CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

Caruaru sedia último encontro de seminários sobre programa voltado à Implementação do Serviço de Acolhimento Familiar

02/01/2024 - Com o intuito de promover a articulação entre setores do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e outras Instituições para fortalecer o Serviço de Acolhimento Familiar, o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude (CAO IJ) e Escola Superior (ESMP/MPPE) promoveram, no dia 18 de dezembro de 2023, o terceiro e último seminário "A Casa é Sua: normas, políticas e práticas da implementação do Serviço de Acolhimento Familiar". Dessa vez o evento ocorreu no Auditório do Centro Universitário Tabosa de Almeida (ASCES/UNITA), Bairro Universitário, em Caruaru.

Além de integrantes do MPPE, o seminário reuniu representantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), dos Conselhos Tutelares, do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), Gestores Públicos e demais interessados na temática. A iniciativa contou com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas de Pernambuco.

"O evento realizado em Caruaru marcou o fim da série de seminários do Projeto A Casa É Sua em 2023, além da atualização e lançamento de nova edição da cartilha institucional sobre acolhimento familiar, já disponível no site do MPPE. Buscamos avançar na compreensão e na implementação desse serviço em todo o estado, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Essa diretriz inclusive está de acordo com a recente Recomendação Conjunta do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Ministério do Desenvolvimento Social e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH), Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que trata da integração de esforços para o fortalecimento do serviço de acolhimento em família.", declarou a Promotora de Justiça e coordenadora do CAO IJ, Aline Arroxelas.

A mesa de abertura foi composta pelos Promotores de Justiça Aline Arroxelas, Silvia Amelia de Melo Oliveira, Sophia Wolfovitch Spinola, Marcus Alexandre Tieppo Rodrigues; e pela Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Caruaru Dayse Willyane. Os discursos dos membros ressaltaram a importância do acolhimento familiar de crianças e adolescentes como um direito fundamental.

A palestra inaugural foi proferida por Luciana Grumbach, Promotora de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que abordou a garantia do direito ao acolhimento familiar de crianças e adolescentes. A programação continuou com a exposição do funcionamento do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora do município de Jaboatão dos Guararapes, apresentada pela psicóloga e coordenadora do serviço Anielle Cabral.

“Foi uma oportunidade incrível de poder falar sobre uma pauta tão fundamental como a do acolhimento familiar para colegas do MPPE e profissionais do sistema de garantia de direitos. Tive a honra de compartilhar alguns conhecimentos teóricos sobre o serviço de família acolhedora e de ressaltar a importância do cuidado individualizado dentro de uma estrutura familiar para o desenvolvimento humano pleno e saudável”, destacou a Promotora de Justiça Luciana Grumbach.

À tarde houve uma apresentação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora do Estado da Paraíba, conduzida por Deborah Santos, assistente social e coordenadora do programa. Logo depois, o evento destacou a interface do serviço de acolhimento familiar com o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, sob coordenação de Cláudia Souza e Patrícia Brainer, assistentes sociais da Gerência de Proteção Social Especial de Alta Complexidade da Secretaria Executiva de Assistência Social de Pernambuco, contribuindo para a reflexão sobre essa política de atendimento no contexto da legislação brasileira, sobretudo, para a sua execução de forma integrada e intersetorial.

“Em Caruaru, no último dia 18 de dezembro, assim como, em Recife (16/10) e Petrolina (30/10), o Seminário ‘A Casa é Sua’ nos proporcionou experiências diversas e fundamentais, a partir do compartilhamento generoso e singular dos diferentes profissionais que atuam na rede de proteção a crianças e adolescentes. Cada Seminário apresentou questões norteadoras, que nos envolveu ainda mais na corresponsabilidade e compromisso profissional de fortalecer os processos de implementação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora”, destacou a assistente social Cláudia Souza, da Secretaria Estadual Executiva de Assistência Social.

O seminário que ocorreu em Caruaru marcou o encerramento da programação de três encontros promovidos pelo CAO IJ e pela ESMP. O primeiro ocorreu no dia 16 de outubro, no auditório da OAB, localizado no bairro de Santo Antônio, no Recife; e o segundo no dia 30 de outubro, no auditório da Faculdade UniFTC, no Centro de Petrolina.

Mais Notícias

19/08/2026

CAO Saúde participa da V Jornada de Saúde Mental Infantojuvenil de Pernambuco

19/08/2026 O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Saúde (CAO Saúde) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou, no dia 19 de julho, da V Jornada de Saúde Mental Infantojuvenil de Pernambuco, realizada no Auditório da Secretaria Estadual de Saúde.

Promovido pela Gerência Estadual de Atenção à Saúde Mental (GASAM/SES/PE), o evento teve como foco o fortalecimento da saúde mental e o desenvolvimento biopsicossocial de crianças e adolescentes do Estado. Participaram da mesa de abertura a Coordenadora do CAO Saúde MPPE, a Promotora de Justiça Helena Capela, e a Coordenadora do CAO Infância e Juventude MPPE, a Promotora de Justiça Aline Arroxelas, além de outros representantes do Estado.

Em sua fala, a Promotora de Justiça Helena Capela ressaltou a importância da atuação intersetorial da rede e dos profissionais para assegurar a integralidade do cuidado a crianças e adolescentes, evitando internações involuntárias e/ou compulsórias, demanda crescente no âmbito do Ministério Público. Destacou, ainda, o trabalho do CAO Saúde por meio do Projeto “Saúde Mental, não faça disso um Bicho de 7 Cabeças”, que atua na defesa e promoção da saúde mental através de uma Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) ampliada, articulada e fortalecida.

Participaram da Jornada trabalhadores da linha infantojuvenil, incluindo gestores municipais de saúde mental e referências técnicas das 12 Gerências Regionais de Saúde (GERES); profissionais da RAPS; além de representantes do judiciário, das Secretarias de Educação, Assistência Social e Secretaria Executiva da Criança e da Juventude, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), e da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE).

19/08/2026

Campanha “A Rua Não É Escolha. O Preconceito Sim” combate a invisibilidade e defende os direitos da população em situação de rua

19/08/2026 - A campanha “A Rua Não é Escolha. O Preconceito Sim” realizada pelos Ministérios Públicos de todo o país busca combater o preconceito e contribuir para que a população em situação de rua seja enxergada para além da condição em que se encontra. A campanha iniciou nas redes sociais do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) desde o dia 17 e segue até o dia 21, com publicação de cards e vídeo, para promover um olhar para além das ruas e defesa de direitos.

A campanha foi originalmente desenvolvida pelo MP do Espírito Santo e nasceu da percepção de que encontrar uma pessoa vivendo nas ruas não significa, necessariamente, enxergá-la. Muitas vezes, sua história, seu nome, seus vínculos e seus sonhos são apagados pelos rótulos e julgamentos. A iniciativa não pretende romantizar a vida nas ruas. Ao contrário, reconhece a violência, a fome, o abandono, o rompimento de vínculos, a insegurança e as dificuldades de acesso aos serviços públicos.

A campanha reforça que o enfrentamento dessa realidade exige políticas públicas permanentes, atendimento humanizado e atuação articulada para garantir acesso à saúde, assistência social, alimentação, documentação, trabalho, renda, moradia, justiça e proteção. Nesse processo, cabe ao Ministério Público acompanhar e fiscalizar as políticas públicas, cobrar respostas efetivas, promover a articulação da rede de proteção e combater práticas discriminatórias.

A ação foi aprovada durante a 7ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e a mobilização nacional está sendo articulada pelo Grupo Nacional de Atuação do Ministério Público em Apoio Comunitário, Participação e Inclusão Sociais e Combate à Fome (GNA-Social), colegiado ligado ao CNPG.

Saiba mais nas redes sociais do MPPE: https://portal.mppe.mp.br/redes-sociais

04/08/2026

MPPE firma acordo com SDS e passa a ter acesso direto a laudos traumatológicos pré-audiência de custódia

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) passa a contar com acesso direto e informatizado aos laudos traumatológicos elaborados pela Polícia Científica na fase preliminar das audiências de custódia em todo o Estado. O avanço é resultado do Acordo de Cooperação Técnica e Administrativa, assinado, nesta segunda-feira (3), pelo Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, com a Secretaria de Defesa Social (SDS), representada pelo secretário Alessandro de Mattos e pelo gerente-geral da Polícia Científica, Wagner Bezerra, com o auxílio do coordenador do Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAO Criminal), Fernando Della Latta.

Com a formalização da parceria, membros autorizados do MPPE poderão consultar os laudos por meio do Lex Laudos, sistema informatizado de segurança pública, mantido pela SDS. A ferramenta integra as entidades envolvidas na persecução penal e agiliza decisões que dependem da análise desses documentos, produzidos pelo Instituto de Medicina Legal de Pernambuco (IML), antes da apresentação do preso à audiência de custódia.

José Paulo Xavier agradeceu o empenho da SDS e da Gerência da Polícia Científica em atender ao pleito institucional "que visa otimizar o trabalho do Ministério Público, dando segurança ao membro presente na audiência de custódia para adoção das medidas cabíveis e acelerando a prestação ministerial". Segundo ele, "era um grande anseio dos Promotores de Justiça e concretiza mais uma meta de nosso programa de gestão, pelo compartilhamento imediato dos laudos".

"O acesso prévio aos laudos qualifica a atuação do Ministério Público, pois amplia a eficiência na análise das informações periciais e otimiza os processos e fluxos decisórios relacionados às audiências de custódia. Além disso, aprimora as análises institucionais, a atuação funcional e o processo decisório no âmbito da persecução penal e a defesa da ordem pública no Estado de Pernambuco", explica Fernando Della Latta.

Ele lembra que, sem essa integração, os laudos eram apresentados somente com o auto de prisão em flagrante, no momento do encaminhamento do preso, pela autoridade policial, para a realização da audiência de custódia.

Para Wagner Bezerra, "a parceria trará mais agilidade nos processos criminais, o que é um avanço no combate ao crime, pois é uma medida de combate à impunidade em Pernambuco".