Consumidor: Promotoria promove reunião de trabalho com ADEMI, Procons e CRECI para alinhar fiscalizações em empreendimentos imobiliários - CAOs
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Consumidor: Promotoria promove reunião de trabalho com ADEMI, Procons e CRECI para alinhar fiscalizações em empreendimentos imobiliários
Ficou deliberado que as visitas aos estandes de venda serão agendadas em uma atuação parceira.
31/03/2022 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 16ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital, promoveu uma reunião de trabalho com ADEMI, Procons do Estado e do Recife, bem como vários Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) com a finalidade de alinhar e agendar ações de fiscalizações em empreendimentos imobiliários, bem como algumas visitas aos cartórios.
A reunião de trabalho, realizada na quinta-feira (31) e presidida pelo 16ª promotor de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital, Maviael de Souza Silva, foi motivada pelo lançamento, no Recife, de diversos empreendimentos imobiliários ofertados ao público geral como “condomínio fechado”, mas que apresentam características específicas de incorporação imobiliária. Essa situação deve ser regida pelas normas relativas à compra e venda de imóveis. Além disso, entende-se necessário um trabalho de conscientização, com visitas nos estandes de venda para a verificação se, de fato, quem está nesses locais são corretores profissionais. Esse assunto é objeto de inquérito civil instaurado pela 16ª Promotoria.
“Essa reunião de articulação é importante porque traz a ADEMI, que foi uma parceira anos atrás com a regularização do lançamento de empreendimento imobiliários do Recife; os Procons, que são importantes na fiscalização nas relações de consumo; e o CRECI, que é a autarquia responsável pela regularização e fiscalização da atividade profissional do corretor. Isso não exclui outros parceiros importantes como Prefeitura do Recife, por meio das Secretarias competentes; as Polícias, que vamos chamar no momento adequado para o desenvolvimento de estratégia de fiscalização”, explicou o promotor. Maviael Silva pontuou ainda que “a participação da ADEMI consistirá na observância se as empresas estão realizando alguma prática que fuja da legalidade, promovendo a autocorreção; e se não estão, que deixem claro (transparente) as práticas para dar segurança e respeito ao consumidor”.
Ficou deliberado que as visitas aos estandes de venda serão agendadas em uma atuação parceira.
Participaram da reunião de trabalho: Marcello Chagas Gomes, vice-presidente da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco - Ademi-PE; Felix Cantalício Sampaio de Sá, diretor Ademi-PE; Frederico Carvalho, secretário-executivo da Ademi-PE; assessor jurídico, Luiz Felipe Cunha; Maria Zélia Pereira da Silva, vice - presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Pernambuco - CRECI 7ª Região/PE; José Domingos Leite Chaves, diretor de Fiscalização; José Hermes Mergulhão, assessor jurídico; Marcella Rebouças Campelo D. Miranda, diretora de fiscalização; Luiz Ferraz, Coordenador de fiscalização; Maria Danyelle Sena Falcão, gerente-geral do Procon Pernambuco; Ana Carolina Guerra assessora Jurídica; e; Pablo Bismack Oliveira Leite, secretário-executivo de Defesa do Consumidor / Procon Recife.
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