CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

Caruaru sedia último encontro de seminários sobre programa voltado à Implementação do Serviço de Acolhimento Familiar

02/01/2024 - Com o intuito de promover a articulação entre setores do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e outras Instituições para fortalecer o Serviço de Acolhimento Familiar, o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude (CAO IJ) e Escola Superior (ESMP/MPPE) promoveram, no dia 18 de dezembro de 2023, o terceiro e último seminário "A Casa é Sua: normas, políticas e práticas da implementação do Serviço de Acolhimento Familiar". Dessa vez o evento ocorreu no Auditório do Centro Universitário Tabosa de Almeida (ASCES/UNITA), Bairro Universitário, em Caruaru.

Além de integrantes do MPPE, o seminário reuniu representantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), dos Conselhos Tutelares, do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), Gestores Públicos e demais interessados na temática. A iniciativa contou com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas de Pernambuco.

"O evento realizado em Caruaru marcou o fim da série de seminários do Projeto A Casa É Sua em 2023, além da atualização e lançamento de nova edição da cartilha institucional sobre acolhimento familiar, já disponível no site do MPPE. Buscamos avançar na compreensão e na implementação desse serviço em todo o estado, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Essa diretriz inclusive está de acordo com a recente Recomendação Conjunta do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Ministério do Desenvolvimento Social e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH), Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que trata da integração de esforços para o fortalecimento do serviço de acolhimento em família.", declarou a Promotora de Justiça e coordenadora do CAO IJ, Aline Arroxelas.

A mesa de abertura foi composta pelos Promotores de Justiça Aline Arroxelas, Silvia Amelia de Melo Oliveira, Sophia Wolfovitch Spinola, Marcus Alexandre Tieppo Rodrigues; e pela Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Caruaru Dayse Willyane. Os discursos dos membros ressaltaram a importância do acolhimento familiar de crianças e adolescentes como um direito fundamental.

A palestra inaugural foi proferida por Luciana Grumbach, Promotora de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que abordou a garantia do direito ao acolhimento familiar de crianças e adolescentes. A programação continuou com a exposição do funcionamento do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora do município de Jaboatão dos Guararapes, apresentada pela psicóloga e coordenadora do serviço Anielle Cabral.

“Foi uma oportunidade incrível de poder falar sobre uma pauta tão fundamental como a do acolhimento familiar para colegas do MPPE e profissionais do sistema de garantia de direitos. Tive a honra de compartilhar alguns conhecimentos teóricos sobre o serviço de família acolhedora e de ressaltar a importância do cuidado individualizado dentro de uma estrutura familiar para o desenvolvimento humano pleno e saudável”, destacou a Promotora de Justiça Luciana Grumbach.

À tarde houve uma apresentação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora do Estado da Paraíba, conduzida por Deborah Santos, assistente social e coordenadora do programa. Logo depois, o evento destacou a interface do serviço de acolhimento familiar com o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, sob coordenação de Cláudia Souza e Patrícia Brainer, assistentes sociais da Gerência de Proteção Social Especial de Alta Complexidade da Secretaria Executiva de Assistência Social de Pernambuco, contribuindo para a reflexão sobre essa política de atendimento no contexto da legislação brasileira, sobretudo, para a sua execução de forma integrada e intersetorial.

“Em Caruaru, no último dia 18 de dezembro, assim como, em Recife (16/10) e Petrolina (30/10), o Seminário ‘A Casa é Sua’ nos proporcionou experiências diversas e fundamentais, a partir do compartilhamento generoso e singular dos diferentes profissionais que atuam na rede de proteção a crianças e adolescentes. Cada Seminário apresentou questões norteadoras, que nos envolveu ainda mais na corresponsabilidade e compromisso profissional de fortalecer os processos de implementação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora”, destacou a assistente social Cláudia Souza, da Secretaria Estadual Executiva de Assistência Social.

O seminário que ocorreu em Caruaru marcou o encerramento da programação de três encontros promovidos pelo CAO IJ e pela ESMP. O primeiro ocorreu no dia 16 de outubro, no auditório da OAB, localizado no bairro de Santo Antônio, no Recife; e o segundo no dia 30 de outubro, no auditório da Faculdade UniFTC, no Centro de Petrolina.

Mais Notícias

30/09/2026

Atuação do MPPE garante serviço permanente de neuropediatria para crianças

*Famílias de crianças com suspeita ou diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) aguardavam por prazos indeterminados ou simplesmente não tinham acesso a consultas especializadas*

30/09/2026 - A atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Lagoa Grande, resultou em vitória judicial em defesa do direito à saúde infantil. Acolhendo integralmente os pedidos formulados pelo promotor de Justiça Filipe Regueira de Oliveira Lima, na Ação Civil Pública nº 0000331-90.2025.8.17.2900, a Vara Única da Comarca de Lagoa Grande determinou que o Município estruture e mantenha, de forma regular, contínua e permanente, o serviço público de atendimento médico especializado em neuropediatria.

A intervenção ministerial foi motivada por investigação promovida pela Promotoria local, que identificou um padrão histórico de desassistência. Famílias de crianças com suspeita ou diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) aguardavam por prazos indeterminados ou simplesmente não tinham acesso a consultas especializadas. Ao instruir o processo com depoimentos e relatórios de dezenas de casos, o MPPE comprovou que o problema ultrapassava situações isoladas, configurando omissão estrutural da administração municipal.

O MPPE fundamentou a ação na prioridade absoluta garantida pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA (Lei nº 12.764/2012) e da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A Promotoria destacou que atrasos na avaliação neuropediátrica comprometem severamente as janelas críticas do desenvolvimento neurológico, cognitivo, social e de linguagem das crianças.

A sentença reconheceu a falha do Poder Público e ordenou a contratação e nomeação definitiva de médicos neuropediatras em quantidade suficiente para suprir toda a demanda local. A decisão confirmou ainda a manutenção de multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento, com valores destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Ouça a reportagem na Rádio MPPE: https://radiomppe.com.br/podcast/justica-determina-contratacao-de-neuropediatras-em-lagoa-grande/

30/09/2026

Projeto Diversificar promove letramento sobre diversidade sexual e de gênero

*Projeto Diversificar é coordenado pelo Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+ do MPPE e leva qualificação para todas as circunscrições ministeriais*

30/09/2026 - O Núcleo de Direitos LGBTQIAPN + do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, em Petrolina, nova edição do Projeto Diversificar, iniciativa voltada à qualificação do público interno do Ministério Público para o atendimento da pessoa LGBTQIAPN+, garantindo-lhe seus direitos e evitando a revitimização. A atividade levou formação sobre diversidade sexual e de gênero a membros, servidores, estagiários, residentes e demais integrantes da 2ª Circunscrição Ministerial.

O projeto, que tem como objetivo a apresentação do protocolo de atendimento ministerial pessoa LGBTQIAPN+, prevê a realização de oficinas nas circunscrições ministeriais, como já ocorreu em Caruaru, Olinda e Região metropolitana do Recife, onde é feito o letramento, apresentação de boas práticas e das principais demandas desse público na região.

A exposição, que ocorreu na quarta-feira (23), foi conduzida pela promotora de Justiça Maria José Queiroz, coordenadora do Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+ do MPPE, e pela presidenta da Casa de Cidadania Cores, Alzyr Brasileiro. Contou ainda com a participação da integrante do Núcleo, a promotora de justiça Alice Morais. O encontro foi marcado por intensa interação entre os presentes, enriquecendo a discussão acerca da temática.

Para o coordenador da 2ª Circunscrição Ministerial, Igor de Oliveira Pacheco, “o tema deve estar presente na formação e na reflexão de todos os integrantes do MPPE, pois permite compreender as especificidades dessa população e reconhecer as barreiras que dificultam seu acesso às instituições”. Ele observou que a população LGBTQIAPN+ ainda procura pouco o Ministério Público: “Precisamos refletir sobre as razões dessa baixa procura e sobre o papel de cada integrante da instituição na construção de um ambiente em que essa população se sinta acolhida, respeitada e segura para apresentar suas demandas”.

Acerca da participação dos movimentos sociais na Oficina, o coordenador da Circunscrição também pontuou “ser muito importante o cuidado de trazer Alzyr para este momento. Além de integrar o movimento social, ela é uma pessoa da nossa região, o que demonstra o zelo do projeto em não apenas falar sobre a realidade da população LGBTQIAPN+, mas também ouvir e dar espaço a quem vivencia essa realidade e participa de sua construção social”.

A titular da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, Rosane Moreira Cavalcanti, que atua na área de Direitos Humanos, ressaltou o alcance da formação. “O projeto proporcionou um letramento muito importante para quem faz o Ministério Público, preparando todas as pessoas da recepção a promotores e promotoras para acolher, compreender e encaminhar adequadamente as demandas dessa população”, disse.

Rosane Cavalcanti destacou ainda o significado de realizar a atividade no Sertão: “Ainda convivemos com muito preconceito e precisamos falar cada vez mais sobre respeito, diversidade e garantia de direitos”.

Lançado em maio de 2026, em alusão ao Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, o Projeto Diversificar é coordenado pelo Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+ do MPPE, e tem como finalidade levar essa qualificação para todas as circunscrições ministeriais do Estado.

29/09/2026

MPPE promove seminário sobre Direitos da Pessoa Idosa

29/09/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da sua Escola Superior (ESMP) e do Núcleo da Pessoa Idosa (NUPI), promoverá o seminário “Direitos da Pessoa Idosa: Divulgação da Renadi e Experiências do Projeto 60+ em Ação: Políticas Públicas Integradas”. O evento ocorrerá no dia 16 de outubro, das 9h às 12h, no Centro Cultural Rossini Alves Couto, localizado na Rua do Hospício, 875, Boa Vista, Recife-PE.

A iniciativa tem como principal objetivo divulgar as informações sobre a Rede Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Renadi) e é voltado para membros e servidores do MPPE, representantes de entidades da sociedade civil, gestores e representantes de órgãos públicos, além de membros dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa e demais atores da rede.