CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

CAO Cidadania promove encontros com movimentos sociais para debater direitos humanos

17/03/2023 - Demandas referentes a temas ligados às áreas dos direitos humanos foram recebidas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em encontros realizados, na quarta e quinta-feiras (15 e 16), na Sede das Promotorias de Justiça, na Boa Vista, Recife. Assim, representantes de movimentos sociais e da sociedade civil organizada da Região Metropolitana (RMR) e do Interior do Estado, levaram questões às reuniões, que serão compiladas e apresentadas ao Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, em uma audiência prevista para o dia 11 de abril próximo.

De acordo com o Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), o Promotor de Justiça Fabiano Pessoa, o relatório das demandas deverá orientar a atuação do Ministério Público em cada uma das áreas destacadas. Ele também ressaltou que o documento será entregue ao Procurador-Geral de Justiça por uma comissão formada com participantes dos encontros promovidos.

Estruturadas pelo CAO Cidadania, as reuniões tiveram por objetivo promover a interação do MPPE com as instituições que trabalham, especificamente, na esfera dos direitos humanos. "A partir das oitivas, pretendemos ter uma compreensão mais precisa do ambiente social do Estado de Pernambuco. E, junto com outros elementos de informação, possamos melhorar a atuação do Ministério Público na efetivação de direitos nas várias áreas representadas nas reuniões", frisou Fabiano Pessoa.

O Coordenador do CAO Cidadania ainda pontuou que, a partir da coleta das demandas, também se pretende fazer um grande painel que possa mapear todo o Estado e, com isso, ajudar os Promotores em cada localidade, em cada região, na formulação da atuação do MPPE.

Conteúdo - No dia 15, o encontro foi com entidades que atuam no campo. "É muito importante essa iniciativa do Ministério Público e nos enche de esperança de que vamos retomar a luta comum por políticas públicas e pela realização de direitos que estão sendo atacados, massacrados de maneira tão injusta no campo de Pernambuco", destacou o advogado Bruno Ribeiro de Paiva, da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Pernambuco (Fetape).

Silvana Pereira da Silva, representante da Comunidade Quilombola Nova Esperança, do município de Alagoinha, também destacou a importância do encontro. “É preciso fortalecer o movimento, deixando claro que os direitos previstos em lei, realmente passem a atuar dentro de cada comunidade quilombola”, frisou, ressaltando que os principais problemas de sua comunidade estão relacionados a questões de alimentação e educação.

A iniciativa do MPPE em ouvir as demandas, as diversas questões dos povos e comunidades tradicionais, bem como de organizações sociais do campo, foi destacada ainda por Elisa Urbano Ramos, do povo Pancararu, que representou a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas (APOINI). “É importante quando o poder público, em especial de Pernambuco, tem esse olhar para a nossa gente que, historicamente, é tão sofrida, em todos os aspectos. Então, é muito importante essa escuta, esse diálogo e, também a intervenção", disse.

Já no dia 16, o encontro deu-se com instituições com atuação na RMR. Entre os presentes, representantes de organizações populares, ONGs, coletivos, etc., que tratam de temas como pessoas que vivem com HIV, povos de religiões de matriz africana, pessoas com deficiência, grupos LGBTQIA+, grupos de mulheres, coletivos antirracismo, entidades de proteção a comunidades atingidas por enchentes e desabamentos de barreiras, entre outros.

Entre os relatos, foram expostas as dificuldades de pessoas em situação carcerária que vivem com HIV e não podem contar por perigo de vida. Assim como pessoas da comunidade LGBTQIA+, que sofrem risco de assassinato dentro das unidades prisionais. "Vivem em silêncio sobre suas identidades e suas práticas religiosas, porque o ambiente é extremamente opressor", afirmou Cláudio Pinho, da Rede de Terreiros de Pernambuco.

A Coordenadora do Grupo de Mulheres do Cabo, Nivete Oliveira, apresentou a preocupação com os altos índices de violência doméstica sofrida pelas mulheres, de feminicídio, assim como a falta creches, que também caracteriza uma violência contra as mulheres "A violência contra a mulher não se resume a um problema de mulheres, mas da sociedade. É preciso ações efetivas dos poderes públicos para mitigar os números, que são altíssimos", pontuou ela.

Laura Pedrosa, da Associação das Pessoas Amigas das Pessoas com Deficiência Intelectual (ASPADI) e do Clube Girassóis, trouxe a problemática da falta de oportunidades para pessoas com deficiência intelectual, especialmente de formação profissional. "Precisamos ampliar as ofertas e a capacitação para essas pessoas no mercado de trabalho, com ações socioeducativas", destacou.

O Coordenador do CAO Cidadania, Fabiano Pessoa, ressaltou a importância da presença de quem compareceu aos eventos. "O CAO Cidadania tem um histórico de aproximação com os movimentos sociais. O nosso papel é ouvir os problemas do cotidiano de quem vive em diversas localidades e realidades. Os movimentos sociais são importantes, por estarem diariamente nas lutas pela garantia de direitos, especialmente para as populações mais vulneráveis", revelou ele. "Vamos enviar as demandas para diversas áreas do Ministério Público, visto que há questões sobre educação, saúde, habitação, etc. Assim, o trabalho será de forma integrada com outros CAOs, para construirmos uma atuação ampla do MPPE sobre os diversos temas", concluiu Fabiano Pessoa.

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06/04/2026

Ciranda Lilás promove articulação da rede de proteção às mulheres na Mata Sul de Pernambuco

06/04/2026 - O município de Palmares (Zona da Mata Sul) receberá o Encontro Ciranda Lilás com a Rede de Proteção das Mulheres – Circunscrição de Palmares, reunindo integrantes do MPPE e representantes de órgãos governamentais e da sociedade civil. A iniciativa é do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) e voltada ao fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero. O evento, que estava previsto para terça (07), acontecerá em nova data devido às chuvas intensas na Região Metropolitana do Recife e será amplamente divulgada.

Com carga horária de três horas e 60 vagas destinadas a membros(as) e servidores(as) do MPPE e integrantes das gestões municipais na temática, o encontro tem o objetivo de apoiar a implementação do Projeto Ciranda Lilás na região, promovendo a integração entre as Promotorias de Justiça e a rede de proteção às mulheres. A proposta é ampliar o diálogo interinstitucional e fortalecer ações voltadas à garantia de direitos e ao acolhimento de vítimas de violência.

A programação do evento inclui a abertura com representantes das Promotorias de Justiça da Circunscrição de Palmares, seguida da apresentação do projeto pela Coordenadora do NAM/MPPE, Promotora de Justiça Maísa Oliveira. Em seguida haverá uma exposição sobre as possibilidades de apoio da Secretaria Estadual da Mulher aos municípios, além da participação de gestores municipais e conselheiras de direitos das mulheres, que irão apresentar as experiências locais. O encontro será encerrado com um debate voltado à construção de propostas e encaminhamentos conjuntos.

Lançado em setembro de 2025 pelo NAM, o Ciranda Lilás busca fortalecer, em todo o Estado, a rede de atendimento e acolhimento de mulheres, com foco na prevenção da violência e no combate ao feminicídio. Inspirado na tradicional ciranda pernambucana, o projeto propõe a união de diferentes instituições em torno de uma atuação integrada e descentralizada.

Dados da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco reforçam a urgência da iniciativa: em 2025, 85 mulheres foram vítimas de feminicídio no Estado, enquanto milhares enfrentaram situações de violência doméstica e sexual.

Atualmente, a rede de proteção às mulheres em Pernambuco envolve estruturas do MPPE, da Secretaria Estadual da Mulher, centros municipais de atendimento especializado, delegacias especializadas, Polícia Militar (PMPE) e serviços de saúde. A articulação entre esses órgãos é considerada essencial para garantir atendimento eficaz e ampliar o acesso das mulheres aos serviços de apoio.

O Encontro Ciranda Lilás no município de Palmares integra a estratégia do MPPE de interiorizar e fortalecer essa rede, aproximando os serviços das mulheres e promovendo respostas mais rápidas e eficazes diante da violência de gênero.

06/04/2026

2ª Semana Nacional de Saúde/CNJ

Na manhã desta segunda-feira (6), a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde) do MPPE, Helena Capela, participou da abertura da 2ª Semana Nacional de Saúde, realizada no Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip).

O evento, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa conscientizar sobre o direito à saúde, incentivar a prevenção e fortalecer a cooperação entre instituições para aprimorar o acesso aos serviços de saúde em todo o país.

A solenidade reuniu autoridades do Judiciário, do Ministério Público e da área da saúde, como o Presidente do TJPE, desembargador Francisco Bandeira de Mello; o coordenador do comitê de saúde do TJPE, desembargador Stênio Neiva; o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, José Paulo Xavier; e a superintendente geral do IMIP, Dra. Tereza Campos.

Na oportunidade, as Dras. Isabela Coutinho, Superintendente Geral do HCP (Hospital de Câncer de Pernambuco) Gestão, e Eduarda Pontual, psicóloga e coordenadora do Centro Sony Santos, apresentaram o tema “Do acolhimento à prática: enfrentando a violência contra a mulher no Centro Sony Santos”.

Em seguida, a Promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do MPPE, Maísa Melo, e a Coordenadora do CAO Saúde proferiram palestra com o título “Perspectiva de Gênero e Direito à Saúde das Mulheres”, tratando de temas como a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM), a Rede Alyne, o combate à violência obstétrica e à violência de gênero, o direito a acompanhante em atendimentos de saúde e o atendimento humanizado a vítimas de violência sexual, além de destacar a atuação do MPPE na fiscalização e indução de políticas públicas em defesa das mulheres.

30/03/2026

MPPE realiza capacitação de Guardas Municipais de Caruaru com foco em Direitos Humanos e Diversidade

*O foco é o aprimoramento das abordagens, revistas e condutas operacionais, garantindo que o policiamento administrativo ocorra sem violações de direitos*

30/03/2026 - Reafirmando o compromisso com a qualificação da segurança pública, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru e do Núcleo de Direitos LGBTQIA+, realizou capacitação estratégica voltada aos novos agentes da Guarda Civil Municipal de Caruaru com ênfase em Direitos Humanos e Diversidade, na última sexta-feira (27), na sede das Promotorias de Justiça de Caruaru. O evento contou com a participação de cerca de 40 guardas, que foram recém-empossados.

A iniciativa buscou preparar os guardas municipais para uma atuação pautada na proteção da dignidade humana, no respeito às diferenças e no enfrentamento a todas as formas de discriminação, buscando a prevenção de condutas discriminatórias. O foco é o aprimoramento das abordagens, revistas e condutas operacionais, garantindo que o policiamento administrativo ocorra sem violações de direitos.

A O letramento LGBTQIAPN+ foi ministrado pela coordenadora do Núcleo de Direitos LGBTQIA+, promotora de Justiça Maria José de Mendonça de Holanda Queiroz, que tratou sobre a diversidade sexual e de gênero, abordando desde o significado das siglas até o uso de terminologias corretas para promover um atendimento inclusivo e combater preconceitos.

Além do letramento, o cronograma incluiu palestras focadas na prevenção de práticas discriminatórias relacionadas à raça e gênero, ministradas pelas: coordenadora do Centro Estadual de Enfrentamento à LGBTfobia, Denyse Mendes, e superintendente de Equidade Social da Gerência Estadual LGBTQIA+, Renata Farias.

Participaram ainda do evento, o 6º promotor de Justiça de de Defesa da Cidadania de Caruaru, Itapuan de Vasconcelos Sobral Filho; a secretária executiva da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência de Pernambuco, Fernanda Chagas; o comandante da Guarda Municipal de Caruaru, Evandir de Lira Amorim; e o secretário Executivo de Segurança Municipal de Caruaru, Tenente Valdir Tibúrcio da Silva.

CARTILHA – Reunindo informações essenciais sobre enfrentamento à LGBTfobia e acesso a serviços de apoio, a cartilha atualizada do Núcleo de Direitos LGBT/MPPE está disponível no site do MPPE, na área de campanhas.