Em audiência pública, MPPE cobra planejamento conjunto entre poder público e sociedade - CAOs
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Em audiência pública, MPPE cobra planejamento conjunto entre poder público e sociedade
06/06/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu início às discussões sobre o planejamento para as prévias carnavalescas no Sítio Histórico de Olinda, que tradicionalmente começam no feriado de 7 de setembro. A audiência pública ocorreu na segunda-feira (4), na Sede das Promotorias de Justiça do município.
Após ouvir representantes da Prefeitura de Olinda, da Polícia Militar de Pernambuco, do Conselho de Preservação do Sítio Histórico de Olinda (CPSHO), da Sociedade Olindense de Defesa da Cidade Alta (Sodeca) e de agremiações carnavalescas, a Promotora de Justiça Maísa Melo requisitou à gestão municipal promover reuniões periódicas com o intuito de delinear a atuação dos entes públicos durante as prévias, com foco na preservação do patrimônio material e imaterial da cidade, segurança dos foliões e fomento à geração de renda para artistas e comerciantes.
"Sabemos que há muitos direitos em pauta nessa discussão e, justamente por isso, o MPPE optou por antecipar o diálogo, ouvir os interessados e fomentar esse planejamento das ações por parte do poder público", detalhou Maísa Melo.
Em resposta à solicitação do MPPE, a Secretaria de Patrimônio, Cultura e Turismo de Olinda (Sepactur) informou que vai convocar para o dia 3 de julho a primeira reunião com os interessados.
COMO FOI - A audiência pública foi aberta pela Promotora de Justiça Maísa Melo às 9h20 e contou com uma rodada de manifestações da sociedade civil, seguida por respostas de agentes públicos e debate.
O primeiro a falar foi Alexandre Melo, do CPSHO. Segundo ele, "99% dos moradores" do Sítio Histórico reclamam do desrespeito às normas referentes à poluição sonora pelos estabelecimentos comerciais. Outro ponto trazido por ele é o risco do uso de fogos de artifício durante as prévias, que pode representar um risco de incêndio.
Sobre o risco de incêndio, o tenente Einstem de Oliveira, do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBM-PE), explicou que o uso de fogos de artifício exige a elaboração e apresentação de projeto ao CBM-PE.
Já Edmilson Cordeiro, da Sodeca, ressaltou que a entidade pleiteia maior atenção dos órgãos públicos com os moradores, cobrando a instalação de tratamento acústico em estabelecimentos comerciais para resguardar o direito ao sossego, além de melhor ordenamento do comércio ambulante.
O representante da União dos Afoxés de Pernambuco, Fabiano Santos, afirmou que precisa haver uma compreensão do caráter múltiplo das expressões culturais de Olinda. "Temos que achar uma salvaguarda entre os interesses daqueles que sobrevivem do carnaval e daqueles que moram no Sítio Histórico de Olinda, inclusive considerando que muitas pessoas se encaixam, ao mesmo tempo, nessas duas categorias", complementou.
Rodrigo Silva, da Sepactur, alertou que sentia falta da presença de mais representantes de agremiações carnavalescas e destacou que é necessário revisar de forma constante as regras para o trabalho conjunto, uma vez que a própria expressão do carnaval se atualiza com o tempo.
Em seguida, Sandro Valongueiro, integrante do bloco Minhocão de Olinda, salientou que sua agremiação busca promover atividades culturais fora do carnaval porque os trabalhadores da cultura popular precisam gerar renda ao longo do ano, não apenas durante o período carnavalesco.
Sobre a questão da mobilidade urbana, o secretário Cristiano Arruda e o secretário-executivo Flávio Ramos disseram que o município tem agido conforme as regras para garantir a possibilidade de deslocamento dos moradores durante os dias de prévias. "Estamos à disposição para esse diálogo, porque sabemos que é preciso conciliar um conflito de interesses entre o atrativo cultural e o bem-estar dos moradores da cidade alta", resumiu Cristiano Arruda.
No campo da segurança pública, o gerente-geral do Centro Integrado de Operações de Defesa Social (CIODS), coronel Alexandre Tavares, destacou que a Secretaria de Defesa Social possui um comitê de segurança dedicado ao planejamento das ações para grandes eventos. Dentro dessa estrutura, há um grupo de trabalho específico para o carnaval.
"A Polícia Militar dedica efetivos grandes para o carnaval e as prévias, inclusive com a realização de trabalho extra nas folgas. Também estamos acompanhando o processo de aquisição do serviço de videomonitoramento pelo Governo do Estado, que vai contemplar também o Sítio Histórico de Olinda", afirmou.
Por fim, o major Robson Lucena, que é comandante da CIATur, unidade da Polícia Militar que atua na cidade alta, ressaltou a importância de se fazer um planejamento prévio nas ações de policiamento.
"É importante que a comunidade entenda o que vai ser alterado na sua rotina. Talvez esse seja o principal ponto que deve ser discutido e implementado. As pessoas, de certa forma, são tolhidas do direito de ir e vir para uma questão de promoção da cultura, que é justa. E esse entendimento é importante para o sucesso da operação", concluiu.
Audiência discutiu preservação do patrimônio, segurança e fomento à geração de renda para artistas e comerciantes
Mais Notícias
17/06/2026
MPPE reúne gestoras das circunscrições de Jaboatão e Cabo para fortalecer rede de proteção às mulheres
17/06/2026 - A Sede das Promotorias de Justiça de Jaboatão dos Guararapes foi palco do "Encontro Ciranda Lilás com a Rede de Proteção das Mulheres". A iniciativa, ocorrida na terça-feira (16), foi articulada pelo Núcleo de Apoio à Mulher do Ministério Público de Pernambuco (NAM-MPPE) e teve como objetivo primordial integrar e fortalecer as estratégias de atendimento e defesa das mulheres nas Circunscrições Ministeriais de Jaboatão dos Guararapes e do Cabo de Santo Agostinho.
Conduzido pela promotora de Justiça Maísa Oliveira, coordenadora do NAM/MPPE, o encontro reuniu representantes das gestões municipais e dos órgãos de segurança pública para um debate qualificado sobre fluxos, desafios e o aprimoramento contínuo da assistência às mulheres em situação de violência. A proposta da "Ciranda Lilás" é criar um espaço de escuta e articulação entre os diversos órgãos que compõem o sistema de garantia de direitos, promovendo a troca de experiências e o alinhamento de protocolos de atuação.
Na ocasião, foi discutida a necessidade de os serviços estarem nos territórios para acesso mais facilitado para as vítimas, bem como o incremento das medidas de assistência social às vítimas, a estruturação de delegacias e outros serviços.
Iniciativas em curso também foram apresentadas, como o Espaço Mulher de Jaboatão, que oferece cursos profissionalizantes e encaminhamento ao mercado de trabalho, e a experiência do Cabo de Santo Agostinho na integração entre a Secretaria da Mulher e a Assistência Social para concessão de benefícios emergenciais no mesmo dia. A Secretaria da Mulher informou que todas as novas delegacias contarão com a Sala Lilás, espaço de acolhimento dedicado às vítimas.
O encontro reuniu gestoras de municípios das duas circunscrições, entre eles Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Ipojuca, Escada e São Lourenço da Mata. A cooperação estreita entre os municípios é vista pelo NAM como estratégica para a construção de uma rede robusta, assegurando que as vítimas de violência doméstica tenham acesso rápido, eficaz e humanizado aos serviços especializados.
A iniciativa também serve de base para a fiscalização da estruturação das Secretarias Municipais de Políticas para as Mulheres, dos Conselhos Municipais de Direitos das Mulheres e dos CEAMs/CRAMs, além do cumprimento da Lei 14.899/2024, que exige a elaboração de planos municipais de metas para o enfrentamento da violência doméstica e familiar.
17/06/2026
MPPE lança projeto Declaração de Direitos LGBTQIAPN+ em escolas públicas
17/06/2026 - Para fomentar a cultura de paz nas escolas e a gestão democrática inclusiva, visando à prevenção e ao enfrentamento da violência LGBTfóbica no ambiente escolar, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou o projeto “Missão Diplomática Estudantil: Assembleia Geral pelos Direitos LGBTQIAPN+ nas Escolas” em Petrolina. O evento ocorreu no dia 9 de junho, na Escola Municipal Jacob Ferreira, reunindo mais de 200 alunos do 8º e 9º ano.
Na ocasião, os estudantes apresentaram a declaração pelos direitos LGBTQIAPN+, construída coletivamente pela comunidade escolar, e também apresentaram uma peça descrevendo como ocorre o bullying nas escolas e, ao final, deram alternativas de como solucioná-lo.
Os embaixadores da diversidade — os estudantes que participaram do evento — receberam certificados entregues pelas promotoras de Justiça Maria José de Holanda (coordenadora do Núcleo LGBTQIAPN+ do MPPE) e Rosane Cavalcanti (titular da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina), bem como por autoridades presentes ao evento.
Já o MPPE apresentou o estatuto de direitos pautado nas principais decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), além do projeto Identidades do Núcleo LGBTQIAPN+ da instituição. Para a coordenadora do Núcleo LGBTQIAPN+ do MPPE, "foi uma ótima oportunidade para os alunos conhecerem as principais demandas e direitos da população LGBTQIAPN+ e refletirem sobre a violência contra essa população, que, conforme peça apresentada pelos alunos, pode se iniciar com um simples comentário preconceituoso acerca da diversidade de orientação sexual e identidade de gênero".
O projeto “Missão Diplomática Estudantil: Assembleia Geral pelos Direitos LGBTQIAPN+ nas Escolas” é uma iniciativa do Centro de Apoio às Promotorias de Educação (CAO Educação) e do Núcleo LGBTQIAPN+ do MPPE, que segue a Recomendação nº 114/2024 do CNMP, na qual estabelece as diretrizes para fomentar a implementação de educação inclusiva com foco no enfrentamento à LGBTfobia e ao preconceito estrutural. A proteção das pessoas LGBTQIAPN+ no ambiente escolar é um imperativo de direitos humanos, alinhado à Agenda 2030 da ONU e à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que veda a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.
15/06/2026
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15/06/2026 - A internação forçada de pessoa idosa em instituições de Longa Permanência (ILPIs) e clínicas de tratamento é violência. Neste dia 15 de junho, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) destaca o Dia Mundial de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa, reforçando que o cuidado é um dever compartilhado.
Faça valer o direito à liberdade da pessoa idosa. Se você suspeita que uma pessoa idosa foi internada contra a vontade, procure o MPPE. A denúncia é um ato de proteção e pode ser feita de forma sigilosa através dos canais da Ouvidoria do MPPE:
- WhatsApp: (81) 99679 0221
- Site: www.mppe.mp.br
- Disque MPPE: 127 (das 8h às 14h, em dias úteis)
- WhatsApp − Libras: (81) 99316 2600 ou
- Ou procure a Promotoria de Justiça da sua cidade.
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000