CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

CAO Cidadania escuta e cataloga demandas trazidas por pessoas idosas

Grupo de pessoas posam para foto, em sala de reunião do MPPE. Ao centro, o Promotor de Justiça e coordenador do CAO Cidadania, Fabiano Pessoa.
Com a organização das demandas, o MPPE poderá planejar sua atuação na busca soluções sobre os problemas apresentados
18/08/2023 - O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) reuniu-se com entidades que tratam dos direitos das pessoas idosas, na quinta-feira (17), para coletar as demandas que afligem o grupo social, para depois sistematizá-las e incluí-las no Catálogo de Demandas apresentadas pelos Movimentos Sociais ao MPPE.

Com a organização das demandas, o MPPE poderá ordenar suas atuações e planejar as melhores medidas para buscar soluções sobre os problemas apresentados. “Com a escuta de quem vive os problemas, podemos construir de maneira participativa, com a população, e articular de maneira interseccional, com as Promotorias de Justiça, formas eficientes de atuar para resolver as questões que nos foram trazidas”, explicou o Coordenador do CAO Cidadania, Fabiano Pessoa.

Entre as demandas apresentadas, destacam-se: maior monitoramento das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), carência de políticas públicas de bem-estar, criação e incentivo a Conselhos de Proteção às Pessoas Idosas nos municípios, punição severa a agressores de pessoas idosas, maior acessibilidade, facilitação do acesso à internet e tecnologias, maior visibilidade da pessoa idosas, mais segurança e melhor atendimento, etc.

As dificuldades de acesso ao transporte público foram muito apontadas na reunião. “É preciso um trabalho com as empresas de ônibus para educar motoristas e passageiros sobre o direito das pessoas idosas a assentos e, até mesmo, a ingressar no veículo”, reclamou Marilúcia Silveira, do Instituto de Pesquisa da Terceira Idade (IPETI). Já Lourdinha Portela, da Federação das Associações de Idosos de Pernambuco (FAIPE), lembrou que persiste o desrespeito nos estabelecimentos comerciais e bancários. “A gente se cansa, porque o direito a filas preferenciais não é respeitado”, denunciou.

Paulo Vasconcelos, psicólogo do Abrigo Nossa Senhora de Lourdes, se queixou dos espaços públicos danificados. “Calçadas quebradas, buracos abertos nas ruas e outros equipamentos públicos sem manutenção representam armadilhas para pessoas idosas que transitam por eles”, apontou. Judith Borba, Procuradora de Justiça aposentada, pontuou sobre a falta de visibilidade da mulher idosa. “Depois de certa idade, a mulher parece que deixa de ser mulher. Assim, é preciso políticas públicas direcionadas para o nosso grupo, com nossas especificidades”, afirmou ela.

Outras demandas foram citadas na ocasião e anotadas pelo CAO Cidadania: cardápios em QRCode causam dificuldades de atendimento às pessoas idosas em bares e restaurantes; planos de saúde que exigem token para liberar consultas e exames, não aceitação no mercado de trabalho; desrespeito ao Estatuto de Idoso; falta de informações sobre Infecções Sexualmente Transmissíveis por causa do tabu sobre sexualidade na velhice; falta de centros de convivência de pessoas idosas para que possam socializar e ter momentos de lazer, evitando a solidão e isolamento enquanto familiares saem para o trabalho; preconceito com quem desenvolveu doença de Parkinson; etc. 

“O Ministério Público tem a atribuição de ouvir as pessoas de modo a viabilizar medidas que possam garantir os seus direitos. Vamos analisar o que nos foi compartilhado aqui e montar um material para distribuir com Promotores e Promotoras de Justiça, para que tomem as decisões sobre as demandas referentes às pessoas idosas”, revelou Fabiano Pessoa. Ele lembrou que é importante que pessoas idosas procurem as Promotorias de Justiça em seus municípios para levarem suas denúncias e buscarem soluções.

Encontro do CAO Cidadania com associações de defesa das pessoas idosas

Mais Notícias


18/07/2024

MPPE e UFRPE convidam para uma semana de atividades para celebrar o Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha


18/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e as Universidade Federal e Federal Rural de Pernambuco (UFPE e UFRPE) se uniram para promover sete dias de atividades na Semana da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. A programação vai de 23 a 30 de julho, em celebração ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, comemorado em 25 de julho.

As atividades incluem rodas de conversa, exibição de filme, lançamento de radiodocumentário, oficinas e feira de mulheres artesãs, inclusive quilombolas, abordando temas como o racismo ambiental, a representatividade de pessoas negras nas instituições públicas e a pauta do diálogo afrocentrado.

"Essa programação foi montada por meio do trabalho conjunto, em uma verdadeira rede que congrega instituições e coletivos que trabalham tanto a temática do racismo e da mulher. Nosso foco é fortalecer essa luta pelos direitos para esse segmento da população", detalhou a coordenadora do Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo do MPPE (GT Racismo), Procuradora de Justiça Ivana Botelho.

A Semana é uma parceria do MPPE, por meio do GT Racismo e do Núcleo de Apoio à Mulher; das Universidades Federal e Federal Rural de Pernambuco; da Casa da Mulher do Nordeste; do Núcleo Jurema; do Grupo de Estudos da Transdisciplinaridade, da Infância e Juventude; e da Ecofeira da Rural.
Confira a programação completa em https://bit.ly/Semana-2024.


18/07/2024

Central de Libras garante atendimento a pessoas com deficiência auditiva no MPPE


18/07/2024 - Em qualquer município do Estado, as pessoas com deficiência auditiva que desejam acessar os serviços do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contam com a Central de Libras para auxiliar no seu atendimento. 

Mesmo se não houver alguém capacitado em Libras na Promotoria de Justiça do município, o MPPE fornece um atendimento remoto com a Central de Libras, que será acionado por algum servidor local, e o atendimento se dará por videochamada ou pelo Google Meet (celular) ou pelo Google Duo (computador).

O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Lembrando que a Ouvidoria do MPPE também tem um canal para atendimento em Libras via WhatsApp: (81) 99316-2600 ou pelo link bit.ly/ouvidoriamppe-libras 

A Central de Libras faz parte do Núcleo da Pessoa com Deficiência (NPCD), sob a coordenação do Centro de Apoio Operacional em Defesa da Cidadania (CAO Cidadania).


17/07/2024

MPPE participa de encontro para elaboração de Plano Municipal de Políticas sobre Drogas
Encontro foi muito proveitoso e houve avanços nos debates 

17/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou de um encontro para iniciar as discussões para a construção do Plano Municipal de Políticas sobre Drogas de Olinda. Tratou-se do “Seminário Intersetorial de Políticas sobre Drogas - a prevenção e o cuidado é papel de todos”.

No evento, os participantes buscaram traçar um perfil prévio de cada política e iniciar o diagnóstico territorial, observando potencialidades e fragilidades; assim como definir eixos estratégicos e atividades; além de criar comissão intersetorial para elaboração do plano, identificando atores necessários.

A Promotora de Justiça Soraya Dutra representou o MPPE na reunião. “A Secretaria de Políticas Públicas sobre Drogas de Olinda convidou vários atores envolvidos na execução dessa política pública, a Saúde, a Educação, a Cultura, a Assistência Social, representantes de equipamentos diversos da Rede de Atenção Psicossocial, o Estado, através do Conselho de Políticas sobre Drogas, o pessoal do Movimento População de Rua, enfim, vários segmentos, a fim de traçarmos os eixos estratégicos de atuação. Pelo Ministério Público, participei na formulação dessa política”, comentou ela.

“O Ministério Público, como fiscal da lei e indutor de políticas públicas, se fez presente no evento e se manterá atuante na execução da política de saúde mental dentro do território, à luz dos princípios da reforma psiquiátrica. No próximo dia 25, haverá, inclusive, um seminário organizado pela Escola Superior do MPPE, em parceria com a Fiocruz (produto técnico do mestrado em saúde coletiva, meu e da colega Maria José, Promotora de Justiça de Nazaré da Mata) que versa sobre a atuação do Ministério Público no Movimento de Reforma Psiquiátrica Brasileira, oportunidade em que também será abordada a política de saúde mental voltada para pessoas que fazem uso abusivo de álcool e outras drogas, que estão fora da rede de atenção psicossocial. Assim, traremos Promotores e Promotoras de Justiça para um diálogo direto, junto à Gerência de Saúde Mental do Estado, secretários de Saúde e demais trabalhadores da rede de atenção psicossocial. O seminário objetiva fomentar essa política pública de forma concreta dentro dos municípios do Estado de Pernambuco, contando com a atuação dos Promotores de Justiça”, completou Soraya Dutra.

Segundo a Promotora de Justiça, o encontro, que se deu no Shopping Patteo, em 10 de julho, foi muito proveitoso e houve avanços nos debates. “O MPPE esteve presente para entender, tomar decisões e construir em conjunto essa política, que versará sobre tratamento e acolhimento das pessoas”, avaliou. 

Ela recorda que ao assumir o posto de Promotora de Justiça, na área criminal, em Olinda, percebeu que muitas pessoas com diagnóstico de dependência química chegavam às audiências de custódia pela prática de crimes. “Elas estavam dentro do sistema de política criminal, mas fora do sistema de saúde pública”, afirmou. “A saúde mental, depois do movimento de reforma psiquiátrica, é feita através de equipamentos abertos, que estão dentro da comunidade. E nesses equipamentos, especificamente os CAPS, a atenção básica, a equipe de saúde da família, a equipe que trabalha com população de rua e a que atende os leitos hospitalares devem trabalhar com comunicação entre si. Um cuidado de forma integral. Então, o tratamento não é só através de medicamento ou com um médico, mas com acompanhamento de uma equipe interprofissional, para que o usuário possa estar inserido na comunidade”, acrescentou a Promotora de Justiça.

ATUAÇÃO ANTERIOR - No primeiro semestre de 2024, o MPPE realizou uma audiência para discutir as ações de prevenção e atendimento especializado às crianças e adolescentes em situação de uso de substâncias psicoativas de Olinda. Entre as deliberações se decidiu pela apresentação de um projeto de lei para criação de um Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas.

O MPPE pontuou a quase inexistente de promoção de serviço de psicoterapia para crianças e adolescentes, ausência de Programa de Abordagem Social de Rua especializado e baixa eficácia dos fluxos de atendimento e cuidado especializado para situações em que os jovens já apresentem o uso do crack.

Na ocasião, a Prefeitura de Olinda se comprometeu a elaborar um projeto de lei para a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas.