Discussões temáticas do Grupo Nacional de Direitos Humanos têm representação do MPPE - CAOs
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL
Discussões temáticas do Grupo Nacional de Direitos Humanos têm representação do MPPE
18/10/023 - Realizada em Manaus (AM), nos dias 9, 10 e 11 de outubro, a IV reunião ordinária do Grupo Nacional de Direito Humanos (GNDH) contou com a expressiva participação de representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), o GNDH tem por finalidade promover, proteger e defender os direitos fundamentais dos cidadãos.
Nas discussões temáticas do encontro, promovido no Centro Cultural dos Povos da Amazônia, o MPPE foi representado pelas Coordenadoras dos Centros de Apoio Operacional (CAOs) de Defesa da Educação, Isabela Bandeira; de Defesa da Infância e Juventude, Aline Arroxelas; e da Defesa do Meio Ambiente, Belize Câmara. Presentes, ainda, o Coordenador do CAO de Defesa da Cidadania, Fabiano Pessoa; a Coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), Luciana Prado; e a Procuradora Christiane Roberta, na condição de membra colaboradora da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Na oportunidade, a Promotora Isabela Bandeira integrou a Comissão Permanente de Educação (COPEDUC), onde apresentou o projeto institucional “EJA JÁ: o MP em defesa da educação de jovens e adultos”, que foi indicado como boa prática a ser replicada. “No encontro, expliquei os parâmetros e objetivos do projeto aos membros da COPEDUC, que congrega representantes dos Ministérios Públicos de todo País”, disse a Coordenadora do CAO Educação do MPPE. Ela ressaltou, ainda, que a COPEDUC também abordou o Controle de Convencionalidade pelo Ministério Público, a impossibilidade de criação e manutenção de escolas especializadas e classes especiais para fins de escolarização regular e o financiamento em educação.
Participante da reunião da Comissão Permanente da Infância e Juventude (COPEIJ), a Promotora Aline Arroxelas, destaca a avaliação realizada em conjunto com o Governo Federal sobre o processo de escolha dos conselhos tutelares. “Tratamos dos principais desafios identificados pelos MPs e estratégias para aprimoramento do processo”, disse a Coordenadora do CAO Infância e Juventude do MPPE. Além do tema, a COPEIJ se debruçou sobre as políticas atuais do Sistema Único de Assistência Social voltadas à proteção infanto-juvenil, além de ter promovido um momento com a participação de crianças e adolescentes, que puderam relatar diretamente à Comissão suas principais demandas.
Já a Promotora Belize Câmara participou das discussões da Comissão Permanente de Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural (COPEMA), cujos trabalhos desenvolvidos consistiram na discussão e proposta de enunciados sobre temas relevantes no contexto atual, como transição energética justa e inclusiva, com foco nos impactos causados pela implantação de empreendimentos de energia eólica e, como tema central, o papel de fomento de políticas públicas no contexto das mudanças climáticas e desastres socioambientais. "O encontro trouxe importantes contribuições para o enfoque da prevenção de desastres que está sendo desenvolvido em Pernambuco", disse a Coordenadora. Além disso, foram propostos enunciados sobre a implementação de soluções baseadas na natureza e sobre a relevância do uso dos instrumentos de geotecnologia.
Ainda na reunião temática da COPEMA, a Procuradora Christiane Roberta, que integra a equipe de membros colaboradores da CMA/CNMP, apresentou enunciado sobre o “Uso de geotecnologia”, que desempenha um papel fundamental na defesa do meio ambiente e prevenção de desastres ambientais, como enchentes e deslizamentos de terra, permitindo o monitoramento, mapeamento e análise de dados geoespaciais para identificar áreas de risco, gerenciar recursos naturais de forma sustentável e tomar decisões importantes para a proteção ambiental.
Na programação do GNDH, o Promotor Fabiano Pessoa fez parte do debate da Comissão Permanente dos Direitos Humanos (COPEDH). Segundo ele, os principais pontos da discussão da reunião foram o combate ao racismo; às crises relacionadas à violação dos direitos dos povos indígenas; a questão da população em situação de rua; e o enfrentamento à lgbtfobia. "Esse é um espaço muito rico, onde os representantes de todos os Ministérios Públicos do Brasil, na área dos direitos humanos, fazem parte de suas respectivas comissões, debatendo temas bem relevantes, de forma muito produtiva", frisou o Coordenador do CAO Cidadania.
Já a Promotora Luciana Prado representou o MPPE na Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID). "Nos debates, contribui com a apresentação do tema 'Aplicação da Lei de Alienação Parental pelas Varas de Família'", frisou. Na ocasião, ela salientou a necessidade do Promotor de Família ter uma visão holística da problemática familiar mediante a interoperabilidade das Varas de Família (VFRC) e Varas de Violência Doméstica (VVDF), enquanto não é implementada a competência híbrida dos Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar (JEVDF). "Falei, ainda, sobre a importância de uso das ferramentas jurídicas existentes no ordenamento jurídico em substituição ao uso indiscriminado da LAP, pois esta teria uma tendência patologizante sobre as relações familiares", concluiu a Coordenadora do NAM.
GNDH tem por finalidade promover, proteger e defender os direitos fundamentais dos cidadãos
Mais Notícias
18/06/2026
Região de Arcoverde recebe ações de cidadania, inclusão e fortalecimento das políticas públicas
18/06/2026 - A quinta edição do projeto Rota MPPE chegou à 4ª Circunscrição Ministerial, em Arcoverde, com uma ampla agenda de ações voltadas ao fortalecimento das políticas públicas e à defesa dos direitos de populações em situação de vulnerabilidade. Durante três dias (15 a 17/6), a programação reuniu iniciativas nas áreas de inclusão, educação, proteção às mulheres, apoio às vítimas de violência e fiscalização de serviços de acolhimento, aproximando o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) das demandas dos municípios da região.
Para o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, o Rota MPPE reafirma o compromisso do Ministério Público de estar cada vez mais próximo da população e das Promotorias de Justiça em todo o Estado. "Ao levar ações, projetos, orientações e escuta qualificada aos municípios, fortalecemos a atuação ministerial, identificamos demandas locais e contribuímos para a efetivação das políticas públicas. Iniciativas como esta permitem que a Instituição atue de forma mais integrada, promovendo inclusão e proteção de direitos, especialmente às pessoas em situação de maior vulnerabilidade", resumiu
Na manhã da terça-feira (16), no auditório da UPE/Campus Arcoverde, ocorreu o lançamento do projeto "Quando falta o cuidado, o trabalho é dobrado", promovido pelo Núcleo da Pessoa com Deficiência (Núcleo PCD) do MPPE. A iniciativa é voltada para criar um fluxo de atendimento para mães e cuidadoras de crianças e adolescentes neurodivergentes na área de saúde, através das redes públicas e privadas, terceiro setor ou instituições da área de saúde que queiram e possam firmar convênios para o atendimento dessas pacientes, que necessitam de psicólogos, fisioterapeutas, psicanalistas e psiquiatras.
A coordenadora do Núcleo PCD, Promotora de Justiça Dalva Cabral de Oliveira Neta, destacou que as demandas das pessoas com deficiência são muito individuais e "silenciosas", fazendo com que muitas famílias não saibam como recorrer ao MPPE ou criar um fluxo de atendimento. Ela também ressaltou a falta de uma rede de apoio. "Essas mães enfrentam total falta de condições para o autocuidado, pois não têm com quem deixar os filhos; enfrentam sérios problemas de locomoção e não contam com salas de espera ou ambientes propícios para que possam passar por consultas psicológicas enquanto os filhos são atendidos".
Na área da educação, o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), em parceria com as Promotorias de Justiça da Infância e Educação, de Arcoverde e Buíque, realizou visitas institucionais à Escola Municipal Severina de Souza Bradley, localizada no povoado de Caraíbas (Arcoverde) e à Escola Municipal Ana Rosa de Almeida, situada na comunidade quilombola Mundo Novo, em Buíque. As atividades tiveram como foco o acompanhamento das políticas de educação do campo e educação quilombola. Segundo o Coordenador do CAO Educação, Promotor de Justiça Maxwell Vignoli, a ação "reforça o compromisso do MPPE com a garantia do acesso à educação em territórios rurais e comunidades tradicionais".
FESTEJOS JUNINOS - Outro destaque da passagem do Rota MPPE por Arcoverde foi a reunião técnica que o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAO PPTS) promoveu com gestores e responsáveis pelas contratações artísticas para os festejos juninos em 2026. Mais de 40 representantes de municípios do Agreste e Sertão puderam conhecer detalhes e tirar dúvidas relacionadas à Norma Técnica nº 02/2026, do MPPE; e à Resolução TCE-PE nº 319/2026, do Tribunal de Contas de Pernambuco, que orientam sobre os limites de gastos, reajustes dos valores dos cachês e o controle para evitar o desperdício dos recursos públicos. O coordenador do CAO PPTS, promotor de Justiça Hodir Melo, alertou os gestores para a necessidade, também, da observância da Lei nº 14.133/2021, além das Notas Técnicas emitidas pelo MPPE e TCE na hora das contratações artísticas.
A programação do Rota MPPE também contemplou a interiorização dos projetos Ciranda Lilás, coordenado pelo Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), e do Promotoria de Justiça de Portas Abertas às Vítimas, do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (NAV). Ambos foram apresentados às gestoras e representantes das áreas da Mulher, Saúde e Assistência Social dos municípios da região, num encontro realizado no auditório da VI Gerência Regional de Saúde (VI Geres), quando foram feitas reflexões sobre as estratégias para a integração e o fortalecimento da rede de proteção e atendimento humanizado às mulheres em situação de violência, vítimas de crimes contra a vida e feminicídios.
17/06/2026
MPPE reúne gestoras das circunscrições de Jaboatão e Cabo para fortalecer rede de proteção às mulheres
17/06/2026 - A Sede das Promotorias de Justiça de Jaboatão dos Guararapes foi palco do "Encontro Ciranda Lilás com a Rede de Proteção das Mulheres". A iniciativa, ocorrida na terça-feira (16), foi articulada pelo Núcleo de Apoio à Mulher do Ministério Público de Pernambuco (NAM-MPPE) e teve como objetivo primordial integrar e fortalecer as estratégias de atendimento e defesa das mulheres nas Circunscrições Ministeriais de Jaboatão dos Guararapes e do Cabo de Santo Agostinho.
Conduzido pela promotora de Justiça Maísa Oliveira, coordenadora do NAM/MPPE, o encontro reuniu representantes das gestões municipais e dos órgãos de segurança pública para um debate qualificado sobre fluxos, desafios e o aprimoramento contínuo da assistência às mulheres em situação de violência. A proposta da "Ciranda Lilás" é criar um espaço de escuta e articulação entre os diversos órgãos que compõem o sistema de garantia de direitos, promovendo a troca de experiências e o alinhamento de protocolos de atuação.
Na ocasião, foi discutida a necessidade de os serviços estarem nos territórios para acesso mais facilitado para as vítimas, bem como o incremento das medidas de assistência social às vítimas, a estruturação de delegacias e outros serviços.
Iniciativas em curso também foram apresentadas, como o Espaço Mulher de Jaboatão, que oferece cursos profissionalizantes e encaminhamento ao mercado de trabalho, e a experiência do Cabo de Santo Agostinho na integração entre a Secretaria da Mulher e a Assistência Social para concessão de benefícios emergenciais no mesmo dia. A Secretaria da Mulher informou que todas as novas delegacias contarão com a Sala Lilás, espaço de acolhimento dedicado às vítimas.
O encontro reuniu gestoras de municípios das duas circunscrições, entre eles Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Ipojuca, Escada e São Lourenço da Mata. A cooperação estreita entre os municípios é vista pelo NAM como estratégica para a construção de uma rede robusta, assegurando que as vítimas de violência doméstica tenham acesso rápido, eficaz e humanizado aos serviços especializados.
A iniciativa também serve de base para a fiscalização da estruturação das Secretarias Municipais de Políticas para as Mulheres, dos Conselhos Municipais de Direitos das Mulheres e dos CEAMs/CRAMs, além do cumprimento da Lei 14.899/2024, que exige a elaboração de planos municipais de metas para o enfrentamento da violência doméstica e familiar.
17/06/2026
MPPE lança projeto Declaração de Direitos LGBTQIAPN+ em escolas públicas
17/06/2026 - Para fomentar a cultura de paz nas escolas e a gestão democrática inclusiva, visando à prevenção e ao enfrentamento da violência LGBTfóbica no ambiente escolar, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou o projeto “Missão Diplomática Estudantil: Assembleia Geral pelos Direitos LGBTQIAPN+ nas Escolas” em Petrolina. O evento ocorreu no dia 9 de junho, na Escola Municipal Jacob Ferreira, reunindo mais de 200 alunos do 8º e 9º ano.
Na ocasião, os estudantes apresentaram a declaração pelos direitos LGBTQIAPN+, construída coletivamente pela comunidade escolar, e também apresentaram uma peça descrevendo como ocorre o bullying nas escolas e, ao final, deram alternativas de como solucioná-lo.
Os embaixadores da diversidade — os estudantes que participaram do evento — receberam certificados entregues pelas promotoras de Justiça Maria José de Holanda (coordenadora do Núcleo LGBTQIAPN+ do MPPE) e Rosane Cavalcanti (titular da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina), bem como por autoridades presentes ao evento.
Já o MPPE apresentou o estatuto de direitos pautado nas principais decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), além do projeto Identidades do Núcleo LGBTQIAPN+ da instituição. Para a coordenadora do Núcleo LGBTQIAPN+ do MPPE, "foi uma ótima oportunidade para os alunos conhecerem as principais demandas e direitos da população LGBTQIAPN+ e refletirem sobre a violência contra essa população, que, conforme peça apresentada pelos alunos, pode se iniciar com um simples comentário preconceituoso acerca da diversidade de orientação sexual e identidade de gênero".
O projeto “Missão Diplomática Estudantil: Assembleia Geral pelos Direitos LGBTQIAPN+ nas Escolas” é uma iniciativa do Centro de Apoio às Promotorias de Educação (CAO Educação) e do Núcleo LGBTQIAPN+ do MPPE, que segue a Recomendação nº 114/2024 do CNMP, na qual estabelece as diretrizes para fomentar a implementação de educação inclusiva com foco no enfrentamento à LGBTfobia e ao preconceito estrutural. A proteção das pessoas LGBTQIAPN+ no ambiente escolar é um imperativo de direitos humanos, alinhado à Agenda 2030 da ONU e à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que veda a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.
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