CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

CAOs emitem nota técnica sobre como fiscalizar e identificar irregularidades

12/08/2024 - Os Centros de Apoio Operacional (CAOs) de Defesa da Saúde, da Infância e Juventude e da Cidadania, órgãos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), divulgaram uma Nota Técnica conjunta para orientar Promotores e Promotoras de Justiça sobre a atuação ministerial na fiscalização das comunidades terapêuticas, no sentido de garantir a qualidade dos serviços prestados e a proteção de direitos fundamentais a seus usuários.

A nota descreve o que são as comunidades, a que se destinam, bem como os problemas já identificados em diversas atuações de Ministérios Públicos brasileiros, inclusive do próprio MPPE. Dessa forma, o texto alerta que as comunidades terapêuticas tornaram-se objeto de frequentes denúncias de irregularidades sanitário-estruturais, violência física e/ou moral e violação dos direitos humanos das pessoas acolhidas nesses serviços.

Segundo o texto divulgado, as comunidades terapêuticas são entidades privadas, sem fins lucrativos, que realizam gratuitamente o acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, em regime residencial transitório e de caráter exclusivamente voluntário (espontâneo). O objetivo, em tese, é fazer com que o usuário cesse completamente o consumo de álcool e outras drogas a partir da abstinência, em oposição ao modelo que prevê um uso responsável e consciente a partir da redução gradativa.

Destaca-se também que, apesar da previsão de que o acolhimento deve ser gratuito, na prática, é frequente a ocorrência de cobrança de valores dos usuários por parte das comunidades terapêuticas. Ademais, é comum a obtenção de recursos por meio de doações voluntárias de pessoas que apoiam a causa, de igrejas e de outras instituições religiosas, além do financiamento público, a despeito da oposição de autoridades, profissionais e movimentos sociais alinhados ao modelo preconizado pela reforma psiquiátrica.

Os três CAOs seguem propondo diretrizes para que membros do MPPE possam assegurar, justamente, os direitos dos usuários, no âmbito da saúde, da infância e juventude e dos direitos humanos, ficando atentos às irregularidades. Para auxiliar, a nota traz uma lista de situações de violação de direitos humanos nas comunidades terapêuticas, que exigem a devida apuração e atuação por parte dos órgãos de fiscalização e controle.

A nota salienta que cabe ao Ministério Público tanto promover a fiscalização constante das comunidades terapêuticas quanto adotar medidas voltadas para o fortalecimento de outros pontos de atenção da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), que já possuam estrutura clara de funcionamento e de controle sistemático.

Mais Notícias

15/10/2026

Em Jaboatão, Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+ promove letramento e boas práticas no atendimento a pessoas da população LGBTQIAPN+

*O foco das oficinas é a importância de um atendimento acolhedor nas Promotorias de Justiça*

15/10/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, nesta quarta-feira (14), uma Oficina de letramento sobre a população LGBTQIAPN+ na Sede de Promotorias de Justiça de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife. A atividade reuniu servidores e membros da 13ª Circunscrição Ministerial e foi organizada pelo Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+ do MPPE, dentro do Projeto Diversificar.

A Oficina de Letramento em Diversidade Sexual e de Gênero capacita membros, servidores, estagiários, assessores, terceirizados e residentes do MPPE. Ela busca qualificar o atendimento, garantir direitos e evitar violências institucionais. As orientações seguem o Protocolo Ministerial de Atendimento à População LGBTQIAPN+. O Projeto Diversificar leva formação continuada a diferentes circunscrições do estado, como nas edições já realizadas em Petrolina, Caruaru, Olinda, Jaboatão dos Guararapes e outros municípios da Região Metropolitana do Recife.

O foco das oficinas é a importância de um atendimento acolhedor nas Promotorias de Justiça. A ideia é que uma pessoa dessa comunidade, ao buscar ajuda, não se sinta agredida nem passe por nova situação de violência, a chamada revitimização.

Coordenadora do Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+, a promotora de Justiça Maria José Queiroz explicou conceitos como identidade de gênero e orientação sexual. Ela também orientou sobre a forma correta de se dirigir a essas pessoas e sobre as violências a que muitas são submetidas. Segundo a promotora, o objetivo é deixá-las confortáveis para relatar o motivo que as levou à Promotoria, sem que o atendimento reproduza essas violências.

Maria José Queiroz falou ainda sobre a pesquisa lançada pelo MPPE para identificar as dificuldades da comunidade LGBTQIAPN+ para acessar a instituição e fazer denúncias.

Fotografia de sala mostrando auditório repleto de pessoas — *O Projeto Diversificar leva formação continuada a diferentes circunscrições do estado*

A promotora de Justiça e coordenadora da 13ª Circunscrição Ministerial, Cláudia Ramos, destacou que conhecer as demandas dessa população e saber como tratar cada pessoa é essencial para que o MPPE cumpra sua missão de defender os direitos humanos.

O vice-presidente do Conselho Municipal LGBTQIAPN+ de Jaboatão dos Guararapes, Fábio Egypson Santos, abordou o controle social voltado a essa população. O termo se refere à participação ativa da sociedade na criação, fiscalização e avaliação de políticas públicas contra a discriminação e em favor dos direitos LGBTQIAPN+. Para ele, esse mecanismo garante que a comunidade não seja apenas beneficiária, mas também participe da formulação das ações do governo municipal.

Participaram também os promotores de Justiça Fabiano Pessoa, que é coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), e Maxwell Vignoli, coordenador do CAO Educação.

PESQUISA - O MPPE recebe até 30 de outubro as respostas ao questionário "LGBTfobia e o acesso aos canais de denúncia do Ministério Público de Pernambuco". A pesquisa busca entender por que o número de denúncias feitas pela comunidade nos canais oficiais é baixo. A participação é virtual, voluntária e anônima. O formulário está disponível neste link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdChNFKpbdB8BtkP2OXODpLGPwueGuLYcMQBs3ReGq8SvHlxw/viewform

O levantamento tem três eixos: o perfil sociodemográfico dos participantes, as experiências com violência ou barreiras no acesso a serviços e o nível de confiança na atuação institucional. As informações serão analisadas para gerar um diagnóstico quantitativo e qualitativo.

Com base nesse resultado, o MPPE pretende aprimorar os canais e os fluxos de atendimento, definir estratégias mais eficazes de proteção e combater a subnotificação de violências. A instituição também quer fundamentar a indução de políticas públicas de promoção da cidadania.

13/10/2026

Prazo para pesquisa do MPPE com população LGBTQIAPN+ é prorrogado até 30 de outubro

13/10/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) adiou para o dia 30 de outubro o prazo para responder à pesquisa que investiga as barreiras enfrentadas pela população LGBTQIAPN+ na hora de denunciar violações de direitos. A data anterior era 10 de outubro.

A pesquisa foi lançada para compreender o motivo do baixo número de denúncias feitas pela comunidade nos canais oficiais do MPPE. O questionário é virtual, voluntário e anônimo, ou seja, quem responder não será identificado. A iniciativa é do Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+, coordenado pela promotora de Justiça Maria José Queiroz, dentro do Projeto Diversificar.

Para participar, basta acessar o formulário online "LGBTfobia e o acesso aos canais de denúncia do Ministério Público de Pernambuco": https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdChNFKpbdB8BtkP2OXODpLGPwueGuLYcMQBs3ReGq8SvHlxw/viewform

O levantamento está organizado em três eixos: o perfil sociodemográfico dos participantes; as experiências com situações de violência ou barreiras no acesso a serviços; e o nível de confiança na atuação institucional.

As informações coletadas serão analisadas para identificar os obstáculos à denúncia e darão ao MPPE um diagnóstico quantitativo e qualitativo. Com base nele, a instituição pretende aprimorar os canais e os fluxos de atendimento, definir estratégias mais eficazes de proteção e garantia de direitos, combater a subnotificação de violências e fundamentar a indução de políticas públicas de promoção da cidadania em todo o estado.

Serviço:

Pesquisa: LGBTfobia e o acesso aos canais de denúncia do MPPE
Quem pode responder: população LGBTQIAPN+
Novo prazo: até 30 de outubro de 2026
Link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdChNFKpbdB8BtkP2OXODpLGPwueGuLYcMQBs3ReGq8SvHlxw/viewform

13/10/2026

MPPE reúne gestores em Vitória de Santo Antão, Nazaré da Mata e Limoeiro para fortalecer proteção às mulheres

*Os encontros reuniram integrantes do MPPE, gestoras municipais e coordenadoras regionais do Estado para fortalecer a articulação institucional no enfrentamento à violência contra as mulheres*

13/10/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), realizou, nos dias 7 e 9 de outubro, encontros do Projeto Ciranda Lilás nas Circunscrições Ministeriais de Nazaré da Mata e Vitória de Santo Antão. Os encontros reuniram integrantes do MPPE, gestoras municipais e coordenadoras regionais do Estado para fortalecer a articulação institucional no enfrentamento à violência contra as mulheres e na prevenção do feminicídio.

Na quarta-feira (7/10), o encontro aconteceu no auditório da sede administrativa do MPPE, em Nazaré da Mata, com a participação de representantes das Circunscrições Ministeriais de Nazaré da Mata e Limoeiro. Já na sexta-feira (9/10), a iniciativa reuniu gestores municipais de Vitória de Santo Antão e região.

O Projeto Ciranda Lilás busca apoiar a atuação das Promotorias de Justiça na promoção da cidadania das mulheres, incentivando a criação, a implementação e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à prevenção da violência e ao acolhimento das vítimas. Até o momento, 61 Promotorias de Justiça de diversas regiões do Estado já aderiram à iniciativa.

Durante os encontros, foram discutidos os desafios para estruturar e fortalecer a rede de proteção às mulheres nos municípios. Entre os equipamentos e mecanismos considerados essenciais estão os Organismos de Políticas para as Mulheres, os Conselhos Municipais de Direitos das Mulheres e os Centros de Referência de Atendimento às Mulheres (CRMs/CEAMs).

A proposta também estimula o diálogo entre os diferentes setores responsáveis pelo atendimento às mulheres, contribuindo para identificar necessidades, aprimorar os serviços existentes e ampliar a efetividade das políticas públicas.

Para a coordenadora do NAM, Promotora de Justiça Maísa Oliveira, a participação integrada de integrantes do Ministério Público e de representantes das gestões municipais é fundamental para avançar na promoção da igualdade de gênero e no enfrentamento à violência contra as mulheres.

Com os encontros regionais, o Projeto Ciranda Lilás pretende fortalecer a atuação conjunta das instituições e contribuir para que a rede de proteção esteja cada vez mais estruturada e preparada para acolher mulheres em situação de violência e garantir seus direitos.