13/06/2023 - A Coordenadora do Centro de Apoio ao Meio Ambiente do Ministério Público de Pernambuco (CAO Meio Ambiente-MPPE), Belize Câmara, participou de reunião na Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha (SEMAS), na segunda-feira (12). O propósito foi estreitar relações e discutir atuações em parceria, a exemplo da questão dos resíduos sólidos.

Na ocasião, a Secretária  Ana Luíza Ferreira e equipe técnica apresentaram um breve diagnóstico do meio ambiente em Pernambuco e os objetivos estratégicos da gestão, esclarecendo que os projetos e ações prioritários serão inseridos no Plano Plurianual (PPA), que se encontra em elaboração. 

Dentre os temas a serem trabalhados em Pernambuco, destacam-se as Unidades de Conservação, uso dos recursos da compensação ambiental, recursos hídricos e uso sustentável da caatinga.

Belize Câmara abordou os temas relacionados à gestão dos resíduos sólidos, enfatizando a necessidade de trabalho em conjunto pela adequação do Decreto Estadual nº 54.222 de 23/12/22 ao Decreto Federal nº 11.413 de 13/02/23, que tratam da  logística reversa, assim como a alteração da legislação estadual sobre o ICMS Socioambiental, a fim de destinar mais recursos aos municípios no que se refere aos custos de transporte e gerenciamento de resíduos sólidos.