CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

CAO Cidadania discute ações integradas para proteção e garantia dos direitos humanos

29/05/2024 - O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania) realizou nos últimos dias 16 e 17 de maio, na sede das Promotorias de Justiça de Petrolina, um encontro com Promotores e Promotoras de Justiça da 2ª Circunscrição Ministerial para discutir ações integradas no campo de proteção e garantia dos direitos humanos. Levou em consideração a necessidade de interseção e integração da defesa da cidadania com as demais áreas de atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O evento deu continuidade às atividades do CAO Cidadania na construção de uma ação institucional articulada para defesa dos direitos humanos, baseada nos objetivos fixados no Plano de Ação Institucional para o biênio 2023-2024, nesta área e com esse objetivo.

O tema do encontro, que reuniu membros das Promotorias da região, foi "O Ministério Público de Pernambuco e os desafios institucionais para a construção de uma atuação integrada na promoção dos direitos humanos e na defesa da cidadania: um objetivo a ser alcançado". Foi discutido o papel do MPPE no âmbito da proteção e garantia dos direitos humanos e a necessidade de integração, para que a atuação se dê de forma sistemática e articulada, desde a proteção e garantia na tutela da cidadania, passando pelas áreas correlatas que se façam necessárias para proteção sistemática e adequada a quem se encontre em situação de violação dos seus direitos e garantias fundamentais, seja por meio da atuação no campo cível, da infância e juventude e também, quando necessário, pelo da proteção da atuação criminal.

Destacou-se a importância da abertura e aproximação do MPPE com a sociedade, por meio de ações institucionais como os "Encontros dos Movimentos Sociais com o MPPE", a partir dos quais foi elaborada a iniciativa "Escuta Social e Diagnósticos", cujo resultado encontra-se em permanente atualização por meio do "Catálogo das Demandas Apresentadas pelos Movimentos Sociais ao MPPE", disponibilizado no site da instituição.

Foram apresentados projetos desenvolvidas pelo CAO Cidadania, entre eles o "Terra e teto: Lar de direitos" (atua em parceria com o CAO Meio Ambiente, na busca de garantir uma ação integrada das diversas áreas do MPPE, no enfrentamento à violência e os conflitos existentes no campo e na cidade, tendo como pano de fundo o direito ao acesso à terra e à moradia), o "MP Antidiscriminatório" (busca impulsionar a atuação integrada do MPPE no combate às violações de direitos fundamentais e na estruturação de uma rede de proteção de direitos a grupos historicamente excluídos e vulnerabilizados, como população negra, comunidade LGBTQIAPN+, mulheres, pessoas com deficiência e população em situação de rua dentre outras) e o "MP SUAS" (garantir o reforço da rede de proteção a direitos fundamentais e fazer mapeamento e produção de diagnóstico das condições do Sistema Único de Assistência Social-SUAS em Pernambuco e, a partir do levantamento, promover ações voltadas ao fortalecimento e estruturação do sistema).

Foi apresentada, ainda, a atuação do CAO Cidadania, em conjunto com o CAO Controle Externo e Defesa Social, por meio do "Monitoramento de Violações aos Direitos Humanos no Sistema Prisional". A iniciativa busca o acompanhamento sistemático e periódico das questões relativas ao sistema prisional de Pernambuco com o fim de promover os diagnósticos e intervenções necessárias, integrando órgãos de execução com atuação nas searas da execução penal e da cidadania, para superação dos desafios para a segurança pública e para a garantia dos direitos humanos.

Por fim foram mostradas ações desenvolvidas pelos núcleos integrantes do CAO Cidadania: projetos "Identidades" e "Direitos LGBTQIAPN+ nos Municípios", do Núcleo de Direitos LGBT (NDLGBT); o "Atitudes" e "Direitos das Pessoas com Deficiência nos Municípios", do Núcleo da Pessoa com Deficiência (NPCD), cujos focos são a construção de uma rede local de proteção de direitos e a disseminação de informações de qualidade sobre as diversas formas de expressão da diversidade sexual, por um lado, e das diferentes condições e desafios das pessoas com deficiência, por outro, como meio superar obstáculos e garantir uma vida mais digna para quem tem constantemente sua dignidade violada, seja pela desinformação ou pelos preconceitos.

Mais Notícias

19/08/2026

CAO Saúde participa da V Jornada de Saúde Mental Infantojuvenil de Pernambuco

19/08/2026 O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Saúde (CAO Saúde) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou, no dia 19 de julho, da V Jornada de Saúde Mental Infantojuvenil de Pernambuco, realizada no Auditório da Secretaria Estadual de Saúde.

Promovido pela Gerência Estadual de Atenção à Saúde Mental (GASAM/SES/PE), o evento teve como foco o fortalecimento da saúde mental e o desenvolvimento biopsicossocial de crianças e adolescentes do Estado. Participaram da mesa de abertura a Coordenadora do CAO Saúde MPPE, a Promotora de Justiça Helena Capela, e a Coordenadora do CAO Infância e Juventude MPPE, a Promotora de Justiça Aline Arroxelas, além de outros representantes do Estado.

Em sua fala, a Promotora de Justiça Helena Capela ressaltou a importância da atuação intersetorial da rede e dos profissionais para assegurar a integralidade do cuidado a crianças e adolescentes, evitando internações involuntárias e/ou compulsórias, demanda crescente no âmbito do Ministério Público. Destacou, ainda, o trabalho do CAO Saúde por meio do Projeto “Saúde Mental, não faça disso um Bicho de 7 Cabeças”, que atua na defesa e promoção da saúde mental através de uma Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) ampliada, articulada e fortalecida.

Participaram da Jornada trabalhadores da linha infantojuvenil, incluindo gestores municipais de saúde mental e referências técnicas das 12 Gerências Regionais de Saúde (GERES); profissionais da RAPS; além de representantes do judiciário, das Secretarias de Educação, Assistência Social e Secretaria Executiva da Criança e da Juventude, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), e da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE).

19/08/2026

Campanha “A Rua Não É Escolha. O Preconceito Sim” combate a invisibilidade e defende os direitos da população em situação de rua

19/08/2026 - A campanha “A Rua Não é Escolha. O Preconceito Sim” realizada pelos Ministérios Públicos de todo o país busca combater o preconceito e contribuir para que a população em situação de rua seja enxergada para além da condição em que se encontra. A campanha iniciou nas redes sociais do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) desde o dia 17 e segue até o dia 21, com publicação de cards e vídeo, para promover um olhar para além das ruas e defesa de direitos.

A campanha foi originalmente desenvolvida pelo MP do Espírito Santo e nasceu da percepção de que encontrar uma pessoa vivendo nas ruas não significa, necessariamente, enxergá-la. Muitas vezes, sua história, seu nome, seus vínculos e seus sonhos são apagados pelos rótulos e julgamentos. A iniciativa não pretende romantizar a vida nas ruas. Ao contrário, reconhece a violência, a fome, o abandono, o rompimento de vínculos, a insegurança e as dificuldades de acesso aos serviços públicos.

A campanha reforça que o enfrentamento dessa realidade exige políticas públicas permanentes, atendimento humanizado e atuação articulada para garantir acesso à saúde, assistência social, alimentação, documentação, trabalho, renda, moradia, justiça e proteção. Nesse processo, cabe ao Ministério Público acompanhar e fiscalizar as políticas públicas, cobrar respostas efetivas, promover a articulação da rede de proteção e combater práticas discriminatórias.

A ação foi aprovada durante a 7ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e a mobilização nacional está sendo articulada pelo Grupo Nacional de Atuação do Ministério Público em Apoio Comunitário, Participação e Inclusão Sociais e Combate à Fome (GNA-Social), colegiado ligado ao CNPG.

Saiba mais nas redes sociais do MPPE: https://portal.mppe.mp.br/redes-sociais

04/08/2026

MPPE firma acordo com SDS e passa a ter acesso direto a laudos traumatológicos pré-audiência de custódia

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) passa a contar com acesso direto e informatizado aos laudos traumatológicos elaborados pela Polícia Científica na fase preliminar das audiências de custódia em todo o Estado. O avanço é resultado do Acordo de Cooperação Técnica e Administrativa, assinado, nesta segunda-feira (3), pelo Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, com a Secretaria de Defesa Social (SDS), representada pelo secretário Alessandro de Mattos e pelo gerente-geral da Polícia Científica, Wagner Bezerra, com o auxílio do coordenador do Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAO Criminal), Fernando Della Latta.

Com a formalização da parceria, membros autorizados do MPPE poderão consultar os laudos por meio do Lex Laudos, sistema informatizado de segurança pública, mantido pela SDS. A ferramenta integra as entidades envolvidas na persecução penal e agiliza decisões que dependem da análise desses documentos, produzidos pelo Instituto de Medicina Legal de Pernambuco (IML), antes da apresentação do preso à audiência de custódia.

José Paulo Xavier agradeceu o empenho da SDS e da Gerência da Polícia Científica em atender ao pleito institucional "que visa otimizar o trabalho do Ministério Público, dando segurança ao membro presente na audiência de custódia para adoção das medidas cabíveis e acelerando a prestação ministerial". Segundo ele, "era um grande anseio dos Promotores de Justiça e concretiza mais uma meta de nosso programa de gestão, pelo compartilhamento imediato dos laudos".

"O acesso prévio aos laudos qualifica a atuação do Ministério Público, pois amplia a eficiência na análise das informações periciais e otimiza os processos e fluxos decisórios relacionados às audiências de custódia. Além disso, aprimora as análises institucionais, a atuação funcional e o processo decisório no âmbito da persecução penal e a defesa da ordem pública no Estado de Pernambuco", explica Fernando Della Latta.

Ele lembra que, sem essa integração, os laudos eram apresentados somente com o auto de prisão em flagrante, no momento do encaminhamento do preso, pela autoridade policial, para a realização da audiência de custódia.

Para Wagner Bezerra, "a parceria trará mais agilidade nos processos criminais, o que é um avanço no combate ao crime, pois é uma medida de combate à impunidade em Pernambuco".

PROTEÇÃO DE DADOS - O uso da plataforma será restrito ao IML e às unidades do Ministério Público previamente credenciadas. A cooperação estabelece ainda obrigações relacionadas à proteção de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As informações coletadas só poderão ser utilizadas pelo Ministério Público para o desenvolvimento de suas atividades-fim. A consulta deve respeitar a confidencialidade e o sigilo, quando o caso exigir.