Vistoria do Ministro tem participação de membros do MPPE - CAOs
Vistoria do Ministro tem participação de membros do MPPE
A vinda do ministro faz parte da Caravana dos Direitos Humanos, iniciativa que avalia a situação de presídios e unidades do sistema socioeducativo do Brasil.
17/10/2023 - Membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) acompanharam a vistoria do Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, no Complexo Prisional do Curado, na manhã desta terça-feira (17), no Recife. A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial (CAO Controle Externo), Promotora de Justiça Helena Martins; o Promotor de Justiça Criminal na Execução Penal, Dr. José Edivaldo da Silva; e Dr. Maxwell Vignoli, titular da 8ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Direitos Humanos), percorreram o complexo junto ao Ministro.
A vinda de Silvio Almeida faz parte da Caravana dos Direitos Humanos, iniciativa que avalia questões como superlotação, qualidade das instalações, violações de direitos humanos e condições carcerárias em presídios e unidades do sistema socioeducativo do Brasil.
Durante a inspeção, Silvio Almeida ouviu explicações de autoridades responsáveis pelo complexo, averiguou acomodações e obras de reforma, visitando, inclusive, o pavilhão onde ficam as pessoas da comunidade LGBTQIA+ e a unidade de saúde.
“A melhoria do sistema penitenciário é de suma importância para o governo brasileiro, pois somos cobrados internacionalmente. Este é um trabalho que estamos fazendo em conjunto com os estados”, disse o Ministro.
Segundo Helena Martins, a vistoria foi importante. “Apesar da quantidade de obras estruturais que estão aguardando andamento, percebemos, sobretudo, uma diferença no número de presos, cujo contingente diminuiu significativamente em relação à visita passada. Seguimos acompanhando o cumprimento das etapas contidas na recomendação expedida pelo Ministério Público e a vinda do Ministro é importante também nesse contexto”, comentou ela.
Maxwell Vignoli lembrou que a 8ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania tem acompanhado as intervenções no presídio, inclusive expedindo recomendação. “Houve melhorias na estrutura física. Mas a redução na superlotação é a evolução mais visível”, afirmou ele.
À tarde, a agenda do Ministro tem marcado um encontro com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, para participarem de reunião do Gabinete de Crise do Complexo do Curado do qual fazem parte, além do TJPE, MPPE, Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Defensoria Pública (DPPE) e Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos.
O Gabinete de Crise foi criado em setembro de 2022, após correição extraordinária da Corregedoria Nacional de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de buscar soluções de melhoria para a infraestrutura das três unidades prisionais que formam o complexo.
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05/09/2024
MPPE promove debate acerca das inspeções de acolhimento de crianças e adolescentes com base em nova Resolução do CNMP
05/09/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional Defesa da Infância e Juventude (CAO Infância e Juventude) e com o apoio da Escola Superior do MPPE (ESMP) realizou, na última segunda (2), um webinário para discutir a recente Resolução nº 293/2024 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que estabelece nova sistemática de fiscalizações obrigatórias nos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes.
A Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Infância e Juventude, Aline Arroxelas, apresentou a nova resolução, evidenciando as principais alterações e aspectos que devem ser observados pelos Promotores de Justiça na realização das inspeções para garantir a melhor qualidade do serviço e o atendimento à proteção integral das crianças e adolescentes acolhidos.
"O acolhimento de crianças e adolescentes é medida sempre excepcional e provisória e enseja um olhar atento e qualificado dos membros do Ministério Público para garantir que os direitos desses acolhidos sejam realmente protegidos. Nesse sentido, a Resolução nº 293/2024 do CNMP direciona as atividades de fiscalização, com foco na articulação da rede", ressaltou a Coordenadora do CAO Infância e Juventude.
A Promotora de Justiça e Corregedora-Auxiliar do Ministério Público de Pernambuco, Jecqueline Elihimas, discorreu sobre os artigos da nova Resolução e destacou o papel dos Promotores de Justiça, inclusive com a elaboração de relatórios obrigatórios sobre os serviços de acolhimento.
“A Corregedoria Nacional, assim como o Ministério Público, tem dado um olhar prioritário à área da infância e juventude, considerando-a como área estratégica muito importante. Estamos num processo de construção interna de prioridades. O Conselho Nacional tem cobrado esse olhar e elegeu as Promotorias da Infância como órgãos que precisam dessa fiscalização para que a gente consiga, de fato, ser uma instituição forte na defesa de direitos da criança e do adolescente”, ressaltou Jecqueline Elihimas.
Na ocasião, a nutricionista da Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT), Cristiane Ragnar dos Santos Monteiro, apresentou a iniciativa Acolher e Nutrir, desenvolvida pelo CAO Infância e Juventude com o apoio da GEMAT.
A iniciativa tem como objetivo contribuir para a saúde, o crescimento e desenvolvimento pleno das crianças e adolescentes acolhidos no Estado de Pernambuco. Ela ressaltou, em especial, a importância do registro das avaliações institucionais para um melhor acompanhamento e até mesmo possível identificação e tratamento de eventuais necessidades alimentares especiais das crianças e adolescentes em acolhimento.
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02/09/2024
Secretária nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência visita MPPE em diálogo para cooperação entre instituições
02/09/2024 - A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, esteve em uma reunião com membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na quarta-feira (28), para discutir possibilidades de cooperação entre a Secretaria e o MPPE na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
Na conversa, após uma rápida explanação sobre as atribuições e de como funcionam os Centros de Apoio Operacional (CAOs), Núcleos do MPPE e a Escola Superior, foram apresentados os projetos voltados para promoção e defesa dos direitos humanos e como eles estabelecem, de forma a integrar as diversas interseccionalidades, a defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
Segundo Anna Paula Feminella, é preciso construir parcerias para esforços em conjunto em favor dessa parcela da população. “O Ministério Público é parte fundamental na construção das políticas públicas e programas de proteção em favor das pessoas com deficiência, por sua influência junto a governos estaduais e municipais”, definiu ela. “Pessoas com deficiência precisam de muita atenção e de que ela venha dos mais diversos órgãos e entidades, porque as barreiras são muitas, como obstáculos urbanísticos, desinformação, comportamentos preconceituosos, pouca acessibilidade aos locais, etc. Assim, é necessário somar forças para alcançar medidas efetivas”, acrescentou.
O coordenador do CAO Cidadania, Promotor de Justiça Fabiano Pessoa, também frisou que o estreitamento de relações entre o MP e o Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania é muito importante e certamente representará ganhos significativos na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. “Fortalecer a troca de informações entre o MPPE e o MDH, por meio de um canal de diálogo permanente amplia a capacidade de nossa instituição de enfrentar os grandes desafios no campo dos direitos das pessoas com deficiência, especialmente em áreas como capacitação, gerenciamento de dados e elaboração de diagnósticos, estudos e estratégias de acompanhamento das políticas públicas relacionadas. Além de proporcionar a possibilidade de planejamento de cooperações para a garantia de direitos às pessoas com deficiência, de uma maneira ainda mais conectada com os marcos estruturantes das políticas públicas neste campo”, comentou ele.