CARUARU E GARANHUNS RECEBEM OFICINA DO PROJETO SAÚDE MENTAL, NÃO FAÇA DISSO UM BICHO DE 7 CABEÇAS. - CAOs
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL
CARUARU E GARANHUNS RECEBEM OFICINA DO PROJETO SAÚDE MENTAL, NÃO FAÇA DISSO UM BICHO DE 7 CABEÇAS.
Nos dias 18 e 19 de Outubro, em Caruaru e Garanhuns respectivamente, foram realizadas a terceira e a quarta Oficinas de Sensibilização e Treinamento referentes à execução do Componente 2 do Projeto "Saúde Mental, Não Faça disso um Bicho de 7 Cabeças". Nas ocasiões, foi trabalhada a sensibilização do público interno da instituição para o acolhimento adequado às pessoas com aparente sofrimento psíquico que procuram as sedes do MPPE, a fim de contribuir para a redução do estigma desses cidadãos.
“Temos visto nesses encontros a empolgação e a boa vontade dos integrantes da instituição em contribuir na discussão, até apresentando situações reais em que o projeto pode ajudar no modo de acolher e manejar os casos”, comentou a Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde), Helena Capela.
Durante as oficinas, dirigidas a todo corpo técnico, promotores, servidores e funcionários que trabalham nas promotorias, foram realizados treinamentos para a escuta qualificada das pessoas que procuram as sedes das promotorias de Justiça em aparente sofrimento psíquico. Ao final, foram escolhidos servidores de cada uma das sedes do MP para servirem como ‘agentes de acolhimento’. Na ocasião, também foram elaboradas as diretrizes para a constituição de Comitês Municipais de Saúde Mental (CMSM).
A iniciativa do CAO Saúde, realizada em parceria com a Gerência de Atenção à Saúde Mental (Gasam) da Secretaria Estadual de Saúde (SES/PE), e apoio da Secretaria de Saúde municipal, contou com a participação do corpo técnico, promotores de Justiça, servidores e funcionários que trabalham nas promotorias atuantes nas 6ª e 5ª Circunscrições.
A 6ª Circunscrição engloba os municípios de: Caruaru, Agrestina, Altinho, Bezerros, Brejo da Madre de Deus, Cachoeirinha, Camocim de São Félix, Cupira, Ibirajuba, Jataúba, Panelas, Riacho das Almas, Santa Cruz do Capibaribe, Sairé, São Caetano, Taquaritinga do Norte, Toritama e Tacaimbó. Já a 5ª é composta pelos municípios de Garanhuns, Águas Belas, Angelim, Bom Conselho, Brejão, Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Correntes, Iati, Itaíba, Jupi, Jurema, Lagoa do Ouro, Lajedo, Palmerina, Saloá e São João.
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15/09/2026
MPPE recomenda a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres no prazo de 90 dias
15/09/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Iati, recomendou que a Prefeitura institua, formalmente, um Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres e crie o Fundo Municipal de Políticas para as Mulheres, com orçamento específico previsto nos instrumentos orçamentários do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
A recomendação é para que, num prazo de 90 dias, se crie formalmente, por meio de lei, o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres. A criação do órgão deve conter a definição da sua composição, atribuições e calendário de atividades. Além disso, o município deve criar e regulamentar o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres, com definição orçamentária baseada no PPA, LDO e LOA.
A gestão municipal deve constituir a Câmara Técnica Municipal de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e promover uma Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, preferencialmente em articulação com a V Conferência Nacional. Da mesma forma, foi recomendada a elaboração de um Plano Municipal de Metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme determina a Lei nº 14.899/2024.
Por último, deverá ser feita a estruturação formal de um Centro de Atendimento à Mulher (CEAM ou equipamento equivalente) com serviços especializados, equipe multidisciplinar e funcionamento em coerência com as diretrizes nacionais.
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Jouberty Emerson Rodrigues de Sousa, reiterou que a existência de um Conselho Municipal dos Direitos em Iati constitui um órgão de controle social que viabiliza a participação da sociedade civil na formulação, no acompanhamento e na fiscalização das políticas públicas municipais voltadas às mulheres.
A íntegra do documento pode ser consultada no Diário Oficial do MPPE do dia 14 de setembro de 2026.
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