CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

CAO Cidadania discute ações integradas para proteção e garantia dos direitos humanos

29/05/2024 - O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania) realizou nos últimos dias 16 e 17 de maio, na sede das Promotorias de Justiça de Petrolina, um encontro com Promotores e Promotoras de Justiça da 2ª Circunscrição Ministerial para discutir ações integradas no campo de proteção e garantia dos direitos humanos. Levou em consideração a necessidade de interseção e integração da defesa da cidadania com as demais áreas de atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O evento deu continuidade às atividades do CAO Cidadania na construção de uma ação institucional articulada para defesa dos direitos humanos, baseada nos objetivos fixados no Plano de Ação Institucional para o biênio 2023-2024, nesta área e com esse objetivo.

O tema do encontro, que reuniu membros das Promotorias da região, foi "O Ministério Público de Pernambuco e os desafios institucionais para a construção de uma atuação integrada na promoção dos direitos humanos e na defesa da cidadania: um objetivo a ser alcançado". Foi discutido o papel do MPPE no âmbito da proteção e garantia dos direitos humanos e a necessidade de integração, para que a atuação se dê de forma sistemática e articulada, desde a proteção e garantia na tutela da cidadania, passando pelas áreas correlatas que se façam necessárias para proteção sistemática e adequada a quem se encontre em situação de violação dos seus direitos e garantias fundamentais, seja por meio da atuação no campo cível, da infância e juventude e também, quando necessário, pelo da proteção da atuação criminal.

Destacou-se a importância da abertura e aproximação do MPPE com a sociedade, por meio de ações institucionais como os "Encontros dos Movimentos Sociais com o MPPE", a partir dos quais foi elaborada a iniciativa "Escuta Social e Diagnósticos", cujo resultado encontra-se em permanente atualização por meio do "Catálogo das Demandas Apresentadas pelos Movimentos Sociais ao MPPE", disponibilizado no site da instituição.

Foram apresentados projetos desenvolvidas pelo CAO Cidadania, entre eles o "Terra e teto: Lar de direitos" (atua em parceria com o CAO Meio Ambiente, na busca de garantir uma ação integrada das diversas áreas do MPPE, no enfrentamento à violência e os conflitos existentes no campo e na cidade, tendo como pano de fundo o direito ao acesso à terra e à moradia), o "MP Antidiscriminatório" (busca impulsionar a atuação integrada do MPPE no combate às violações de direitos fundamentais e na estruturação de uma rede de proteção de direitos a grupos historicamente excluídos e vulnerabilizados, como população negra, comunidade LGBTQIAPN+, mulheres, pessoas com deficiência e população em situação de rua dentre outras) e o "MP SUAS" (garantir o reforço da rede de proteção a direitos fundamentais e fazer mapeamento e produção de diagnóstico das condições do Sistema Único de Assistência Social-SUAS em Pernambuco e, a partir do levantamento, promover ações voltadas ao fortalecimento e estruturação do sistema).

Foi apresentada, ainda, a atuação do CAO Cidadania, em conjunto com o CAO Controle Externo e Defesa Social, por meio do "Monitoramento de Violações aos Direitos Humanos no Sistema Prisional". A iniciativa busca o acompanhamento sistemático e periódico das questões relativas ao sistema prisional de Pernambuco com o fim de promover os diagnósticos e intervenções necessárias, integrando órgãos de execução com atuação nas searas da execução penal e da cidadania, para superação dos desafios para a segurança pública e para a garantia dos direitos humanos.

Por fim foram mostradas ações desenvolvidas pelos núcleos integrantes do CAO Cidadania: projetos "Identidades" e "Direitos LGBTQIAPN+ nos Municípios", do Núcleo de Direitos LGBT (NDLGBT); o "Atitudes" e "Direitos das Pessoas com Deficiência nos Municípios", do Núcleo da Pessoa com Deficiência (NPCD), cujos focos são a construção de uma rede local de proteção de direitos e a disseminação de informações de qualidade sobre as diversas formas de expressão da diversidade sexual, por um lado, e das diferentes condições e desafios das pessoas com deficiência, por outro, como meio superar obstáculos e garantir uma vida mais digna para quem tem constantemente sua dignidade violada, seja pela desinformação ou pelos preconceitos.

Mais Notícias

03/02/2026

NAM participa da primeira reunião da Câmara Técnica de Enfrentamento à Violência de Gênero de 2026

*Na reunião também houve a definição da agenda de trabalho para 2026, estabelecendo prioridades, metas e articulações interinstitucionais*

03/02/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), participou, na quinta-feira (29), da primeira reunião da Câmara Técnica Estadual de Enfrentamento à Violência de Gênero contra a Mulher de 2026. A reunião ocorreu na sede da Secretaria da Mulher de Pernambuco, com a presença de representantes dos órgãos integrantes da Câmara Técnica, como o MPPE e demais órgãos do sistema de justiça e segurança pública, além da Secretaria da Mulher e demais secretarias com atuação na temática.

Na ocasião, foram avaliadas as ações do ano de 2025 pela Secretaria da Mulher, sendo destacadas as ações de intensificação do monitoramento eletrônico nos casos de violência doméstica, por meio do dispositivo UPR (Unidade Portátil de Rastreamento), que rastreia a presença do agressor em relação à localização da vítima. Foi destacada a iniciativa do MPPE para a assinatura, no ano de 2025, do Termo de Cooperação para criação de fluxo eficaz de monitoramento eletrônico nos casos de violência doméstica, como ferramenta de proteção e de prevenção das formas mais graves de violência.

A coordenadora do NAM/MPPE, promotora de Justiça Maísa Oliveira, destacou que a iniciativa do Termo de Cooperação fez parte do Selo Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Como resultado da iniciativa, em dezembro de 2025 o MPPE recebeu o Selo Ouro, pelas ações de enfrentamento à violência contra a mulher.

Por fim, na reunião também houve a definição da agenda de trabalho para 2026, estabelecendo prioridades, metas e articulações interinstitucionais que irão nortear as ações da Câmara Técnica ao longo do ano.

03/02/2026

MPPE lança campanha "Pernambuco tem aquele Carnaval que você respeita"

03/02/2026 - Com a chegada do Carnaval 2026, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) intensifica suas ações preventivas e educativas através da campanha "Pernambuco tem aquele Carnaval que você respeita", veiculada nas redes sociais da instituição. A iniciativa busca promover uma festa pautada pela cultura de paz e foca em três pilares fundamentais: a proteção dos direitos das mulheres, a salvaguarda da infância e juventude, e o combate à LGBTfobia.

O órgão destaca que o respeito deve ser a regra em todos os pólos de folia. O combate à importunação sexual é o tema central da peça voltada ao público feminino. O MPPE reforça que a escolha da fantasia ou o consumo de álcool não são convites para o assédio.

"Se ela disse não, segue seu bloco, folião" é uma das mensagens-chave para prevenir crimes contra a dignidade sexual. A campanha incentiva ainda que amigas cuidem umas das outras e que qualquer caso de desrespeito seja reportado imediatamente à Polícia Militar (190).

Para as crianças e adolescentes, o foco é a garantia de uma folia protegida de todas as formas de violência e exploração. O MPPE alerta que fornecer ou vender bebidas alcoólicas e cigarros (incluindo eletrônicos) para menores de 18 anos é crime.

Recomenda-se o uso de pulseiras ou crachás com o nome e contato dos responsáveis para facilitar a ajuda imediata em caso de crianças perdidas. Casos de exploração ou trabalho infantil devem ser denunciados pelo Disque 100.

Sob o mote "O Carnaval que você respeita não tem espaço para LGBTfobia", o MPPE lembra que a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero é crime e deve ser denunciada. A campanha utiliza figuras folclóricas, como o boneco gigante e a sombrinha de frevo com as cores do arco-íris, para simbolizar que a diversidade faz parte da grandiosidade da festa pernambucana.

Além do apoio da Polícia Militar, o folião conta com a Ouvidoria do MPPE para registrar ocorrências durante os dias de festa:

Site: www.mppe.mp.br

WhatsApp: (81) 99679-0221

Disque MPPE: 127 (em dias úteis)

26/01/2025

MPPE prestigia inauguração do Centro de Convivência da Pessoa Idosa do Recife

26/01/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 30ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Recife, esteve presente, na última sexta-feira (23), na entrega do Centro de Convivência da Pessoa Idosa Maria da Conceição Guedes Pereira, instalado em um casarão histórico requalificado no bairro das Graças, Zona Norte da capital. O novo equipamento é o primeiro da cidade destinado ao atendimento da população idosa e passa a funcionar de domingo a domingo, das 5h30 às 20h.

O centro funcionará na Avenida Conselheiro Rosa e Silva, nº 720, e tem capacidade para atender até 150 pessoas por dia. O serviço é voltado a pessoas com 60 anos ou mais, moradoras do Recife, com prioridade para aquelas em situação de isolamento social e com dificuldades de acesso a serviços e oportunidades de convivência familiar e comunitária. Além do equipamento, também foi entregue uma praça voltada ao público 60+ e à população em geral, integrada ao projeto urbanístico do local, que fica nos fundos do casarão.

O imóvel pertenceu à professora aposentada Maria da Conceição Guedes Pereira, que faleceu em 2013, aos 102 anos, sem herdeiros diretos. Ainda em vida, ela manifestou ao MPPE o desejo de que, após sua morte, a casa fosse destinada a um espaço de uso público voltado à promoção dos direitos das pessoas idosas.

O MPPE tomou conhecimento da situação vivida por Maria da Conceição em 2007, após denúncia de que a idosa estaria sendo vítima de violência física, psicológica e patrimonial, além de cárcere privado, dentro da própria residência. A partir da atuação da Promotoria de Justiça, a idosa foi resgatada, passou a receber acompanhamento institucional e teve sua vontade formalmente registrada nos autos.

Durante a cerimônia de entrega, a promotora de Justiça Luciana Dantas, titular da 30ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atuação na Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, destacou o papel do MPPE na proteção da idosa e na efetivação de sua vontade. “Há histórias que não cabem apenas nos autos de um processo. Dona Maria da Conceição foi vítima de diversos tipos de violência e só foi resgatada porque houve zelo, denúncia e atuação do Ministério Público. Quando chegamos aqui, ela estava fragilizada, com fratura no fêmur e submetida a uma situação de extrema violação de direitos. A partir daquele momento, o Ministério Público se fez família dessa idosa e a acompanhou por mais de dez anos”, afirmou a promotora.

Luciana Dantas enfatizou ainda que a entrega do equipamento representa o resultado de uma luta coletiva e interinstitucional, construída ao longo de diferentes gestões, com participação ativa do Ministério Público, o Conselho Municipal da Pessoa Idosa, a sociedade civil e a Prefeitura do Recife. “Essa luta vem de muito tempo. Fizemos audiências, reuniões, mobilizações e defendemos esse projeto como uma política pública permanente. Hoje, com recursos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e com o compromisso do poder público, esse espaço é entregue à população do Recife. Esse é um dos trabalhos do Ministério Público, e queremos muito mais equipamentos como este”, completou.

O prefeito do Recife, João Campos, e o secretário de Direitos Humanos e Juventude, Marco Aurélio Filho, também participaram da solenidade e destacaram a importância da atuação do Ministério Público de Pernambuco para a viabilização do Centro de Convivência, reconhecendo o papel institucional do MPPE na garantia de direitos da pessoa idosa e no fortalecimento das políticas públicas voltadas a esse público no município.

O Centro de Convivência da Pessoa Idosa oferecerá uma programação contínua, com atividades culturais, educativas, esportivas, de qualificação profissional, inclusão digital, práticas integrativas de saúde e ações voltadas ao empreendedorismo da população 60+, consolidando-se como referência para políticas públicas de envelhecimento ativo e proteção integral.