CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

CAO Cidadania discute ações integradas para proteção e garantia dos direitos humanos

29/05/2024 - O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania) realizou nos últimos dias 16 e 17 de maio, na sede das Promotorias de Justiça de Petrolina, um encontro com Promotores e Promotoras de Justiça da 2ª Circunscrição Ministerial para discutir ações integradas no campo de proteção e garantia dos direitos humanos. Levou em consideração a necessidade de interseção e integração da defesa da cidadania com as demais áreas de atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O evento deu continuidade às atividades do CAO Cidadania na construção de uma ação institucional articulada para defesa dos direitos humanos, baseada nos objetivos fixados no Plano de Ação Institucional para o biênio 2023-2024, nesta área e com esse objetivo.

O tema do encontro, que reuniu membros das Promotorias da região, foi "O Ministério Público de Pernambuco e os desafios institucionais para a construção de uma atuação integrada na promoção dos direitos humanos e na defesa da cidadania: um objetivo a ser alcançado". Foi discutido o papel do MPPE no âmbito da proteção e garantia dos direitos humanos e a necessidade de integração, para que a atuação se dê de forma sistemática e articulada, desde a proteção e garantia na tutela da cidadania, passando pelas áreas correlatas que se façam necessárias para proteção sistemática e adequada a quem se encontre em situação de violação dos seus direitos e garantias fundamentais, seja por meio da atuação no campo cível, da infância e juventude e também, quando necessário, pelo da proteção da atuação criminal.

Destacou-se a importância da abertura e aproximação do MPPE com a sociedade, por meio de ações institucionais como os "Encontros dos Movimentos Sociais com o MPPE", a partir dos quais foi elaborada a iniciativa "Escuta Social e Diagnósticos", cujo resultado encontra-se em permanente atualização por meio do "Catálogo das Demandas Apresentadas pelos Movimentos Sociais ao MPPE", disponibilizado no site da instituição.

Foram apresentados projetos desenvolvidas pelo CAO Cidadania, entre eles o "Terra e teto: Lar de direitos" (atua em parceria com o CAO Meio Ambiente, na busca de garantir uma ação integrada das diversas áreas do MPPE, no enfrentamento à violência e os conflitos existentes no campo e na cidade, tendo como pano de fundo o direito ao acesso à terra e à moradia), o "MP Antidiscriminatório" (busca impulsionar a atuação integrada do MPPE no combate às violações de direitos fundamentais e na estruturação de uma rede de proteção de direitos a grupos historicamente excluídos e vulnerabilizados, como população negra, comunidade LGBTQIAPN+, mulheres, pessoas com deficiência e população em situação de rua dentre outras) e o "MP SUAS" (garantir o reforço da rede de proteção a direitos fundamentais e fazer mapeamento e produção de diagnóstico das condições do Sistema Único de Assistência Social-SUAS em Pernambuco e, a partir do levantamento, promover ações voltadas ao fortalecimento e estruturação do sistema).

Foi apresentada, ainda, a atuação do CAO Cidadania, em conjunto com o CAO Controle Externo e Defesa Social, por meio do "Monitoramento de Violações aos Direitos Humanos no Sistema Prisional". A iniciativa busca o acompanhamento sistemático e periódico das questões relativas ao sistema prisional de Pernambuco com o fim de promover os diagnósticos e intervenções necessárias, integrando órgãos de execução com atuação nas searas da execução penal e da cidadania, para superação dos desafios para a segurança pública e para a garantia dos direitos humanos.

Por fim foram mostradas ações desenvolvidas pelos núcleos integrantes do CAO Cidadania: projetos "Identidades" e "Direitos LGBTQIAPN+ nos Municípios", do Núcleo de Direitos LGBT (NDLGBT); o "Atitudes" e "Direitos das Pessoas com Deficiência nos Municípios", do Núcleo da Pessoa com Deficiência (NPCD), cujos focos são a construção de uma rede local de proteção de direitos e a disseminação de informações de qualidade sobre as diversas formas de expressão da diversidade sexual, por um lado, e das diferentes condições e desafios das pessoas com deficiência, por outro, como meio superar obstáculos e garantir uma vida mais digna para quem tem constantemente sua dignidade violada, seja pela desinformação ou pelos preconceitos.

Mais Notícias

16/12/2025

MPPE atualiza cartilha sobre Direitos da População LGBTQIAPN+ com foco em orientação e combate à discriminação

16/12/2025 - O Núcleo de Direitos LGBT do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou a atualização da cartilha de Direitos da População LGBTQIAPN+ reunindo informações essenciais sobre orientação afetiva-sexual, identidade de gênero, enfrentamento à LGBTfobia e acesso a serviços de apoio.

A cartilha destaca que a dignidade da pessoa humana é fundamento da Constituição Federal e orienta a atuação do MPPE na defesa cidadã. O Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+ do MPPE desempenha papel central na promoção da igualdade e no combate a violações motivadas por orientação sexual ou identidade de gênero. O documento pretende servir como ferramenta educativa e de proteção, contribuindo para ampliar o respeito e o reconhecimento de direitos em todo o Estado.

Entre os principais temas abordados está a orientação afetiva-sexual, explicada como a atração afetiva e/ou sexual de uma pessoa — heterossexual, homossexual, bissexual, pansexual ou assexual. O texto reforça que a orientação não é uma escolha, mas parte da personalidade. A cartilha também esclarece direitos já assegurados no Brasil, como o casamento civil entre pessoas do mesmo gênero, a adoção por casais LGBTQIAPN+ e a livre expressão de afeto em público, protegida pela lei nº 7.716/89.

Outro eixo central é a identidade de gênero, definida como a forma como cada pessoa se reconhece e se expressa, independentemente do sexo biológico. O material diferencia conceitos como sexo biológico, gênero, nome social e apresenta identidades como trans, não binária, travesti, queer e crossdresser. São apresentados também direitos das pessoas trans, incluindo a retificação de nome e gênero diretamente em cartório e o uso de banheiros conforme a identidade de gênero, também garantido por lei.

A cartilha oferece orientações práticas sobre como respeitar pessoas LGBTQIAPN+, destacando o uso correto de pronomes, o respeito ao nome social, a importância de evitar perguntas invasivas e a necessidade de acolhimento sem preconceitos. Outra seção derruba mitos comuns relacionados à homossexualidade, bissexualidade e transexualidade, esclarecendo posições oficiais da Organização Mundial da Saúde (OMS) e combatendo estereótipos.

O documento dedica ainda uma parte ao entendimento da LGBTfobia, descrita como qualquer ato de discriminação, violência ou negação de direitos com base na orientação sexual ou identidade de gênero. Exemplos incluem desde agressões e ameaças até expulsão de espaços públicos, bullying, demissões e impedimento de expressão afetiva. A cartilha ainda orienta sobre situações configuradas como transfobia, como o desrespeito ao nome social ou a proibição do uso de banheiros.

Para dar suporte às vítimas e ampliar o acesso à rede de proteção, o MPPE reúne uma lista extensa de locais de orientação e apoio, incluindo a Ouvidoria do MPPE, o Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+, centros de cidadania, delegacias especializadas, serviços de saúde integral e ambulatórios voltados à população LGBTQIAPN+ em diversas regiões do Estado. Os canais incluem telefones, e-mails, contatos de WhatsApp, endereços e serviços disponíveis tanto na Capital quanto no Interior.

Com linguagem acessível e foco na promoção da cidadania, a cartilha reafirma o compromisso institucional do MPPE com a defesa dos direitos humanos e com o enfrentamento às violações motivadas por preconceito. O material busca fortalecer a conscientização da sociedade e equipar a população com informações seguras sobre direitos, serviços públicos e mecanismos de denúncia.

15/12/2025

Vacinação e lançamento de painel com dados sobre violência e rede de proteção à mulher na programação desta terça

*As atividades integram a programação da Semana do MPPE.*

15/12/2025 - O Centro Cultural Rossini Alves Couto do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), no Recife, recebe nesta terça-feira (16) duas presenças ilustres: Zé Gotinha e Lia de Itamaracá. O primeiro visitará o espaço pela manhã para acompanhar uma ação de vacinação e conscientizar a sociedade para a importância da prevenção de doenças preveníveis por vacina. Lia, patrimônio cultural de Pernambuco, estará à tarde, integrando mais uma atividade do projeto Ciranda Lilás, que visa o fortalecimento da rede de proteção das mulheres e estará lançando um painel para facilitar o controle social sobre dados relativos à violência doméstica e sexual, incluindo serviços de assistência à saúde e social.

As atividades integram a programação da Semana do MPPE. O mascote das campanhas de vacinação estará no Rossini a partir das 9h. Serão vacinados os públicos interno e externo, numa ação da Secretaria de Saúde do Recife. Nesse grupo estão estudantes de 12 a 14 anos das Escolas Municipais Professor José da Costa Porto (Ilha Joana Bezerra), Reitor João Alfredo (Ilha do Leite) e Pedro Augusto (Soledade). Cerca de 700 doses foram solicitadas para a atividade, informa a coordenadora do Centro de Apoio Operacional em Defesa da Saúde, Promotora Helena Capela. O ato reforça o projeto #BoraVacinar, que vai certificar municípios com melhor cobertura vacinal de bebês e adolescentes.A certificação será feita em 2026, numa parceria do MPPE e da Secretaria de Saúde do Estado.

PROTEÇÃO DAS MULHERES - À tarde está programada palestra sobre direitos humanos internacionais e o século XXI, assim como o lançamento de painel informativo do projeto Ciranda Lilás, que visa fortalecer a rede de assistência a mulheres vítimas de violência doméstica e sexual. Apoiadora, a cantora Lia de Itamaracá estará presente. “O Painel Ciranda Lilás deve reunir dados essenciais sobre a rede de proteção, a estrutura institucional, bem como as violações de direitos e crimes que atingem as mulheres em Pernambuco”, adianta a coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher do MPPE, Promotora de Justiça Maísa Oliveira. Segundo ela, o painel vai qualificar a atuação do Ministério Público, ampliando sua capacidade de diagnóstico, planejamento e indução de políticas públicas.

Para conferir a programação na íntegra, acesse: https://sites.google.com/mppe.mp.br/semanadomppe2025. Podem ser feitas inscrições para participação em cada evento. Uma parte são atividades reservadas ao público interno, outra aberta a profissionais de áreas afins e ou à população geral. O Dia Nacional do Ministério Público é comemorado em 14 de dezembro, conforme lei federal. Cada unidade do MP no Brasil define sua programação alusiva à data.

15/12/2025

ESMP realiza curso sobre atendimento humanizado com foco em população LGBTQIAPN+ e enfrentamento ao racismo

*Curso foi voltado a servidores e colaboradores que atuam no atendimento interno e externo da instituição.*

15/12/2025 - A Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP/MPPE) realizou, no dia 9 de dezembro, o Curso de Aprimoramento em Atendimento ao Público, voltado a servidores e colaboradores que atuam no atendimento interno e externo da instituição. A formação teve como eixo central o atendimento humanizado, com ênfase na acolhida de pessoas LGBTQIAPN+ e no enfrentamento ao racismo nas rotinas de escuta e orientação ao cidadão.

A abertura do encontro foi conduzida pela promotora de Justiça Carolina Moura, diretora da ESMP. Ela ressaltou que qualificar o atendimento é parte essencial da missão institucional do Ministério Público. “Quando a porta de entrada do MPPE é acolhedora, clara e respeitosa, nós fortalecemos a confiança da sociedade na nossa atuação e garantimos que os direitos cheguem, de fato, a quem mais precisa”, destacou.

Em seguida, a ouvidora do MPPE, Maria Lizandra Carvalho, apresentou o contexto da formação, lembrando que a Ouvidoria já vinha promovendo momentos de capacitação da equipe e que, em 2025, a Ouvidoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público editou orientação incentivando cursos, seminários e debates sobre o tema.

“Queremos que qualquer pessoa que nos procure, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade, encontre no Ministério Público um ambiente sensível, acolhedor e preparado, com escuta qualificada e validação social das suas demandas”, enfatizou.

A promotora de Justiça Maria José Queiroz, coordenadora do Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+ do MPPE, conduziu a primeira parte do curso, abordando conceitos básicos sobre sexo biológico, identidade de gênero, expressão de gênero e orientação sexual, além de discutir interseccionalidades que agravam situações de discriminação, como raça, classe social, escolaridade e idade.

Ela chamou atenção para o papel do MPPE como órgão garantidor de direitos e para a responsabilidade de não reproduzir violências institucionais e apresentou, em primeira mão, a perspectiva de implantação de um protocolo específico de acolhimento à população LGBTQIAPN+ no âmbito do MPPE. Esse protocolo tem como objetivo padronizar condutas, garantir respeito à identidade de gênero e orientar membros, servidores e terceirizados no tratamento das demandas.

“Temos a obrigação de compreender essas identidades, respeitar nomes sociais, pronomes e formas de apresentação, para que o Ministério Público seja reconhecido como espaço de proteção, e jamais de violação, para essas pessoas”, reforçou.

Na segunda parte da formação, o promotor de Justiça Higor Alexandre Alves de Araújo, coordenador do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo do MPPE, tratou do atendimento antirracista e da necessidade de reconhecer o racismo estrutural e institucional presente na sociedade e nas práticas cotidianas. Com base em sua experiência, ele destacou que muitas vítimas de racismo e de violências correlatas chegam ao sistema de Justiça já exaustas, descrentes ou em profundo sofrimento.

“Nem sempre quem nos procura vai estar calmo ou organizado na fala. Nosso dever é manter a impessoalidade, oferecer um espaço seguro, ouvir com atenção e dar resposta, positiva ou negativa, de forma clara e respeitosa. A forma como atendemos pode reforçar uma história de violência ou inaugurar uma experiência de acolhimento”, pontuou.

O coordenador também ressaltou a importância de que o MPPE seja coerente com o compromisso institucional assumido publicamente em eventos e iniciativas de promoção da igualdade racial. Segundo ele, falas ou condutas desrespeitosas por parte de qualquer integrante da instituição têm impacto direto na confiança da população.

“Quando dizemos à sociedade que podem contar com o Ministério Público no combate ao racismo, precisamos garantir que essa promessa se concretize já no primeiro contato no balcão, na recepção, na ouvidoria, em qualquer espaço em que o cidadão seja recebido”, acrescentou.

Além dessa formação, a temática seguirá presente na programação da Semana do MP, com uma oficina voltada especificamente aos direitos da população LGBTQIAPN+. O Núcleo de Direitos LGBT promoverá, no dia 16 de dezembro de 2025, das 9h às 12h, na Escola Superior do Ministério Público, a “Oficina do Núcleo de Direitos LGBT”, é destinada a promotores, servidores e colaboradores terceirizados do MPPE.