13/05/2026 - Para marcar o Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo, 13 de maio, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se uniu a estudantes e professores universitários para realizar ações educativas em cinco cidades pernambucanas: Recife, Caruaru, Serra Talhada, Garanhuns e Arcoverde. 

O trabalho consistiu no diálogo com a população para informar sobre o crime de racismo e como as pessoas podem denunciar essa prática. Os integrantes do MPPE e das faculdades conveniadas também entregaram ao público exemplares da cartilha "Racismo. Começa com ofensa. Termina com Justiça", elaborada pelo Núcleo de Enfrentamento ao Racismo (NER) do MPPE.

"A entrega do material educativo e a escuta da população são uma forma de incentivar a denúncia dos crimes de racismo e reforçar para as pessoas que o MPPE está do lado de quem sofre as consequências do racismo. A prática do racismo, por sua vez, abrange uma série de condutas de exclusão, discriminação e restrição de direitos de pessoas com base em preconceitos por motivo de cor, origem ou denominação religiosa", apontou o coordenador do NER, Promotor de Justiça Higor Araújo.

Ele destacou ainda que, segundo dados da Ouvidoria do MPPE, em 2026 foram registradas apenas 10 manifestações de crimes de racismo, o que demonstra a persistência da subnotificação dos casos.

A articulação com as instituições de ensino superior ficou a cargo da Escola Superior do MPPE, por meio da Gerência de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão.

"Essa interação representa um encontro entre Ministério Público e os estudantes. Do ponto de vista pedagógico, o principal objetivo é permitir que eles vivenciem o diálogo direto com a comunidade e compreendam as dúvidas do público com relação à temática do enfrentamento ao racismo", declarou Clarissa Marques, gerente de Pós-Graduação.

13/05/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de local, recomendou à Prefeitura de Limoeiro a adoção de medidas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de promoção da igualdade racial e combate ao racismo religioso e institucional no município.

Entre as medidas recomendadas estão a criação de um órgão ou coordenação permanente voltado à promoção da igualdade racial, a instituição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial e a adoção de protocolos para garantir equidade religiosa em eventos e cerimônias públicas promovidos pelo município.

O MPPE também recomendou a realização de formações periódicas para gestores e servidores sobre temas como laicidade do Estado, liberdade religiosa e enfrentamento ao racismo religioso, além da promoção de campanhas educativas e audiências públicas sobre o tema. Outra medida recomendada é a formalização da adesão do município ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), com o objetivo de integrar Limoeiro às políticas nacionais da área e possibilitar o acesso a recursos federais destinados ao setor.

O Promotor de Justiça Francisco Santos Júnior ressaltou que a atuação do MPPE teve origem em denúncias apresentadas por representantes de religiões de matriz africana, que relataram episódios de exclusão em eventos oficiais e ausência de respostas institucionais a demandas encaminhadas ao poder público municipal. Durante a apuração, a 2ª Promotoria de Justiça de Limoeiro identificou fragilidades na estrutura das políticas públicas voltadas à igualdade racial, além da inexistência de mecanismos permanentes de diálogo e participação social.

Ele destacou, ainda, que a recomendação busca estimular a construção de políticas públicas contínuas e estruturadas. “O município precisa avançar na implementação de ações permanentes que assegurem respeito à diversidade religiosa e igualdade racial, fortalecendo espaços de participação social e garantindo tratamento equitativo às diferentes comunidades”, destacou Francisco Santos Júnior.

A íntegra da recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 7 de maio de 2026.

Durante assembleia e transmissão de cargo na Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), na manhã desta terça-feira (17), no Recife, o chefe do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Procurador-Geral de Justiça José Paulo Xavier, defendeu o uso de parâmetros para definição de cachês artísticos de festejos juninos ou outros eventos e convidou também os gestores a aderirem ao projeto #BoraVacinar, que objetiva o incremento da cobertura vacinal de crianças e adolescentes. Ele considerou positiva a deliberação dos prefeitos e prefeitas, durante a reunião, de estabelecerem um parâmetro máximo de R$ 350 mil para custeio de artistas e acolher  a orientação do MPPE para aplicação do IPCA quando houver necessidade de reajuste monetário dos contratos. 

“A decisão tomada na assembleia da Amupe converge com as iniciativas adotadas pelo MPPE, como o Portal de Transparência dos Festejos Juninos, lançado em 2024, e  orientações para que as prefeituras promovam festividades respeitando a saúde financeira do município e necessidades de sua população, adequando-se o mercado às possibilidades dos entes públicos”, comentou o Procurador-Geral de Justiça ao final do evento. Na oportunidade, saudou  o novo presidente da Amupe, Pedro Freitas, prefeito de Aliança, como também agradeceu a parceria e diálogo interinstitucional durante a gestão de Marcelo Gouveia, prefeito de Paudalho. “Aproveitamos para ratificar nosso papel como indutor de políticas públicas em benefício da sociedade, respeitando a autonomia dos gestores e colaborando para o bom exercício da administração pública”, completou.

O PGJ foi acompanhado dos Promotores de Justiça Helena Capela, coordenadora do Centro de Apoio Operacional em Defesa da Saúde, que expôs as regras do selo #BoraVacinar (a ser concedido em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde a municípios com melhor cobertura vacinal de crianças e adolescentes) e Hodir Flávio Guerra Leitão, coordenador do Centro de Apoio Operacional em Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor. Hodir Guerra apresentou detalhes das novas orientações que se somam à iniciativa do Portal de Transparência dos Festejos Juninos, resultado também de um esforço conjunto de Ministérios Públicos e Tribunais de Contas do Nordeste para auxiliar gestores públicos quanto à responsabilidade fiscal e economicidade.

VALOR DE ALERTA - “A série histórica das contratações de shows juninos em 2024 e 2025, em Pernambuco, mostrou aumentos muito expressivos e superiores aos índices inflacionários. Sabemos que o mercado artístico tem características próprias, mas estamos lidando com recursos públicos ”, explicou o PJ Hodir Guerra. Em razão disso, o MPPE orienta os prefeitos a verificarem a média gasta no ano anterior e utilizarem o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação do período, quando decidirem ampliar a despesa total com as festas juninas ou contratar atrações para demais eventos em 2026.  “Estamos encaminhando aos Promotores de Justiça nota técnica e cartilha explicativa  sobre o assunto,  sugerindo que observem a capacidade financeira do município e outros parâmetros, como, por exemplo, se os salários dos servidores estão em dia”.