CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

Discussões temáticas do Grupo Nacional de Direitos Humanos têm representação do MPPE

18/10/023 - Realizada em Manaus (AM), nos dias 9, 10 e 11 de outubro, a IV reunião ordinária do Grupo Nacional de Direito Humanos (GNDH) contou com a expressiva participação de representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), o GNDH tem por finalidade promover, proteger e defender os direitos fundamentais dos cidadãos.

Nas discussões temáticas do encontro, promovido no Centro Cultural dos Povos da Amazônia, o MPPE foi representado pelas Coordenadoras dos Centros de Apoio Operacional (CAOs) de Defesa da Educação, Isabela Bandeira; de Defesa da Infância e Juventude, Aline Arroxelas; e da Defesa do Meio Ambiente, Belize Câmara. Presentes, ainda, o Coordenador do CAO de Defesa da Cidadania, Fabiano Pessoa; a Coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), Luciana Prado; e a Procuradora Christiane Roberta, na condição de membra colaboradora da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Na oportunidade, a Promotora Isabela Bandeira integrou a Comissão Permanente de Educação (COPEDUC), onde apresentou o projeto institucional “EJA JÁ: o MP em defesa da educação de jovens e adultos”, que foi indicado como boa prática a ser replicada. “No encontro, expliquei os parâmetros e objetivos do projeto aos membros da COPEDUC, que congrega representantes dos Ministérios Públicos de todo País”, disse a Coordenadora do CAO Educação do MPPE. Ela ressaltou, ainda, que a COPEDUC também abordou o Controle de Convencionalidade pelo Ministério Público, a impossibilidade de criação e manutenção de escolas especializadas e classes especiais para fins de escolarização regular e o financiamento em educação.

Participante da reunião da Comissão Permanente da Infância e Juventude (COPEIJ), a Promotora Aline Arroxelas, destaca a avaliação realizada em conjunto com o Governo Federal sobre o processo de escolha dos conselhos tutelares. “Tratamos dos principais desafios identificados pelos MPs e estratégias para aprimoramento do processo”, disse a Coordenadora do CAO Infância e Juventude do MPPE. Além do tema, a COPEIJ se debruçou sobre as políticas atuais do Sistema Único de Assistência Social voltadas à proteção infanto-juvenil, além de ter promovido um momento com a participação de crianças e adolescentes, que puderam relatar diretamente à Comissão suas principais demandas.

Já a Promotora Belize Câmara participou das discussões da Comissão Permanente de Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural (COPEMA), cujos trabalhos desenvolvidos consistiram na discussão e proposta de enunciados sobre temas relevantes no contexto atual, como transição energética justa e inclusiva, com foco nos impactos causados pela implantação de empreendimentos de energia eólica e, como tema central, o papel de fomento de políticas públicas no contexto das mudanças climáticas e desastres socioambientais. "O encontro trouxe importantes contribuições para o enfoque da prevenção de desastres que está sendo desenvolvido em Pernambuco", disse a Coordenadora. Além disso, foram propostos enunciados sobre a implementação de soluções baseadas na natureza e sobre a relevância do uso dos instrumentos de geotecnologia.

Ainda na reunião temática da COPEMA, a Procuradora Christiane Roberta, que integra a equipe de membros colaboradores da CMA/CNMP, apresentou enunciado sobre o “Uso de geotecnologia”, que desempenha um papel fundamental na defesa do meio ambiente e prevenção de desastres ambientais, como enchentes e deslizamentos de terra, permitindo o monitoramento, mapeamento e análise de dados geoespaciais para identificar áreas de risco, gerenciar recursos naturais de forma sustentável e tomar decisões importantes para a proteção ambiental.

Na programação do GNDH, o Promotor Fabiano Pessoa fez parte do debate da Comissão Permanente dos Direitos Humanos (COPEDH). Segundo ele, os principais pontos da discussão da reunião foram o combate ao racismo; às crises relacionadas à violação dos direitos dos povos indígenas; a questão da população em situação de rua; e o enfrentamento à lgbtfobia. "Esse é um espaço muito rico, onde os representantes de todos os Ministérios Públicos do Brasil, na área dos direitos humanos, fazem parte de suas respectivas comissões, debatendo temas bem relevantes, de forma muito produtiva", frisou o Coordenador do CAO Cidadania.

Já a Promotora Luciana Prado representou o MPPE na Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID). "Nos debates, contribui com a apresentação do tema 'Aplicação da Lei de Alienação Parental pelas Varas de Família'", frisou. Na ocasião, ela salientou a necessidade do Promotor de Família ter uma visão holística da problemática familiar mediante a interoperabilidade das Varas de Família (VFRC) e Varas de Violência Doméstica (VVDF), enquanto não é implementada a competência híbrida dos Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar (JEVDF). "Falei, ainda, sobre a importância de uso das ferramentas jurídicas existentes no ordenamento jurídico em substituição ao uso indiscriminado da LAP, pois esta teria uma tendência patologizante sobre as relações familiares", concluiu a Coordenadora do NAM.

GNDH tem por finalidade promover, proteger e defender os direitos fundamentais dos cidadãos

Mais Notícias

16/05/2025

MPPE amplia serviços à população e reforça estrutura no combate ao crime para o biênio 2025-2027

16/05/2025 - Parcerias institucionais para combater o crime organizado e defender o livre exercício da cidadania, incremento de novas ferramentas para análise de políticas públicas e uso de tecnologia avançada, qualificação e reforço da força de trabalho, execução do orçamento monitorada e planejamento da ampliação de serviços para a população. Essas e outras atividades integram os resultados do primeiro quadrimestre da gestão do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) iniciada em 13 de janeiro deste ano.

O balanço do que foi realizado e do que terá prioridade no biênio 2025-2027 está sendo divulgado no hotsite “Por Pernambuco: Ações da PGJ no primeiro quadrimestre de 2025”, hospedado no site oficial da instituição.

Acompanha o conjunto de informações uma entrevista em áudio e vídeo, com o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, avaliando o início da gestão e anunciando medidas em curso para fortalecer a missão institucional do MP de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais.

Entre as prioridades listadas pelo PGJ para o biênio 2025-2027 estão a ampliação do Grupo de Apoio Especial ao Combate do Crime Organizado (Gaeco), passando a ter uma representação em Petrolina (Sertão), e a descentralização dos Núcleos de Apoio a Vítimas de Crimes (NAV) e de Apoio à Mulher (NAM), também com unidades no interior. Mais tecnologia para segurança de dados, integração de sistemas de informação, novas oportunidades de qualificação, valorização e movimentação da carreira, além da busca de um maior protagonismo nacional da equipe do MPPE são estratégias planejadas e já em exercício pela gestão iniciada em 13 de janeiro.

RESULTADOS - De janeiro à primeira quinzena de maio, a Procuradoria-Geral de Justiça, as Subprocuradorias-Gerais, a Secretaria-Geral, as Assessorias Ministeriais ligadas ao Gabinete da PGJ, os Centros de Apoio Operacional (CAOs), os núcleos especializados e a Escola Superior (ESMP) da instituição trabalharam na reorganização das equipes, deram andamento a projetos iniciados e fizeram novas programações.

Dentre as ações estão a parceria com a Secretaria da Infância e Juventude do Estado e com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE-PE) que possibilitou neste mês de maio o ingresso de adolescentes egressos do sistema socioeducativo para atuarem como Jovens Aprendizes no MPPE. A Procuradoria-Geral de Justiça e o Comando da Polícia Militar (PM-PE) instituíram grupo de trabalho para estudar e sugerir formas de qualificar a tropa, evitando abusos e exageros nas abordagens.

Os CAOs Defesa Social e Criminal monitoram bancos de dados de homicídios e feminicídios. Os CAOs Infância e Educação também atuaram juntos em ações de enfrentamento ao racismo e à violência contra a mulher.

Grupos de Trabalho, como o GT Racismo e a Caravana da Pessoa Idosa, agora têm status de núcleos, para uma atuação mais permanente. O CAO Cidadania avançou na intermediação dos conflitos fundiários e o CAO Saúde em orientações para inspeção em unidades do SUS, como também na segunda etapa do projeto “Saúde mental, não faça disso um bicho de 7 cabeças”, relacionado à saúde mental.

O CAO Consumidor concentrou esforços no acesso a bens fundamentais como água potável e luz, enquanto o CAO Patrimônio prepara o lançamento do Painel dos Festejos Juninos 2025, para dar maior transparência aos investimentos estaduais e municipais nessa temática.

Confira aqui a entrevista do Procurador-Geral José Paulo Xavier:

13/05/2025

ESMP promove curso sobre Atuação do Ministério Público com Perspectiva de Gênero

13/05/2025 - A Escola Superior do Ministério Público (ESMP), em parceria com o Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) e o Núcleo de Apoio às Vítimas de Crime (NAV), promoveu no último dia 09 de maio, o curso Atuação do Ministério Público com Perspectiva de Gênero. A capacitação ocorreu na modalidade híbrida, com público presencial, no auditório da ESMP, e transmissão pela plataforma Google Meet.

O curso atendeu à iniciativa Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio, da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNJ), com o objetivo de capacitar profissionais com foco na atuação com perspectiva de gênero. O conteúdo, direcionado a todas as áreas de atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), buscou promover a identificação, de forma eficaz, de situações de violência de gênero, e a reflexão sobre a atuação em todas as áreas.

Presente à abertura do curso, o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), José Paulo Xavier, ressaltou a atuação proativa do MPPE no enfrentamento à violência de gênero e investimentos da gestão voltados ao fortalecimento do NAM e do NAV, mediante programas e ações afirmativas, capacitação dos membros e servidores para resolução das demandas relacionadas à temática, como medidas para coibirem toda forma de violência contra as mulheres no âmbito das atribuições ministeriais. Aduziu que o MPPE vem firmando parcerias com outras instituições e fortalecendo a rede de proteção e apoio às mulheres; enfim, incentivando a cultura institucional de igualdade e respeito, dentro da perspectiva do projeto MPPE Plural.

A Coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), Promotora de Justiça Maísa Oliveira, enfatizou que o curso é mais um esforço de mobilização e articulação do MPPE para fortalecer o enfrentamento à violência contra as mulheres, com diálogos e reflexões sobre o tema, bem como qualificar a atuação funcional, evitando a repetição de estereótipos de gênero.

PALESTRAS - A Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), Ivana Farina, foi a primeira palestrante do curso. Ela abordou "A urgência da atuação ministerial com perspectiva de gênero". Para ela, o Ministério Público precisa se capacitar, para saber quais são as diferenças que refletem na vida de cada uma das meninas e mulheres, de modo a atuar mais fortemente no enfrentamento a todas as formas de violência, opressão e discriminação.

Ainda pela manhã, a Promotora de Justiça e Coordenadora do NAV, Ana Clézia Ferreira Nunes, fez palestra sobre a "Atuação do MP na fase de investigação criminal com perspectiva de gênero: agente ativo e indutor da devida diligência, atuação resolutiva, decisiva para construção das narrativas nas denúncias". O painel "Lei do Minuto Seguinte e rede de proteção à mulher vítima de violência sexual: do primeiro atendimento ao acesso ao aborto legal" teve como expositoras a Coordenadora do NAM, Promotora de Justiça Maísa Oliveira, e a representante do Grupo Curumim, Paula Viana. Na sequência, a Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Defesa da Infância e Juventude (CAO IJ), Aline Arroxelas, fez palestra sobre a "Atuação da Infância e Juventude e a garantia de direitos sexuais e reprodutivos das meninas".

À tarde ocorreram a palestra sobre "Gênero, Vitimização e Justiça: Desafios e caminhos para uma atuação vítimo-centrada no Ministério Público", feita pela Promotora de Justiça de Minas Gerais (MPMG), Ana Tereza Salles; o painel "Identificação das diversas formas de violência no contexto familiar e processual (Lawfare de Gênero) e seus reflexos no Direito das Famílias. Análise da ocorrência de violência doméstica nos procedimentos judiciais que envolvam a guarda compartilhada", que teve como expositoras a Promotora de Justiça Dra. Luciana Albuquerque Prado e a Analista Ministerial em Serviço Social, Ana Kelly Almeida da Costa.

A palestra seguinte foi voltada para o "O etarismo como fator de apagamento da perspectiva de gênero. Exigência de intervenção com lentes diferenciadas pelo Ministério Público. Mulheres idosas", ministrada pela Titular da 48ª Promotoria Criminal do Idoso da Capital e Coordenadora da Caravana da Pessoa Idosa do MPPE, Promotora de Justiça Irene Cardoso Sousa. A Coordenadora do NAM, Promotora de Justiça Maísa Oliveira, e a Analista Ministerial em Serviço Social, Shirley Nascimento, fizeram apresentação do "Mapeamento de equipamentos voltados à promoção dos Direitos das Mulheres. Indução de políticas públicas com perspectiva de gênero: instrumentos para a atuação ministerial extrajudicial". A Coordenadora do NAV, Promotora de Justiça Ana Clézia Ferreira Nunes fez palestra sobre a "Atuação processual criminal com perspectiva de gênero: princípio da convencionalidade e posição do MP em plenário do Júri".

12/05/2025

MPPE promove evento voltado a discutir o papel do Ministério Público no fortalecimento do SUAS

12/05/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, na última quarta-feira (7), o seminário "Ministério Público e a defesa do SUAS". Realizado de forma híbrida, o evento teve como foco a orientação aos membros e servidores do MPPE para buscar o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O seminário foi promovido pelos Centros de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania) e da Infância e Juventude (CAO Infância e Juventude), com apoio da Escola Superior do MPPE.

O Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, destacou a importância da iniciativa para fomentar a cultura da garantia dos direitos fundamentais.

"O projeto MP SUAS busca, no âmbito interno e externo do MPPE, fomentar a cultura da garantia dos direitos fundamentais ao cidadão e à cidadã. Não apenas ao prévio conhecimento dos serviços prestados pela rede de proteção assistencial, como também despertando nos integrantes da instituição a necessidade para se atentar à grave situação das pessoas vulnerabilizadas socialmente, posto que têm instrumentos legais capazes de transformar as vidas desses cidadãos", afirmou.

Ele reforçou, ainda, a necessidade de atenção ao papel crucial dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) para atender a população socialmente vulnerabilizada.

Durante o evento, a Promotora de Justiça Aline Arroxelas, coordenadora do CAO Infância e Juventude, apresentou a cartilha "A Infância é SUAS", uma publicação elaborada pela equipe técnica do CAO.

"Nossa atuação na infância é bem diversa e possui muitos pontos de contato com essa rede de atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade. Portanto, com a cartilha queremos contribuir para que os membros do MPPE atuem em prol do fortalecimento do SUAS", explicou.

Já o Promotor de Justiça Fabiano Pessoa, que coordena o CAO Cidadania, enfatizou que o SUAS é fruto de um uma conquista social que ainda busca reconhecimento e consolidação.

"O SUAS surge do projeto constitucional de 1988, mas ainda está se consolidando como realidade. Conhecemos, de forma mais ampla, o Sistema Único de Saúde como política pública. O SUAS, por sua vez, ainda carece dessa implementação mais efetiva e dessa popularização", pontuou.

Ele ressaltou a importância fundamental do SUAS no contexto da seguridade social e do acesso a direitos, destacando o foco do MPPE em fortalecer sua atuação na garantia do direito dos cidadãos de forma transversal.

Por fim, a Procuradora de Justiça Mônica de Azevedo e a assistente social Denise Colin, ambas do MP do Paraná, fizeram uma apresentação sobre como essa unidade ministerial organiza sua atuação, inclusive com a existência de um Centro de Apoio Operacional especificamente para a temática.

"Apesar de a Lei Orgânica da Assistência Social ser de 1993, o Ministério Público ainda precisa se colocar como indutor e fiscalizador das políticas de Assistência Social", concluiu Mônica de Azevedo.