CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

Caruaru: Seminário Regional do Agreste traz questões sobre a violência contra a mulher no Estado

21/03/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com o Levante Feminista contra o Feminicídio em Pernambuco, promoveu, na última quinta-feira (16), o Seminário Regional do Agreste, em Caruaru. O evento, que ocorreu no Armazém da Criatividade, localizado no Polo Comercial do município, contou com a participação de coordenadoras da gestão de Municípios do Agreste, e teve como objetivo debater sobre o aumento do número de feminicídios no Estado, principalmente no ano de 2023. A previsão é que a iniciativa também ocorra em outras quatro regiões: Sertão do Araripe, Sertão de Pajeú, Zona da Mata Sul e Mata Norte.

O projeto tem a proposta de gerar discussões sobre o preconceito contra mulheres negras, com deficiência, e LGBTS, durante o atendimento nos serviços de atendimento às mulheres na região, além de levantar como se dá o atendimento às mulheres que residem na zona rural e quais as são maiores dificuldades e receios das mulheres que se locomovem na cidade e/ou do percurso campo-cidade. No encontro, buscou-se também debater sobre as mulheres ativistas, e se elas sofrem algum tipo de violência por participar da esfera pública.

“Os Movimentos Sociais, principalmente os ligados na pauta dos direitos das mulheres, são muito importantes para dar uma visão social do que acontece na sociedade para as instituições. Então, é preciso se aproximar dos movimentos para saber quais caminhos o MPPE precisa seguir para entender os anseios da sociedade. Eles, como sociedade civil organizada, e nós como instituição”, ressaltou a Promotora de Justiça e Coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), Bianca Stella Barroso.

A Promotora ainda destacou a importância do Ministério Público em dar ouvidos às causas sociais para contribuir na fermentação da missão institucional, que engloba o combate à desigualdade, a promoção do bem estar e a defesa do regime e dos interesses democráticos. Segundo ela, “a participação dos movimentos sociais é essencial para que as instituições do Poder Público possam consolidar demandas e apresentar estratégias de solução para importantes questões sociais”.

“Cada dia mais acredito que o Ministério Público tem que estar presente em momentos como este. Somos agentes de transformação social que articulam com os movimentos de base da sociedade e toda a cadeia de agentes de justiça envolvidos na causa contra a violência de gênero. Não podemos nos ater à repressão do crime, mas essencialmente na sua prevenção. Precisamos sentir as dores da sociedade, para uma busca incansável pela justiça”, destacou a Promotora de Justiça Themes Jaciara Costa, que também participou da ação.

Além dos representantes do Ministério Público, o seminário contou também com a presença da Secretária de Políticas para Mulheres de Caruaru, Luana Marabuco; a Secretária da Mulher de Gravata, Ester Gomes; e a Vereadora de Caruaru, Perpétua Dantas.

Levante Feminista Contra o Feminicídio - é uma frente suprapartidária formada por movimentos feministas, organizações e mulheres diversas que tem como objetivo sensibilizar, mobilizar e denunciar à sociedade o aumento dos casos de femicidídio, o descaso e a omissão do Estado, e ainda exigir medidas efetivas de proteção à vida mulheres.

Mais Notícias

05/10/2026

Inscrições abertas para a Oficina de Letramento em Diversidade Sexual e de Gênero na sede das Promotorias de Jaboatão

05/10/2026 - Estão abertas as inscrições para a Oficina de Letramento em Diversidade Sexual e de Gênero, do Núcleo LGBTQIAPN+ do MPPE, que ocorrerá no dia 14 de outubro, das 8h às 12h, na Sede das Promotorias de Justiça de Jaboatão dos Guararapes. A oficina é voltada para para membros, servidores, estagiários, assessores, terceirizados e residentes do MPPE e tem como objetivo promover a qualificação no atendimento adequado à população LGBTQIAPN+ e o efetivo tratamento das demandas desse grupo social.

Os interessados podem se inscrever até o dia 13 de outubro, por meio do link: https://doity.com.br/oficina-de-letramento-em-diversidade-sexual-e-de-genero--jaboatao-dos-guararapes, pelo qual também é possível conferir o conteúdo programático.

A oficina será ministrada pela promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo LGBTQIAPN+, Maria José Mendonça de Holanda Queiroz e pelo vice-presidente do Conselho Municipal de Política Pública LGBTQIAPN+ de Jaboatão dos Guararapes, Fábio Egypson Santos.

02/10/2026

MPPE realiza Ciranda Lilás em Nazaré da Mata, Limoeiro e Vitória de Santo Antão

02/10/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), promove em outubro novos encontros regionais do Projeto Ciranda Lilás. As reuniões vão contemplar as 10ª, 11ª e 12ª Circunscrições Ministeriais, abrangendo as Circunscrições de Nazaré da Mata, Limoeiro e Vitória de Santo Antão. A iniciativa busca integrar os órgãos do Sistema de Justiça, segurança pública, secretaria estadual da mulher e secretarias municipais para estruturar e aprimorar as políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.

As atividades estão divididas em duas datas:

07/10/2026 (Municípios das Circunscrições de Nazaré da Mata e Limoeiro): no Auditório da Sede de Promotorias de Justiça em Nazaré da Mata (Travessa Pedro Diogo, 75, Centro).

09/10/2026 (Municípios da Circunscrição de Vitória de Santo Antão): no Auditório da Sede de Promotorias de Justiça em Vitória de Santo Antão (Av. Henrique de Holanda, 235, Matriz).

Os encontros têm como foco integrar a rede de proteção e conhecer a realidade local, com levantamento sobre a estrutura existente, composta por Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM/CEAM), Conselhos Municipais de Direitos e programas voltados à prevenção do feminicídio. As inscrições e detalhes sobre o evento podem ser consultados diretamente na página de inscrição do Ciranda Lilás. https://doity.com.br/encontro-ciranda-lilas-com-a-rede-de-protecao-das-mulheres-circunscricoes-10-11-12

Lançado em 2025 pelo NAM, sob a coordenação da promotora de Justiça Maísa Oliveira, o Ciranda Lilás foi concebido a partir do conceito da tradicional ciranda pernambucana, simbolizando a união de esforços interinstitucionais. O projeto atua com o objetivo de apoiar diretamente as Promotorias de Justiça na fiscalização e indução de políticas públicas voltadas ao combate à violência de gênero.

A ação desenvolve um trabalho itinerante pelo interior do Estado para garantir assistência humanizada e proteção eficaz às mulheres e evitar a revitimização. Além disso, o projeto está alinhado às diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no combate ao feminicídio e na promoção da igualdade de direitos.

30/09/2026

Atuação do MPPE garante serviço permanente de neuropediatria para crianças

*Famílias de crianças com suspeita ou diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) aguardavam por prazos indeterminados ou simplesmente não tinham acesso a consultas especializadas*

30/09/2026 - A atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Lagoa Grande, resultou em vitória judicial em defesa do direito à saúde infantil. Acolhendo integralmente os pedidos formulados pelo promotor de Justiça Filipe Regueira de Oliveira Lima, na Ação Civil Pública nº 0000331-90.2025.8.17.2900, a Vara Única da Comarca de Lagoa Grande determinou que o Município estruture e mantenha, de forma regular, contínua e permanente, o serviço público de atendimento médico especializado em neuropediatria.

A intervenção ministerial foi motivada por investigação promovida pela Promotoria local, que identificou um padrão histórico de desassistência. Famílias de crianças com suspeita ou diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) aguardavam por prazos indeterminados ou simplesmente não tinham acesso a consultas especializadas. Ao instruir o processo com depoimentos e relatórios de dezenas de casos, o MPPE comprovou que o problema ultrapassava situações isoladas, configurando omissão estrutural da administração municipal.

O MPPE fundamentou a ação na prioridade absoluta garantida pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA (Lei nº 12.764/2012) e da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A Promotoria destacou que atrasos na avaliação neuropediátrica comprometem severamente as janelas críticas do desenvolvimento neurológico, cognitivo, social e de linguagem das crianças.

A sentença reconheceu a falha do Poder Público e ordenou a contratação e nomeação definitiva de médicos neuropediatras em quantidade suficiente para suprir toda a demanda local. A decisão confirmou ainda a manutenção de multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento, com valores destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Ouça a reportagem na Rádio MPPE: https://radiomppe.com.br/podcast/justica-determina-contratacao-de-neuropediatras-em-lagoa-grande/