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CARTA DE PETROLINA

Os membros do Ministério Público Federal, de Pernambuco e da Bahia, no dia 04 de abril de 2019, estiveram reunidos na Cidade de Petrolina, ocasião em que foram discutidas questões envolvendo a Rede Interestadual de Saúde do Vale do Médio São Francisco (Rede PEBA).

O encontro tratou dos problemas enfrentados pela Rede PEBA, evidentes face os inúmeros procedimentos instaurados pelo MPF e as Promotorias de Saúde dos estados envolvidos.
 
Tendo em vista que a rede envolve 53 Municípios da Bahia e de Pernambuco, fez-se necessária uma atuação mais efetiva dos MPs para fiscalizar o funcionamento da rede visando sanar suas deficiências, que têm se avolumado nos municípios sede da região (Petrolina e Juazeiro), acarretando frequente superlotação do Hospital Universitário de Petrolina – HU/UNIVASF.
 
Como resultado do evento, foi editada a Carta de Petrolina (em anexo), na qual os membros do MP direcionaram aos entes federativos integrantes da Rede PEBA a observância de algumas diretrizes estruturantes.
 
A Carta de Petrolina representa o posicionamento do MP (federal e estaduais) no trato dessa importante rede interestadual de atenção à saúde, devendo os gestores observarem os direcionamentos nela contidos, visto que norteará futuras atuações do MP. 
 

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30/03/2026

MPPE realiza capacitação de Guardas Municipais de Caruaru com foco em Direitos Humanos e Diversidade
O foco é o aprimoramento das abordagens, revistas e condutas operacionais, garantindo que o policiamento administrativo ocorra sem violações de direitos


 

30/03/2026 - Reafirmando o compromisso com a qualificação da segurança pública, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru e do Núcleo de Direitos LGBTQIA+, realizou capacitação estratégica voltada aos novos agentes da Guarda Civil Municipal de Caruaru com ênfase em Direitos Humanos e Diversidade, na última sexta-feira (27), na sede das Promotorias de Justiça de Caruaru. O evento contou com a participação de cerca de 40 guardas, que foram recém-empossados.

A iniciativa buscou preparar os guardas municipais para uma atuação pautada na proteção da dignidade humana, no respeito às diferenças e no enfrentamento a todas as formas de discriminação, buscando a prevenção de condutas discriminatórias. O foco é o aprimoramento das abordagens, revistas e condutas operacionais, garantindo que o policiamento administrativo ocorra sem violações de direitos. 

A O letramento LGBTQIAPN+ foi ministrado pela coordenadora do Núcleo de Direitos LGBTQIA+, promotora de Justiça Maria José de Mendonça de Holanda Queiroz, que tratou sobre  a diversidade sexual e de gênero, abordando desde o significado das siglas até o uso de terminologias corretas para promover um atendimento inclusivo e combater preconceitos. 

Além do letramento, o cronograma incluiu palestras focadas na prevenção de práticas discriminatórias relacionadas à raça e gênero, ministradas pelas: coordenadora  do Centro Estadual de Enfrentamento à LGBTfobia, Denyse Mendes, e superintendente de Equidade Social da Gerência Estadual LGBTQIA+, Renata Farias.

Participaram ainda do evento, o 6º promotor de Justiça de  de Defesa da Cidadania de Caruaru, Itapuan de Vasconcelos Sobral Filho; a secretária executiva da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência de Pernambuco, Fernanda Chagas; o comandante da Guarda Municipal de Caruaru, Evandir de Lira Amorim; e o secretário Executivo de Segurança Municipal de Caruaru, Tenente Valdir Tibúrcio da Silva.

CARTILHA – Reunindo informações essenciais sobre enfrentamento à LGBTfobia e acesso a serviços de apoio, a cartilha atualizada do Núcleo de Direitos LGBT/MPPE está disponível no site do MPPE, na área de campanhas.