Décimo encontro do ano reúne Promotores da Cidadania do Recife - CAOs
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL
Décimo encontro do ano reúne Promotores da Cidadania do Recife
solicitações feitas em 2023 pelos membros do MPPE
02/10/2024 - Promotores e Promotoras de Justiça que atuam na Defesa da Cidadania, no Recife, reuniram-se, nesta terça-feira (1º), com o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, e a equipe de gestão do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em mais um encontro da Agenda Compartilhada. Os membros dessa área atuam na proteção dos direitos humanos, consumidor, pessoas idosas, saúde, população LGBTQIA+, educação, patrimônio público, patrimônio histórico, meio ambiente, habitação, transporte e segurança pública, entre outros.
Desde julho, esse foi o décimo encontro promovido pela Procuradoria Geral de Justiça para apresentar soluções e encaminhamentos às solicitações feitas em 2023 pelos membros do MPPE. Assim como as reuniões realizadas no ano passado, as novas edições ocorrem de forma setorizada, para discussão de temas específicos e maior aproximação entre a gestão e as promotorias.
RESULTADOS - “É muito importante o Procurador-Geral de Justiça e sua equipe virem aqui e escutar a gente, nossas necessidades, porque dessa sinergia é que teremos mais condições de trabalho para servir melhor a população”, comentou a Promotora de Justiça Luciana Dantas, coordenadora das Promotorias de Defesa da Cidadania.
O PGJ Marcos Carvalho avaliou positivamente o encontro, considerado por ele “um momento importante para aprimoramento do serviço”. De acordo com o chefe do MPPE, as Promotorias de Defesa da Cidadania são responsáveis pelo atendimento direto à população, funcionando com suas especificidades. “Apresentamos medidas implantadas, como as relacionadas à valorização profissional, reforço do quadro de pessoal e de suporte em tecnologia. Conversamos também sobre o que pretendemos fazer até o final do ano e questões trazidas pelos colegas, referentes à segurança patrimonial, aprimoramento dos sistemas de informação e ao atendimento aos cidadãos”, completou o Procurador-Geral de Justiça.
PARTICIPAÇÃO - A Agenda Compartilhada desta terça-feira foi sediada no Edifício Paulo Cavalcanti, na Avenida Visconde de Suassuna, na Boa Vista, onde funciona a maioria das Promotorias de Defesa da Cidadania da Capital. Também participaram da reunião o chefe de gabinete da PGJ, Promotor de Justiça José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, a secretária-geral do MPPE, PJ Janaína do Sacramento, o Subprocurador-Geral para Assuntos Administrativos, Hélio José de Carvalho Xavier, a assessora técnica da Procuradoria Geral de Justiça, PJ Delane Mendonça, a Coordenadora do Núcleo de Gestão de Pessoas, PJ Maria Izamar Ciriaco, o Coordenador do Núcleo de Apoio à Gestão de Tecnologia e Inovação (NTI) do MPPE, o PJ Luiz Guilherme Lapenda, e o diretor da Escola Superior do Ministério Público, PJ Frederico José Oliveira.
Mais Notícias
03/07/2026
MPPE convida movimentos sociais e população para debater política de cotas raciais em concursos municipais
03/07/2026 - Com o intuito de ouvir os movimentos sociais e a população sobre a política de cotas raciais em concursos da administração pública no Estado, o Núcleo de Enfrentamento ao Racismo do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoverá no dia 22 de julho, das 10h às 12h, o evento “Escuta Pública - Lei de Cotas Raciais nos Municípios de Pernambuco”.
O evento será realizado no formato híbrido, disponibilizando 50 vagas para participação presencial e 100 vagas para participação online (via plataforma Google Meet). Aos interessados no formato presencial, o momento de escuta e debate será sediado no Auditório Arnaldo Duarte, Rua do Sol, 143, 5º andar, Edifício Ipsep, Santo Antônio, no Recife.
O link de inscrição é https://doity.com.br/escuta-publica--lei-de-cotas-raciais-nos-municipios-de-pernambuco.
02/07/2026
Prefeitura celebra TAC para regularizar transporte de crianças e adolescentes neurodivergentes
02/07/2026 - Com o intuito de reestruturar a política pública municipal de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) voltada ao transporte especializado e suporte assistencial de crianças e adolescentes neurodivergentes que fazem tratamento contínuo em clínicas particulares em Caruaru, a Prefeitura Municipal de Quipapá firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
A Secretaria Municipal de Saúde se comprometeu a implementar, em no máximo 30 dias, um Fluxo Logístico Flexibilizado e Individualizado para o TFD com destino a Caruaru. Este fluxo deve garantir a disponibilização de veículo leve de apoio para realizar o retorno imediato das crianças e dos adolescentes neurodivergentes logo após o encerramento de suas sessões terapêuticas.
No caso de eventuais emergências, a Secretaria Municipal de Saúde garantirá o atendimento prioritário e imediato ao público autista utilizando veículos de outras pastas, além de agendar uma reunião com os pais para alinhar o cronograma de transporte interno entre as clínicas de terapia em Caruaru.
O TAC também estabeleceu que é proibido transferir obrigatoriamente as crianças e adolescentes para a rede de Quipapá. A transferência só será permitida se a Prefeitura comprovar (por perícia técnica aprovada pelo Ministério Público) que a rede municipal agora tem estrutura e profissionais capacitados nos métodos ABA e TEACCH, com a mesma carga horária receitada pelos médicos e desde que os pais ou responsáveis concordem.
Por último, a Secretaria deve marcar reunião com os responsáveis pelas crianças neurodivergentes para fixar cronograma de deslocamento interno no município de Caruaru, entre as clínicas onde são realizadas as terapias multidisciplinares. O órgão também deve apresentar, em até 15 dias, os laudos de vistoria mecânica detalhada e o cronograma de revisão preventiva de todos os veículos do TFD (focando nos modelos Spin). Devem ser informados também os consertos já feitos para resolver os problemas mecânicos que causaram os resgates anteriores nas rodovias.
Em caso de descumprimento injustificado de quaisquer das obrigações de fazer ou prazos fixados no TAC, ensejará a aplicação de multa diária em desfavor do Município inadimplente no valor de R$ 500, limitada ao teto global de R$ 30 mil.
A íntegra desse documento, assinado pelo promotor de Justiça Gustavo Adrião Gomes da Silva França, está disponível no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 18 de junho de 2026.
02/07/2026
CAO Saúde participa da comemoração dos 25 anos do Serviço de Apoio à Mulher Wilma Lessa
A Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Helena Capela, participou, na última segunda-feira (29), da celebração dos 25 anos do Serviço de Apoio à Mulher Wilma Lessa. O evento ocorreu no Auditório Dr. José Breno, localizado no Hospital Agamenon Magalhães.
Integrante da mesa de debate sobre “Violência de Gênero e Feminicídio em Pernambuco: Desafios e Estratégias de Enfrentamento”, Dra. Helena parabenizou o Centro Wilma Lessa, destacando o papel estratégico e a atuação ao longo desses anos no combate à violência de gênero. Pontuou também que “O enfrentamento à violência contra a mulher, ainda tão presente nos dias atuais, é uma política de saúde pública que necessita da atuação integrada entre saúde, assistência social, justiça e segurança pública, fazendo referência à Nota Técnica Conjunta NAM/NAV/CAO SAÚDE e CAO INFÂNCIA sobre a temática. Ressaltou ainda que, “apesar de termos um arcabouço jurídico protetivo robusto e políticas públicas específicas sobre a matéria, há lacunas estruturais na capacidade de prevenir, identificar e responder de forma tempestiva e integrada. Concluiu afirmando que a persistência dessas violências requer profundas mudanças nos paradigmas culturais e ideológicos de permissão e tolerância coletiva em relação ao corpo feminino”.
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