Campanha Presentes para Todo Mundo Brincar Junto incentiva doação de brinquedos - CAOs
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL
Campanha Presentes para Todo Mundo Brincar Junto incentiva doação de brinquedos
25/09/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CAO Infância e Juventude), iniciou, nesta terça-feira (24), a campanha de arrecadação de brinquedos “Presentes para todo mundo brincar junto”. As doações podem ser feitas até o dia 8 de outubro e serão divididas entre as instituições de acolhimento de cada área de arrecadação, em comemoração ao Dia das Crianças.
A campanha visa recolher doações de materiais novos ou usados em bom estado como livros infantis e juvenis, brinquedos - preferencialmente de uso coletivo, como jogos de tabuleiro, materiais de pintura e desenho, além de materiais para esportes e brincadeiras coletivas (bolas, redes etc).
“O Ministério Público está sempre perto das casas e serviços de acolhimento de crianças e adolescentes, fiscalizando e orientando o trabalho realizado. Nesse sentido, também somamos esforços para propiciar que essas crianças e adolescentes, que merecem especial proteção, também possam ser contemplados por ocasião da comemoração do Dia da Criança, com estímulo à ludicidade e à criatividade”, destacou a Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Infância e Juventude, Aline Arroxelas.
As doações podem ser feitas nos prédios do MPPE na Capital, além de Sedes das Circunscrições do Ministério Público. Segue abaixo a lista de todos os pontos de coletas de doações:
Edf. Roberto Lyra (sede)
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio. Recife - PE.
Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude
Av. Visconde de Suassuna, 99. Santo Amaro, Recife - PE.
Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e Juventude
Rua João Fernandes Vieira, 405 - Boa Vista, Recife - PE.
Sede da Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE)
Rua Benfica, 810 - Madalena, Recife - PE.
Sede da Circunscrição de Salgueiro
Rua Cícero Barros, 297, Centro.
Horário: das 8h às 14h.
(87) 99175.1847
Sede da Circunscrição de Petrolina
Avenida Fernando Menezes de Góes, 625, Centro.
Horário: das 8h às 14h.
(87) 99212.4684
Sede da Circunscrição de Afogados da Ingazeira
Praça Monsenhor Alfredo Arruda Câmara, 289, 1º andar, Centro.
Horário: das 8h às 18h.
(87) 99211.3810
Sede da Circunscrição de Arcoverde
Avenida Coronel Antônio Japiassú, 781, Centro.
Horário: das 8h às 14h
(87) 99129. 2808
Sede da Circunscrição de Garanhuns
Rua Joaquim Távora, 393, Heliópolis.
Horário: das 8h às 14h
(87) 99198.5403
Sede da Circunscrição de Caruaru
Avenida José Florêncio Filho, s/n, Bairro Maurício de Nassau.
Horário: das 12h às 18h.
(81) 99314-5358
Sede da Circunscrição de Palmares
Rua Doutor Manoel Alves Peixoto, 01, Bairro de São José.
Horário: das 8h às 14h.
(81) 99230.7418
Sede da Circunscrição de Cabo de Santo Agostinho
Avenida Presidente Getúlio Vargas, 464, Centro.
Horário: das 8h às 14h.
(81) 99232.4761
Sede da Circunscrição de Olinda
Avenida Pan Nordestina, 646, Vila Popular.
Horário: das 12h às 18h.
(81) 99230.3276
Sede da Circunscrição de Nazaré da Mata
Travessa Pedro Diogo, 75, Centro.
Horário: das 8h às 14h.
(81) 99231.5229
Sede da Circunscrição de Limoeiro
Rua Prof. Rivadávia Bernardes de Paula, 131/147, Bairro José Fernandes Salsa.
Horário: das 8h às 14h.
(81) 99232.5212
Sede da Circunscrição de Vitória de Santo Antão
Avenida Henrique de Holanda, 235, Matriz.
Horário: das 8h às 14h.
(81) 99230.9863
Sede da Circunscrição de Jaboatão dos Guararapes
Avenida dos Guararapes, 3600, Bairro Guararapes.
Horário: das 8h às 16h.
(81) 99230.6442
Sede da Circunscrição de Serra Talhada
Rua Joaquim Godoy, 350 Bairro de Nossa Sra. da Penha.
Horário: das 8h às 14h.
(87) 99107.8653
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15/09/2026
MPPE recomenda a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres no prazo de 90 dias
15/09/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Iati, recomendou que a Prefeitura institua, formalmente, um Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres e crie o Fundo Municipal de Políticas para as Mulheres, com orçamento específico previsto nos instrumentos orçamentários do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
A recomendação é para que, num prazo de 90 dias, se crie formalmente, por meio de lei, o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres. A criação do órgão deve conter a definição da sua composição, atribuições e calendário de atividades. Além disso, o município deve criar e regulamentar o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres, com definição orçamentária baseada no PPA, LDO e LOA.
A gestão municipal deve constituir a Câmara Técnica Municipal de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e promover uma Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, preferencialmente em articulação com a V Conferência Nacional. Da mesma forma, foi recomendada a elaboração de um Plano Municipal de Metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme determina a Lei nº 14.899/2024.
Por último, deverá ser feita a estruturação formal de um Centro de Atendimento à Mulher (CEAM ou equipamento equivalente) com serviços especializados, equipe multidisciplinar e funcionamento em coerência com as diretrizes nacionais.
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Jouberty Emerson Rodrigues de Sousa, reiterou que a existência de um Conselho Municipal dos Direitos em Iati constitui um órgão de controle social que viabiliza a participação da sociedade civil na formulação, no acompanhamento e na fiscalização das políticas públicas municipais voltadas às mulheres.
A íntegra do documento pode ser consultada no Diário Oficial do MPPE do dia 14 de setembro de 2026.
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