16/08/2023 - Em reunião realizada no Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente), Promotora de Justiça Belize Câmara, apresentou as iniciativas desempenhadas ao longo do primeiro semestre de 2023.

A reunião de acompanhamento contou com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho; o Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais, Renato da Silva Filho; o Chefe de Gabinete, José Paulo Xavier Filho; e o Assessor Técnico Hilário Patriota Júnior.

"A pauta ambiental só vai crescer de importância, tanto pelo aspecto das mudanças climáticas e seus impactos na população, quanto pela importância da otimização e preservação dos recursos naturais. O Ministério Público precisa estar preparado para responder a essas novas demandas", destacou o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho.

Já Belize Câmara começou falando do papel relevante do MPPE que, com o apoio do Procurador Geral de Justiça, suscitou junto ao TJPE o debate acerca dos prédios caixão, pauta esta que vem se desdobrando em várias e sucessivas reuniões convocadas por desembargadores do TJPE ligados ao Núcleo de Conciliação e às quais vêm se incorporando promotores de toda a RMR, além de diversos outros atores institucionais, como a Justiça Federal, a Caixa Econômica, as seguradoras Caixa e Sulamérica, os municípios de Olinda, Paulista, Jaboatão, Recife, o Ministério Público Federal e também o Governo do Estado.

Na sequência, apresentou também prestação de contas acerca do trabalho do Grupo de Atuação Conjunta Especial (GACE) que, após reuniões com sociedade civil e órgãos diversos, vem empreendendo esforços na assinatura de Termos Compromisso Ambiental com os municípios, com vistas à implementação/garantia de medidas de proteção e defesa civil para o enfrentamento de período de chuvas intensas, tais como mapeamentos de áreas de risco, elaboração de planos de contingência, exercícios simulados com a comunidade, implantação de Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil, previsão de abrigos provisórios em prédios não escolares em adequadas condições de higiene e segurança e garantia de canal de comunicação com a população para a solicitação de auxílios financeiros. 

“Estamos atuando, ainda, no âmbito do Grupo de Trabalho ‘Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas’, instituído pelo CNMP,  que possui, dentre outras missões, a de elaborar um Manual de Atuação para orientar a atuação dos promotores do Brasil na temática e que deverá ser incorporado ao Projeto institucional do MPPE Tempo de Cuidar”, destacou a Promotora. 

Com relação aos lixões, a Promotora de Justiça destacou que, além da missão de mantê-los erradicados por meio de um constante trabalho de monitoramento em conjunto com outras instituições como a CPRH, o TCE e a SEMAS, outras pautas estão sendo incorporadas na temática de resíduos sólidos, tais como a recuperação das antigas áreas que funcionavam como lixões,  o aprimoramento da política pública por meio de incentivos financeiros que confiram sustentabilidade econômico-financeira ao sistema, como a taxa de limpeza urbana e o ICMS socioambiental, bem assim o induzimento da coleta seletiva, reciclagem e logística reversa, como formas de favorecer a efetiva inclusão social de catadores no processo.

Por fim, relatou que se encontra em andamento iniciativa para a elaboração de Nota Técnica destinada a nortear a atuação dos membros do MPPE na utilização dos ANPPs em matéria de poluição sonora.

GESTÃO - A programação de avaliação dos trabalhos é uma iniciativa que faz parte do Plano de Gestão 2023-2024 da instituição.