CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

Discussões temáticas do Grupo Nacional de Direitos Humanos têm representação do MPPE

18/10/023 - Realizada em Manaus (AM), nos dias 9, 10 e 11 de outubro, a IV reunião ordinária do Grupo Nacional de Direito Humanos (GNDH) contou com a expressiva participação de representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), o GNDH tem por finalidade promover, proteger e defender os direitos fundamentais dos cidadãos.

Nas discussões temáticas do encontro, promovido no Centro Cultural dos Povos da Amazônia, o MPPE foi representado pelas Coordenadoras dos Centros de Apoio Operacional (CAOs) de Defesa da Educação, Isabela Bandeira; de Defesa da Infância e Juventude, Aline Arroxelas; e da Defesa do Meio Ambiente, Belize Câmara. Presentes, ainda, o Coordenador do CAO de Defesa da Cidadania, Fabiano Pessoa; a Coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), Luciana Prado; e a Procuradora Christiane Roberta, na condição de membra colaboradora da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Na oportunidade, a Promotora Isabela Bandeira integrou a Comissão Permanente de Educação (COPEDUC), onde apresentou o projeto institucional “EJA JÁ: o MP em defesa da educação de jovens e adultos”, que foi indicado como boa prática a ser replicada. “No encontro, expliquei os parâmetros e objetivos do projeto aos membros da COPEDUC, que congrega representantes dos Ministérios Públicos de todo País”, disse a Coordenadora do CAO Educação do MPPE. Ela ressaltou, ainda, que a COPEDUC também abordou o Controle de Convencionalidade pelo Ministério Público, a impossibilidade de criação e manutenção de escolas especializadas e classes especiais para fins de escolarização regular e o financiamento em educação.

Participante da reunião da Comissão Permanente da Infância e Juventude (COPEIJ), a Promotora Aline Arroxelas, destaca a avaliação realizada em conjunto com o Governo Federal sobre o processo de escolha dos conselhos tutelares. “Tratamos dos principais desafios identificados pelos MPs e estratégias para aprimoramento do processo”, disse a Coordenadora do CAO Infância e Juventude do MPPE. Além do tema, a COPEIJ se debruçou sobre as políticas atuais do Sistema Único de Assistência Social voltadas à proteção infanto-juvenil, além de ter promovido um momento com a participação de crianças e adolescentes, que puderam relatar diretamente à Comissão suas principais demandas.

Já a Promotora Belize Câmara participou das discussões da Comissão Permanente de Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural (COPEMA), cujos trabalhos desenvolvidos consistiram na discussão e proposta de enunciados sobre temas relevantes no contexto atual, como transição energética justa e inclusiva, com foco nos impactos causados pela implantação de empreendimentos de energia eólica e, como tema central, o papel de fomento de políticas públicas no contexto das mudanças climáticas e desastres socioambientais. "O encontro trouxe importantes contribuições para o enfoque da prevenção de desastres que está sendo desenvolvido em Pernambuco", disse a Coordenadora. Além disso, foram propostos enunciados sobre a implementação de soluções baseadas na natureza e sobre a relevância do uso dos instrumentos de geotecnologia.

Ainda na reunião temática da COPEMA, a Procuradora Christiane Roberta, que integra a equipe de membros colaboradores da CMA/CNMP, apresentou enunciado sobre o “Uso de geotecnologia”, que desempenha um papel fundamental na defesa do meio ambiente e prevenção de desastres ambientais, como enchentes e deslizamentos de terra, permitindo o monitoramento, mapeamento e análise de dados geoespaciais para identificar áreas de risco, gerenciar recursos naturais de forma sustentável e tomar decisões importantes para a proteção ambiental.

Na programação do GNDH, o Promotor Fabiano Pessoa fez parte do debate da Comissão Permanente dos Direitos Humanos (COPEDH). Segundo ele, os principais pontos da discussão da reunião foram o combate ao racismo; às crises relacionadas à violação dos direitos dos povos indígenas; a questão da população em situação de rua; e o enfrentamento à lgbtfobia. "Esse é um espaço muito rico, onde os representantes de todos os Ministérios Públicos do Brasil, na área dos direitos humanos, fazem parte de suas respectivas comissões, debatendo temas bem relevantes, de forma muito produtiva", frisou o Coordenador do CAO Cidadania.

Já a Promotora Luciana Prado representou o MPPE na Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID). "Nos debates, contribui com a apresentação do tema 'Aplicação da Lei de Alienação Parental pelas Varas de Família'", frisou. Na ocasião, ela salientou a necessidade do Promotor de Família ter uma visão holística da problemática familiar mediante a interoperabilidade das Varas de Família (VFRC) e Varas de Violência Doméstica (VVDF), enquanto não é implementada a competência híbrida dos Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar (JEVDF). "Falei, ainda, sobre a importância de uso das ferramentas jurídicas existentes no ordenamento jurídico em substituição ao uso indiscriminado da LAP, pois esta teria uma tendência patologizante sobre as relações familiares", concluiu a Coordenadora do NAM.

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06/08/2026

MPPE reforça combate ao feminicídio em campanha nacional voltada a vigilantes

*A presença do MPPE foi marcada com a palestra “Políticas de Enfrentamento ao Feminicídio", ministrada pela Coordenadora do NAM, promotora de Justiça Maísa Oliveira.*

06/08/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), participou como palestrante na “Campanha Nacional: Vigilantes Contra Feminicídio”, sob a coordenação da Polícia Federal e organizada, em Pernambuco, pelo Sindicato dos Vigilantes de Pernambuco (SINDESV-PE). O evento ocorreu no dia 30 de julho, no auditório do Sindicato. A presença do MPPE foi marcada com a palestra “Políticas de Enfrentamento ao Feminicídio", ministrada pela Coordenadora do NAM, promotora de Justiça Maísa Oliveira.

“É oportuno falar para profissionais de vigilância, pois precisamos cada vez mais disseminar a cultura do respeito às mulheres, compreender o ciclo da violência e buscar formas de proteção contra o feminicídio. Tivemos a oportunidade de orientar como atuar de maneira a prevenir situações mais graves e proteger efetivamente as mulheres, considerando que os profissionais de vigilância têm um papel essencial nessas situações. Foi destacado, também, o respeito aos direitos das vítimas, em especial o direito à imagem e à não disseminação de registros da violência, que devem ser resguardados e encaminhados apenas para a autoridade competente”, explicou a Promotora de Justiça.

A “Campanha Nacional: Vigilantes Contra Feminicídio” tem como público alvo profissionais Vigilantes, principalmente homens, buscando a sensibilização e capacitação desse público para saber como identificar e agir em situações de violência contra as mulheres. A ação contou ainda com apresentação das secretarias municipal e estadual da Mulher, com debates sobre a proteção à mulher e enfrentamento à violência em todas as suas formas.

A atividade de serviços de vigilância patrimonial e de valores ainda é pouco ocupada por mulheres: apenas 15%. Oitenta e cinco por cento dos vigilantes atuando com Carteira de Trabalho assinada no Brasil são homens.

Vários setores da segurança privada participam da ação, prevista para ocorrer em âmbito nacional, contemplando trabalhadores e representantes de sindicatos, confederações, escolas e empresas. A iniciativa conta, em âmbito nacional, com a coordenação de representantes da Polícia Federal (PF).

04/08/2026

MPPE participa de evento solidário em Tamandaré

*Foram realizadas palestras, orientações e disponibilização de materiais informativos para levar a atuação ministerial ao público, proporcionando visibilidade e acesso ao MPPE*

04/08/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) esteve representado no evento Dia da Solidariedade, organizado pelo Padre Arlindo, pároco da Capela São Pedro e diretor da Creche Padre Enzo, no município de Tamandaré. Com o objetivo de garantir o fortalecimento das políticas públicas, várias organizações se juntaram e promoveram um mutirão de serviços e assistência para a população em situação de vulnerabilidade.

No evento, em 17 de julho, foram realizadas palestras, orientações e disponibilização de materiais informativos para levar a atuação ministerial ao público, proporcionando visibilidade e acesso ao MPPE.

Segundo o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), Fabiano Pessoa, a atuação dos promotores foi na apresentação das construções de rede à proteção social do MPPE, falando sobre a questão das vulnerabilidades e da garantia dos direitos de prestação social. A programação também incluiu a realização de uma Oficina de Proteção e Garantia dos Direitos Humanos aos indivíduos que estão nos serviços assistenciais, informando à comunidade sobre noções básicas de como acessar esses direitos.

A promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+ do MPPE Maria José Mendonça pontuou que a participação do Núcleo foi voltada para as ações de enfrentamento a qualquer forma de preconceito e violência. Ela ressaltou que os canais de denúncia e as medidas jurídicas aplicadas visam assegurar o respeito à diversidade.

A iniciativa também contou com a participação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), da Secretaria de Habitação do Estado, da Defensoria Pública e da Polícia Militar (PMPE).

03/08/2026

MPPE participa de debate, em Serra Talhada, sobre justiça social, população de rua e tolerância religiosa

O evento foi realizado na sede local do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

03/08/2026 - Representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participaram, na manhã desta sexta-feira (31), em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, de encontro promovido pela Diocese de Afogados da Ingazeira, na mesma região, sobre justiça social, população de rua e tolerância religiosa. O evento foi realizado na sede local do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). O MPPE integra, no território, o Comitê da População de Rua (Comitê Pop Rua), que reúne sociedade civil e poder público para discussão de políticas de promoção da cidadania e da assistência social.

O Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, e o Promotor de Justiça Carlênio Mário Lima Brandão, de Serra Talhada, colaboraram com o debate. Também participaram os Promotores Jéssica Xavier, de Serra Talhada, e Renan Souza, de Custódia. O evento reuniu o bispo de Afogados da Ingazeira, Dom Limacêdo Antônio da Silva, párocos, membros de pastorais da Igreja Católica, representantes de outras religiões, do movimento popular, do governo municipal, do comércio, do Senac e da Cáritas Brasileira, organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que realiza a Caravana da Democracia no Semiárido.

“A situação de rua não está necessariamente relacionada à situação de pobreza, mas sempre expõe violação de direitos. Muitos ali estão pelo sofrimento psíquico ou emocional, pelas divergências familiares e dependência do uso de drogas. Alguns tinham a vida estruturada, trabalhavam e moravam com a família, mas, diante de alguma situação, sem contar com apoio, passaram a essa condição de exclusão. Defensor da justiça e dos direitos humanos, o MPPE está atento às faces desse problema e da busca de soluções”, afirmou o Procurador-Geral de Justiça na abertura do debate. Segundo ele, cabe aos representantes do Ministério Público exigir políticas públicas para atendimento à população de rua. “É nosso dever ajudar a encontrar soluções, podemos fazer a diferença na vida das pessoas, promover a transformação social”.

O Promotor de Justiça Carlênio Mário Brandão, de Serra Talhada e integrante do Comitê Pop Rua da localidade, afirmou que quase um terço da população de Serra Talhada está em situação de pobreza, conforme o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). “Segundo dados registrados pelo Cadastro Único, há quase 100 pessoas em situação de rua no município, mas esse número pode estar subestimado”, enfatizou. O representante do MPPE também lembrou que morar na rua não é uma escolha de vida, mas resultado, em muitos casos, de violação sistemática de direitos. Ao final, ele apresentou dados do MP SUAS, criado pelo Centro de Apoio em Defesa da Cidadania do MPPE, para o fortalecimento das proteções básica e especial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), desenvolvidas pelos centros de referência (CRAS e CREAS) nos municípios pernambucanos.