CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

CAO Cidadania promove encontros com movimentos sociais para debater direitos humanos

17/03/2023 - Demandas referentes a temas ligados às áreas dos direitos humanos foram recebidas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em encontros realizados, na quarta e quinta-feiras (15 e 16), na Sede das Promotorias de Justiça, na Boa Vista, Recife. Assim, representantes de movimentos sociais e da sociedade civil organizada da Região Metropolitana (RMR) e do Interior do Estado, levaram questões às reuniões, que serão compiladas e apresentadas ao Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, em uma audiência prevista para o dia 11 de abril próximo.

De acordo com o Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), o Promotor de Justiça Fabiano Pessoa, o relatório das demandas deverá orientar a atuação do Ministério Público em cada uma das áreas destacadas. Ele também ressaltou que o documento será entregue ao Procurador-Geral de Justiça por uma comissão formada com participantes dos encontros promovidos.

Estruturadas pelo CAO Cidadania, as reuniões tiveram por objetivo promover a interação do MPPE com as instituições que trabalham, especificamente, na esfera dos direitos humanos. "A partir das oitivas, pretendemos ter uma compreensão mais precisa do ambiente social do Estado de Pernambuco. E, junto com outros elementos de informação, possamos melhorar a atuação do Ministério Público na efetivação de direitos nas várias áreas representadas nas reuniões", frisou Fabiano Pessoa.

O Coordenador do CAO Cidadania ainda pontuou que, a partir da coleta das demandas, também se pretende fazer um grande painel que possa mapear todo o Estado e, com isso, ajudar os Promotores em cada localidade, em cada região, na formulação da atuação do MPPE.

Conteúdo - No dia 15, o encontro foi com entidades que atuam no campo. "É muito importante essa iniciativa do Ministério Público e nos enche de esperança de que vamos retomar a luta comum por políticas públicas e pela realização de direitos que estão sendo atacados, massacrados de maneira tão injusta no campo de Pernambuco", destacou o advogado Bruno Ribeiro de Paiva, da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Pernambuco (Fetape).

Silvana Pereira da Silva, representante da Comunidade Quilombola Nova Esperança, do município de Alagoinha, também destacou a importância do encontro. “É preciso fortalecer o movimento, deixando claro que os direitos previstos em lei, realmente passem a atuar dentro de cada comunidade quilombola”, frisou, ressaltando que os principais problemas de sua comunidade estão relacionados a questões de alimentação e educação.

A iniciativa do MPPE em ouvir as demandas, as diversas questões dos povos e comunidades tradicionais, bem como de organizações sociais do campo, foi destacada ainda por Elisa Urbano Ramos, do povo Pancararu, que representou a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas (APOINI). “É importante quando o poder público, em especial de Pernambuco, tem esse olhar para a nossa gente que, historicamente, é tão sofrida, em todos os aspectos. Então, é muito importante essa escuta, esse diálogo e, também a intervenção", disse.

Já no dia 16, o encontro deu-se com instituições com atuação na RMR. Entre os presentes, representantes de organizações populares, ONGs, coletivos, etc., que tratam de temas como pessoas que vivem com HIV, povos de religiões de matriz africana, pessoas com deficiência, grupos LGBTQIA+, grupos de mulheres, coletivos antirracismo, entidades de proteção a comunidades atingidas por enchentes e desabamentos de barreiras, entre outros.

Entre os relatos, foram expostas as dificuldades de pessoas em situação carcerária que vivem com HIV e não podem contar por perigo de vida. Assim como pessoas da comunidade LGBTQIA+, que sofrem risco de assassinato dentro das unidades prisionais. "Vivem em silêncio sobre suas identidades e suas práticas religiosas, porque o ambiente é extremamente opressor", afirmou Cláudio Pinho, da Rede de Terreiros de Pernambuco.

A Coordenadora do Grupo de Mulheres do Cabo, Nivete Oliveira, apresentou a preocupação com os altos índices de violência doméstica sofrida pelas mulheres, de feminicídio, assim como a falta creches, que também caracteriza uma violência contra as mulheres "A violência contra a mulher não se resume a um problema de mulheres, mas da sociedade. É preciso ações efetivas dos poderes públicos para mitigar os números, que são altíssimos", pontuou ela.

Laura Pedrosa, da Associação das Pessoas Amigas das Pessoas com Deficiência Intelectual (ASPADI) e do Clube Girassóis, trouxe a problemática da falta de oportunidades para pessoas com deficiência intelectual, especialmente de formação profissional. "Precisamos ampliar as ofertas e a capacitação para essas pessoas no mercado de trabalho, com ações socioeducativas", destacou.

O Coordenador do CAO Cidadania, Fabiano Pessoa, ressaltou a importância da presença de quem compareceu aos eventos. "O CAO Cidadania tem um histórico de aproximação com os movimentos sociais. O nosso papel é ouvir os problemas do cotidiano de quem vive em diversas localidades e realidades. Os movimentos sociais são importantes, por estarem diariamente nas lutas pela garantia de direitos, especialmente para as populações mais vulneráveis", revelou ele. "Vamos enviar as demandas para diversas áreas do Ministério Público, visto que há questões sobre educação, saúde, habitação, etc. Assim, o trabalho será de forma integrada com outros CAOs, para construirmos uma atuação ampla do MPPE sobre os diversos temas", concluiu Fabiano Pessoa.

Mais Notícias

04/07/2025

MPPE atua em Conferências Municipais da Pessoa Idosa

*Engajamento dos membros do MPPE reforça o compromisso da instituição com a defesa e promoção dos direitos do público idoso*

04/07/2025 - Promotores e Promotoras de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tiveram participação importante nas Conferências Municipais da Pessoa Idosa que ocorreram em junho deste ano, em algumas cidades do Estado. O engajamento dos membros do MPPE reforça o compromisso da instituição com a defesa e promoção dos direitos desse público, que busca envelhecer com dignidade e autonomia.

A atuação foi apoiada pelo Núcleo da Pessoa Idosa (Nupi) do MPPE, que desempenhou um papel crucial, não apenas com o envio de material de apoio e orientações estratégicas, mas também com a presença ativa de suas integrantes nas conferências.

Os membros do MPPE que marcaram presença e contribuíram para as discussões foram: Alexandre Guilherme Pino da Silva Filho (Promotor de Justiça de Buíque), Denis Renato dos Santos Cruz (Promotor de Justiça de Cabrobó), Irene Cardoso (Promotora de Justiça e coordenadora do Nupi, presente na Conferência de Olinda), João Mateus Matos Oliveira (Promotor de Justiça de Carnaíba), Renato Libório de Lima Silva (Promotor de Justiça de Jupi), Rosane Moreira Cavalcanti (Promotora de Justiça de Petrolina), Samuel Farias (Promotor de Justiça de Itapetim) e Yélena de Fátima Araújo (Procuradora de Justiça e integrante do Nupi, presente na Conferência de Paulista).

As conferências municipais visam fortalecer a promoção e a defesa dos direitos da pessoa idosa, a partir da identificação dos múltiplos desafios enfrentados no processo de envelhecimento nas cidades. As discussões abrangem a sensibilização da sociedade sobre o atual contexto do envelhecimento populacional, a mobilização da população idosa em torno da conquista do direito a envelhecer com dignidade e a garantia da participação social na construção de ações que enfrentem os entraves a um envelhecimento saudável.

Além disso, os encontros abordaram a Política Nacional da Pessoa Idosa, com foco na efetivação de seus princípios e diretrizes. As conferências também serviram como fórum para a construção de propostas concretas para a defesa, promoção e proteção dos direitos e da cidadania das pessoas idosas em todo o estado.

As conferências municipais foram preparatórias para a conferência estadual, que ocorrerá no Recife, em setembro, e que culminará na conferência nacional, em Brasília.

26/05/2025

MPPE recomenda que óticas de Belo Jardim se ajustem à legislação

Dentre as medidas recomendadas pelo MPPE, estão a regularização da precificação clara e ostensiva de todos os produtos.

26/05/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Belo Jardim, com atuação na Defesa do Consumidor, expediu recomendação às empresas Ótica São Francisco e Ótica Júlia Prime, para que corrijam, no prazo de 15 dias, irregularidades constatadas durante fiscalizações realizadas pelo Procon-PE.

As fiscalizações identificaram, entre outros, a ausência de preços nos produtos expostos, inexistência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível e a realização de exames de vista por profissionais não habilitados, como optometristas — atividade privativa de médicos oftalmologistas, conforme estabelece a legislação vigente.

Dentre as medidas recomendadas pelo MPPE, estão a regularização da precificação clara e ostensiva de todos os produtos, a disponibilização do CDC em local acessível aos consumidores e a suspensão imediata da oferta e prática de exames de acuidade visual por profissionais não autorizados.

As empresas deverão, ainda, enviar documentação comprobatória das providências adotadas, incluindo fotos datadas e declaração formal, por meio do e-mail 2pjbelojardim@mppe.mp.br.

O MPPE encaminhou cópia da recomendação ao Procon-PE, solicitando nova vistoria in loco e sem aviso prévio aos estabelecimentos, para verificar o cumprimento das medidas, com posterior envio de relatório à Promotoria de Justiça.

O não acatamento injustificado ou ausência de resposta por parte das empresas poderá resultar na adoção das medidas legais cabíveis, incluindo responsabilização civil, administrativa e criminal.

A íntegra da recomendação, de autoria da Promotora de Justiça Adriana Cecília Lordelo Wludarski, pode ser consultada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE, do dia 13 de maio de 2025.

12/06/2025

MPPE recomenda à Compesa fornecimento emergencial por caminhões-pipa

As medidas visam garantir o acesso regular à água potável para comunidades rurais de Caruaru

12/06/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, recomendações à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) para o abastecimento de água potável nos Sítios de Taquara de São Pedro, Tapuia e Serra Verde, na zona rural do município. As medidas visam garantir o acesso regular à água potável para comunidades rurais de Caruaru, que enfrentam dificuldades históricas de abastecimento.

No caso do Sítio Taquara de São Pedro, a recomendação prevê a instalação de um ponto de atendimento específico na loja da concessionária de água da cidade, com objetivo de cadastrar moradores da localidade. A partir desse cadastro, será iniciado o fornecimento de água potável por caminhões-pipa, com tarifas reduzidas, por meio de tarifa social ou tarifa vulnerável, aplicadas conforme critérios de renda e vulnerabilidade. O prazo para que as medidas sejam efetivadas é de 60 dias, sem possibilidade de prorrogação.

Já nas comunidades dos Sítios Tapuia e Serra Verde, a recomendação estabelece a manutenção de dois chafarizes públicos com abastecimento semanal via caminhões-pipa, até que seja concluída a implantação do sistema definitivo de abastecimento de água. Além disso, a concessionária deverá enviar, em até 15 dias, um cronograma detalhado à Promotoria de Justiça, contendo informações como a data da licitação, início das obras da Estação de Tratamento de Água (ETA) de Serra Verde, etapas intermediárias, prazo para conclusão, responsáveis técnicos e origem dos recursos.

Nos Sítios Tapuia e Serra Verde, ainda deverá ser realizada uma campanha pública de cadastramento de usuários, com ampla divulgação dos critérios para acesso às tarifas sociais, documentos necessários e locais de atendimento.

As recomendações, de autoria da Promotora Sophia Wolfovitch, podem ser consultadas na edição do Diário Oficial Eletrônico (DOE) do MPPE, do dia 26 de maio de 2025.