CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

CAO conclui semestre de entregas e reconhecimento

16/08/2023 - Em reunião realizada no Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente), Promotora de Justiça Belize Câmara, apresentou as iniciativas desempenhadas ao longo do primeiro semestre de 2023.

A reunião de acompanhamento contou com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho; o Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais, Renato da Silva Filho; o Chefe de Gabinete, José Paulo Xavier Filho; e o Assessor Técnico Hilário Patriota Júnior.

"A pauta ambiental só vai crescer de importância, tanto pelo aspecto das mudanças climáticas e seus impactos na população, quanto pela importância da otimização e preservação dos recursos naturais. O Ministério Público precisa estar preparado para responder a essas novas demandas", destacou o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho.

Já Belize Câmara começou falando do papel relevante do MPPE que, com o apoio do Procurador Geral de Justiça, suscitou junto ao TJPE o debate acerca dos prédios caixão, pauta esta que vem se desdobrando em várias e sucessivas reuniões convocadas por desembargadores do TJPE ligados ao Núcleo de Conciliação e às quais vêm se incorporando promotores de toda a RMR, além de diversos outros atores institucionais, como a Justiça Federal, a Caixa Econômica, as seguradoras Caixa e Sulamérica, os municípios de Olinda, Paulista, Jaboatão, Recife, o Ministério Público Federal e também o Governo do Estado.

Na sequência, apresentou também prestação de contas acerca do trabalho do Grupo de Atuação Conjunta Especial (GACE) que, após reuniões com sociedade civil e órgãos diversos, vem empreendendo esforços na assinatura de Termos Compromisso Ambiental com os municípios, com vistas à implementação/garantia de medidas de proteção e defesa civil para o enfrentamento de período de chuvas intensas, tais como mapeamentos de áreas de risco, elaboração de planos de contingência, exercícios simulados com a comunidade, implantação de Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil, previsão de abrigos provisórios em prédios não escolares em adequadas condições de higiene e segurança e garantia de canal de comunicação com a população para a solicitação de auxílios financeiros.

“Estamos atuando, ainda, no âmbito do Grupo de Trabalho ‘Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas’, instituído pelo CNMP, que possui, dentre outras missões, a de elaborar um Manual de Atuação para orientar a atuação dos promotores do Brasil na temática e que deverá ser incorporado ao Projeto institucional do MPPE Tempo de Cuidar”, destacou a Promotora.

Com relação aos lixões, a Promotora de Justiça destacou que, além da missão de mantê-los erradicados por meio de um constante trabalho de monitoramento em conjunto com outras instituições como a CPRH, o TCE e a SEMAS, outras pautas estão sendo incorporadas na temática de resíduos sólidos, tais como a recuperação das antigas áreas que funcionavam como lixões, o aprimoramento da política pública por meio de incentivos financeiros que confiram sustentabilidade econômico-financeira ao sistema, como a taxa de limpeza urbana e o ICMS socioambiental, bem assim o induzimento da coleta seletiva, reciclagem e logística reversa, como formas de favorecer a efetiva inclusão social de catadores no processo.

Por fim, relatou que se encontra em andamento iniciativa para a elaboração de Nota Técnica destinada a nortear a atuação dos membros do MPPE na utilização dos ANPPs em matéria de poluição sonora.

GESTÃO - A programação de avaliação dos trabalhos é uma iniciativa que faz parte do Plano de Gestão 2023-2024 da instituição.

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17/09/2025

MPPE promove webinário para discutir a importância da rotulagem de alimentos processados

*O encontro reuniu especialistas para debater a importância da rotulagem como instrumento de saúde pública e de defesa dos consumidores*

17/09/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Escola Superior (ESMP) e do Centro de Apoio Operacional em Defesa do Consumidor (CAO Consumidor), promoveu, no dia 4 de setembro, o webinário “Entendendo a Rotulagem: da Regulamentação à Informação para o Consumidor”, transmitido pelo canal da ESMP no YouTube.

O encontro reuniu especialistas para debater a importância das informações contidas nos rótulos dos alimentos processados, reforçando o papel da rotulagem como instrumento de saúde pública e de defesa dos consumidores.

A abertura foi conduzida pela Diretora da ESMP, Promotora de Justiça Carolina de Moura, que destacou a relevância do tema e a necessidade de qualificar os integrantes do MPPE e a rede de proteção ao consumidor para melhor atuação em casos envolvendo alimentos e saúde.

A coordenadora do CAO Consumidor, Procuradora de Justiça Liliane da Fonseca falou sobre a relevância do tema. “O direito humano à alimentação passa pela questão do direito à informação. Necessitamos saber o que consumimos e para isso precisamos ter comida de qualidade na mesa; é um direito de todos e isso passa pela questão da rotulagem.”, destacou.

A primeira palestra da tarde foi ministrada pela Promotora de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Caroline Vaz, que abordou o tema “Desvendando a Rotulagem: um guia para as suas escolhas”. Na sua exposição, ela tratou da função educativa dos rótulos, das normas regulatórias aplicáveis e dos desafios enfrentados pelos consumidores diante de informações técnicas e, muitas vezes, pouco acessíveis.

Encerrando a programação, a professora titular da área de Ciência de Alimentos da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Maria Inês Sucupira Maciel, apresentou a palestra “Decodificando as informações contidas nos rótulos dos alimentos processados”. A especialista explicou, de forma detalhada, os principais elementos presentes nos rótulos e como interpretá-los corretamente, destacando a importância de escolhas conscientes para a promoção da saúde.

O webinário reuniu integrantes do MPPE e de outros MPs estaduais, além de representantes de Procons, Vigilâncias Sanitárias, advogados, estudantes e sociedade civil. O material está disponível no canal do YouTube da ESPM. por meio do link: https://www.youtube.com/watch?v=cSV1tt5Dcus.

02/10/2025

MPPE promove encontro com escolas particulares para debater educação inclusiva

02/10/2025 - Para aprimorar a educação especial e inclusiva em Caruaru, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do município, realizou o 1º Círculo de Construção de Paz com representantes das seis maiores escolas particulares da cidade. O encontro aconteceu na quarta-feira (24) e foi conduzido pelas pedagogas do Núcleo de Apoio Técnico da 6ª Circunscrição.

As escolas convidadas vinham sendo demandadas pela Promotoria devido a questões relacionadas à oferta de educação especial e inclusiva. O evento buscou, de forma inovadora, promover um ambiente de diálogo colaborativo e consensual para abordar as complexidades do tema.

A iniciativa utilizou o Círculo de Construção de Paz, uma prática que se baseia nos princípios da Justiça Restaurativa e da cultura pacifista. Essa metodologia é reconhecida por ser uma ferramenta poderosa para fomentar o diálogo empático, a escuta ativa e a construção de relacionamentos, com o objetivo de resolver conflitos de maneira pacífica.

A coordenação da Promotoria de Justiça de Caruaru celebrou o avanço e o aperfeiçoamento contínuo das profissionais do Núcleo de Apoio Técnico e da própria Promotoria de Justiça na aplicação dessa ferramenta. Segundo a coordenação, o objetivo é potencializar a resolução de questões complexas e conflituosas de forma pacífica, garantindo que os direitos de todos os alunos sejam respeitados e que as escolas possam se adequar de forma mais eficaz às diretrizes da educação inclusiva.

15/10/2025

A pedido do MPPE, Justiça determina que Compesa restabeleça o abastecimento de água nas áreas com falhas na distribuição

*A Compesa também deve fornecer água potável por meio de carros-pipa até que seja regularizada a situação.*

15/10/2025 - O Juízo do Município de Pedra concedeu decisão de liminar de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), determinando que a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) adote várias medidas para o restabelecimento do abastecimento regular de água em toda a extensão do município de Pedra, especialmente nas áreas identificadas com falha na distribuição. De acordo com a liminar, concedida no dia 13 de outubro, a Compesa tem o prazo de 15 dias.

A Compesa deve ainda fornecer água potável por meio de carros-pipa até que seja regularizada a situação relatada na petição inicial ajuizada pelo MPPE, bem como suspender a cobrança de tarifas mínimas do período em que o abastecimento de água estiver interrompido sem justificativa adequada e informada aos consumidores.

Também foi determinado à Compesa a obrigação de informar à população do município, pelos meios de comunicação adequados ao amplo conhecimento, as causas específicas da interrupção do fornecimento do serviço de água, o cronograma de normalização e demais informações pertinentes.

Por fim, a Compesa deve ainda implementar sistema de protocolo rastreável com impedimento de encerramento automático de chamados, exigindo-se, obrigatoriamente, confirmação expressa de resolução técnica do problema antes do fechamento do atendimento.

A Ação Civil Pública com Pedido de Antecipação de Tutela em Caráter Liminar em face da Compesa foi ajuizada pelo promotor de Justiça de Pedra, Filipe Coutinho Lima, no dia 13 de outubro, sob o NPU 0000717-05.2025.8.17.3100.