotoria de Justiça de Bonito foi a vinculação orçamentária detalhada e individualizada das metas aprovadas na 4ª Conferência Municipal e nos planos de trabalho dos instrumentos orçamentários vigentes. Essa medida busca encerrar a prática de alocação de recursos genéricos na Coordenadoria da Mulher.

Ao final de cada prazo mencionado, os agentes públicos têm uma janela de 15 dias para comprovar documentalmente ao MPPE o cumprimento das etapas.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da sexta-feira (10).