CAO Cidadania realiza, em Arcoverde, o 2° Seminário Regional - CAOs
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL
CAO Cidadania realiza, em Arcoverde, o 2° Seminário Regional
29/11/2024 - O Centro de Apoio às Promotorias de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou esta semana, entre os dias 25 e 27 de novembro, no município de Arcoverde (Sertão do Moxotó), o 2° Seminário Regional - MP Antidiscriminatório: integração em rede contra todas as formas de discriminação. O evento ocorreu com atividades nos auditórios do Fórum de Arcoverde e do campus da Universidade de Pernambuco (UPE), em Arcoverde, e visitas a territórios de povos e comunidades tradicionais no município de Buíque.
O projeto MP Antidiscriminatório, que estreou em agosto, em Petrolina, tem o objetivo de compreender os conceitos relativos ao direito antidiscriminatório e construir propostas para uma atuação integrada do MPPE, a partir da articulação das suas diversas áreas e atribuições institucionais. Visa ainda o trabalho em rede com os órgãos e instituições de defesa de direitos humanos e agentes públicos responsáveis pela formulação e execução das políticas públicas no campo antidiscriminatório, na busca de maior resolutividade e efetividade da sua atuação na defesa das garantias e direitos fundamentais das pessoas e grupos vítimas das diversas formas de discriminação.
O seminário é uma ação conjunta dos Núcleos de Apoio à Mulher (NAM), de Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (NAV), de Direito LGBT (NDLGBT) e da Pessoa com Deficiência (NPCD); Caravana da Pessoa Idosa e GT Racismo do MPPE.
A atividade englobou a participação de Membros e servidores, além de representantes dos órgãos das redes de proteção locais, das Circunscrições com sedes em Arcoverde, Serra Talhada e Afogados da Ingazeira. Teve o apoio, também, da 4ª Circunscrição Ministerial (Arcoverde), da sede das Promotorias de Arcoverde e das Secretarias Estaduais da Mulher, de Justiça e Direitos Humanos, da Saúde, da Educação e de Assistência Social.
O coordenador do CAO Cidadania, Promotor de Justiça Fabiano Pessoa, ressaltou a importância do MPPE e demais instituições públicas valorizar a escuta das demandas sociais e construir soluções conjuntas para garantir direitos e combater todas as formas de discriminação. Segundo ele, o seminário MP Antidiscriminatório tem essa finalidade e serve para mobilizar os diversos atores da sociedade para a discussão e definição de práticas que contribuam para a luta antidiscriminatória.
ATIVIDADES - Na manhã da segunda-feira (25), ocorreu uma visita ao território indígena Kapinawá (Aldeia Coqueiro), no município de Buíque, com a participação de integrantes do MPPE e das Secretarias parceiras. À tarde, o evento "MP Antidiscriminatório e o Dia Internacional de Luta pelo Fim da Violência contra as mulheres", ocorreu no auditório do Fórum de Arcoverde, no bairro Pôr do Sol. Houve as apresentações do NAM, NAV, NDLGBT e do GT-Racismo pelas respectivas coordenações. Representantes das Secretarias e órgãos parceiros, da Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e de movimentos sociais também apresentaram contribuições e atuações direcionadas ao tema proposto, no dia em que se iniciou a campanha dos "16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres".
Na terça-feira (26), pela manhã, ocorreram duas atividades: o Projeto MP nas Comunidades Tradicionais, sob a coordenação do GT Racismo do MPPE, realizou visita à Comunidade Quilombola Mundo Novo, localizada no município de Buíque. Durante o encontro, a representante da comunidade, Amanda, reforçou a importância das escutas e ressaltou a necessidade da promoção da inclusão educacional e da acessibilidade para crianças atípicas da região. Já no Campus da UPE, no centro de Arcoverde, foi realizado o minicurso Direito Antidiscriminatório, ministrado pelo Promotor de Justiça Maxwell Vignoli, Coordenador do NLGBT.
À noite, das 19h às 21h, ocorreram as palestras "A luta antidiscriminatória e o papel do Ministério Público: projeto MP Antidiscriminatório" (Coordenador do CAO Cidadania, Fabiano Pessoa), "A atuação do Ministério Público na defesa dos direitos de povos e comunidades tradicionais" (Promotora de Justiça do MPPA, doutora e professora da Universidade Federal do Pará, Eliane Cristina Pinto Moreira Folhes) e "Luta pelo território e saúde mental de povos e comunidades tradicionais" (Professor Doutor da Universidade Federal de Alagoas, Saulo Luders Fernandes).
No último dia do seminário MP Antidiscriminatório as atividades foram realizadas pela manhã, no auditório da UPE: a palestra "O Direito Antidiscriminatório e a atuação do MPPE: práticas resolutivas, a reparação dos danos envolvidos em atos de discriminação e a possibilidade de indução de políticas públicas antidiscriminatórias", que teve como expositor o Promotor de Justiça e Coordenador do Núcleo de Direitos LGBT, Maxwell Vignoli. Em seguida ocorreu a discussão em grupos formados pelos participantes, sobre casos envolvendo situações discriminatórias. Na sequência foram apresentados os resultados das discussões pelos coordenadores e relatores dos grupos.
O 3° Seminário MP Antidiscriminatório ocorrerá no Recife no dia 11 de dezembro, pela manhã, na Escola Superior do Ministério Público, na Rua do Sol, 143 - 5º andar, Edf. Ipsep - Santo Antônio, Recife.
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03/11/2026
MPPE reforça combate à fome e articula parcerias para garantir o direito à alimentação adequada em Pernambuco
03/11/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas Josué de Castro (DHANA), realizou, no último dia 27 de outubro, um evento híbrido em alusão ao Dia Mundial da Alimentação, comemorado oficialmente no dia 16 de outubro. A programação ocorreu nos turnos da manhã e da tarde, no auditório do 5º andar do Edifício Ipsep, localizado na Rua do Sol nº 143, no bairro de Santo Antônio, no Recife. A atividade também foi transmitida virtualmente, por meio da plataforma Google Meet.
O evento teve como objetivo promover o diálogo e a reflexão sobre as conquistas e também os desafios para garantir o Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (DHANA). A programação contou com palestras e debates, e a participação de representantes de diversas instituições e organizações que atuam na promoção da segurança alimentar e nutricional em Pernambuco.
De acordo com o Coordenador do Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas Josué de Castro (Núcleo Dhana) do MPPE, Promotor de Justiça Westei Conde y Martin Júnior, enfrentar a fome exige a união de esforços, diálogo e compromisso coletivo. Segundo ele, reunir representantes de instituições como universidades, ONGs, governos municipais e estadual e outras entidades ligadas à defesa da segurança alimentar e nutricional "é fundamental para compartilhar conhecimentos, fortalecer políticas públicas e construir soluções efetivas que garantam o direito humano à alimentação adequada e saudável".
PROGRAMAÇÃO - Pela manhã, foram realizadas duas palestras: "Aspectos da geopolítica e desafios do Direito Humano à Alimentação", ministrada na modalidade virtual pela Promotora de Justiça aposentada do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Miriam Villamil Balestro; e "Política Estadual de Segurança Alimentar: conquistas e desafios", apresentada pelo Secretário Executivo de Combate à Fome do Governo de Pernambuco (SECOF), Felipe Medeiros.
As atividades da manhã também foram marcadas pela renovação dos Termos de Cooperação Técnica entre o MPPE e duas instituições parceiras: a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (Fetape), cujo acordo foi firmado em setembro de 2023, e a Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (FIAN Brasil), com parceria formalizada desde 2022.
O Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, que participou da assinatura dos documentos, disse que os Termos de Cooperação Técnica têm a finalidade de dar continuidade às formas de atuação conjunta, para fortalecer a promoção do direito humano à alimentação adequada e o enfrentamento à fome. "O objetivo é contribuir para identificar e combater violações de direitos, aperfeiçoar políticas públicas e ampliar o acesso da população a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente e de forma regular", disse. Na prática, esses instrumentos podem viabilizar o intercâmbio de informações, compartilhamento de conhecimentos técnicos, realização de estudos e diagnósticos, capacitação de agentes públicos e a articulação entre órgãos públicos, movimentos sociais, universidades, conselhos de segurança alimentar e organizações da sociedade civil.
À tarde, o painel "Reinventando horizontes: pluralidade e autocrítica institucional" reuniu representantes da Aliança pela Alimentação Saudável, da FIAN Brasil, da Fetape, da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), do Fórum Estadual de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional de Pernambuco (Fessan-PE), do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e do Núcleo DHANA Josué de Castro do MPPE.
Antes do encerramento ocorreu a produção, leitura e aprovação da "Carta de Pernambuco pelo Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas". O documento reforça a importância do compromisso coletivo com a promoção da alimentação adequada e saudável, o enfrentamento da fome e a garantia do direito humano à alimentação.
29/10/2026
Projeto Ciranda Lilás, do MPPE, é premiado pelo Conselho Nacional de Justiça
29/10/2026 - Pelo Projeto Ciranda Lilás - Fortalecimento da Rede de Proteção das Mulheres, a coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), promotora de Justiça Maísa Oliveira, recebeu, no último dia 23, em Brasília (DF), menção honrosa na edição 2026 do Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa foi classificada em terceiro lugar na categoria Atores e Atrizes do Sistema de Justiça.
“O prêmio é o reconhecimento, pelo Sistema de Justiça, da relevância do trabalho do MPPE na indução de políticas públicas e da importância de acolher as mulheres vítimas de violência em uma rede de proteção bem estruturada e preparada para a atenção integral à vítima”, afirmou a PJ Maísa Oliveira.
Lançado em 2025, o Projeto Ciranda Lilás tem por objetivo fortalecer e integrar a rede de atendimento, acolhimento e proteção às mulheres em situação de violência em Pernambuco. Desde então, 61 Promotorias de Justiça aderiram à iniciativa, fortalecendo o monitoramento da implantação de políticas públicas e da rede de assistência às mulheres. Quatorze encontros foram realizados no estado todo, em sedes de circunscrições do MPPE, mobilizando Promotores e Promotoras de Justiça, gestores públicos e o movimento de mulheres.
O NAM também disponibiliza em sua página uma seção sobre o Projeto Ciranda Lilás, com um painel informativo que reúne dados acerca de crimes e violações de direitos das mulheres, legislação, orçamento e rede de proteção nos municípios pernambucanos.
As iniciativas do MPPE pela promoção de direitos das mulheres já renderam à instituição o Selo Ouro em Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio, concedido pela Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
27/10/2026
MPPE cobra respeito à lei e atendimento prioritário nas lojas para pessoas autistas e neurodivergentes
27/10/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou às entidades que representam os comerciantes de Serra Talhada, no Sertão do Estado, orientar seus associados sobre a exigência legal de atendimento prioritário para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
Com base na recomendação, a Câmara de Dirigentes Lojistas e o Sindicato do Comércio Varejista de Serra Talhada devem informar os lojistas sobre a base legal que estabelece que pessoas com TEA e outras neurodivergências são pessoas com deficiência. Portanto, elas têm direito a atendimento prioritário.
Na prática, isso significa que os estabelecimentos comerciais devem adequar caixas, filas, guichês e assentos preferenciais para exibir a fita quebra-cabeça, símbolo mundial da conscientização sobre o autismo. Esse ícone deve ser posicionado junto às demais imagens que sinalizam os locais de atendimento prioritário.
Além da sinalização, o Ministério Público recomendou que as entidades comuniquem os lojistas sobre a proibição de exigências para o exercício do atendimento prioritário.
"Recebemos relatos contundentes de mães de crianças autistas submetidas a constrangimentos, negativas de atendimento, falas discriminatórias e exigências abusivas de apresentação de laudos originais, quando essas famílias portavam documentos oficiais de identificação", afirmou Carlênio Brandão, 4º Promotor de Justiça de Serra Talhada, no texto da recomendação.
A legislação prevê diversas formas de comprovar que a pessoa é autista ou neurodivergente, como a carteira de identificação da pessoa com TEA (CIPTEA), RG com o símbolo do autismo, laudos médicos em cópia simples ou crachás de identificação.
Por fim, o MPPE ainda recomendou que as duas entidades promovam, em até 60 dias, capacitação e sensibilização para gerentes, atendentes, caixas e seguranças.
Essa formação deve ser realizada em parceria com entidades de defesa das pessoas com deficiência e focar no respeito à neurodiversidade e em como manejar o atendimento às pessoas com TEA e neurodivergentes.
As informações completas estão na recomendação, publicada no Diário Oficial do MPPE de quinta-feira (22).
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