CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

CAOs e ESMP: novos coordenadores e novo diretor iniciam reuniões de transição nos setores

17/01/2023 - Os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional (CAOs) e o diretor da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP/MPPE) iniciaram nesta segunda-feira (16) um ciclo de transição nos órgãos institucionais. Por meio desses encontros, os coordenadores recém-empossados pela gestão do MPPE estão dialogando com seus antecessores para ter uma visão ampla dos processos de trabalho e dos resultados obtidos nos últimos anos.
No encontro entre a Promotora de Justiça Helena Martins, que assume o CAO Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial (CAO DSCEAP), o Promotor de Justiça Antônio Arroxelas, à frente do CAO em substituição à Promotora de Justiça Delane Mendonça (em gozo de férias), e o seu antecessor Promotor de Justiça Rinaldo Jorge, a transição se deu com a troca de informações e dados sobre o funcionamento e a estrutura do Centro de Apoio desde a sua fundação até o momento atual.

Segundo Helena Martins, “além de reconhecer o trabalho exercido pelas coordenações anteriores, respectiva equipe e dar continuidade ao que vinha sendo feito, há vários desafios a serem enfrentados, considerando-se que dentre os CAOs do MPPE, o da Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial é o mais recente, criado em abril de 2021. Queremos estreitar ainda mais o diálogo e o relacionamento institucional com os órgãos de segurança pública do Governo do Estado, que também estão sob novos comandos e gestões, assim como com os agentes da sociedade civil organizada e movimentos sociais, fundamentais na construção dos resultados que pretendemos satisfatoriamente atingir”.

Delane Barros pontuou que “a importância do trabalho à frente do CAO DSCEAP se revela no apoio operacional aos órgãos de execução da Capital e do interior, notadamente na facilitação do acesso às instituições e aos entes que atuam na defesa social, propiciando um trabalho articulado, com ações conjuntas, na política de segurança pública, como também na eficácia do controle externo da atividade policial.”

"A ideia é trabalhar em harmonia, uma vez que o momento de transição da equipe deve prezar pela continuidade no andamento dos bons projetos institucionais em curso, que fazem parte do planejamento estratégico do MPPE", ressaltou o coordenador do CAO Criminal, Promotor de Justiça Antônio Arroxelas.

No CAO Meio Ambiente, por sua vez, a coordenadora, Promotora de Justiça Belize Câmara, se reuniu com o Promotor de Justiça Carlan Carlo da Silva e com os servidores da equipe técnica e administrativa. Segundo ela, esse primeiro contato traz como desafio conhecer todos os atores sociais envolvidos na temática e se apropriar dos projetos institucionais para, em seguida, buscar o caminho que será trilhado pelo Centro de Apoio.

“Uma prioridade que está no nosso planejamento é aprofundar a orientação aos membros na área do Direito Ambiental. Além disso, a situação das áreas de risco ambiental, que no ano passado causaram mais de 100 mortes no nosso Estado, é um ponto que exige atenção do CAO Meio Ambiente”, apontou a coordenadora.

Já a coordenadora CAO Infância e Juventude, Promotora de Justiça Aline Arroxelas, destacou que o trabalho de transição foi realizado em sintonia com o com o ex-coordenador, Promotor de Justiça Luiz Guilherme Lapenda.

"Tivemos duas reuniões para debater os projetos já existentes, que seguirão evoluindo, e propostas para novos projetos prioritários na temática. O trabalho do CAO Infância e Juventude é exitoso e reconhecido e nosso desafio é manter o nível do que já foi feito", afirmou.

A coordenadora também destacou que a busca pela transversalidade na atuação dos CAOs, com trabalhos coordenados nas mais diversas temáticas, é uma diretriz que está sendo construída pelos coordenadores.

Na reunião entre a nova coordenadora do CAO Educação, Promotora de Justiça Isabela Bandeira, e o antecessor, Promotor de Justiça Sérgio Souto, houve explicações sobre os procedimentos do CAO, projetos concluídos e em andamento. Também foi tratada a situação de temas importantes como transporte escolar, educação inclusiva, evasão escolar e até abastecimento de água nas escolas. A nova coordenadora também ficou a par de grupos de WhatsApp, estaduais e nacionais, que o CAO participa para trocar informações.

"Foi uma reunião muito produtiva, onde o ex-coordenador nos passou as informações sobre o andamento do CAO Educação, assim como se dispôs a nos passar mais informações caso necessárias e esclarecer dúvidas futuras", comentou Isabela Bandeira.

Escola Superior - o diretor da ESMP, Promotor de Justiça Frederico Oliveira, também se reuniu com o ex-diretor, Procurador de Justiça Sílvio Tavares, na manhã desta segunda (16). Na ocasião, os dois debateram as ações desenvolvidas pela Escola e as pautas do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP).

"A Escola Superior tem um papel essencial, que é trabalhar em prol do gosto pelo conhecimento. Esse papel já vinha sendo feito pelas gestões que nos antecederam, sempre pautadas em trazer o aperfeiçoamento dos membros e servidores do MPPE", explicou.

Sílvio Tavares, por sua vez, lembrou que o crescimento da ESMP se deu a partir da contribuição dos seus dirigentes. "Cada um teve o momento de colocar o seu tijolinho nessa construção. Desejo sucesso ao diretor Frederico Oliveira para que ele se some a esse esforço e deixe sua marca na nossa Escola Superior", concluiu.

Mais Notícias

13/11/2025

Prefeito se compromete a criar, estruturar e implantar Instituição Pública de Longa Permanência para Idosos

*A iniciativa visa assegurar a continuidade do serviço de acolhimento institucional de pessoas idosas*

13/11/2025 - O prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), comprometendo-se a criar, estruturar e implantar Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) pública e municipalizada em substituição à estrutura até então gerida pela entidade Associação de Saúde Vale do Pajeú (ASAVAP). A iniciativa visa assegurar a continuidade do serviço de acolhimento institucional de pessoas idosas.

Durante o prazo de implementação da ILPI, o Município, na pessoa do prefeito, deverá manter ininterrupta a prestação do serviço de acolhimento atualmente exercido em regime de intervenção na ASAVAP, salvo determinação judicial em contrário, comprometendo-se com a preservação integral dos direitos das pessoas idosas acolhidas; a manutenção das condições dignas de alimentação, higienização, medicação, lazer e acompanhamento psicossocial; a adequada comunicação com familiares e rede de apoio; e o fornecimento de relatórios mensais ao Ministério Público acerca do andamento da transição e das providências adotadas.

O Município compromete-se ainda a iniciar, no prazo máximo de 30 dias a contar da assinatura deste termo, o regular processo administrativo de desapropriação do imóvel situado na Avenida Manoel Virgínio Sobrinho, nº 407, Bairro Padre Pedro Pereira, atualmente utilizado pela ASAVAP, devendo concluir o procedimento no prazo máximo de 90 dias.

No prazo de 180 dias, contados do término do processo de desapropriação do imóvel, o Município se obriga a instituir, estruturar, dotar de recursos humanos, financeiros e materiais, e efetivar o regular funcionamento da ILPI.

O cumprimento do presente Termo será acompanhado pela 1ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira, com apoio do Núcleo da Pessoa Idosa do MPPE, podendo ser realizada inspeção in loco a qualquer tempo, bem como requisitadas informações complementares.

A íntegra do TAC, elaborado pelo Promotor de Justiça Thiago Barbosa Bernardo, está disponível no Diário Oficial de 7 de novembro de 2025.

11/11/2025

Direitos fundamentais destacados em exposição que conta a história do CAO Cidadania

*Além da Declaração Universal dos Direitos Humanos escrita em paineis de tecido, o visitante pode conferir as campanhas promovidas pelo CAO Cidadania do MPPE*

11/11/2025 - O espaço Memória do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), instalado no Centro Cultural Promotor Rossini Alves Couto, reaberto reformado, no Recife, no dia 21 de outubro, abriga uma exposição sobre os 30 anos do Centro de Apoio Operacional em Defesa da Cidadania (CAO Cidadania). A mostra foi lançada no ano passado em outro prédio do Ministério Público e agora visita o centro, com mensagens em defesa de direitos humanos fundamentais, como à vida, saúde, educação, à alimentação, de crianças, idosos e populações historicamente discriminadas.

O trabalho de seleção foi realizado numa parceria entre as Divisões Ministeriais do Memorial Institucional (DIMMINS), de Arquivo (DIMAQ) e o Centro Operacional do CAO Cidadania.

Além da Declaração Universal dos Direitos Humanos escrita em paineis de tecido, o visitante pode conferir as campanhas promovidas pelo CAO Cidadania do MPPE. São cartazes em tamanho reduzido com mensagens em defesa de diferentes direitos e públicos, a maioria produzida pela Assessoria de Comunicação do Ministério Público de Pernambuco ao longo de três décadas.

Ana Fabíola Correia da Costa, gerente do memorial do MPPE, explica que a exposição sobre os 30 anos do CAO Cidadania foi remontada para um ambiente maior, como é o disponível no Rossini Alves Couto. “É um tema muito relevante, trata da valorização da cidadania, da atuação do centro de apoio às Promotorias de Justiça em defesa de questões do cotidiano de vida das pessoas”, disse. Ela e Carolina Pinheiro Mendes Cahu de Oliveira são as curadoras da mostra.

A exposição fica aberta até o dia 28 de novembro e funciona de segunda a sexta, das 12h30 às 17h30, com mediação. Visitas de grupos podem ser agendadas pelo e-mail dimmi@mppe.mp.br.

07/11/2025

CTM e MPPE lançam, no Terminal Integrado de Xambá, campanha contra racismo nos ônibus da Região Metropolitana do Recife

*Promotor de Justiça Westei Conde entrega camiseta a motorista e reforça a luta contra o racismo e pela igualdade racial nos espaços de mobilidade urbana*

07/11/2025 - A campanha "Aqui o racismo não tem passagem. Igualdade é o único destino" foi lançada na manhã da última quarta-feira (05/11), no Terminal Integrado de Xambá, no bairro de São Benedito, em Olinda. A iniciativa se insere no contexto do Mês da Consciência Negra e no combate à intolerância racial.

A campanha nasce no bojo de procedimento instaurado no âmbito da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania (Direitos Humanos) e envolve o Governo do Estado, por intermédio do Grande Recife Consórcio de Transportes (CTM), e conta com a parceria das Secretarias Estaduais de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e de Mobilidade e Infraestrutura (SEMOBI); Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (COEPIR) e empresas operadoras do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana.

A escolha do Terminal Integrado de Xambá para o lançamento da campanha tem um caráter simbólico e de representatividade: O TI está localizado nas proximidades do Quilombo de Xambá, o único terreiro desta Nação na América Latina, símbolo de resistência religiosa e cultural do povo negro, e que, em 2018, foi reconhecido como Patrimônio Vivo de Pernambuco. Pelo terminal passam cerca de 45 mil passageiros diariamente.

Para o Promotor de Justiça e titular da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Westei Conde y Martin Júnior, a campanha visa reforçar e intensificar a luta contra o racismo e promover a igualdade racial nos espaços de mobilidade urbana. Ele destaca que racismo é crime, ressaltando que não é mais possível aceitar manifestações de intolerância racial praticadas tanto por usuários do transporte coletivo, quanto por operadores do sistema. "O enfrentamento ao crime de racismo pressupõe que haja engajamento de toda população, a participação e o empenho dos órgãos públicos, como ocorre nesta ação conjunta", resumiu.

A Secretária estadual de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH), Joana Figueiredo, salientou a importância da união entre os Poderes e a participação de diversos órgãos governamentais, no sentido de realizar mobilizações de cunho educativo e de sensibilização da população. Também destacou que "o MPPE tem sido sempre um grande parceiro, cumprindo com o seu papel fiscalizador das políticas públicas e, ao mesmo tempo, se colocando como aliado e colaborador na defesa e fortalecimento de grandes causas".

ATIVIDADES - Fazem parte das ações da campanha, abordagens educativas, distribuição de materiais informativos e mini palestras, voltadas aos passageiros de ônibus, motoristas e demais trabalhadores do Sistema de Transporte Público de Passageiro (STPP) da Região Metropolitana do Recife. "O foco é na massificação da informação de que racismo é crime e deve ser combatido", frisou o Promotor de Justiça Westei Conde.

De acordo com a Assessora Jurídica do Grande Recife Consórcio de Transportes (CTM), Juliana Barros, a campanha se estenderá durante todo o mês de novembro, nos terminais integrados da RMR. Foram programadas quatro grandes mobilizações das equipes, que ocorrerão nas manhãs de todas as quartas-feiras deste mês (Terminais de Xambá - Olinda, ocorrido no dia 05/11; Pelópidas Silveira - Paulista, no próximo dia 12/11; Cajueiro Seco - Jaboatão dos Guararapes, dia 19/11; e Joana Bezerra - Recife, no dia 26/11).

A campanha conta, ainda, com a fixação de cartazes nos ônibus e nos TI da RMR e backbus (mídia publicitária ocupando toda a traseira de um veículo coletivo e que funciona como vitrine móvel) nas principais linhas de ônibus da Região Metropolitana. O sistema de transporte público de passageiros conta com 2.250 ônibus e atende 1,3 milhão de usuários/dia.