CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

Caruaru: Seminário Regional do Agreste traz questões sobre a violência contra a mulher no Estado

21/03/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com o Levante Feminista contra o Feminicídio em Pernambuco, promoveu, na última quinta-feira (16), o Seminário Regional do Agreste, em Caruaru. O evento, que ocorreu no Armazém da Criatividade, localizado no Polo Comercial do município, contou com a participação de coordenadoras da gestão de Municípios do Agreste, e teve como objetivo debater sobre o aumento do número de feminicídios no Estado, principalmente no ano de 2023. A previsão é que a iniciativa também ocorra em outras quatro regiões: Sertão do Araripe, Sertão de Pajeú, Zona da Mata Sul e Mata Norte.

O projeto tem a proposta de gerar discussões sobre o preconceito contra mulheres negras, com deficiência, e LGBTS, durante o atendimento nos serviços de atendimento às mulheres na região, além de levantar como se dá o atendimento às mulheres que residem na zona rural e quais as são maiores dificuldades e receios das mulheres que se locomovem na cidade e/ou do percurso campo-cidade. No encontro, buscou-se também debater sobre as mulheres ativistas, e se elas sofrem algum tipo de violência por participar da esfera pública.

“Os Movimentos Sociais, principalmente os ligados na pauta dos direitos das mulheres, são muito importantes para dar uma visão social do que acontece na sociedade para as instituições. Então, é preciso se aproximar dos movimentos para saber quais caminhos o MPPE precisa seguir para entender os anseios da sociedade. Eles, como sociedade civil organizada, e nós como instituição”, ressaltou a Promotora de Justiça e Coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), Bianca Stella Barroso.

A Promotora ainda destacou a importância do Ministério Público em dar ouvidos às causas sociais para contribuir na fermentação da missão institucional, que engloba o combate à desigualdade, a promoção do bem estar e a defesa do regime e dos interesses democráticos. Segundo ela, “a participação dos movimentos sociais é essencial para que as instituições do Poder Público possam consolidar demandas e apresentar estratégias de solução para importantes questões sociais”.

“Cada dia mais acredito que o Ministério Público tem que estar presente em momentos como este. Somos agentes de transformação social que articulam com os movimentos de base da sociedade e toda a cadeia de agentes de justiça envolvidos na causa contra a violência de gênero. Não podemos nos ater à repressão do crime, mas essencialmente na sua prevenção. Precisamos sentir as dores da sociedade, para uma busca incansável pela justiça”, destacou a Promotora de Justiça Themes Jaciara Costa, que também participou da ação.

Além dos representantes do Ministério Público, o seminário contou também com a presença da Secretária de Políticas para Mulheres de Caruaru, Luana Marabuco; a Secretária da Mulher de Gravata, Ester Gomes; e a Vereadora de Caruaru, Perpétua Dantas.

Levante Feminista Contra o Feminicídio - é uma frente suprapartidária formada por movimentos feministas, organizações e mulheres diversas que tem como objetivo sensibilizar, mobilizar e denunciar à sociedade o aumento dos casos de femicidídio, o descaso e a omissão do Estado, e ainda exigir medidas efetivas de proteção à vida mulheres.

Mais Notícias

18/03/2025

MPPE faz convênio com Secretaria da Mulher do Estado para selecionar mulheres vítimas de violência para trabalho terceirizado na instituição

*O programa reserva até 5% do quadro de prestadoras de serviços do MPPE a mulheres em vulnerabilidade econômica vítimas de violência doméstica e familiar*

18/03/2025 - Mais uma parceria do Programa Brotar, lançado em 2024 pelo Ministério Público de Pernambuco, foi firmada, por meio de termo de cooperação técnica assinado, nesta terça-feira (18/03), pelo Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, e a secretária da Mulher do Estado, Juliana Gouveia Alves da Silva. O programa reserva até 5% do quadro de prestadoras de serviços do MPPE a mulheres em vulnerabilidade econômica vítimas de violência doméstica e familiar.

A Secretaria Estadual se compromete a enviar a lista de mulheres atendidas em sua rede de abrigamento, preferencialmente, que atendam ao perfil do programa Brotar e tenham interesse em trabalhar no MPPE, prestando serviço em regime de dedicação exclusiva. Também deve articular políticas, ações e informações para acolhimento, qualificação técnica, apoio psicossocial e acompanhamento às mulheres em situação de violência. A cooperação tem validade por cinco anos.

POLÍTICA AFIRMATIVA - “O Ministério Público de Pernambuco tem a maior satisfação em contribuir com essa política afirmativa de inserção ou reinserção, no mercado de trabalho, de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O emprego oferece liberdade e autonomia financeira a essas trabalhadoras, evitando que elas permaneçam em ambientes onde sofrem violência ou mantenham-se dependentes de seus agressores”, afirma o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier. A expectativa, completou, é avançar com mais parceiros: “Já contamos com a cooperação da Prefeitura do Recife, somamos agora a estrutura e abrangência do Estado e estamos abertos a qualquer prefeitura que queira colaborar com o nosso programa”.

A coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do MPPE, Promotora de Justiça Maísa Oliveira, que também participou da assinatura do acordo, explica que 5% das vagas para terceirizados no MPPE estão reservadas a mulheres vítimas de violência que estão em dificuldade financeira. Prioritariamente, serão atendidas aquelas com filhos pequenos ou em idade escolar, ou com deficiência, pretas e pardas, observada a proporção desse segmento populacional no território estadual. “A situação de vulnerabilidade das trabalhadoras será mantida em sigilo pela empresa contratada e pelo MPPE, com proteção de dados pessoais”, assegura a promotora. Estão disponíveis vagas para copeira, auxiliar administrativo, entre outras.

O MPPE também tem parceria com o Sebrae para oferecer cursos a mulheres vítimas, visando ao empreendedorismo como alternativa de empoderamento. Por meio de suas Promotorias, faz a denúncia de agressores à Justiça, além de institucionalmente promover campanhas de conscientização da sociedade em defesa dos direitos das mulheres. Mantém o NAM e o Núcleo de Apoio à Vítima, que também dão assistência às mulheres e articulam políticas públicas em favor delas.

ABRIGAMENTO - A secretária da Mulher de Pernambuco, Juliana Gouveia, considera a porta aberta pelo MPPE uma iniciativa que fortalece o enfrentamento à violência doméstica e garante autonomia às mulheres vítimas. “Nossa rede tem capacidade para atender 120 mulheres por dia e, nesses abrigos, a maioria está em vulnerabilidade social e econômica. Muitas estão desempregadas ou perderam o emprego em razão da situação de violência”, comentou.

25/11/2024

MPPE realiza campanha para orientar consumidores durante a Black Friday

25/11/2024 - O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (CAO Defesa do Consumidor), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), lança nesta segunda-feira, dia 25 de novembro, uma campanha para quem está pensando em fazer compras durante o período da Black Friday 2024.

A campanha se estenderá até a próxima sexta-feira (29) e levará diversas dicas para os consumidores, como a necessidade de planejamento prévio das compras, pesquisar em sites de reclamações as avaliações da loja, atenção e cuidado com as falsas promoções, informar-se sobre prazos de entrega e as políticas de troca dos produtos, comparar preços para identificar as "ofertas de verdade", ter cuidado com o orçamento e fazer compras de forma consciente.

"Os consumidores precisam estar atentos e pesquisar, para ter a certeza de que estão de fato adquirindo produtos com desconto. É preciso fiscalizar preços, condições de pagamento e prazos de entrega. Em hipótese alguma se deve comprar produtos sem que a empresa especifique o prazo de entrega. Essa é uma prática abusiva e ilegal (Artigo 39, Inciso 12, do Código de defesa do Consumidor - CDC)", orienta a Coordenadora do CAO Defesa do Consumidor, Procuradora de Justiça Liliane Rocha.

A Black Friday é uma data comercial, criada nos Estados Unidos (EUA) e que acontece, anualmente, no mês de novembro, na sexta-feira seguinte ao Dia Nacional de Ação de Graças. No Brasil, essa campanha de vendas com descontos ocorre desde 2010, sempre na última sexta-feira de novembro. A cada ano a promoção vem se intensificando, com o objetivo de dar saída aos estoques antigos para a entrada de novos produtos que serão comercializados no período que antecede as festas de Natal e Ano Novo. Este ano, a Black Friday será na sexta-feira, 29 de novembro.

A Coordenadora do CAO Defesa do Consumidor ressalta que qualquer irregularidade, na oferta ou preços dos produtos, ou o não cumprimento dos prazos de entrega, devem ser imediatamente denunciados aos órgãos de defesa do consumidor, ao Ministério Público, o Procon-PE e Procons municipais e à Defensoria Pública.

14/03/2025

MPPE recomenda fiscalização de abate clandestino e adequação dos estabelecimentos de produtos de origem animal

Os proprietários de estabelecimentos que produzem, distribuem ou revendem produtos de origem animal devem seguir a legislação vigente

14/03/2025 - O Ministério Público de Pernambuco, através da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, expediu recomendação para que órgãos de inspeção sanitária fiscalizem o abate clandestino de animais e estabelecimentos que comercializam produtos de origem animal no município.

Segundo o Promotor de Justiça da Cidadania de Garanhuns, Domingos Sávio Pereira Agra, a medida visa garantir o cumprimento das normas sanitárias e de defesa do consumidor, protegendo a saúde pública e coibindo irregularidades na distribuição e venda desses produtos.

Os proprietários de estabelecimentos que produzem, distribuem ou revendem produtos de origem animal devem seguir a legislação vigente, garantindo o registro junto ao Serviço de Inspeção, a contratação de responsável técnico e a adoção de boas práticas de armazenamento, rotulagem e fracionamento. Caso não estejam regularizados, deverão se adequar no prazo de 30 dias.

Já a Prefeitura Municipal e o Governo do Estado, por meio da Vigilância Sanitária, Adagro e CPRH, devem fiscalizar, no prazo de 60 dias, os locais que manipulam, armazenam e distribuem produtos de origem animal, verificando a posse de licenças sanitárias e ambientais, além das condições higiênico-sanitárias.

O MPPE solicita o envio de um relatório detalhado dessas fiscalizações, incluindo os autos e termos de infração. Além disso, deverão ser adotadas medidas contra abates clandestinos de animais.

As polícias Civil e Militar também foram acionadas para prestar apoio às fiscalizações. O MPPE pede ainda que a população denuncie casos de descumprimento da recomendação pelos canais da Ouvidoria da Instituição.

A íntegra da recomendação pode ser consultada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 26 de fevereiro de 2025.