CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

Caruaru: Seminário Regional do Agreste traz questões sobre a violência contra a mulher no Estado

21/03/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com o Levante Feminista contra o Feminicídio em Pernambuco, promoveu, na última quinta-feira (16), o Seminário Regional do Agreste, em Caruaru. O evento, que ocorreu no Armazém da Criatividade, localizado no Polo Comercial do município, contou com a participação de coordenadoras da gestão de Municípios do Agreste, e teve como objetivo debater sobre o aumento do número de feminicídios no Estado, principalmente no ano de 2023. A previsão é que a iniciativa também ocorra em outras quatro regiões: Sertão do Araripe, Sertão de Pajeú, Zona da Mata Sul e Mata Norte.

O projeto tem a proposta de gerar discussões sobre o preconceito contra mulheres negras, com deficiência, e LGBTS, durante o atendimento nos serviços de atendimento às mulheres na região, além de levantar como se dá o atendimento às mulheres que residem na zona rural e quais as são maiores dificuldades e receios das mulheres que se locomovem na cidade e/ou do percurso campo-cidade. No encontro, buscou-se também debater sobre as mulheres ativistas, e se elas sofrem algum tipo de violência por participar da esfera pública.

“Os Movimentos Sociais, principalmente os ligados na pauta dos direitos das mulheres, são muito importantes para dar uma visão social do que acontece na sociedade para as instituições. Então, é preciso se aproximar dos movimentos para saber quais caminhos o MPPE precisa seguir para entender os anseios da sociedade. Eles, como sociedade civil organizada, e nós como instituição”, ressaltou a Promotora de Justiça e Coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), Bianca Stella Barroso.

A Promotora ainda destacou a importância do Ministério Público em dar ouvidos às causas sociais para contribuir na fermentação da missão institucional, que engloba o combate à desigualdade, a promoção do bem estar e a defesa do regime e dos interesses democráticos. Segundo ela, “a participação dos movimentos sociais é essencial para que as instituições do Poder Público possam consolidar demandas e apresentar estratégias de solução para importantes questões sociais”.

“Cada dia mais acredito que o Ministério Público tem que estar presente em momentos como este. Somos agentes de transformação social que articulam com os movimentos de base da sociedade e toda a cadeia de agentes de justiça envolvidos na causa contra a violência de gênero. Não podemos nos ater à repressão do crime, mas essencialmente na sua prevenção. Precisamos sentir as dores da sociedade, para uma busca incansável pela justiça”, destacou a Promotora de Justiça Themes Jaciara Costa, que também participou da ação.

Além dos representantes do Ministério Público, o seminário contou também com a presença da Secretária de Políticas para Mulheres de Caruaru, Luana Marabuco; a Secretária da Mulher de Gravata, Ester Gomes; e a Vereadora de Caruaru, Perpétua Dantas.

Levante Feminista Contra o Feminicídio - é uma frente suprapartidária formada por movimentos feministas, organizações e mulheres diversas que tem como objetivo sensibilizar, mobilizar e denunciar à sociedade o aumento dos casos de femicidídio, o descaso e a omissão do Estado, e ainda exigir medidas efetivas de proteção à vida mulheres.

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28/03/2023

MPPE promove reunião para articular atuação conjunta em defesa do consumidor

28/03/2023 - Representantes de Procons municipais e estadual, além de outras entidades que participam da rede de proteção ao consumidor no Estado, como Defensoria Pública do Estado e Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor (ADECCON), Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (APEVISA) e Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), se reuniram com o Centro de Apoio Operacional em Defesa do Consumidor (CAO Consumidor) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na segunda-feira (27), na Sede de Promotorias de Capital, na Boa Vista. O objetivo foi discutir os principais problemas que o consumidor enfrenta em cada município ou região para elencá-los e combatê-los.

"Queremos ouvir e entender o cenário de inquietações que a defesa do consumidor enfrenta. A partir daí, traçar estratégias de atuação conjunta para enfrentá-los de forma coesa e coordenada, o que traz mais resolutividade", ponderou a Coordenadora do CAO Consumidor, Liliane Rocha.
Antes dos depoimentos, ocorreu a palestra da Professora da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Maria Inês Sucupira Maciel, especialista em ciência dos alimentos, que discorreu sobre os benefícios e a necessidade da alimentação saudável.

Segundo ela, comer bem é ingerir alimentos energéticos (carboidratos, óleos e gorduras), que trazem energia; alimentos construtores (proteínas), presentes na formação das células; e alimentos reguladores (vitaminas e sais minerais), responsáveis pelas reações bioquímicas do corpo.

Os produtos também devem ser frescos, nada ou minimamente processados e em quantidades suficientes para suprir as necessidades orgânicas. "Temos que comer com inteligência, com consciência, prazer e moderação alimentos que mantenham nossa saúde", frisou a Professora. É importante ainda ter cuidado com a propaganda enganosa e consumir menos açúcar, sal e comidas muito processadas.

Participaram também do encontro os Promotores de Justiça Édipo Soares, que atua na Defesa do Consumidor na Capital; Alice Morais, que faz o mesmo trabalho no Cabo de Santo Agostinho; assim como Milena Mascarenhas Santos, em Jaboatão dos Guararapes. De acordo com Édipo Soares, é preciso exigir transparência na venda e produção de alimentos para que o consumidor esteja sempre bem-informado. "Há o problema do excesso de agrotóxicos, que faz as pessoas levarem para casa produtos nocivos", lembrou ele. Já Alice Morais salientou as condições de acondicionamento e armazenamento na disposição dos alimentos para a comercialização. "Os pontos de venda são uma problemática no Cabo de Santo Agostinho", revelou ela.

Várias irregularidades foram citadas pelos participantes como prazo de validade vencido, oferta de alimentos estragados, retrocessos nas políticas de defesa do consumidor, fiscalização insuficiente por causa de carência de pessoal, etc.

Um dos pontos ressaltados foram as irregularidades no empréstimo consignado oferecido a aposentados e pensionistas do INSS. Segundo os relatos, os casos de pessoas que têm valores descontados em suas pensões mensais sem que elas reconheçam a dívida são frequentes e abusivos, com dificuldades de solução por causa das dificuldades que os bancos demonstram para liberar acesso a contratos.

Um dos que citou os empréstimos dessa natureza foi coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado, Endrigo Obara: "A maior parte dos reclamantes são pessoas humildes, hipossuficientes, que se deparam com os descontos e não sabem porque estão correndo", descreveu ele.

Outra dificuldade mencionada foi a necessidade de alertar a população sobre os direitos do consumo. "É necessário que o consumidor exerça seus direitos, leia com atenção os contratos antes de assinar, guarde as publicidades, folders e, em caso de violação, deve sempre procurar os órgãos de defesa do consumidor", afirmou Liliane Rocha.

Para tratar de todos os problemas trazidos durante a reunião e outros que vierem a surgir, foi deliberado que a rede de proteção ao consumidor se reunirá a cada dois meses para buscar soluções e fará reuniões setorizadas a fim de estabelecer fluxos para atuação conjunta dos órgãos.

28/03/2023

Ceasa-PE: MPPE cobra respeito às normas que restringem a venda de frutas e verduras com agrotóxicos

28/03/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco (Ceasa-PE) não expor, comercializar ou permitir a venda de produtos que contenham agrotóxicos proibidos ou em quantidade superior aos limites estabelecidos pela legislação. A medida tem como finalidade assegurar que os consumidores pernambucanos não sejam expostos a alimentos nocivos à saúde.

A 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Defesa do Consumidor) recomendou também, que o Ceasa-PE adote mecanismos para possibilitar a rastreabilidade dos produtos comercializados. As providências devem ser implementadas de modo a permitir a identificação da origem dos produtos, auxiliando a atuação do Ministério Público na apuração dos responsáveis por eventuais condutas ilegais.

De acordo com o Promotor de Justiça Maviael de Souza Silva, o MPPE recebeu, no bojo de inquérito civil instaurado pela 17ª Promotoria, relatório da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) sobre a análise de amostras de hortifruti coletadas em agosto de 2017. Os testes da Apevisa demonstraram a utilização de agrotóxicos proibidos ou acima dos limites regulatórios nas amostras de uva, goiaba, couve-flor e tomate.

“A saúde e a segurança do consumidor são enfatizadas nos artigos 8º e 10 do Código de Defesa do Consumidor, os quais estabelecem a responsabilidade dos produtores e fornecedores de produtos na garantia da segurança dos produtos que colocam no mercado consumidor,” cita o Promotor de Justiça Maviael de Souza Silva no texto da recomendação.

O texto foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do dia 23 de março de 2023.

Fotografia de barraca de frutas com diversos produtos expostos para compra

24/03/2023

MPPE recomenda medidas imediatas para abastecimento de água em Petrolina

24/03/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça da Cidadania de Petrolina Curadoria de Defesa do Consumidor, recomendou à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), que sejam adotadas, de imediato, medidas alternativas para o efetivo abastecimento de água da população do Sítio Piranhas, na Zona Rural do município. Isso até que as obras necessárias à implantação regular de uma rede de abastecimento sejam concluídas e enquanto durar a situação de desabastecimento na localidade.

No documento assinado pela Promotora de Justiça Ana Paula Nunes Cardoso recomenda-se, ainda, que a Compesa promova o abastecimento subsidiário de água à população através de carros-pipa, nos dias em que não houver possibilidade de abastecimento pela rede regular do sistema, e em frequência não inferior a duas vezes por semana, devendo apresentar a relação dos consumidores beneficiados e quantidade de água fornecida.

A concessionária também precisa divulgar o cronograma de fornecimento, através da imprensa local, diariamente, sem intermediadores, e com controle de entrega (litragem por residência, endereço completo da residência, nome completo do responsável pelo recebimento da água em cada residência e assinatura deste), até que seja regularizado o abastecimento de água. O não cumprimento da recomendação implicará nas medidas cabíveis.

Vale destacar que a recomendação está respaldada, dentre outras considerações, na tramitação do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil (nº 01879.000.514/2022) instaurado inicialmente a partir de denúncia registrada na Ouvidoria do MPPE, relatando situação de recalcitrante desabastecimento do Sítio Piranhas.

“É imperiosa a adoção de medidas eficazes e aptas a promover a continuidade no abastecimento da população, uma vez que a água é serviço público essencial e que a falta de continuidade na prestação do serviço em comento, avilta a dignidade humana, pondo em risco maximamente a saúde pública”, destaca a Promotora Ana Paula, na recomendação publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, no último dia 13 de março.

Foto de torneira curva de metal com pingo d´água caindo