Chuvas: CAO Meio Ambiente emite nota técnica com orientações sobre medidas emergenciais e programa live para esclarecimentos - CAOs
Chuvas: CAO Meio Ambiente emite nota técnica com orientações sobre medidas emergenciais e programa live para esclarecimentos
20/04/2023 - O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente) do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), emitiu nota técnica com orientações acerca da exigência de medidas emergenciais para o enfrentamento do período de chuvas.
Na produção do documento, assinado pela Coordenadora do CAO Meio Ambiente, a Promotora de Justiça Belize Câmara Correia, foi levado em consideração, dentre outros aspectos, o fato público e notório que as alterações climáticas que vêm assolando o planeta estão dando causa a eventos cada vez mais frequentes e extremos. E, ainda, que há existência de previsões e estudos indicando que as chuvas do ano de 2023, em Pernambuco, serão semelhantes ou mais intensas em relação àquelas ocorridas no ano passado.
Direcionado para as Promotoras e Promotores de Justiça em exercício na Defesa do Meio Ambiente e/ou da Ordem Urbanística, no Estado de Pernambuco, a nota técnica destaca as legislações que regem as competências dos órgãos de proteção e defesa civil, no âmbito Federal, Estadual e Municipal.
Detalhadas as leis em vigor e como está estruturada a Defesa Civil no Brasil, o documento traz uma série de instruções como, por exemplo, a instauração de procedimento administrativo para o acompanhamento e fiscalização das políticas públicas de proteção e defesa civil; e a necessidade de produzir um diagnóstico preliminar por meio de pesquisa nos sites do Sistema Integrado de Informações de Desastres (S2ID) e do Serviço Geológico do Brasil para identificar, respectivamente, se o Município está cadastrado e as áreas que já estão mapeadas no mesmo.
O CAO Meio Ambiente do MPPE também orienta quanto às medidas depois que o procedimento administrativo é instaurado. É necessário promover audiência com representantes dos movimentos sociais e/ou da sociedade civil a fim de colher subsídios acerca das principais dificuldades, transtornos e entraves enfrentados pela população antes, durante e após o período chuvoso, bem como por ocasião de desastres hidrológicos, consignando as informações em ata.
É essencial, ainda, realizar reunião com a Defesa Civil e a Secretaria de Assistência Social do Município afetado, a fim de proceder ao diagnóstico das políticas públicas existentes, inexistentes, insuficientes ou que necessitam aprimoramento, sobretudo à vista das informações coletadas com a sociedade civil. Por fim, expedir recomendações, firmar acordos/termos de compromisso e ajuizar ações civis públicas tendo por escopo o cumprimento das medidas emergenciais que se façam necessárias também são orientações destacadas na nota técnica.
Vale destacar que a equipe do CAO Meio Ambiente se mantém à disposição para dirimir dúvidas, esclarecimentos e suporte para as Promotoras e os Promotores do MPPE. Neste sentido, inclusive, irá realizar uma live no próximo dia 3 de maio, às 14h.
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19/11/2026
MPPE promove Ação de Enfrentamento ao Racismo na Escola Municipal de Tempo Integral Reitor João Alfredo
19/11/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo (NER, antigo GT Racismo) e o apoio da Escola Superior do MPPE (ESMP), realizou a Ação de Combate ao Racismo na Escola Municipal de Tempo Integral Reitor João Alfredo (Recife) na última terça-feira (17). A ação promoveu informação e cidadania, por meio de oficinas artísticas com a construção de murais e artes sobre o combate ao racismo, à discriminação e à promoção da igualdade racial.
Foram realizadas oito oficinas com os alunos da escola, conduzidas por 30 estudantes da Faculdade Esuda dos cursos de Psicologia e Direito, previamente capacitados pelo NER. Além de atividades artísticas, também foram desenvolvidos cartazes que serão expostos no Auditório Rossini Alves Couto, durante a Semana do Ministério Público.
“Nós acreditamos que uma das melhores formas de combater o racismo é através da educação. A construção de crianças e adolescentes que conheçam seus direitos, tenham orgulho de si mesmos e a partir daí possam se estabelecer como sujeitos que buscam os seus direitos e combatam as desigualdades”, destacou o Coordenador do NER, promotor de Justiça, Higor Araújo.
Durante o evento também ocorreu a distribuição da cartilha “Racismo. Começa com ofensa. Termina com justiça”, que pode acessada no link: https://portal.mppe.mp.br/documents/20121/0/cartilha+campanha+gt+racismo+2025+ok.pdf/8122c90a-fe17-4b28-4286-a8468feb71e6?t=1757607980656
Para a gerente de pós-graduação, pesquisa e extensão da ESMP, Clarissa Marques, os projetos de extensão universitária constituem os pilares do ensino superior no Brasil e o MPPE se aproxima cada vez mais da sociedade civil a partir destas ações cooperativas, mediadas pela Escola Superior com faculdades e universidades em todo o Estado.
Em consonância com essa abordagem prática, a estudante de Psicologia na Faculdade Esuda, Júlia Porto, destacou que a ação tratou de um tema ainda muito sensível aos olhos da sociedade: o enfrentamento ao racismo. Júlia ainda acrescentou que “as oficinas partem do princípio da criatividade, da escuta, proteção de direitos e da prevenção da violência em razão do racismo”.
A ação de extensão também contou com um plantão psicológico para alunos interessados e instrução sobre como denunciar a discriminação racial, ministrada pelos estudantes de direito.
18/11/2026
Núcleo de Apoio à Mulher do MPPE recebe homenagem do Instituto Maria da Penha
18/11/2026 - O Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) foi agraciado com o Certificado de Homenagem do Instituto Maria da Penha. A honraria, recebida pela coordenadora do NAM, promotora de Justiça Maísa Oliveira, reconhece os relevantes serviços prestados pelo Núcleo à promoção e ao enfrentamento da violência contra mulheres e meninas. A entrega aconteceu durante a Cerimônia de Celebração dos 10 anos do projeto Defensoras e Defensores Mirins, realizada no auditório da UNIFG, em Piedade, Jaboatão dos Guararapes, dia 12 de novembro.
Por meio do certificado, o Instituto reconheceu que a atuação do NAM fortalece a defesa dos direitos humanos, o acesso à justiça e a mobilização da sociedade em favor da dignidade, da igualdade e de uma vida livre de violência.
A cerimônia contou com a presença da presidenta do Instituto, Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica bioquímica e ativista cearense cuja trajetória e luta por justiça deram origem à Lei nº 11.340/2006, conhecida nacionalmente como Lei Maria da Penha. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a legislação pôs fim à aplicação de penas leves, como o pagamento de cestas básicas, proibiu a atuação dos Juizados Especiais Criminais nesses casos, criou as medidas protetivas de urgência e estruturou uma rede de atendimento e proteção às mulheres.
Segundo Maísa Oliveira, a homenagem ao NAM reforça o papel do MPPE na rede de proteção às mulheres e no fortalecimento de ações que unem atuação institucional, educação e mobilização social.
NÚCLEO - Fundado há 16 anos, o Núcleo de Apoio à Mulher do MPPE se dedica à promoção dos direitos das mulheres, por meio da articulação com outras instituições do sistema de justiça e segurança pública, em nível estadual e nacional, reafirmando o papel do Ministério Público na proteção da vida das mulheres, no enfrentamento à violência e no fortalecimento da rede de atendimento às mulheres.
13/11/2026
NAM apresenta resultados do Ciranda Lilás em encontro de gestoras municipais
13/11/2026 - O Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou da reunião de fechamento e avaliação do ano 2026 com as gestoras de políticas públicas para mulheres de todos os municípios de Pernambuco, promovida pela Secretaria da Mulher do Estado, no auditório do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, em Recife, na quarta-feira (11).
Na ocasião, a coordenadora do NAM, promotora de Justiça Maísa Silva, apresentou as ações do Projeto Ciranda Lilás e o resultado dos encontros de articulação realizados em todas as regiões do Estado no ano de 2026. Destacou, também, a expedição de Nota Técnica Conjunta do NAM e do CAO Patrimônio Público para atuação do MPPE na fiscalização da utilização dos veículos doados pelo Governo de Pernambuco para a finalidade exclusiva dos Organismos de Políticas para as Mulheres.
A coordenadora ressaltou, ainda, a articulação com a Saúde para identificação dos casos e encaminhamento para a rede de proteção; e a realização em Pernambuco do evento nacional Dia C da Capacitação – Atendimento, Proteção e Perspectiva de Gênero na Segurança Pública, com cursos simultâneos em todos os estados do país para qualificar o acolhimento a mulheres e meninas vítimas de violência.
O evento teve como objetivo promover o diálogo, o alinhamento institucional e o fortalecimento das ações desenvolvidas em relação à políticas públicas para mulheres, com a troca de experiências, avaliação de estratégias e articulação entre as gestoras.
O Projeto Ciranda Lilás do MPPE foi criado em 2025 e visa fortalecer e integrar a rede de atendimento, acolhimento e proteção às mulheres em situação de violência em Pernambuco.





