CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

CAOs e ESMP: novos coordenadores e novo diretor iniciam reuniões de transição nos setores

17/01/2023 - Os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional (CAOs) e o diretor da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP/MPPE) iniciaram nesta segunda-feira (16) um ciclo de transição nos órgãos institucionais. Por meio desses encontros, os coordenadores recém-empossados pela gestão do MPPE estão dialogando com seus antecessores para ter uma visão ampla dos processos de trabalho e dos resultados obtidos nos últimos anos. 
No encontro entre a Promotora de Justiça Helena Martins, que assume o CAO Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial (CAO DSCEAP), o Promotor de Justiça Antônio Arroxelas, à frente do CAO em substituição à Promotora de Justiça Delane Mendonça (em gozo de férias), e o seu antecessor Promotor de Justiça Rinaldo Jorge, a transição se deu com a troca de informações e dados sobre o funcionamento e a estrutura do Centro de Apoio desde a sua fundação até o momento atual.


 

Segundo Helena Martins, “além de reconhecer o trabalho exercido pelas coordenações anteriores, respectiva equipe e dar continuidade ao que vinha sendo feito, há vários desafios a serem enfrentados, considerando-se que dentre os CAOs do MPPE, o da Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial é o mais recente, criado em abril de 2021. Queremos estreitar ainda mais o diálogo e o relacionamento institucional com os órgãos de segurança pública do Governo do Estado, que também estão sob novos comandos e gestões, assim como com os agentes da sociedade civil organizada e movimentos sociais, fundamentais na construção dos resultados que pretendemos satisfatoriamente atingir”. 

Delane Barros pontuou que “a importância do trabalho à frente do CAO DSCEAP se revela no apoio operacional aos órgãos de execução da Capital e do interior, notadamente na facilitação do acesso às instituições e aos entes que atuam na defesa social, propiciando um trabalho articulado, com ações conjuntas, na política de segurança pública, como também na eficácia do controle externo da atividade policial.”

"A ideia é trabalhar em harmonia, uma vez que o momento de transição da equipe deve prezar pela continuidade no andamento dos bons projetos institucionais em curso, que fazem parte do planejamento estratégico do MPPE", ressaltou o coordenador do CAO Criminal, Promotor de Justiça Antônio Arroxelas. 

No CAO Meio Ambiente, por sua vez, a coordenadora, Promotora de Justiça Belize Câmara, se reuniu com o Promotor de Justiça Carlan Carlo da Silva e com os servidores da equipe técnica e administrativa. Segundo ela, esse primeiro contato traz como desafio conhecer todos os atores sociais envolvidos na temática e se apropriar dos projetos institucionais para, em seguida, buscar o caminho que será trilhado pelo Centro de Apoio. 

“Uma prioridade que está no nosso planejamento é aprofundar a orientação aos membros na área do Direito Ambiental. Além disso, a situação das áreas de risco ambiental, que no ano passado causaram mais de 100 mortes no nosso Estado, é um ponto que exige atenção do CAO Meio Ambiente”, apontou a coordenadora.  

Já a coordenadora CAO Infância e Juventude, Promotora de Justiça Aline Arroxelas, destacou que o trabalho de transição foi realizado em sintonia com o com o ex-coordenador, Promotor de Justiça Luiz Guilherme Lapenda. 

"Tivemos duas reuniões para debater os projetos já existentes, que seguirão evoluindo, e propostas para novos projetos prioritários na temática. O trabalho do CAO Infância e Juventude é exitoso e reconhecido e nosso desafio é manter o nível do que já foi feito", afirmou. 

A coordenadora também destacou que a busca pela transversalidade na atuação dos CAOs, com trabalhos coordenados nas mais diversas temáticas, é uma diretriz que está sendo construída pelos coordenadores. 

Na reunião entre a nova coordenadora do CAO Educação, Promotora de Justiça Isabela Bandeira, e o antecessor, Promotor de Justiça Sérgio Souto, houve explicações sobre os procedimentos do CAO, projetos concluídos e em andamento. Também foi tratada a situação de temas importantes como transporte escolar, educação inclusiva, evasão escolar e até abastecimento de água nas escolas. A nova coordenadora também ficou a par de grupos de WhatsApp, estaduais e nacionais, que o CAO participa para trocar informações. 

"Foi uma reunião muito produtiva, onde o ex-coordenador nos passou as informações sobre o andamento do CAO Educação, assim como se dispôs a nos passar mais informações caso necessárias e esclarecer dúvidas futuras", comentou Isabela Bandeira. 

Escola Superior - o diretor da ESMP, Promotor de Justiça Frederico Oliveira, também se reuniu com o ex-diretor, Procurador de Justiça Sílvio Tavares, na manhã desta segunda (16). Na ocasião, os dois debateram as ações desenvolvidas pela Escola e as pautas do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP). 

 "A Escola Superior tem um papel essencial, que é trabalhar em prol do gosto pelo conhecimento. Esse papel já vinha sendo feito pelas gestões que nos antecederam, sempre pautadas em trazer o aperfeiçoamento dos membros e servidores do MPPE", explicou. 

Sílvio Tavares, por sua vez, lembrou que o crescimento da ESMP se deu a partir da contribuição dos seus dirigentes. "Cada um teve o momento de colocar o seu tijolinho nessa construção. Desejo sucesso ao diretor Frederico Oliveira para que ele se some a esse esforço e deixe sua marca na nossa Escola Superior", concluiu. 

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17/07/2024

MPPE participa de encontro para elaboração de Plano Municipal de Políticas sobre Drogas
Encontro foi muito proveitoso e houve avanços nos debates 

17/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou de um encontro para iniciar as discussões para a construção do Plano Municipal de Políticas sobre Drogas de Olinda. Tratou-se do “Seminário Intersetorial de Políticas sobre Drogas - a prevenção e o cuidado é papel de todos”.

No evento, os participantes buscaram traçar um perfil prévio de cada política e iniciar o diagnóstico territorial, observando potencialidades e fragilidades; assim como definir eixos estratégicos e atividades; além de criar comissão intersetorial para elaboração do plano, identificando atores necessários.

A Promotora de Justiça Soraya Dutra representou o MPPE na reunião. “A Secretaria de Políticas Públicas sobre Drogas de Olinda convidou vários atores envolvidos na execução dessa política pública, a Saúde, a Educação, a Cultura, a Assistência Social, representantes de equipamentos diversos da Rede de Atenção Psicossocial, o Estado, através do Conselho de Políticas sobre Drogas, o pessoal do Movimento População de Rua, enfim, vários segmentos, a fim de traçarmos os eixos estratégicos de atuação. Pelo Ministério Público, participei na formulação dessa política”, comentou ela.

“O Ministério Público, como fiscal da lei e indutor de políticas públicas, se fez presente no evento e se manterá atuante na execução da política de saúde mental dentro do território, à luz dos princípios da reforma psiquiátrica. No próximo dia 25, haverá, inclusive, um seminário organizado pela Escola Superior do MPPE, em parceria com a Fiocruz (produto técnico do mestrado em saúde coletiva, meu e da colega Maria José, Promotora de Justiça de Nazaré da Mata) que versa sobre a atuação do Ministério Público no Movimento de Reforma Psiquiátrica Brasileira, oportunidade em que também será abordada a política de saúde mental voltada para pessoas que fazem uso abusivo de álcool e outras drogas, que estão fora da rede de atenção psicossocial. Assim, traremos Promotores e Promotoras de Justiça para um diálogo direto, junto à Gerência de Saúde Mental do Estado, secretários de Saúde e demais trabalhadores da rede de atenção psicossocial. O seminário objetiva fomentar essa política pública de forma concreta dentro dos municípios do Estado de Pernambuco, contando com a atuação dos Promotores de Justiça”, completou Soraya Dutra.

Segundo a Promotora de Justiça, o encontro, que se deu no Shopping Patteo, em 10 de julho, foi muito proveitoso e houve avanços nos debates. “O MPPE esteve presente para entender, tomar decisões e construir em conjunto essa política, que versará sobre tratamento e acolhimento das pessoas”, avaliou. 

Ela recorda que ao assumir o posto de Promotora de Justiça, na área criminal, em Olinda, percebeu que muitas pessoas com diagnóstico de dependência química chegavam às audiências de custódia pela prática de crimes. “Elas estavam dentro do sistema de política criminal, mas fora do sistema de saúde pública”, afirmou. “A saúde mental, depois do movimento de reforma psiquiátrica, é feita através de equipamentos abertos, que estão dentro da comunidade. E nesses equipamentos, especificamente os CAPS, a atenção básica, a equipe de saúde da família, a equipe que trabalha com população de rua e a que atende os leitos hospitalares devem trabalhar com comunicação entre si. Um cuidado de forma integral. Então, o tratamento não é só através de medicamento ou com um médico, mas com acompanhamento de uma equipe interprofissional, para que o usuário possa estar inserido na comunidade”, acrescentou a Promotora de Justiça.

ATUAÇÃO ANTERIOR - No primeiro semestre de 2024, o MPPE realizou uma audiência para discutir as ações de prevenção e atendimento especializado às crianças e adolescentes em situação de uso de substâncias psicoativas de Olinda. Entre as deliberações se decidiu pela apresentação de um projeto de lei para criação de um Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas.

O MPPE pontuou a quase inexistente de promoção de serviço de psicoterapia para crianças e adolescentes, ausência de Programa de Abordagem Social de Rua especializado e baixa eficácia dos fluxos de atendimento e cuidado especializado para situações em que os jovens já apresentem o uso do crack.

Na ocasião, a Prefeitura de Olinda se comprometeu a elaborar um projeto de lei para a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas.


17/07/2024

MPPE recomenda a municípios que elaborem planos para convivência familiar e comunitária
Municípios deverão promover o acolhimento de todas as crianças e adolescentes que necessitarem

17/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos municípios de Tacaratu e Jatobá o desenvolvimento de seus respectivos Planos Municipais de Convivência Familiar e Comunitária.

A recomendação foi feita pela Promotora de Justiça de Petrolândia (responsável por Jatobá e Tacaratu), Nycole Sofia Teixeira Rego, orientando os municípios a implementarem o serviço de acolhimento institucional com estrutura física, recursos materiais e quadro de pessoal no prazo de 6 meses.

A Promotora destaca, no texto da recomendação, que a criação de abrigo para crianças e adolescentes em situação de risco constitui prioridade social, direito protegido pela Constituição Federal (artigo 227) e pela Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

Enquanto não implementado o serviço de acolhimento institucional, os municípios deverão, ainda assim, promover o acolhimento de todas as crianças e adolescentes que necessitarem, sejam aqueles encaminhados pela autoridade judiciária, ou excepcionalmente, pelo Conselho Tutelar.
A íntegra do documento foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 10 de julho.


15/07/2024

Encontros da Procuradoria Geral de Justiça com Promotores começam dia 24


15/07/2024 - De 24 a 31 de julho será realizada a primeira rodada da edição 2024 da Agenda Compartilhada, ação da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para debater com membros das diferentes promotorias e unidades da instituição temas de interesse comum. “Vamos apresentar as soluções dadas às demandas que recebemos em 2023 e discutir os desafios para o aprimoramente da atuação do MPPE, em alinhamento ao planejamento estratégico”, explica o PGJ Marcos Carvalho. Valorização profissional, reformas físicas e investimento em tecnologia são algumas das solicitações em atendimento pela Procuradoria-Geral.

Nesse primeiro mês, a Agenda Compartilhada será com as equipes da 10ª, 11ª e 12ª Circunscrição do MPPE e Promotorias Cíveis da Capital. No dia 24 de julho o encontro está programado para Vitória de Santo Antão, das 9h às 11h, na Sede das Promotorias de Justiça daquele município, no bairro da Matriz. 

Em 2023, no primeiro ano da gestão de Marcos Carvalho, o Gabinete da Procuradoria-Geral percorreu as 14 Circunscrições do MPPE e unidades da Capital para fortalecer o diálogo e receber demandas dos membros e membras. Com isso, foi possível dar capilaridade às medidas gerenciais e associar as necessidades apontadas, nos encontros regionais, ao planejamento estratégico, que também atendeu às principais linhas de ação do plano definido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para o ciclo 2018-2023.

PROGRAMAÇÃO 2024 - Em 30 de julho a Agenda Compartilhada estará nas 10ª e 11ª Circunscrições Ministeriais, respectivamente, em Nazaré da Mata e em Limoeiro, na Zona da Mata e no Agreste pernambucano. O encontro será das 14h às 16h30, na sede das Promotorias em Nazaré. Nas Promotorias da Capital, no Recife, a reunião está prevista para 31 de julho, das 14h às 16h. 

Para o mês de agosto estão previstos encontros no Cabo de Santo Agostinho, Arcoverde, Garanhuns, Caruaru e na sede das Promotorias Criminais na Capital. Em setembro as reuniões serão em Salgueiro, Serra Talhada, Afogados da Ingazeira e na sede das Promotorias de Cidadania no Recife. Os eventos da Agenda Compartilhada estão programados para outubro em Petrolina, Jaboatão dos Guararapes, Olinda e na sede das Promotorias de Infância e Juventude da Capital.