O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde), em parceria com a Escola Superior do Ministério Público (ESMP), realizou nessa segunda-feira (15/9), o seminário "A Internação involuntária na rede de atenção em saúde mental: Um desafio aos ideais libertadores da reforma psiquiátrica". O evento, realizado no formato híbrido, contou com mais 200 participantes, de forma online (via Google Meet) e no auditório da ESMP, na Rua do Sol nº 143 – 5º andar – Santo Antônio; Recife.

O Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, participou da mesa de abertura do seminário e ressaltou a importância do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no papel de fomentar o debate, de fiscalizar e cobrar a expansão e o fortalecimento da rede de atenção psicossocial (RAPS). "Essa é uma discussão importante para a sociedade e para o MPPE, tanto na qualificação da nossa atuação, no que diz respeito à proteção e na garantia dos direitos das pessoas com transtornos mentais, quanto na fiscalização para coibir e evitar as internações psiquiátricas utilizadas indiscriminadamente, pois vão de encontro aos direitos dos cidadãos", resumiu. Segundo ele, a internação deve ser o último recurso terapêutico, o que nem sempre acontece. 

O seminário fez parte do Componente 3, do "Programa Saúde Mental, não faça disso um Bicho de 7 Cabeças", do CAO Saúde, que prevê a fiscalização das internações involuntárias no Estado. Nessa fase do programa, a equipe do CAO Saúde, juntamente com diversos órgãos, como a Vigilância Sanitária, o Cremepe, o Coren-PE e a Polícia Civil, entre outros, e com os Promotores de Justiça dos Municípios das clínicas fiscalizadas, vêm realizando inspeções nessas unidades, objetivando que as irregularidades/ilegalidades encontradas sejam sanadas e, em casos negativos, o estabelecimento seja fechado, a exemplo do que ocorreu em alguns municípios no Estado. 

A Coordenadora do CAO Saúde, Promotora de Justiça Helena Capela, ressaltou a importância da discussão e qualificação dos integrantes do MPPE, dos profissionais da RAPS e da rede de saúde sobre as internações psiquiátricas involuntárias, para a observância dos preceitos da Lei Federal nº 10.2016/2001, marco na luta antimanicomial e que dispõe acerca da proteção e dos direitos das pessoas com transtornos mentais,  redirecionando o modelo assistencial em saúde mental.