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Eleição: MPPE recomenda a municípios sobre escolha dos membros do Conselho Tutelar

13/04/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos Prefeitos de Arcoverde, Araçoiaba e Igarassu que sejam adotadas providências para assegurar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, em 2023. A recomendação é válida também para os dirigentes dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) destas três cidades. Todos devem seguir os termos da Resolução 231/2022, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

De acordo com a recomendação do MPPE, as Prefeituras devem fornecer total suporte no processo de seleção, disponibilizando servidores municipais em número suficiente para acompanhar as providências necessárias, como forma de garantir a escolha dos membros do Conselho Tutelar, além de servir como referências de contato tanto por parte do CMDCA local, quanto por parte da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude.

Além dos servidores, o Poder Executivo de cada município deve escolher também um Procurador ou Assessor Jurídico para auxiliar o CMDCA durante esse processo, em especial para apoio técnico no lançamento do edital, publicado no dia 03 de abril, e durante toda a fase de habilitação dos candidatos, até o dia da eleição.

A recomendação destaca também a necessidade de ser realizado, por meio da Assessoria de Comunicação Municipal, a ampla divulgação do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar pelas redes sociais e por cartazes a serem colocados em lugares de fácil visibilidade.

Já ao CMDCA em si, é recomendado que seja criada uma Comissão Especial do processo de escolha, assim como um calendário de atividades contemplando todas as fases da seleção. Cada CMDCA também deve providenciar, junto aos órgãos de segurança pública e eleitoral, apoio para garantir que o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar aconteça de maneira tranquila e justa.

Recomenda-se, ainda, que todas as decisões da Comissão Especial do processo de escolha e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança de Adolescente, relativas ao certame, sejam comunicadas imediatamente ao Ministério Público, por meio das Promotorias de Justiça de locais, para a adoção das providências aludidas ou outras de efeito prático equivalente.

Os textos das recomendações, assinados pelos Promotores de Justiça Michel de Almeida Campêlo (Arcoverde) e Manuela de Oliveira Gonçalves (Araçoiaba e Igarassu), foram publicados e podem ser consultados no Diário Oficial eletrônico do dia 03 de abril de 2023.


 

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24/08/2026

V Encontro Geracional promove a integração entre idosos, crianças e adolescentes
O projeto busca aproximar idosos acolhidos em Palmares e estudantes do ensino fundamental e médio do município, promovendo a convivência e a troca de experiências entre as diferentes gerações.


 

24/08/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com o Abrigo de Idosos São Francisco de Assis, as Secretarias Municipal de Educação e de Desenvolvimento Social e Cidadania de Palmares e a Diocese local, realizou na manhã do último dia 20/8, as atividades de culminância da quinta edição do Encontro Geracional de Palmares.

Este ano, a iniciativa contou com a integração de 120 estudantes de seis escolas municipais e 49 idosos (30 homens e 19 mulheres), do Abrigo São Francisco de Assis, com idades que variam de 70 a 110 anos, além da participação e o apoio de voluntários locais. 

O projeto busca aproximar idosos acolhidos em Palmares e estudantes do ensino fundamental e médio do município, promovendo a convivência e a troca de experiências entre as diferentes gerações. A programação contou com atividades culturais e educativas como ferramentas de integração, música e apresentação dos resultados das oficinas de dança, pintura, teatro, contação de histórias e audiovisual.

Neste ano de 2026, o Encontro Geracional chegou à sua quinta edição, consolidando-se como uma iniciativa de valorização da convivência comunitária e de fortalecimento dos vínculos entre crianças, adolescentes e idosos de Palmares. A culminância das atividades ocorreu na área de festas do Abrigo São Francisco de Assis, localizado no Alto do Inglês, área central da cidade.

O projeto foi desenvolvido em duas etapas. Na primeira, durante quatro encontros realizados no mês de julho, no contraturno escolar, foram realizadas oficinas semanais que reuniram crianças/adolescentes e idosos para a criação conjunta de trabalhos culturais. O objetivo era estimular a criatividade, a participação, a troca e o compartilhamento de conhecimentos, experiências e histórias de vida.

A segunda etapa, foi a realização da festa, aberta ao público, para apresentação dos trabalhos e resultados produzidos durante as oficinas, proporcionando à comunidade a oportunidade de acompanhar e celebrar as experiências construídas pelos participantes.

INÍCIO - O Encontro Geracional foi idealizado, em 2021, pela atual Diretora da Escola Superior do Ministério Público (ESMP/MPPE), quando esteve à frente da Promotoria de Justiça de Palmares, a Promotora de Justiça Carolina de Moura. Presente ao evento, ela ressaltou a importância da parceria entre o MPPE e outras instituições para a realização e consolidação da iniciativa. Para ela, o projeto contribui para despertar a atenção e valorização dos idosos, e o fortalecimento dos laços comunitários.

A 2ª Promotora de Justiça de Palmares, Regina Wanderley, que está à frente do projeto desde 2025, disse que o encontro entre gerações, proposto pelo Encontro Geracional, se constitui como uma ferramenta para unir e integrar públicos diferentes. "O projeto, além de contribuir para a formação de crianças e adolescentes, é um instrumento de inclusão e valorização da pessoa idosa", destacou.

A gestão municipal esteve representada no evento pela secretária de Educação, Elizângela Neves; e pela secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania, Raquel Carvalho de Melo.

V Encontro Geracional de Palmares


21/08/2026

Projetos do MPPE de promoção de direitos das mulheres são apresentados em Congresso da Conamp
A coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do MPPE, Promotora de Justiça Maísa Melo, expôs os projetos MP Empodera e Ciranda Lilás.


 

21/08/2026 - Duas iniciativas desenvolvidas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) voltadas ao empoderamento feminino e ao fortalecimento das políticas para as mulheres foram apresentadas a representantes de outros MPs do Brasil, na última quinta-feira (20), em Salvador (BA), durante o 3º Congresso Conamp Mulher. A coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do MPPE, Promotora de Justiça Maísa Melo, expôs os projetos MP Empodera e Ciranda Lilás. O primeiro impulsiona iniciativas públicas de autonomia econômica feminina, enquanto o segundo busca fortalecer a rede de proteção das mulheres.

A apresentação do Projeto MP Empodera ocorreu no painel “A tecnologia transformadora e o desenvolvimento do gênero feminino”, e o Projeto Ciranda Lilás foi apresentado no Espaço de Inovação Maria Quitéria, voltado à disseminação de boas práticas do MP Brasileiro. O evento homenageia a heroína baiana da Independência do Brasil, símbolo de coragem, liderança e superação de barreiras.

Promovido pela Comissão de Mulheres da Associação Nacional de Membros do Ministério Público (Conamp) e pela Associação do Ministério Público da Bahia (Ampeb), o 3º Congresso Conamp Mulher foi realizado de 19 a 21 de agosto, promovendo reflexões e intercâmbio de experiências visando à construção de um ambiente mais justo, inclusivo e equânime sob a perspectiva de gênero.

“A violência e o preconceito contra as mulheres é um grande desafio a ser vencido, pelo aspecto estrutural e as consequências para toda a sociedade. Fortalecer as ações em defesa da população feminina por meio do NAM, do Núcleo de Apoio a Vítimas de Crimes (NAV), demais setores, Promotorias e Procuradorias de Justiça do MPPE é uma das prioridades do nosso plano estratégico”, lembrou o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, que participou da abertura do congresso e acompanhou a apresentação de Maísa Melo.

EXPERIÊNCIAS EXITOSAS - Na sua apresentação, a Promotora de Justiça Maísa Melo afirmou que “a autonomia econômica é estratégia importante para a quebra do ciclo de violência contra a mulher, além de constituir promoção de direitos e dignidade”. Dentre as ações do MP Empodera foi destacada a parceria com o Serviço de Apoio a Pequenas e Médias Empresas (Sebrae) para apoiar as prefeituras na oferta de formação e qualificação de mulheres que desejam empreender, contando com mais de 600 mulheres capacitadas só nos últimos dois anos.

Já o projeto Ciranda Lilás conta com a atuação das Promotorias de Justiça nos municípios, na indução das políticas públicas para as mulheres e na estruturação da rede de proteção. O projeto tem percorrido todo o estado com a realização de encontros regionais, reunindo Promotores e Promotoras de Justiça com representantes das instituições públicas que devem acolher e desenvolver ações integradas de proteção das mulheres e de promoção de seus direitos nas mais diversas áreas. 

Outras membras do Ministério Público de Pernambuco também participaram do congresso. Na ocasião foi lançado o volume III do livro “A defesa dos direitos humanos na visão de mulheres do Ministério Público”, que tem entre as autoras a Promotora de Justiça Irene Cardoso, do MPPE.

Participação do MPPE no III Congresso Conamp Mulher, em Salvador


21/08/2026

Sede das Promotorias de Caruaru promove seminário sobre letramento racial para seus integrantes
O seminário teve como objetivo promover reflexões sobre racismo estrutural e institucional.


 

21/08/2026 - A Sede das Promotorias de Justiça de Caruaru recebeu, na terça-feira (18), o Seminário de Letramento Racial e Relações Institucionais, voltado a membros, servidores, estagiários e auxiliares. O evento foi realizado pela administração da Sede das Promotorias de Caruaru em parceria com o Núcleo de Enfrentamento ao Racismo do Ministério Público de Pernambuco (NER-MPPE), no auditório da unidade.

O seminário teve como objetivo promover reflexões sobre racismo estrutural e institucional, além de fortalecer a cultura antirracista, de respeito, equidade, inclusão e valorização da diversidade no âmbito do MPPE. Letramento racial é definido como um processo educativo voltado à identificação, nomeação e combate ao racismo presente em atitudes do cotidiano. O conceito busca desconstruir preconceitos presentes na linguagem, além de mostrar como o racismo afeta a vida de pessoas negras, inclusive em situações que costumam passar despercebidas por não serem reconhecidas como discriminatórias.

A condução ficou a cargo de Irene Cardoso Sousa, promotora de Justiça e integrante do NER, e Higor Alexandre Alves de Araújo, promotor de Justiça e coordenador do NER. Ambos explicaram pontos como racismo institucional, estrutural, recreativo, religioso, ambiental e algorítmico, mostrando as diversas maneiras de manifestações racistas.  

“O MPPE está a serviço da população. Combater o racismo institucional faz parte do mecanismo de aprimorar esse serviço, torná-lo respeitoso e acolhedor, sem qualquer outra violência contra quem o procura”, salientou Higor Araújo. “O atendimento precisa ter a consciência da cor da pessoa que nos procura para perceber o que realmente ocorreu, se houve racismo na queixa que ela trás”, lembrou Irene Cardoso. 

Entre os objetivos do letramento racial estão reconhecer atitudes racistas naturalizadas no cotidiano; compreender o papel da branquitude nas relações sociais; e promover mudanças na forma de falar, agir e pensar para evitar práticas discriminatórias.

“A iniciativa busca qualificação para um atendimento mais atento às questões raciais, com reflexo direto na atuação institucional voltada ao enfrentamento do racismo estrutural e institucional”, comentou a promotora de Justiça e coordenadora da Sede de Promotorias de Justiça de Caruaru, Jeanne Bezerra Silva Oliveira.

Seminário de Letramento Racial e Relações Institucionais