CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

Campanha Multiplique Solidariedade estimula captação de recursos destinados aos Fundos de Direitos da Pessoa Idosa e da Criança e do Adolescente via IR

17/03/2023 - Foi lançada na tarde da quinta-feira (16), no auditório da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a campanha Multiplique Solidariedade. A iniciativa do Projeto 60+ em Ação – Políticas Públicas Integradas, numa parceria interinstitucional, visa estimular o repasse de recursos para os fundos estaduais e municipais de direitos da Pessoa Idosa e da Criança e do Adolescente, a partir da declaração do imposto de renda de pessoa física.

O evento contou com a participação do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Marcos Carvalho, que falou sobre a importância dos fundos e de todas as ações em prol das crianças e dos idosos. Ele destacou que o MPPE tem o papel de defesa de muitos grupos vulneráveis. “É uma alegria muito grande a gente ver uma parceria que vai caminhando com o que vem pregando o Ministério Público”, frisou.

Presentes, ainda, o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto; o também deputado estadual Eriberto Filho; e a coordenadora do Projeto 60+ em Ação – Políticas Públicas Integradas, a Procuradora de Justiça Yélena Monteiro Araújo, que fez a saudação de abertura, ressaltando a iniciativa de parceria. “É um prazer receber todos vocês neste evento. Somos família e precisamos apoiar a campanha”, disse.

Na mesa de honra estavam, ainda, a secretária estadual Carolina Cabral, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção às Drogas; o delegado Carlos Eduardo Oliveira, da Receita Federal; Maria Dorgivânia, do Conselho Regional de Contabilidade; a auditora Sandra Inojosa, do Tribunal de Contas (TCE-PE); o Procurador-Geral de Contas, em exercício, Ricardo Alexandre Almeida; Tereza Nóbrega, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE); a irmã Maria das Graças Costa, da Faculdade Frassinetti do Recife (FAFIRE); Marluce Cavalcante Peixoto, do Instituto de Pesquisa da Terceira Idade; e a prefeita de Camaragibe, Nadegi Queiroz, representando a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). O deputado estadual José Patriota também esteve presente.

Num segundo momento do evento, foi instituída uma mesa de palestras, mediada pela Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude (CAO IJ) do MPPE, a Promotora de Justiça Aline Arroxelas. Na ocasião, Luiz Gonzaga, da Receita Federal explicou como fazer a destinação dos recursos para os fundos, via imposto de renda pessoa física. Já Vitória Cordeiro, do Grupo Mulheres do Brasil, apresentou o primeiro site do Brasil criado para divulgar os fundos de direitos da pessoa idosa e os municípios. O endereço é: 60mais.amupe.org.



 

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30/03/2026

MPPE realiza capacitação de Guardas Municipais de Caruaru com foco em Direitos Humanos e Diversidade
O foco é o aprimoramento das abordagens, revistas e condutas operacionais, garantindo que o policiamento administrativo ocorra sem violações de direitos


 

30/03/2026 - Reafirmando o compromisso com a qualificação da segurança pública, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru e do Núcleo de Direitos LGBTQIA+, realizou capacitação estratégica voltada aos novos agentes da Guarda Civil Municipal de Caruaru com ênfase em Direitos Humanos e Diversidade, na última sexta-feira (27), na sede das Promotorias de Justiça de Caruaru. O evento contou com a participação de cerca de 40 guardas, que foram recém-empossados.

A iniciativa buscou preparar os guardas municipais para uma atuação pautada na proteção da dignidade humana, no respeito às diferenças e no enfrentamento a todas as formas de discriminação, buscando a prevenção de condutas discriminatórias. O foco é o aprimoramento das abordagens, revistas e condutas operacionais, garantindo que o policiamento administrativo ocorra sem violações de direitos. 

A O letramento LGBTQIAPN+ foi ministrado pela coordenadora do Núcleo de Direitos LGBTQIA+, promotora de Justiça Maria José de Mendonça de Holanda Queiroz, que tratou sobre  a diversidade sexual e de gênero, abordando desde o significado das siglas até o uso de terminologias corretas para promover um atendimento inclusivo e combater preconceitos. 

Além do letramento, o cronograma incluiu palestras focadas na prevenção de práticas discriminatórias relacionadas à raça e gênero, ministradas pelas: coordenadora  do Centro Estadual de Enfrentamento à LGBTfobia, Denyse Mendes, e superintendente de Equidade Social da Gerência Estadual LGBTQIA+, Renata Farias.

Participaram ainda do evento, o 6º promotor de Justiça de  de Defesa da Cidadania de Caruaru, Itapuan de Vasconcelos Sobral Filho; a secretária executiva da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência de Pernambuco, Fernanda Chagas; o comandante da Guarda Municipal de Caruaru, Evandir de Lira Amorim; e o secretário Executivo de Segurança Municipal de Caruaru, Tenente Valdir Tibúrcio da Silva.

CARTILHA – Reunindo informações essenciais sobre enfrentamento à LGBTfobia e acesso a serviços de apoio, a cartilha atualizada do Núcleo de Direitos LGBT/MPPE está disponível no site do MPPE, na área de campanhas.