CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

CAO Cidadania discute ações integradas para proteção e garantia dos direitos humanos

29/05/2024 - O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania) realizou nos últimos dias 16 e 17 de maio, na sede das Promotorias de Justiça de Petrolina, um encontro com Promotores e Promotoras de Justiça da 2ª Circunscrição Ministerial para discutir ações integradas no campo de proteção e garantia dos direitos humanos. Levou em consideração a necessidade de interseção e integração da defesa da cidadania com as demais áreas de atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O evento deu continuidade às atividades do CAO Cidadania na construção de uma ação institucional articulada para defesa dos direitos humanos, baseada nos objetivos fixados no Plano de Ação Institucional para o biênio 2023-2024, nesta área e com esse objetivo.

O tema do encontro, que reuniu membros das Promotorias da região, foi "O Ministério Público de Pernambuco e os desafios institucionais para a construção de uma atuação integrada na promoção dos direitos humanos e na defesa da cidadania: um objetivo a ser alcançado". Foi discutido o papel do MPPE no âmbito da proteção e garantia dos direitos humanos e a necessidade de integração, para que a atuação se dê de forma sistemática e articulada, desde a proteção e garantia na tutela da cidadania, passando pelas áreas correlatas que se façam necessárias para proteção sistemática e adequada a quem se encontre em situação de violação dos seus direitos e garantias fundamentais, seja por meio da atuação no campo cível, da infância e juventude e também, quando necessário, pelo da proteção da atuação criminal.

Destacou-se a importância da abertura e aproximação do MPPE com a sociedade, por meio de ações institucionais como os "Encontros dos Movimentos Sociais com o MPPE", a partir dos quais foi elaborada a iniciativa "Escuta Social e Diagnósticos", cujo resultado encontra-se em permanente atualização por meio do "Catálogo das Demandas Apresentadas pelos Movimentos Sociais ao MPPE", disponibilizado no site da instituição.

Foram apresentados projetos desenvolvidas pelo CAO Cidadania, entre eles o "Terra e teto: Lar de direitos" (atua em parceria com o CAO Meio Ambiente, na busca de garantir uma ação integrada das diversas áreas do MPPE, no enfrentamento à violência e os conflitos existentes no campo e na cidade, tendo como pano de fundo o direito ao acesso à terra e à moradia), o "MP Antidiscriminatório" (busca impulsionar a atuação integrada do MPPE no combate às violações de direitos fundamentais e na estruturação de uma rede de proteção de direitos a grupos historicamente excluídos e vulnerabilizados, como população negra, comunidade LGBTQIAPN+, mulheres, pessoas com deficiência e população em situação de rua dentre outras) e o "MP SUAS" (garantir o reforço da rede de proteção a direitos fundamentais e fazer mapeamento e produção de diagnóstico das condições do Sistema Único de Assistência Social-SUAS em Pernambuco e, a partir do levantamento, promover ações voltadas ao fortalecimento e estruturação do sistema).

Foi apresentada, ainda, a atuação do CAO Cidadania, em conjunto com o CAO Controle Externo e Defesa Social, por meio do "Monitoramento de Violações aos Direitos Humanos no Sistema Prisional". A iniciativa busca o acompanhamento sistemático e periódico das questões relativas ao sistema prisional de Pernambuco com o fim de promover os diagnósticos e intervenções necessárias, integrando órgãos de execução com atuação nas searas da execução penal e da cidadania, para superação dos desafios para a segurança pública e para a garantia dos direitos humanos.

Por fim foram mostradas ações desenvolvidas pelos núcleos integrantes do CAO Cidadania: projetos "Identidades" e "Direitos LGBTQIAPN+ nos Municípios", do Núcleo de Direitos LGBT (NDLGBT); o "Atitudes" e "Direitos das Pessoas com Deficiência nos Municípios", do Núcleo da Pessoa com Deficiência (NPCD), cujos focos são a construção de uma rede local de proteção de direitos e a disseminação de informações de qualidade sobre as diversas formas de expressão da diversidade sexual, por um lado, e das diferentes condições e desafios das pessoas com deficiência, por outro, como meio superar obstáculos e garantir uma vida mais digna para quem tem constantemente sua dignidade violada, seja pela desinformação ou pelos preconceitos.

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14/09/2025

MPPE realiza encontros Ciranda Lilás para fortalecer Rede de Proteção à Mulher

*Coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher, Maísa Oliveira, e promotor de Justiça local, Leon Klinsman, realizaram visita ao recém inaugurado Centro de Referência da Mulher de Serrita*

14/09/2026 - Com o objetivo de impulsionar o enfrentamento à violência contra as mulheres e a prevenção do feminicídio, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), promoveu mais dois Encontros do Projeto Ciranda Lilás. As reuniões, direcionadas à Rede de Proteção das Mulheres, aconteceram nas cidades de Salgueiro e Serra Talhada, no Sertão do Estado, reunindo promotores e promotoras de Justiça das circunscrições, além de gestoras dos municípios da região e coordenadoras regionais do Estado.

O Projeto Ciranda Lilás tem como foco principal apoiar a atuação das Promotorias de Justiça na defesa da Cidadania e já demonstra um expressivo engajamento institucional: até o momento, 61 Promotorias já aderiram ao projeto. Por meio da articulação interinstitucional, a iniciativa visa induzir e fiscalizar a implementação de políticas públicas específicas, além de consolidar os equipamentos já existentes que compõem a rede de proteção.

Durante os encontros, os debates concentram-se na necessidade de estruturação e fortalecimento de mecanismos essenciais para o acolhimento das mulheres, como os Organismos de Políticas para as Mulheres, os Conselhos Municipais de Direitos das Mulheres e os Centros de Referência de Atendimento às Mulheres (CRMs/CEAMs).

PROGRAMAÇÃO E VISITAS TÉCNICAS - O primeiro evento da rodada contemplou a Circunscrição Ministerial de Salgueiro. O encontro foi realizado na última quinta-feira (10), no auditório do 8° Batalhão da Polícia Militar (Batalhão Agamenon Magalhães), contando com a presença de diversas autoridades e representantes da rede de assistência dos municípios de Salgueiro, Serrita, Cedro, Parnamirim, Verdejante, Terra Nova e Mirandiba.

Além do encontro formativo e de articulação, a programação em Salgueiro contou também com uma visita ao Centro de Referência de Atendimento à Mulher local. Na sequência, já no município de Serrita, a coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher, Maísa Oliveira, e o promotor de Justiça local, Leon Klinsman, realizaram visita ao recém inaugurado Centro de Referência da Mulher de Serrita, promovendo a aproximação prática com os equipamentos de acolhimento e a consolidação da rede no município.

Na sexta-feira (11), foi realizado o Encontro Ciranda Lilás da Circunscrição Ministerial de Serra Talhada. O evento ocorreu no Auditório do Centro Universitário Fis (UNIFIS), no bairro Tancredo Neves. Contou com a participação dos promotores de justiça Carlênio Brandão e Felipe Cardoso, bem como de gestoras municipais e equipes de apoio dos municípios de Serra Talhada, Santa Cruz da Baixa verde, Triunfo, Calumbi, São José do Belmonte, Floresta, Betânia, Jatobá, Itacuruba e Tacaratu. O encontro oportunizou a escuta das gestoras municipais e a troca de experiências, bem como informações sobre a rede de proteção existente e possibilidades de incremento.

Segundo o NAM/MPPE, a participação e o engajamento de integrantes do Ministério Público e da gestão pública dos municípios são de fundamental importância para o avanço das políticas voltadas à promoção da igualdade de gênero. A expectativa é que, a partir do diálogo e da articulação intersetorial promovidos pela Ciranda Lilás, a rede de proteção avance de forma contundente na sua estruturação, para garantia dos direitos e da proteção integral às mulheres.

11/09/2026

MPPE lança pesquisa para ouvir a população LGBTQIAPN+

*As informações coletadas fornecerão um diagnóstico quantitativo e qualitativo para direcionar melhorias nos canais de atendimento e fundamentar políticas públicas*

11/09/2026 - Com o objetivo de compreender os entraves que afastam a população LGBTQIAPN+ dos canais oficiais de acolhimento e denúncias, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou, nesta sexta-feira (11), a pesquisa voltada para a comunidade LGBTQIAPN+. Participe e compartilhe!

O questionário é virtual, voluntário, totalmente anônimo e estruturado em três eixos principais: perfil sociodemográfico, experiências com situações de violência ou barreiras no acesso a serviços e o nível de confiança na atuação institucional. As informações coletadas fornecerão um diagnóstico quantitativo e qualitativo para direcionar melhorias nos canais de atendimento e fundamentar políticas públicas de promoção da cidadania em todo o Estado.

PESQUISA "LGBTfobia e o acesso aos canais de denúncia do Ministério Público de Pernambuco". https://docs.google.com/forms/d/1eMq0mvCcA4CWV6cmsU_T84FPCE5XqGT_DIxu1BVWTw0/closedform

A iniciativa é do Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+, coordenado pela promotora de Justiça Maria José Queiroz, dentro do Projeto DIVERSIFICAR, que irá analisar o resultado da contribuição dos respondentes para identificar barreiras institucionais, aprimorar fluxos de atendimento e subsidiar estratégias mais eficazes de proteção e garantia de direitos, além de combater a subnotificação de violências.

O Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+ do MPPE realizou um evento para o lançamento da pesquisa, reunindo os movimentos sociais. O evento contou com a participação da promotora de Justiça Alice Morais, membra do Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+, e do coordenador do Centro de Apoio de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), promotor de Justiça Fabiano Pessoa.

03/09/2026

MPPE orienta pais de estudantes neurodivergentes sobre direitos relacionados à educação especial

*Os participantes puderam relatar experiências e apresentar situações enfrentadas por crianças, adolescentes e suas famílias no ambiente escolar*

04/09/2026 - A Promotoria de Justiça do Brejo da Madre de Deus, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, promoveu, na segunda-feira (31), um encontro voltado à orientação de pais e mães de crianças e adolescentes neurodivergentes, matriculados nas redes municipal e estadual de ensino. A atividade teve como objetivo esclarecer direitos e deveres relacionados à educação especial na perspectiva inclusiva, além de promover a escuta das famílias sobre situações vivenciadas no cotidiano escolar.

Realizado das 9h às 12h, na Escola de Referência do Ensino Médio (EREM) André Cordeiro, no Centro de Brejo da Madre de Deus, o encontro reuniu pais e mães de alunos, representantes da Secretaria Municipal de Educação e profissionais das áreas de educação e de assistência social do município.

Além da exposição do conteúdo, o encontro proporcionou um espaço de diálogo e escuta. Os participantes puderam relatar experiências e apresentar situações enfrentadas por crianças, adolescentes e suas famílias no ambiente escolar, contribuindo para a identificação de desafios e para o debate sobre possíveis caminhos para fortalecer as políticas de inclusão educacional no município.

A palestra do coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), promotor de Justiça Maxwell Vignoli, realizada de forma online, e as interações realizadas durante o encontro foram gravadas. O material poderá ser disponibilizado aos interessados mediante solicitação à Promotoria de Justiça de Brejo da Madre de Deus, por meio do e-mail institucional da unidade: pjbrejo@mppe.mp.br.