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Em audiência pública, MPPE cobra planejamento conjunto entre poder público e sociedade

06/06/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu início às discussões sobre o planejamento para as prévias carnavalescas no Sítio Histórico de Olinda, que tradicionalmente começam no feriado de 7 de setembro. A audiência pública ocorreu na segunda-feira (4), na Sede das Promotorias de Justiça do município.

Após ouvir representantes da Prefeitura de Olinda, da Polícia Militar de Pernambuco, do Conselho de Preservação do Sítio Histórico de Olinda (CPSHO), da Sociedade Olindense de Defesa da Cidade Alta (Sodeca) e de agremiações carnavalescas, a Promotora de Justiça Maísa Melo requisitou à gestão municipal promover reuniões periódicas com o intuito de delinear a atuação dos entes públicos durante as prévias, com foco na preservação do patrimônio material e imaterial da cidade, segurança dos foliões e fomento à geração de renda para artistas e comerciantes.

"Sabemos que há muitos direitos em pauta nessa discussão e, justamente por isso, o MPPE optou por antecipar o diálogo, ouvir os interessados e fomentar esse planejamento das ações por parte do poder público", detalhou Maísa Melo.

Em resposta à solicitação do MPPE, a Secretaria de Patrimônio, Cultura e Turismo de Olinda (Sepactur) informou que vai convocar para o dia 3 de julho a primeira reunião com os interessados.

COMO FOI - A audiência pública foi aberta pela Promotora de Justiça Maísa Melo às 9h20 e contou com uma rodada de manifestações da sociedade civil, seguida por respostas de agentes públicos e debate.

O primeiro a falar foi Alexandre Melo, do CPSHO. Segundo ele, "99% dos moradores" do Sítio Histórico reclamam do desrespeito às normas referentes à poluição sonora pelos estabelecimentos comerciais. Outro ponto trazido por ele é o risco do uso de fogos de artifício durante as prévias, que pode representar um risco de incêndio.

Sobre o risco de incêndio, o tenente Einstem de Oliveira, do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBM-PE), explicou que o uso de fogos de artifício exige a elaboração e apresentação de projeto ao CBM-PE.

Já Edmilson Cordeiro, da Sodeca, ressaltou que a entidade pleiteia maior atenção dos órgãos públicos com os moradores, cobrando a instalação de tratamento acústico em estabelecimentos comerciais para resguardar o direito ao sossego, além de melhor ordenamento do comércio ambulante.

O representante da União dos Afoxés de Pernambuco, Fabiano Santos, afirmou que precisa haver uma compreensão do caráter múltiplo das expressões culturais de Olinda. "Temos que achar uma salvaguarda entre os interesses daqueles que sobrevivem do carnaval e daqueles que moram no Sítio Histórico de Olinda, inclusive considerando que muitas pessoas se encaixam, ao mesmo tempo, nessas duas categorias", complementou.

Rodrigo Silva, da Sepactur, alertou que sentia falta da presença de mais representantes de agremiações carnavalescas e destacou que é necessário revisar de forma constante as regras para o trabalho conjunto, uma vez que a própria expressão do carnaval se atualiza com o tempo.

Em seguida, Sandro Valongueiro, integrante do bloco Minhocão de Olinda, salientou que sua agremiação busca promover atividades culturais fora do carnaval porque os trabalhadores da cultura popular precisam gerar renda ao longo do ano, não apenas durante o período carnavalesco.

Sobre a questão da mobilidade urbana, o secretário Cristiano Arruda e o secretário-executivo Flávio Ramos disseram que o município tem agido conforme as regras para garantir a possibilidade de deslocamento dos moradores durante os dias de prévias. "Estamos à disposição para esse diálogo, porque sabemos que é preciso conciliar um conflito de interesses entre o atrativo cultural e o bem-estar dos moradores da cidade alta", resumiu Cristiano Arruda.

No campo da segurança pública, o gerente-geral do Centro Integrado de Operações de Defesa Social (CIODS), coronel Alexandre Tavares, destacou que a Secretaria de Defesa Social possui um comitê de segurança dedicado ao planejamento das ações para grandes eventos. Dentro dessa estrutura, há um grupo de trabalho específico para o carnaval.

"A Polícia Militar dedica efetivos grandes para o carnaval e as prévias, inclusive com a realização de trabalho extra nas folgas. Também estamos acompanhando o processo de aquisição do serviço de videomonitoramento pelo Governo do Estado, que vai contemplar também o Sítio Histórico de Olinda", afirmou.

Por fim, o major Robson Lucena, que é comandante da CIATur, unidade da Polícia Militar que atua na cidade alta, ressaltou a importância de se fazer um planejamento prévio nas ações de policiamento.

"É importante que a comunidade entenda o que vai ser alterado na sua rotina. Talvez esse seja o principal ponto que deve ser discutido e implementado. As pessoas, de certa forma, são tolhidas do direito de ir e vir para uma questão de promoção da cultura, que é justa. E esse entendimento é importante para o sucesso da operação", concluiu.

Audiência discutiu preservação do patrimônio, segurança e fomento à geração de renda para artistas e comerciantes

Mais Notícias

01/06/2026

ESMP promove palestra sobre enfrentamento ao racismo para estudantes da Unifafire

O projeto realiza encontros periódicos com estudantes de diversas instituições de ensino superior, incentivando o diálogo entre o meio acadêmico e a prática institucional do Ministério Público.

1º/06/2026 - A Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP/MPPE) realizou mais uma edição do projeto MP Recebe, com a palestra “O MP e o Enfrentamento ao Racismo”, ministrada pelo coordenador do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo (NER), promotor de Justiça Higor Alexandre Alves de Araújo. A atividade ocorreu no dia 27 de maio, na Sede da ESMP, no Centro Cultural Rossini Alves Couto, e reuniu estudantes do curso de direito da Unifafire.

Durante o encontro, o coordenador do NER apresentou a atuação do Ministério Público no enfrentamento ao racismo e na promoção da igualdade racial, abordando temas como racismo estrutural, injúria racial e a importância de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos da população negra. O promotor de Justiça também destacou o papel do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo no acompanhamento de denúncias, no fortalecimento de ações educativas e na articulação institucional para combater as desigualdades raciais. Segundo Higor de Araújo, o enfrentamento ao racismo exige atuação permanente e compromisso institucional. “Não basta apenas responsabilizar práticas discriminatórias. É necessário investir em prevenção, educação e construção de políticas públicas que promovam igualdade e garantam direitos”, afirmou.

A atividade também abriu espaço para diálogo com os estudantes, que puderam esclarecer dúvidas e debater questões relacionadas à atuação ministerial na defesa dos direitos humanos e no combate à discriminação racial. A gerente de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão da ESMP, Clarissa Marques, ressaltou que o projeto MP Recebe permite que os estudantes conheçam mais de perto a atuação do MPPE em temas de relevância social e cidadã.

MP RECEBE - O projeto realiza encontros periódicos com estudantes de diversas instituições de ensino superior, incentivando o diálogo entre o meio acadêmico e a prática institucional do Ministério Público, permitindo que estudantes conheçam de forma mais direta as atribuições da instituição e sua atuação em diferentes áreas temáticas.

29/05/2026

MPPE e parceiros lançam publicação que orienta atuação da sociedade e do Ministério Público na proteção dos direitos da pessoa idosa

*A publicação foi elaborada para contribuir com o fortalecimento do sistema de garantia de direitos da pessoas nos municípios.*

29/05/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou, na manhã de ontem (28), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e o Banco Santander, o Guia Prático para a criação e gestão dos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa.

Disponível pelo link https://cms.santander.com.br/sites/WPS/documentos/arq-guia-pratico-criacao-conselho-pessoa-idosa/26-05-19_194954_guia-pratico-criacao-conselho-pessoa-idosa.pdf, a publicação foi elaborada para contribuir com o fortalecimento do sistema de garantia de direitos da pessoas nos municípios.

"O Ministério Público, como fiscal da lei, tem que caminhar junto com os Conselhos, porque é o controle social que nos permite saber a necessidade dos cidadãos. Nessa perspectiva, precisamos contribuir também com a capacitação dos conselheiros, pois a presença de um Conselho qualificado nas cidades faz toda a diferença na proteção aos direitos", resumiu a coordenadora do Núcleo da Pessoa Idosa do MPPE, Promotora de Justiça Irene Cardoso.

Presente ao evento de lançamento, que aconteceu na Universidade Católica de Pernambuco, o Procurador-Geral de Justiça José Paulo Xavier destacou a importância de capacitar os agentes sociais que vão influenciar na formulação e execução das políticas públicas, como é o caso dos conselheiros municipais dos Direitos da Pessoa Idosa.

"Todos diretamente envolvidos devem contar com a formação adequada para entregar esse trabalho, pois cuidar das pessoas idosas é também retribuir o trabalho desses cidadãos que nos antecederam", explicou José Paulo Xavier.

Já a presidente do Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Idosa, Iaura Lima, informou que a entrega do guia vai gerar um impacto relevante em todos os municípios pernambucanos.

"O guia traz ferramentas para o trabalho dos conselheiros, que poderão compreender mais a fundo como gerenciar o funcionamento do próprio órgão e os recursos dos Fundos Municipais da Pessoa Idosa", acrescentou.

O professor Renato Eliseu Costa, da Universidade de São Paulo, foi um dos coautores do guia. Perante a plateia, formada por dezenas de conselheiros de vários municípios pernambucanos, ele apresentou a publicação.

"Pernambuco foi um dos programas que estabeleceu mais parcerias com o programa Parceiro do Idoso, do Santander. Assim, o guia nasce da riqueza dessas experiências", complementou.

28/05/2026

MPPE promove formação de facilitadores para grupos reflexivos masculinos

28/05/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) e da Escola Superior do MPPE (ESMP), promoverá no dia 12 de junho, das 9h às 11h30, o Webinário Projeto Elos: Grupos Reflexivos Masculinos, com transmissão pelo canal da ESMP no Youtube.

A iniciativa visa formar facilitadores para grupos reflexivos de enfrentamento à violência doméstica e fortalecer as políticas públicas preventivas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, à responsabilização dos autores de violência e à prevenção da reincidência

Estão sendo disponibilizadas 100 vagas para: Procuradores e Promotores de Justiça; magistrados, integrantes das Secretarias, Diretoria e/ou Coordenadorias Municipais da Mulher, profissionais da rede de proteção às mulheres, integrantes da segurança pública, assistência social, saúde e educação; conselheiros de direitos, servidores, assessores, residentes e estagiários; e demais parceiros institucionais.

Para se inscrever ou consultar o conteúdo programático, basta acessar o link: https://doity.com.br/webinario-projeto-elos--formacao-de-facilitadores-para-grupos-reflexivos-masculinos.

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