Casa de acolhimento Vovó Geralda adota medidas após recomendação do MPPE - CAOs
Casa de acolhimento Vovó Geralda adota medidas após recomendação do MPPE
30/05/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 32ª e 33ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, recomendou no dia 25 de abril que a instituição Vovó Geralda adote medidas de controle de conteúdo dos vídeos, independente da plataforma acessada e equipamento utilizado (computador, televisão, celular, etc.), bem como fiscalize, supervisione e oriente os profissionais que exercem os cuidados diretos das crianças e adolescentes acolhidos.
A proposta é que seja respeitada a indicação etária da programação acessível às crianças e adolescentes acolhidos na instituição, de modo a garantir o respeito aos valores da dignidade da pessoa humana, para coibir a violência em todas as suas formas. A recomendação surgiu após ser identificado, em uma vistoria presencial, realizada no dia 2 de março último, conteúdo inadequado que estava sendo transmitido via aplicativos de Streaming na televisão, às crianças e adolescentes, acompanhados dos cuidadores.
A inadequação da programação transmitida às crianças e aos adolescentes acolhidos na casa foi tema de audiência extrajudicial realizada no dia 17 de abril, com a participação da gestora da instituição Vovó Geralda. Na ocasião, a gerência informou ter adotado as medidas a partir das orientações dadas verbalmente durante a vistoria que identificou a irregularidade. Porém, para garantir que a situação não volte a acontecer, o MPPE formalizou as recomendações.
“O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a criança e o adolescente têm direito à informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, respeitado o acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária”, citou a Promotora de Justiça Jecqueline Guilherme Aymar Elihimas, no texto da recomendação.
Em outro trecho do documento, a Promotora Jecqueline destacou que “a promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana, bem como de programas de fortalecimento da parentalidade positiva, da educação sem castigos físicos e de ações de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente".
Em resposta à recomendação, a casa de acolhimento Vovó Geralda informou ter realizado reuniões com os educadores da instituição, a fim de alinhar a classificação das programações exibidas de acordo com a faixa etária, além de ter sido realizado o bloqueio de acesso aos conteúdos impróprios para crianças e adolescentes nos canais de Youtube e na Smart TV. A Casa também promoveu uma Assembleia com os adolescentes para apresentar o vídeo informativo a respeito da denúncia contra maus tratos, na expectativa de construir uma relação mais saudável e solidária entre as crianças e adolescentes.
O texto da recomendação foi publicado e pode ser consultado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 25 de abril de 2023.
Mais Notícias
27/03/2026
MPPE dialoga com MST, Incra e Defensoria Pública para prevenir situações de conflitos fundiários
27/03/2026 - Tendo em vista a proximidade das mobilizações sociais em prol da reforma agrária marcadas para o mês de abril, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu, na última terça-feira (24), representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE).
Os membros do Núcleo de Soluções Fundiárias (NUSF) e do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania) focaram nas ações prioritárias previstas para o "Abril Vermelho", a fim de prevenir possíveis conflitos ou situações de violência entre proprietários rurais e movimentos sociais.
“Nosso objetivo jamais será tolher o direito legítimo de manifestação social. O que o Ministério Pública busca é atuar de forma estritamente preventiva, construindo pontes de diálogo para evitar possíveis confrontos e garantindo a segurança de todos os envolvidos”, pontuou o promotor de Justiça Leonardo Caribé.
Ao final do encontro, as partes acordaram que o MST encaminhará ao MPPE, no prazo de cinco dias, relatório com as principais demandas relacionadas às mobilizações do mês de abril; os processos administrativos e judiciais em curso envolvendo áreas de interesse para desapropriação; o mapeamento das propriedades improdutivas passíveis de destinação à reforma agrária; e informações sobre condições dos acampamentos no que diz respeito ao acesso à alimentação, moradia e serviços essenciais.
Também foram agendados encontros para abordar situações de imóveis rurais específicos, para avaliar as tratativas em curso e possibilidades de solução negociada para os impasses.
25/03/2026
Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher mobiliza MPPE e rede de proteção em municípios pernambucanos
25/03/2026 - A Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher vem mobilizando estudantes e educadores em diferentes municípios do estado com ações voltadas à prevenção e conscientização sobre a violência de gênero no ambiente escolar. Em três municípios, a culminância da Semana conta com a participação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através de parceria do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação) e Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) com as Promotorias de Justiça locais. São eles: São Lourenço da Mata (24/03), Abreu e Lima (25) e Belém de São Francisco (27).
A Semana está instituída pela Lei Federal nº 14.164/2021, que inclui o tema nos currículos da educação básica como instrumento de conscientização e prevenção, de forma a integrar a comunidade escolar no desenvolvimento de estratégias para enfrentar diversas formas de violência. A participação do MPPE nestes três eventos objetiva a promoção da cidadania e proteção dos direitos das mulheres, tendo a educação como instrumento central para prevenir a violência e fortalecer uma cultura de respeito e igualdade.
A programação teve início na terça-feira (24), em São Lourenço da Mata, na Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, reunindo alunos e alunas de 9 escolas da rede municipal, professores e representantes da rede de proteção em um momento de escuta e protagonismo estudantil. Os estudantes apresentaram produções desenvolvidas em sala de aula, como peças teatrais, apresentações musicais, poesias e atividades artísticas que abordaram temas como violência doméstica, respeito às mulheres e igualdade de gênero. Representando o MPPE, participaram da atividade a promotora de Justiça e coordenadora do NAM, Maísa Melo; a 3ª promotora de Justiça Cível de São Lourenço da Mata, Isabelle Barreto, e a coordenadora do Núcleo LGBTQIA+, promotora de Justiça Maria José Mendonça.
Já o evento de hoje (25), realizado no município de Abreu e Lima nas Escolas Dom Carlos e José Francisco Barros, contou com a participação da coordenadora do NAM, Maísa Melo; com a promotora de Justiça de Educação de Abreu e Lima, Liliane Asfora e o coordenador do Cao Educação, Maxwell Vignoli. As produções desenvolvidas foram apresentadas por meio de peças teatrais, roda de conversa e apresentações musicais.
PROGRAMAÇÃO - Dando continuidade, a programação se encerrará com o evento no município de Belém de São Francisco (Sertão do São Francisco), no dia 27 de março, na Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco.
23/03/2026
MPPE amplia ações de cidadania e profissionalização para pessoas em situação de rua
23/03/2026 - A 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Olinda expandiu seu projeto de cidadania e reinserção social voltado à população em situação de rua do município. A iniciativa utiliza recursos provenientes de Acordos de Não Continuidade da Persecução Penal (ANPPs).
A ação é realizada em parceria com o Comitê Cristão de Combate à Fome e a Secretaria de Assistência Social de Olinda, visando dar um novo propósito às verbas que, de outra forma, seriam empregadas em processos judiciais, representando um avanço no uso dos ANPPs como ferramenta de transformação social em Olinda.
O projeto já demonstrava sucesso em sua fase inicial. Em reunião de balanço realizada em 19 de março passado, a Promotoria e os parceiros apuraram que, com os recursos direcionados pelo MPPE, o Comitê ofertou cerca de 600 cafés da manhã à população de rua e aos usuários do Centro POP de Olinda.
Essa primeira etapa foi classificada pela promotora de Justiça Soraya Cristina Dutra como “extremamente positiva, atraindo novos usuários e reforçando a importância do trabalho de assistência social”.
Diante da experiência vivenciada, uma nova e importante pactuação foi deliberada. A partir de agora, as verbas de ANPP serão utilizadas para um fim que vai além da alimentação: a iniciação dessa população no mercado de trabalho. O novo foco será a oferta de mini cursos profissionalizantes de curta duração, com o apoio de instituições como o Serviço Social do Comércio (SESC) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI).
A Promotoria planeja que sejam oferecidos treinamentos em áreas de alta empregabilidade, como manicure, aprendizagem de cozimento de salgados e barbearia. “O objetivo é (re)introduzir o público em situação de rua, há muito marginalizado, no mercado formal”, comentou a promotora de Justiça Soraya Cristina Dutra. Segundo ela, busca-se um trabalho de reintegração social completa, livrando os beneficiários das drogas e do crime.






