CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

CAOs emitem nota técnica sobre como fiscalizar e identificar irregularidades

12/08/2024 - Os Centros de Apoio Operacional (CAOs) de Defesa da Saúde, da Infância e Juventude e da Cidadania, órgãos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), divulgaram uma Nota Técnica conjunta para orientar Promotores e Promotoras de Justiça sobre a atuação ministerial na fiscalização das comunidades terapêuticas, no sentido de garantir a qualidade dos serviços prestados e a proteção de direitos fundamentais a seus usuários.

A nota descreve o que são as comunidades, a que se destinam, bem como os problemas já identificados em diversas atuações de Ministérios Públicos brasileiros, inclusive do próprio MPPE. Dessa forma, o texto alerta que as comunidades terapêuticas tornaram-se objeto de frequentes denúncias de irregularidades sanitário-estruturais, violência física e/ou moral e violação dos direitos humanos das pessoas acolhidas nesses serviços.

Segundo o texto divulgado, as comunidades terapêuticas são entidades privadas, sem fins lucrativos, que realizam gratuitamente o acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, em regime residencial transitório e de caráter exclusivamente voluntário (espontâneo). O objetivo, em tese, é fazer com que o usuário cesse completamente o consumo de álcool e outras drogas a partir da abstinência, em oposição ao modelo que prevê um uso responsável e consciente a partir da redução gradativa.

Destaca-se também que, apesar da previsão de que o acolhimento deve ser gratuito, na prática, é frequente a ocorrência de cobrança de valores dos usuários por parte das comunidades terapêuticas. Ademais, é comum a obtenção de recursos por meio de doações voluntárias de pessoas que apoiam a causa, de igrejas e de outras instituições religiosas, além do financiamento público, a despeito da oposição de autoridades, profissionais e movimentos sociais alinhados ao modelo preconizado pela reforma psiquiátrica.

Os três CAOs seguem propondo diretrizes para que membros do MPPE possam assegurar, justamente, os direitos dos usuários, no âmbito da saúde, da infância e juventude e dos direitos humanos, ficando atentos às irregularidades. Para auxiliar, a nota traz uma lista de situações de violação de direitos humanos nas comunidades terapêuticas, que exigem a devida apuração e atuação por parte dos órgãos de fiscalização e controle.

A nota salienta que cabe ao Ministério Público tanto promover a fiscalização constante das comunidades terapêuticas quanto adotar medidas voltadas para o fortalecimento de outros pontos de atenção da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), que já possuam estrutura clara de funcionamento e de controle sistemático.

Mais Notícias

03/03/2026

MPPE lança ação "Rota MPPE" para fortalecer diálogo institucional e proteção social

*Objetivo é garantir que as ferramentas de apoio do Ministério Público cheguem de forma efetiva à ponta, beneficiando diretamente a população do Agreste pernambucano*

03/03/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) inicia, entre os dias 17 e 19 de março, a ação institucional "Rota MPPE" na circunscrição de Caruaru. A iniciativa, lançada pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), busca interiorizar ferramentas técnicas e fortalecer o diálogo entre os Centros de Apoio Operacional (CAOs), núcleos especializados e as Promotorias de Justiça do interior do Estado.

Dentro da programação no Agreste, destacam-se dois projetos estratégicos que visam a garantia de direitos fundamentais: o #BoraVacinar, focado na imunização infantil e de adolescentes, e o Ciranda Lilás, voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher.

No dia 18 de março, o Porto Digital (Armazém da Criatividade) sediará o 1º Encontro Regional #BoraVacinar. O projeto, fruto de uma parceria entre o MPPE e o Governo do Estado, apresentará o selo de certificação para municípios que atingirem metas de cobertura vacinal e aplicará vacinas em crianças e adolescentes que comparecerem ao local a partir das 8h30.

Inspirado em uma experiência bem-sucedida do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o selo será concedido em três modalidades: Ouro (cobertura acima de 90% em menores de 1 ano), Prata (entre 70% e 89,9%) e Adolescente Protegido (mínimo de 80% de cobertura contra o HPV).

Na programação do #BoraVacinar, além da vacinação, haverá palestras e apresentação do Selo #BoraVacinar.

Simultaneamente, o Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) promove o Encontro Ciranda Lilás, também em 18 de março, às 9h, no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Caruaru.

O evento reúne promotores de justiça e gestores da rede de proteção (secretarias municipais e estaduais) para mapear e fiscalizar os equipamentos disponíveis, como os Centros de Referência de Atendimento às Mulheres (CRAM/CEAMs) e Conselhos Municipais. Lançado em setembro de 2025, o projeto entra agora em sua fase de interiorização para impulsionar o enfrentamento da violência e a prevenção do feminicídio.

APOIO TÉCNICO - O "Rota MPPE" não se limita aos eventos públicos. Durante o período em Caruaru, o corpo técnico da Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT) e diversos núcleos (como o NAM e o NUEL) estarão presentes para oferecer soluções viáveis a demandas específicas das Promotorias locais.

O objetivo é garantir que as ferramentas de apoio do Ministério Público cheguem de forma efetiva à ponta, beneficiando diretamente a população do Agreste pernambucano por meio de uma atuação jurídica e social mais integrada.

Serviço:

Evento: Projetos #BoraVacinar e Ciranda Lilás, dentro da ação Rota MPPE, em Caruaru

Data: 18 de março de 2026.

Locais: Armazém da Criatividade (Vacinação) e Sede das Promotorias de Caruaru (Ciranda Lilás).

03/03/2026

MPPE inicia atividades de grupo de trabalho criado para otimizar fluxos internos e aprimorar proteção a crianças e adolescentes vítimas de crimes

*Grupo aprovou o plano de trabalho e definiu uma rotina de reuniões semanais para avançar rumo às entregas esperadas*

03/03/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) iniciou, na segunda-feira (2), as atividades do Grupo de Trabalho Proteção Integrada, instituído para traçar estratégias institucionais de atuação em defesa dos direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes.

Sob a coordenação do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO Infância e Juventude), o GT Proteção Integrada reúne ainda os CAOs Criminal e Cidadania, bem com os Núcleos de Apoio às Vítimas (NAV) e de Apoio à Mulher (NAM), com o apoio técnico da Psicóloga que integra o CAO Infância e Juventude.

Já na primeira reunião, o grupo aprovou o plano de trabalho e definiu uma rotina de reuniões semanais para avançar rumo às entregas esperadas. Conforme a portaria de instauração do grupo, a previsão inicial é de que as atividades sejam concluídas em 90 dias, com a apresentação dos resultados.

"Nosso intuito é apresentar aos membros do Ministério Público um protocolo institucional que nos permita, ao receber esses casos envolvendo crianças e adolescentes, atuar na proteção e acolhimento dessas vítimas de forma articulada, garantindo que não haja espaço para qualquer revitimização ou violência institucional", descreveu a coordenadora do CAO Infância e Juventude, Aline Arroxelas.

Confira um resumo das atividades previstas no plano de trabalho do GT Proteção Integrada:

1 - Identificar os principais gargalos, com a elaboração de diagnóstico institucional para compreender entraves que impactam a atuação integrada do MPPE na proteção das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

2 - Pesquisar e sistematizar boas práticas, por meio da busca de experiências exitosas no âmbito do Ministério Público e demais instituições da rede de proteção.

3 - Propor medidas e fluxos para otimizar a integração, especialmente com a elaboração de um protocolo interno.

4 - Sugerir criação ou ajuste de sistemas informatizados, com foco na padronização e compartilhamento de dados e na interoperabilidade com demais órgãos do Sistema de Justiça.

5 - Sugerir articulações internas e externas, através de um mapeamento de instrumentos de cooperação e acompanhamento.

6 - Estimular a capacitação, com a construção de uma matriz temática de eventos, cursos e ações formativas.

02/03/2026

CAO Saúde e Promotores da Saúde se reúnem com a Secretaria Estadual para debater estruturação da rede

O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde do Ministério Público de Pernambuco (CAO Saúde) promoveu, na tarde da sexta-feira (26), uma reunião com integrantes da Secretaria Estadual de Saúde e Promotores de Justiça com atribuição na Saúde no Recife e sedes de Gerências Regionais para discutir investimentos e iniciativas de estruturação da rede estadual.

Segundo a coordenadora do CAO Saúde, promotora de Justiça Helena Capela, a iniciativa partiu de uma solicitação da Secretaria de Saúde para detalhar as ações de estruturação da rede estadual. A partir desse pedido, o CAO agregou a representação de Promotores e Promotoras com atuação no Recife, Caruaru, Petrolina, Garanhuns e Serra Talhada.

“A apresentação do panorama da saúde pela Secretaria Estadual forneceu um detalhamento importante sobre as ações até agora executadas, a alocação de recursos e o planejamento da rede estadual, com destaque para as obras de infraestrutura das unidades de saúde e construção de novos hospitais. A partir dessa reunião, o CAO Saúde irá repassar as informações às Promotorias de Justiça de cada cidade, para conhecimento do cenário atual da saúde no Estado, municiando os membros para que possam acompanhar o cumprimento dos cronogramas das ações e entregas anunciadas”, sumarizou a coordenadora do CAO Saúde.

Ao longo da reunião, a secretária de Saúde Zilda Cavalcanti e sua equipe detalharam investimentos feitos para renovar equipamentos de imagem, frota de veículos, programas de residência em Medicina e outras graduações da saúde, além dos resultados obtidos.

"Reforçamos a importância da interiorização da saúde como medida para dar mais dignidade ao paciente, a fim de evitar que ele tenha que se deslocar centenas de quilômetros para realizar uma cirurgia ou fazer um exame de maior complexidade. E, do ponto de vista da rede, o paciente que é atendido na sua região não vai resultar em superlotação nas unidades de saúde do Recife e Região Metropolitana", avaliou Zilda Cavalcanti.

Uma das representantes do interior do Estado foi a Promotora de Justiça Ana Paula Cardoso, que atua em Petrolina. Ela ressaltou que a reunião trouxe notícias positivas, como o incremento das especialidades na UPAE e a ampliação da rede para diagnóstico de casos do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Por outro lado, no que diz respeito aos procedimentos de alta complexidade, a Promotora considera que a prestação destes serviços poderia ser aprimorada na região com uma maior descentralização. Em que pesem as pactuações da Rede PEBA (Pernambuco/Bahia), os pacientes do Sertão ainda precisam fazer grandes deslocamentos com as necessárias regulações para Recife, por exemplo.