CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

CAO Cidadania realiza, em Arcoverde, o 2° Seminário Regional

*Objetivo é compreender direito antidiscriminatório e construir propostas para uma atuação integrada do MPPE*

29/11/2024 - O Centro de Apoio às Promotorias de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou esta semana, entre os dias 25 e 27 de novembro, no município de Arcoverde (Sertão do Moxotó), o 2° Seminário Regional - MP Antidiscriminatório: integração em rede contra todas as formas de discriminação. O evento ocorreu com atividades nos auditórios do Fórum de Arcoverde e do campus da Universidade de Pernambuco (UPE), em Arcoverde, e visitas a territórios de povos e comunidades tradicionais no município de Buíque.

O projeto MP Antidiscriminatório, que estreou em agosto, em Petrolina, tem o objetivo de compreender os conceitos relativos ao direito antidiscriminatório e construir propostas para uma atuação integrada do MPPE, a partir da articulação das suas diversas áreas e atribuições institucionais. Visa ainda o trabalho em rede com os órgãos e instituições de defesa de direitos humanos e agentes públicos responsáveis pela formulação e execução das políticas públicas no campo antidiscriminatório, na busca de maior resolutividade e efetividade da sua atuação na defesa das garantias e direitos fundamentais das pessoas e grupos vítimas das diversas formas de discriminação.

O seminário é uma ação conjunta dos Núcleos de Apoio à Mulher (NAM), de Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (NAV), de Direito LGBT (NDLGBT) e da Pessoa com Deficiência (NPCD); Caravana da Pessoa Idosa e GT Racismo do MPPE.

A atividade englobou a participação de Membros e servidores, além de representantes dos órgãos das redes de proteção locais, das Circunscrições com sedes em Arcoverde, Serra Talhada e Afogados da Ingazeira. Teve o apoio, também, da 4ª Circunscrição Ministerial (Arcoverde), da sede das Promotorias de Arcoverde e das Secretarias Estaduais da Mulher, de Justiça e Direitos Humanos, da Saúde, da Educação e de Assistência Social.

O coordenador do CAO Cidadania, Promotor de Justiça Fabiano Pessoa, ressaltou a importância do MPPE e demais instituições públicas valorizar a escuta das demandas sociais e construir soluções conjuntas para garantir direitos e combater todas as formas de discriminação. Segundo ele, o seminário MP Antidiscriminatório tem essa finalidade e serve para mobilizar os diversos atores da sociedade para a discussão e definição de práticas que contribuam para a luta antidiscriminatória.

ATIVIDADES - Na manhã da segunda-feira (25), ocorreu uma visita ao território indígena Kapinawá (Aldeia Coqueiro), no município de Buíque, com a participação de integrantes do MPPE e das Secretarias parceiras. À tarde, o evento "MP Antidiscriminatório e o Dia Internacional de Luta pelo Fim da Violência contra as mulheres", ocorreu no auditório do Fórum de Arcoverde, no bairro Pôr do Sol. Houve as apresentações do NAM, NAV, NDLGBT e do GT-Racismo pelas respectivas coordenações. Representantes das Secretarias e órgãos parceiros, da Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e de movimentos sociais também apresentaram contribuições e atuações direcionadas ao tema proposto, no dia em que se iniciou a campanha dos "16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres".

Na terça-feira (26), pela manhã, ocorreram duas atividades: o Projeto MP nas Comunidades Tradicionais, sob a coordenação do GT Racismo do MPPE, realizou visita à Comunidade Quilombola Mundo Novo, localizada no município de Buíque. Durante o encontro, a representante da comunidade, Amanda, reforçou a importância das escutas e ressaltou a necessidade da promoção da inclusão educacional e da acessibilidade para crianças atípicas da região. Já no Campus da UPE, no centro de Arcoverde, foi realizado o minicurso Direito Antidiscriminatório, ministrado pelo Promotor de Justiça Maxwell Vignoli, Coordenador do NLGBT.

À noite, das 19h às 21h, ocorreram as palestras "A luta antidiscriminatória e o papel do Ministério Público: projeto MP Antidiscriminatório" (Coordenador do CAO Cidadania, Fabiano Pessoa), "A atuação do Ministério Público na defesa dos direitos de povos e comunidades tradicionais" (Promotora de Justiça do MPPA, doutora e professora da Universidade Federal do Pará, Eliane Cristina Pinto Moreira Folhes) e "Luta pelo território e saúde mental de povos e comunidades tradicionais" (Professor Doutor da Universidade Federal de Alagoas, Saulo Luders Fernandes).

No último dia do seminário MP Antidiscriminatório as atividades foram realizadas pela manhã, no auditório da UPE: a palestra "O Direito Antidiscriminatório e a atuação do MPPE: práticas resolutivas, a reparação dos danos envolvidos em atos de discriminação e a possibilidade de indução de políticas públicas antidiscriminatórias", que teve como expositor o Promotor de Justiça e Coordenador do Núcleo de Direitos LGBT, Maxwell Vignoli. Em seguida ocorreu a discussão em grupos formados pelos participantes, sobre casos envolvendo situações discriminatórias. Na sequência foram apresentados os resultados das discussões pelos coordenadores e relatores dos grupos.

O 3° Seminário MP Antidiscriminatório ocorrerá no Recife no dia 11 de dezembro, pela manhã, na Escola Superior do Ministério Público, na Rua do Sol, 143 - 5º andar, Edf. Ipsep - Santo Antônio, Recife.

Mais Notícias

30/03/2026

MPPE realiza capacitação de Guardas Municipais de Caruaru com foco em Direitos Humanos e Diversidade

*O foco é o aprimoramento das abordagens, revistas e condutas operacionais, garantindo que o policiamento administrativo ocorra sem violações de direitos*

30/03/2026 - Reafirmando o compromisso com a qualificação da segurança pública, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru e do Núcleo de Direitos LGBTQIA+, realizou capacitação estratégica voltada aos novos agentes da Guarda Civil Municipal de Caruaru com ênfase em Direitos Humanos e Diversidade, na última sexta-feira (27), na sede das Promotorias de Justiça de Caruaru. O evento contou com a participação de cerca de 40 guardas, que foram recém-empossados.

A iniciativa buscou preparar os guardas municipais para uma atuação pautada na proteção da dignidade humana, no respeito às diferenças e no enfrentamento a todas as formas de discriminação, buscando a prevenção de condutas discriminatórias. O foco é o aprimoramento das abordagens, revistas e condutas operacionais, garantindo que o policiamento administrativo ocorra sem violações de direitos.

A O letramento LGBTQIAPN+ foi ministrado pela coordenadora do Núcleo de Direitos LGBTQIA+, promotora de Justiça Maria José de Mendonça de Holanda Queiroz, que tratou sobre a diversidade sexual e de gênero, abordando desde o significado das siglas até o uso de terminologias corretas para promover um atendimento inclusivo e combater preconceitos.

Além do letramento, o cronograma incluiu palestras focadas na prevenção de práticas discriminatórias relacionadas à raça e gênero, ministradas pelas: coordenadora do Centro Estadual de Enfrentamento à LGBTfobia, Denyse Mendes, e superintendente de Equidade Social da Gerência Estadual LGBTQIA+, Renata Farias.

Participaram ainda do evento, o 6º promotor de Justiça de de Defesa da Cidadania de Caruaru, Itapuan de Vasconcelos Sobral Filho; a secretária executiva da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência de Pernambuco, Fernanda Chagas; o comandante da Guarda Municipal de Caruaru, Evandir de Lira Amorim; e o secretário Executivo de Segurança Municipal de Caruaru, Tenente Valdir Tibúrcio da Silva.

CARTILHA – Reunindo informações essenciais sobre enfrentamento à LGBTfobia e acesso a serviços de apoio, a cartilha atualizada do Núcleo de Direitos LGBT/MPPE está disponível no site do MPPE, na área de campanhas.

27/03/2026

MPPE participa de oficina sobre atuação e avanços da fiscalização em serviços de estética

Nos dias 25 e 26 de março, no Centro Cultural Rossini Alves Couto, na Boa Vista, foi realizada a “Oficina de lições aprendidas: Fiscalizações Éticas e Sanitárias em Serviços de Estética - Operação 2025”. O evento reuniu autoridades e especialistas para fazer um balanço das operações de fiscalização nos serviços de estética situados no Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes no ano de 2025.

Durante os dois dias de programação, o evento teve alcance nacional e contou com público de diversos profissionais de fora de Pernambuco. Além dos CAOs Saúde e Consumidor do MPPE, participaram representantes da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), das Vigilâncias Sanitárias de 25 municípios do estado e de diversos conselhos de classe. A abertura da oficina contou com a participação da coordenadora do CAO Consumidor, procuradora de Justiça Liliane Fonseca, e da diretora-geral da Apevisa, Karla Baeta. No segundo dia, a coordenadora do CAO Saúde, promotora de Justiça Helena Capela, participou da mesa principal com representantes dos conselhos de classe. Nas duas ocasiões, destacou-se a importância da união institucional para a proteção da saúde pública.

As discussões do primeiro dia abordaram temas cruciais como a segurança do paciente, a capacitação adequada dos profissionais e o controle rigoroso de medicamentos e equipamentos utilizados em clínicas de estética. Relatos de experiências das vigilâncias municipais do Recife, Olinda e Jaboatão trouxeram à tona os desafios práticos enfrentados no cotidiano das inspeções. A mesa temática do segundo dia reforçou o papel dos conselhos de classe na garantia do exercício ético da profissão, através de discussão com representantes da Anvisa, Coren-PE, CRF-PE, Crefito-1, Cremepe e CRO-PE, que apresentaram um compilado das fiscalizações realizadas no ano anterior.

Como fruto das operações, foi constatada a rápida expansão de clínicas e franquias de estética, falta de licença sanitária dos estabelecimentos, uso inadequado de medicamentos, risco sistêmico em procedimentos invasivos e procedimentos realizados por profissionais não habilitados para tal. Muitas clínicas chegaram a ser interditadas, autuadas, e instaurados inquéritos policiais em razão do exercício ilegal da profissão.

No encerramento do evento houve a apresentação de Nota Técnica, consolidando as resoluções dos conselhos e estabelecendo diretrizes claras para atuação no setor que, a nível nacional, possui lacunas regulatórias e carece de direcionamento dos conselhos para fiscalizações. Um outro encaminhamento foi a criação de um comitê permanente formado pelos órgãos participantes a fim de dar continuidade às ações de fiscalização nos serviços de estética.

“Após a divulgação de tantos casos de procedimentos estéticos que trouxeram transtornos aos pacientes, resolvemos nos reunir e buscar uma forma de identificar e resolver os problemas. A melhor forma foi nos unirmos, respeitando as áreas de atuação de cada entidade, mas, de maneira irmanada, traçando estratégias para gerar resultados imediatos e futuros para a fiscalização do setor”, analisou Karla Baeta, gerente-geral da Apevisa.

“Sem dúvida, o trabalho em conjunto foi fundamental para dar potência a esse pioneirismo de Pernambuco, que já é exemplo e referência para o país”, comentou Liliane Rocha. “A oficina não encerra o programa de fiscalização nos serviços de estética, sendo apenas uma etapa de avaliação. As operações continuarão com as entidades atuando de forma colaborativa e articulada, agora embasadas no documento técnico produzido pelos órgãos”, reforçou Helena Capela.

18/03/2026

Rota MPPE fortalece atuação no Agreste e mobiliza município com o #boravacinar

A iniciativa Rota MPPE, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), levou ao município de Caruaru uma série de ações institucionais voltadas ao fortalecimento da atuação ministerial no interior do Estado. Realizada entre os dias 17 e 19 de março, a programação reuniu membros, servidores, gestores públicos e a população em atividades integradas.

Foi destaque o 1º Encontro Regional #boravacinar. O evento ocorreu no Armazém da Criatividade, reunindo representantes da saúde, educação e sociedade civil dos municípios integrantes da II Macrorregião do estado. Teve como propósito a ampliação da cobertura vacinal de crianças e adolescentes na região do Agreste.

Durante toda a manhã, foram disponibilizadas vacinas para diferentes faixas etárias, mobilizando famílias e profissionais de saúde.

A iniciativa contou com a participação do Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, da Secretaria de Saúde do estado, do Cosems, da OAO/PE e de representantes dos 53 municípios da II Macrorregião. O PGJ destacou a importância da articulação entre as instituições para garantir direitos fundamentais. “O MPPE exerce seu papel de fomentar políticas públicas, estimulando pais, mães, gestores a protegerem crianças e adolescentes através da vacinação. Ressaltou que o projeto Bora Vacinar começa em Caruaru e municípios vizinhos, mas vai se estender pelo Estado. Reconheceremos o esforço dos gestores municipais que aderirem ao programa bora vacinar,”, destacou o PGJ.

Também presente a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde), promotora de Justiça Helena Capela, responsável pela organização do #BoraVacinar. Em sua fala, ela ressaltou o papel do Ministério Público na promoção de políticas públicas de prevenção.“Engajamos a população e gestores públicos desses 53 municípios para hoje fazerem o Dia D da vacinação”, explicou ela.

A programação teve início com a vacinação, com a presença do Zé Gotinha e depois o público acompanhou uma apresentação cultural, que contribuiu para a integração dos participantes.

Em seguida, foi realizada a mesa de abertura com autoridades estaduais e municipais. O momento reforçou o compromisso coletivo com a saúde pública, a imunização e a proteção da infância.

Ainda ocorreu a apresentação do Selo #BoraVacinar. A certificação busca reconhecer municípios que atingem as metas do Programa Nacional de Imunizações. Foram detalhadas as categorias Ouro, Prata e Adolescente Protegido.

Logo após, foi apresentado o cenário vacinal da II macrorregião do estado. Os dados evidenciaram desafios e avanços na cobertura vacinal da região.

SUPORTE - O Rota MPPE incluiu ainda encontros institucionais com promotores e equipes técnicas. As atividades contaram com apoio da Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT).

Núcleos especializados, como NAM (apoio à mulher), NUEL (eleitoral) e NUPEMA (meio ambiente) também ofereceram suporte direto às demandas locais. A proposta foi aproximar os Centros de Apoio Operacional das Promotorias do interior.

A passagem da Rota MPPE por Caruaru foi considerada estratégica. Segundo os organizadores, a interiorização das ações amplia a efetividade do Ministério Público. “O balanço final apontou avanço na articulação institucional e no engajamento social. Com isso, o projeto reafirmou seu papel de aproximar o MPPE da população pernambucana”, comentou a assessora-técnica da Procuradoria-Geral de Justiça do MPPE.