CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

CAO Cidadania promove encontros com movimentos sociais para debater direitos humanos

17/03/2023 - Demandas referentes a temas ligados às áreas dos direitos humanos foram recebidas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em encontros realizados, na quarta e quinta-feiras (15 e 16), na Sede das Promotorias de Justiça, na Boa Vista, Recife. Assim, representantes de movimentos sociais e da sociedade civil organizada da Região Metropolitana (RMR) e do Interior do Estado, levaram questões às reuniões, que serão compiladas e apresentadas ao Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, em uma audiência prevista para o dia 11 de abril próximo. 

De acordo com o Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), o Promotor de Justiça Fabiano Pessoa, o relatório das demandas deverá orientar a atuação do Ministério Público em cada uma das áreas destacadas. Ele também ressaltou que o documento será entregue ao Procurador-Geral de Justiça por uma comissão formada com participantes dos encontros promovidos.

Estruturadas pelo CAO Cidadania, as reuniões tiveram por objetivo promover a interação do MPPE com as instituições que trabalham, especificamente, na esfera dos direitos humanos. "A partir das oitivas, pretendemos ter uma compreensão mais precisa do ambiente social do Estado de Pernambuco. E, junto com outros elementos de informação, possamos melhorar a atuação do Ministério Público na efetivação de direitos nas várias áreas representadas nas reuniões", frisou Fabiano Pessoa.  

O Coordenador do CAO Cidadania ainda pontuou que, a partir da coleta das demandas, também se pretende fazer um grande painel que possa mapear todo o Estado e, com isso, ajudar os Promotores em cada localidade, em cada região, na formulação da atuação do MPPE.  

Reunião CAO CIDADANIA com Movimentos Sociais

Conteúdo - No dia 15, o encontro foi com entidades que atuam no campo. "É muito importante essa iniciativa do Ministério Público e nos enche de esperança de que vamos retomar a luta comum por políticas públicas e pela realização de direitos que estão sendo atacados, massacrados de maneira tão injusta no campo de Pernambuco", destacou o advogado Bruno Ribeiro de Paiva, da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Pernambuco (Fetape).  

Silvana Pereira da Silva, representante da Comunidade Quilombola Nova Esperança, do município de Alagoinha, também destacou a importância do encontro. “É preciso fortalecer o movimento, deixando claro que os direitos previstos em lei, realmente passem a atuar dentro de cada comunidade quilombola”, frisou, ressaltando que os principais problemas de sua comunidade estão relacionados a questões de alimentação e educação.  

A iniciativa do MPPE em ouvir as demandas, as diversas questões dos povos e comunidades tradicionais, bem como de organizações sociais do campo, foi destacada ainda por Elisa Urbano Ramos, do povo Pancararu, que representou a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas (APOINI). “É importante quando o poder público, em especial de Pernambuco, tem esse olhar para a nossa gente que, historicamente, é tão sofrida, em todos os aspectos. Então, é muito importante essa escuta, esse diálogo e, também a intervenção", disse.  

Já no dia 16, o encontro deu-se com instituições com atuação na RMR. Entre os presentes, representantes de organizações populares, ONGs, coletivos, etc., que tratam de temas como pessoas que vivem com HIV, povos de religiões de matriz africana, pessoas com deficiência, grupos LGBTQIA+, grupos de mulheres, coletivos antirracismo, entidades de proteção a comunidades atingidas por enchentes e desabamentos de barreiras, entre outros.  

Entre os relatos, foram expostas as dificuldades de pessoas em situação carcerária que vivem com HIV e não podem contar por perigo de vida. Assim como pessoas da comunidade LGBTQIA+, que sofrem risco de assassinato dentro das unidades prisionais. "Vivem em silêncio sobre suas identidades e suas práticas religiosas, porque o ambiente é extremamente opressor", afirmou Cláudio Pinho, da Rede de Terreiros de Pernambuco.  

A Coordenadora do Grupo de Mulheres do Cabo, Nivete Oliveira, apresentou a preocupação com os altos índices de violência doméstica sofrida pelas mulheres, de feminicídio, assim como a falta creches, que também caracteriza uma violência contra as mulheres "A violência contra a mulher não se resume a um problema de mulheres, mas da sociedade. É preciso ações efetivas dos poderes públicos para mitigar os números, que são altíssimos", pontuou ela.    

Laura Pedrosa, da Associação das Pessoas Amigas das Pessoas com Deficiência Intelectual (ASPADI) e do Clube Girassóis, trouxe a problemática da falta de oportunidades para pessoas com deficiência intelectual, especialmente de formação profissional. "Precisamos ampliar as ofertas e a capacitação para essas pessoas no mercado de trabalho, com ações socioeducativas", destacou.  

O Coordenador do CAO Cidadania, Fabiano Pessoa, ressaltou a importância da presença de quem compareceu aos eventos. "O CAO Cidadania tem um histórico de aproximação com os movimentos sociais. O nosso papel é ouvir os problemas do cotidiano de quem vive em diversas localidades e realidades. Os movimentos sociais são importantes, por estarem diariamente nas lutas pela garantia de direitos, especialmente para as populações mais vulneráveis", revelou ele. "Vamos enviar as demandas para diversas áreas do Ministério Público, visto que há questões sobre educação, saúde, habitação, etc. Assim, o trabalho será de forma integrada com outros CAOs, para construirmos uma atuação ampla do MPPE sobre os diversos temas", concluiu Fabiano Pessoa.

Mais Notícias


18/07/2024

Central de Libras garante atendimento a pessoas com deficiência auditiva no MPPE


18/07/2024 - Em qualquer município do Estado, as pessoas com deficiência auditiva que desejam acessar os serviços do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contam com a Central de Libras para auxiliar no seu atendimento. 

Mesmo se não houver alguém capacitado em Libras na Promotoria de Justiça do município, o MPPE fornece um atendimento remoto com a Central de Libras, que será acionado por algum servidor local, e o atendimento se dará por videochamada ou pelo Google Meet (celular) ou pelo Google Duo (computador).

O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Lembrando que a Ouvidoria do MPPE também tem um canal para atendimento em Libras via WhatsApp: (81) 99316-2600 ou pelo link bit.ly/ouvidoriamppe-libras 

A Central de Libras faz parte do Núcleo da Pessoa com Deficiência (NPCD), sob a coordenação do Centro de Apoio Operacional em Defesa da Cidadania (CAO Cidadania).


17/07/2024

MPPE participa de encontro para elaboração de Plano Municipal de Políticas sobre Drogas
Encontro foi muito proveitoso e houve avanços nos debates 

17/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou de um encontro para iniciar as discussões para a construção do Plano Municipal de Políticas sobre Drogas de Olinda. Tratou-se do “Seminário Intersetorial de Políticas sobre Drogas - a prevenção e o cuidado é papel de todos”.

No evento, os participantes buscaram traçar um perfil prévio de cada política e iniciar o diagnóstico territorial, observando potencialidades e fragilidades; assim como definir eixos estratégicos e atividades; além de criar comissão intersetorial para elaboração do plano, identificando atores necessários.

A Promotora de Justiça Soraya Dutra representou o MPPE na reunião. “A Secretaria de Políticas Públicas sobre Drogas de Olinda convidou vários atores envolvidos na execução dessa política pública, a Saúde, a Educação, a Cultura, a Assistência Social, representantes de equipamentos diversos da Rede de Atenção Psicossocial, o Estado, através do Conselho de Políticas sobre Drogas, o pessoal do Movimento População de Rua, enfim, vários segmentos, a fim de traçarmos os eixos estratégicos de atuação. Pelo Ministério Público, participei na formulação dessa política”, comentou ela.

“O Ministério Público, como fiscal da lei e indutor de políticas públicas, se fez presente no evento e se manterá atuante na execução da política de saúde mental dentro do território, à luz dos princípios da reforma psiquiátrica. No próximo dia 25, haverá, inclusive, um seminário organizado pela Escola Superior do MPPE, em parceria com a Fiocruz (produto técnico do mestrado em saúde coletiva, meu e da colega Maria José, Promotora de Justiça de Nazaré da Mata) que versa sobre a atuação do Ministério Público no Movimento de Reforma Psiquiátrica Brasileira, oportunidade em que também será abordada a política de saúde mental voltada para pessoas que fazem uso abusivo de álcool e outras drogas, que estão fora da rede de atenção psicossocial. Assim, traremos Promotores e Promotoras de Justiça para um diálogo direto, junto à Gerência de Saúde Mental do Estado, secretários de Saúde e demais trabalhadores da rede de atenção psicossocial. O seminário objetiva fomentar essa política pública de forma concreta dentro dos municípios do Estado de Pernambuco, contando com a atuação dos Promotores de Justiça”, completou Soraya Dutra.

Segundo a Promotora de Justiça, o encontro, que se deu no Shopping Patteo, em 10 de julho, foi muito proveitoso e houve avanços nos debates. “O MPPE esteve presente para entender, tomar decisões e construir em conjunto essa política, que versará sobre tratamento e acolhimento das pessoas”, avaliou. 

Ela recorda que ao assumir o posto de Promotora de Justiça, na área criminal, em Olinda, percebeu que muitas pessoas com diagnóstico de dependência química chegavam às audiências de custódia pela prática de crimes. “Elas estavam dentro do sistema de política criminal, mas fora do sistema de saúde pública”, afirmou. “A saúde mental, depois do movimento de reforma psiquiátrica, é feita através de equipamentos abertos, que estão dentro da comunidade. E nesses equipamentos, especificamente os CAPS, a atenção básica, a equipe de saúde da família, a equipe que trabalha com população de rua e a que atende os leitos hospitalares devem trabalhar com comunicação entre si. Um cuidado de forma integral. Então, o tratamento não é só através de medicamento ou com um médico, mas com acompanhamento de uma equipe interprofissional, para que o usuário possa estar inserido na comunidade”, acrescentou a Promotora de Justiça.

ATUAÇÃO ANTERIOR - No primeiro semestre de 2024, o MPPE realizou uma audiência para discutir as ações de prevenção e atendimento especializado às crianças e adolescentes em situação de uso de substâncias psicoativas de Olinda. Entre as deliberações se decidiu pela apresentação de um projeto de lei para criação de um Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas.

O MPPE pontuou a quase inexistente de promoção de serviço de psicoterapia para crianças e adolescentes, ausência de Programa de Abordagem Social de Rua especializado e baixa eficácia dos fluxos de atendimento e cuidado especializado para situações em que os jovens já apresentem o uso do crack.

Na ocasião, a Prefeitura de Olinda se comprometeu a elaborar um projeto de lei para a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas.


17/07/2024

MPPE recomenda a municípios que elaborem planos para convivência familiar e comunitária
Municípios deverão promover o acolhimento de todas as crianças e adolescentes que necessitarem

17/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos municípios de Tacaratu e Jatobá o desenvolvimento de seus respectivos Planos Municipais de Convivência Familiar e Comunitária.

A recomendação foi feita pela Promotora de Justiça de Petrolândia (responsável por Jatobá e Tacaratu), Nycole Sofia Teixeira Rego, orientando os municípios a implementarem o serviço de acolhimento institucional com estrutura física, recursos materiais e quadro de pessoal no prazo de 6 meses.

A Promotora destaca, no texto da recomendação, que a criação de abrigo para crianças e adolescentes em situação de risco constitui prioridade social, direito protegido pela Constituição Federal (artigo 227) e pela Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

Enquanto não implementado o serviço de acolhimento institucional, os municípios deverão, ainda assim, promover o acolhimento de todas as crianças e adolescentes que necessitarem, sejam aqueles encaminhados pela autoridade judiciária, ou excepcionalmente, pelo Conselho Tutelar.
A íntegra do documento foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 10 de julho.