CAO Cidadania realiza, em Arcoverde, o 2° Seminário Regional - CAOs
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL
CAO Cidadania realiza, em Arcoverde, o 2° Seminário Regional
29/11/2024 - O Centro de Apoio às Promotorias de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou esta semana, entre os dias 25 e 27 de novembro, no município de Arcoverde (Sertão do Moxotó), o 2° Seminário Regional - MP Antidiscriminatório: integração em rede contra todas as formas de discriminação. O evento ocorreu com atividades nos auditórios do Fórum de Arcoverde e do campus da Universidade de Pernambuco (UPE), em Arcoverde, e visitas a territórios de povos e comunidades tradicionais no município de Buíque.
O projeto MP Antidiscriminatório, que estreou em agosto, em Petrolina, tem o objetivo de compreender os conceitos relativos ao direito antidiscriminatório e construir propostas para uma atuação integrada do MPPE, a partir da articulação das suas diversas áreas e atribuições institucionais. Visa ainda o trabalho em rede com os órgãos e instituições de defesa de direitos humanos e agentes públicos responsáveis pela formulação e execução das políticas públicas no campo antidiscriminatório, na busca de maior resolutividade e efetividade da sua atuação na defesa das garantias e direitos fundamentais das pessoas e grupos vítimas das diversas formas de discriminação.
O seminário é uma ação conjunta dos Núcleos de Apoio à Mulher (NAM), de Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (NAV), de Direito LGBT (NDLGBT) e da Pessoa com Deficiência (NPCD); Caravana da Pessoa Idosa e GT Racismo do MPPE.
A atividade englobou a participação de Membros e servidores, além de representantes dos órgãos das redes de proteção locais, das Circunscrições com sedes em Arcoverde, Serra Talhada e Afogados da Ingazeira. Teve o apoio, também, da 4ª Circunscrição Ministerial (Arcoverde), da sede das Promotorias de Arcoverde e das Secretarias Estaduais da Mulher, de Justiça e Direitos Humanos, da Saúde, da Educação e de Assistência Social.
O coordenador do CAO Cidadania, Promotor de Justiça Fabiano Pessoa, ressaltou a importância do MPPE e demais instituições públicas valorizar a escuta das demandas sociais e construir soluções conjuntas para garantir direitos e combater todas as formas de discriminação. Segundo ele, o seminário MP Antidiscriminatório tem essa finalidade e serve para mobilizar os diversos atores da sociedade para a discussão e definição de práticas que contribuam para a luta antidiscriminatória.
ATIVIDADES - Na manhã da segunda-feira (25), ocorreu uma visita ao território indígena Kapinawá (Aldeia Coqueiro), no município de Buíque, com a participação de integrantes do MPPE e das Secretarias parceiras. À tarde, o evento "MP Antidiscriminatório e o Dia Internacional de Luta pelo Fim da Violência contra as mulheres", ocorreu no auditório do Fórum de Arcoverde, no bairro Pôr do Sol. Houve as apresentações do NAM, NAV, NDLGBT e do GT-Racismo pelas respectivas coordenações. Representantes das Secretarias e órgãos parceiros, da Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e de movimentos sociais também apresentaram contribuições e atuações direcionadas ao tema proposto, no dia em que se iniciou a campanha dos "16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres".
Na terça-feira (26), pela manhã, ocorreram duas atividades: o Projeto MP nas Comunidades Tradicionais, sob a coordenação do GT Racismo do MPPE, realizou visita à Comunidade Quilombola Mundo Novo, localizada no município de Buíque. Durante o encontro, a representante da comunidade, Amanda, reforçou a importância das escutas e ressaltou a necessidade da promoção da inclusão educacional e da acessibilidade para crianças atípicas da região. Já no Campus da UPE, no centro de Arcoverde, foi realizado o minicurso Direito Antidiscriminatório, ministrado pelo Promotor de Justiça Maxwell Vignoli, Coordenador do NLGBT.
À noite, das 19h às 21h, ocorreram as palestras "A luta antidiscriminatória e o papel do Ministério Público: projeto MP Antidiscriminatório" (Coordenador do CAO Cidadania, Fabiano Pessoa), "A atuação do Ministério Público na defesa dos direitos de povos e comunidades tradicionais" (Promotora de Justiça do MPPA, doutora e professora da Universidade Federal do Pará, Eliane Cristina Pinto Moreira Folhes) e "Luta pelo território e saúde mental de povos e comunidades tradicionais" (Professor Doutor da Universidade Federal de Alagoas, Saulo Luders Fernandes).
No último dia do seminário MP Antidiscriminatório as atividades foram realizadas pela manhã, no auditório da UPE: a palestra "O Direito Antidiscriminatório e a atuação do MPPE: práticas resolutivas, a reparação dos danos envolvidos em atos de discriminação e a possibilidade de indução de políticas públicas antidiscriminatórias", que teve como expositor o Promotor de Justiça e Coordenador do Núcleo de Direitos LGBT, Maxwell Vignoli. Em seguida ocorreu a discussão em grupos formados pelos participantes, sobre casos envolvendo situações discriminatórias. Na sequência foram apresentados os resultados das discussões pelos coordenadores e relatores dos grupos.
O 3° Seminário MP Antidiscriminatório ocorrerá no Recife no dia 11 de dezembro, pela manhã, na Escola Superior do Ministério Público, na Rua do Sol, 143 - 5º andar, Edf. Ipsep - Santo Antônio, Recife.
Mais Notícias
02/07/2026
Prefeitura celebra TAC para regularizar transporte de crianças e adolescentes neurodivergentes
02/07/2026 - Com o intuito de reestruturar a política pública municipal de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) voltada ao transporte especializado e suporte assistencial de crianças e adolescentes neurodivergentes que fazem tratamento contínuo em clínicas particulares em Caruaru, a Prefeitura Municipal de Quipapá firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
A Secretaria Municipal de Saúde se comprometeu a implementar, em no máximo 30 dias, um Fluxo Logístico Flexibilizado e Individualizado para o TFD com destino a Caruaru. Este fluxo deve garantir a disponibilização de veículo leve de apoio para realizar o retorno imediato das crianças e dos adolescentes neurodivergentes logo após o encerramento de suas sessões terapêuticas.
No caso de eventuais emergências, a Secretaria Municipal de Saúde garantirá o atendimento prioritário e imediato ao público autista utilizando veículos de outras pastas, além de agendar uma reunião com os pais para alinhar o cronograma de transporte interno entre as clínicas de terapia em Caruaru.
O TAC também estabeleceu que é proibido transferir obrigatoriamente as crianças e adolescentes para a rede de Quipapá. A transferência só será permitida se a Prefeitura comprovar (por perícia técnica aprovada pelo Ministério Público) que a rede municipal agora tem estrutura e profissionais capacitados nos métodos ABA e TEACCH, com a mesma carga horária receitada pelos médicos e desde que os pais ou responsáveis concordem.
Por último, a Secretaria deve marcar reunião com os responsáveis pelas crianças neurodivergentes para fixar cronograma de deslocamento interno no município de Caruaru, entre as clínicas onde são realizadas as terapias multidisciplinares. O órgão também deve apresentar, em até 15 dias, os laudos de vistoria mecânica detalhada e o cronograma de revisão preventiva de todos os veículos do TFD (focando nos modelos Spin). Devem ser informados também os consertos já feitos para resolver os problemas mecânicos que causaram os resgates anteriores nas rodovias.
Em caso de descumprimento injustificado de quaisquer das obrigações de fazer ou prazos fixados no TAC, ensejará a aplicação de multa diária em desfavor do Município inadimplente no valor de R$ 500, limitada ao teto global de R$ 30 mil.
A íntegra desse documento, assinado pelo promotor de Justiça Gustavo Adrião Gomes da Silva França, está disponível no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 18 de junho de 2026.
02/07/2026
CAO Saúde participa da comemoração dos 25 anos do Serviço de Apoio à Mulher Wilma Lessa
A Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Helena Capela, participou, na última segunda-feira (29), da celebração dos 25 anos do Serviço de Apoio à Mulher Wilma Lessa. O evento ocorreu no Auditório Dr. José Breno, localizado no Hospital Agamenon Magalhães.
Integrante da mesa de debate sobre “Violência de Gênero e Feminicídio em Pernambuco: Desafios e Estratégias de Enfrentamento”, Dra. Helena parabenizou o Centro Wilma Lessa, destacando o papel estratégico e a atuação ao longo desses anos no combate à violência de gênero. Pontuou também que “O enfrentamento à violência contra a mulher, ainda tão presente nos dias atuais, é uma política de saúde pública que necessita da atuação integrada entre saúde, assistência social, justiça e segurança pública, fazendo referência à Nota Técnica Conjunta NAM/NAV/CAO SAÚDE e CAO INFÂNCIA sobre a temática. Ressaltou ainda que, “apesar de termos um arcabouço jurídico protetivo robusto e políticas públicas específicas sobre a matéria, há lacunas estruturais na capacidade de prevenir, identificar e responder de forma tempestiva e integrada. Concluiu afirmando que a persistência dessas violências requer profundas mudanças nos paradigmas culturais e ideológicos de permissão e tolerância coletiva em relação ao corpo feminino”.
02/07/2026
MPPE promove seminário sobre a atuação do comitê de saúde mental para os municípios da III Macrorregião
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Saúde (CAO Saúde), em parceria com a Gerência de Atenção à Saúde Mental (GASAM - SES/PE), promoverá no dia 14 de julho, das 10h30 às 12h30, de forma remota, o seminário Atuação do Comitê de Saúde Mental (III Macrorregional).
A iniciativa tem como objetivo disponibilizar uma formação continuada dos agentes de acolhimento em saúde mental, fortalecer a escuta qualificada e garantir que os atendimentos de pessoas em sofrimento psíquico que procuram as sedes das Promotorias de Justiça ocorram de forma humanizada.
As inscrições podem ser feitas pelo link https://doity.com.br/seminario-comite-macrorregional-agentes-de-acolhimento-iii-macro-sede-serra-talhada, por profissionais que atuam dentro do MPPE, como: agentes de acolhimento (membros, servidores e terceirizados do MPPE), técnicos de referência da GASAM, representantes das Gerências Regionais de Saúde e coordenadores municipais do III Comitê Macrorregional de Saúde Mental.
A III Macrorregião de Saúde de Pernambuco é composta por 34 municípios: Afogados da Ingazeira, Iguaraci, Carnaíba, Quixaba, Itapetim, Brejinho, São José do Egito, Santa Terezinha, Sertânia, Tabira, Solidão, Tuparetama, Ingazeira, Arcoverde, Buíque, Tupanatinga, Ibimirim, Inajá, Manari, Pedra, Venturosa, Serra Talhada, Floresta, Petrolândia, Tacaratu, Jatobá, Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde, Flores, Calumbi, Custódia, Betânia, São José do Belmonte e Itacuruba.
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