CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

Ciclo anual da Agenda Compartilhada concluído no Recife com Promotorias da Infância e Juventude

01/11/2024 - A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) concluiu na manhã desta quinta-feira (31/10) o ciclo de reuniões anuais da Agenda Compartilhada com as Promotorias da capital. O último encontro de 2024 no Recife foi realizado com Promotoras e Promotores da Infância e Juventude, uma das áreas prioritárias para o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Melhor estrutura física e uso de novas tecnologias foram alguns dos temas debatidos no Centro Integrado da Criança e do Adolescente, no bairro da Boa Vista.

“Encaminhamos a maioria das demandas por valorização profissional e movimentação da carreira. Fizemos investimento em tecnologia e planejamos outras ações que estão em andamento”, explicou o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho. Ele abriu a reunião listando as mudanças implementadas desde 2023 para inativos e ativos, os ajustes na organização das equipes e da atividade fim.

O PGJ participou da reunião acompanhado por outros membros da gestão. “É um prazer encerrar o ciclo da capital com os colegas que compõem as Promotorias da Infância e Juventude da Capital. Estamos concluindo a implantação de novas ferramentas nos sistemas de informação, em integração com os do Judiciário, diminuindo a carga e o tempo de trabalho através o SIM e do Consensus (atos infracionais). Compreendemos que as Promotorias da Infância da Capital padecem de melhor estruturação física diante do incremento de atividades e pessoal ao longo dos anos, inclusive equipes técnicas, cujos estudos serão realizados para solução do problema”, explicou o chefe de gabinete da Procuradoria-Geral, Promotor de Justiça José Paulo Cavalcanti Xavier Filho. De acordo com ele, a área da infância e juventude será sempre prioritária para a gestão do Ministério Público. “É importante permanecer avançando, compreendendo a dinâmica de cada unidade ministerial, com corpo técnico adequado para que as atribuições sejam cumpridas da melhor forma possível”, completou.

Para a Promotora de Justiça Ana Maria da Fonte, coordenadora das Promotorias da Infância e Juventude da Capital, receber a equipe da Procuradoria-Geral foi importante, inclusive pelo fato dessa representação do MPPE funcionar em prédio separado. “É muito bom a gestão chegar aqui na nossa sede para dizer o que foi feito com os nossos requerimentos. Durante o ano a gente pleiteia muita coisa, porque nas Promotorias da Infância há muito atendimento”, avaliou. Segundo ela, as novas ferramentas implantadas para facilitar o ajuizamento de ações e a integração com o sistema do Tribunal de Justiça dão mais rapidez ao trabalho da equipe. “Ajudamos nos testes e como ingressamos quase diariamente com ações em defesa das crianças e dos adolescentes, as inovações vão nos ajudar muito”, disse.

Da conversa com os promotores também participaram o Subprocurador-Geral em Assuntos Administrativos, Procurador de Justiça Hélio José de Carvalho Xavier, a Secretária-Geral do MPPE, Promotora de Justiça Janaína do Sacramento Bezerra, a coordenadora de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Promotora de Justiça Ana Carolina Paes de Sá Magalhães, a assessora técnica da PGJ, Promotora de Justiça Delane Mendonça, e o coordenador do Núcleo de Apoio à Gestão de Tecnologia e Inovação, Promotor de Justiça Luiz Guilherme Lapenda.

As reuniões da Agenda Compartilhada da PGJ com as Promotorias do Recife começaram em agosto. Ao todo foram quatro encontros: com as Promotorias Criminais, com as da Cidadania, com a Central de Inquéritos e finalmente com a área da Infância e Juventude.

Mais Notícias

18/03/2025

MPPE faz convênio com Secretaria da Mulher do Estado para selecionar mulheres vítimas de violência para trabalho terceirizado na instituição

*O programa reserva até 5% do quadro de prestadoras de serviços do MPPE a mulheres em vulnerabilidade econômica vítimas de violência doméstica e familiar*

18/03/2025 - Mais uma parceria do Programa Brotar, lançado em 2024 pelo Ministério Público de Pernambuco, foi firmada, por meio de termo de cooperação técnica assinado, nesta terça-feira (18/03), pelo Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, e a secretária da Mulher do Estado, Juliana Gouveia Alves da Silva. O programa reserva até 5% do quadro de prestadoras de serviços do MPPE a mulheres em vulnerabilidade econômica vítimas de violência doméstica e familiar.

A Secretaria Estadual se compromete a enviar a lista de mulheres atendidas em sua rede de abrigamento, preferencialmente, que atendam ao perfil do programa Brotar e tenham interesse em trabalhar no MPPE, prestando serviço em regime de dedicação exclusiva. Também deve articular políticas, ações e informações para acolhimento, qualificação técnica, apoio psicossocial e acompanhamento às mulheres em situação de violência. A cooperação tem validade por cinco anos.

POLÍTICA AFIRMATIVA - “O Ministério Público de Pernambuco tem a maior satisfação em contribuir com essa política afirmativa de inserção ou reinserção, no mercado de trabalho, de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O emprego oferece liberdade e autonomia financeira a essas trabalhadoras, evitando que elas permaneçam em ambientes onde sofrem violência ou mantenham-se dependentes de seus agressores”, afirma o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier. A expectativa, completou, é avançar com mais parceiros: “Já contamos com a cooperação da Prefeitura do Recife, somamos agora a estrutura e abrangência do Estado e estamos abertos a qualquer prefeitura que queira colaborar com o nosso programa”.

A coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do MPPE, Promotora de Justiça Maísa Oliveira, que também participou da assinatura do acordo, explica que 5% das vagas para terceirizados no MPPE estão reservadas a mulheres vítimas de violência que estão em dificuldade financeira. Prioritariamente, serão atendidas aquelas com filhos pequenos ou em idade escolar, ou com deficiência, pretas e pardas, observada a proporção desse segmento populacional no território estadual. “A situação de vulnerabilidade das trabalhadoras será mantida em sigilo pela empresa contratada e pelo MPPE, com proteção de dados pessoais”, assegura a promotora. Estão disponíveis vagas para copeira, auxiliar administrativo, entre outras.

O MPPE também tem parceria com o Sebrae para oferecer cursos a mulheres vítimas, visando ao empreendedorismo como alternativa de empoderamento. Por meio de suas Promotorias, faz a denúncia de agressores à Justiça, além de institucionalmente promover campanhas de conscientização da sociedade em defesa dos direitos das mulheres. Mantém o NAM e o Núcleo de Apoio à Vítima, que também dão assistência às mulheres e articulam políticas públicas em favor delas.

ABRIGAMENTO - A secretária da Mulher de Pernambuco, Juliana Gouveia, considera a porta aberta pelo MPPE uma iniciativa que fortalece o enfrentamento à violência doméstica e garante autonomia às mulheres vítimas. “Nossa rede tem capacidade para atender 120 mulheres por dia e, nesses abrigos, a maioria está em vulnerabilidade social e econômica. Muitas estão desempregadas ou perderam o emprego em razão da situação de violência”, comentou.

25/11/2024

MPPE realiza campanha para orientar consumidores durante a Black Friday

25/11/2024 - O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (CAO Defesa do Consumidor), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), lança nesta segunda-feira, dia 25 de novembro, uma campanha para quem está pensando em fazer compras durante o período da Black Friday 2024.

A campanha se estenderá até a próxima sexta-feira (29) e levará diversas dicas para os consumidores, como a necessidade de planejamento prévio das compras, pesquisar em sites de reclamações as avaliações da loja, atenção e cuidado com as falsas promoções, informar-se sobre prazos de entrega e as políticas de troca dos produtos, comparar preços para identificar as "ofertas de verdade", ter cuidado com o orçamento e fazer compras de forma consciente.

"Os consumidores precisam estar atentos e pesquisar, para ter a certeza de que estão de fato adquirindo produtos com desconto. É preciso fiscalizar preços, condições de pagamento e prazos de entrega. Em hipótese alguma se deve comprar produtos sem que a empresa especifique o prazo de entrega. Essa é uma prática abusiva e ilegal (Artigo 39, Inciso 12, do Código de defesa do Consumidor - CDC)", orienta a Coordenadora do CAO Defesa do Consumidor, Procuradora de Justiça Liliane Rocha.

A Black Friday é uma data comercial, criada nos Estados Unidos (EUA) e que acontece, anualmente, no mês de novembro, na sexta-feira seguinte ao Dia Nacional de Ação de Graças. No Brasil, essa campanha de vendas com descontos ocorre desde 2010, sempre na última sexta-feira de novembro. A cada ano a promoção vem se intensificando, com o objetivo de dar saída aos estoques antigos para a entrada de novos produtos que serão comercializados no período que antecede as festas de Natal e Ano Novo. Este ano, a Black Friday será na sexta-feira, 29 de novembro.

A Coordenadora do CAO Defesa do Consumidor ressalta que qualquer irregularidade, na oferta ou preços dos produtos, ou o não cumprimento dos prazos de entrega, devem ser imediatamente denunciados aos órgãos de defesa do consumidor, ao Ministério Público, o Procon-PE e Procons municipais e à Defensoria Pública.

14/03/2025

MPPE recomenda fiscalização de abate clandestino e adequação dos estabelecimentos de produtos de origem animal

Os proprietários de estabelecimentos que produzem, distribuem ou revendem produtos de origem animal devem seguir a legislação vigente

14/03/2025 - O Ministério Público de Pernambuco, através da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, expediu recomendação para que órgãos de inspeção sanitária fiscalizem o abate clandestino de animais e estabelecimentos que comercializam produtos de origem animal no município.

Segundo o Promotor de Justiça da Cidadania de Garanhuns, Domingos Sávio Pereira Agra, a medida visa garantir o cumprimento das normas sanitárias e de defesa do consumidor, protegendo a saúde pública e coibindo irregularidades na distribuição e venda desses produtos.

Os proprietários de estabelecimentos que produzem, distribuem ou revendem produtos de origem animal devem seguir a legislação vigente, garantindo o registro junto ao Serviço de Inspeção, a contratação de responsável técnico e a adoção de boas práticas de armazenamento, rotulagem e fracionamento. Caso não estejam regularizados, deverão se adequar no prazo de 30 dias.

Já a Prefeitura Municipal e o Governo do Estado, por meio da Vigilância Sanitária, Adagro e CPRH, devem fiscalizar, no prazo de 60 dias, os locais que manipulam, armazenam e distribuem produtos de origem animal, verificando a posse de licenças sanitárias e ambientais, além das condições higiênico-sanitárias.

O MPPE solicita o envio de um relatório detalhado dessas fiscalizações, incluindo os autos e termos de infração. Além disso, deverão ser adotadas medidas contra abates clandestinos de animais.

As polícias Civil e Militar também foram acionadas para prestar apoio às fiscalizações. O MPPE pede ainda que a população denuncie casos de descumprimento da recomendação pelos canais da Ouvidoria da Instituição.

A íntegra da recomendação pode ser consultada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 26 de fevereiro de 2025.