Em audiência pública, MPPE cobra planejamento conjunto entre poder público e sociedade - CAOs
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Em audiência pública, MPPE cobra planejamento conjunto entre poder público e sociedade
06/06/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu início às discussões sobre o planejamento para as prévias carnavalescas no Sítio Histórico de Olinda, que tradicionalmente começam no feriado de 7 de setembro. A audiência pública ocorreu na segunda-feira (4), na Sede das Promotorias de Justiça do município.
Após ouvir representantes da Prefeitura de Olinda, da Polícia Militar de Pernambuco, do Conselho de Preservação do Sítio Histórico de Olinda (CPSHO), da Sociedade Olindense de Defesa da Cidade Alta (Sodeca) e de agremiações carnavalescas, a Promotora de Justiça Maísa Melo requisitou à gestão municipal promover reuniões periódicas com o intuito de delinear a atuação dos entes públicos durante as prévias, com foco na preservação do patrimônio material e imaterial da cidade, segurança dos foliões e fomento à geração de renda para artistas e comerciantes.
"Sabemos que há muitos direitos em pauta nessa discussão e, justamente por isso, o MPPE optou por antecipar o diálogo, ouvir os interessados e fomentar esse planejamento das ações por parte do poder público", detalhou Maísa Melo.
Em resposta à solicitação do MPPE, a Secretaria de Patrimônio, Cultura e Turismo de Olinda (Sepactur) informou que vai convocar para o dia 3 de julho a primeira reunião com os interessados.
COMO FOI - A audiência pública foi aberta pela Promotora de Justiça Maísa Melo às 9h20 e contou com uma rodada de manifestações da sociedade civil, seguida por respostas de agentes públicos e debate.
O primeiro a falar foi Alexandre Melo, do CPSHO. Segundo ele, "99% dos moradores" do Sítio Histórico reclamam do desrespeito às normas referentes à poluição sonora pelos estabelecimentos comerciais. Outro ponto trazido por ele é o risco do uso de fogos de artifício durante as prévias, que pode representar um risco de incêndio.
Sobre o risco de incêndio, o tenente Einstem de Oliveira, do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBM-PE), explicou que o uso de fogos de artifício exige a elaboração e apresentação de projeto ao CBM-PE.
Já Edmilson Cordeiro, da Sodeca, ressaltou que a entidade pleiteia maior atenção dos órgãos públicos com os moradores, cobrando a instalação de tratamento acústico em estabelecimentos comerciais para resguardar o direito ao sossego, além de melhor ordenamento do comércio ambulante.
O representante da União dos Afoxés de Pernambuco, Fabiano Santos, afirmou que precisa haver uma compreensão do caráter múltiplo das expressões culturais de Olinda. "Temos que achar uma salvaguarda entre os interesses daqueles que sobrevivem do carnaval e daqueles que moram no Sítio Histórico de Olinda, inclusive considerando que muitas pessoas se encaixam, ao mesmo tempo, nessas duas categorias", complementou.
Rodrigo Silva, da Sepactur, alertou que sentia falta da presença de mais representantes de agremiações carnavalescas e destacou que é necessário revisar de forma constante as regras para o trabalho conjunto, uma vez que a própria expressão do carnaval se atualiza com o tempo.
Em seguida, Sandro Valongueiro, integrante do bloco Minhocão de Olinda, salientou que sua agremiação busca promover atividades culturais fora do carnaval porque os trabalhadores da cultura popular precisam gerar renda ao longo do ano, não apenas durante o período carnavalesco.
Sobre a questão da mobilidade urbana, o secretário Cristiano Arruda e o secretário-executivo Flávio Ramos disseram que o município tem agido conforme as regras para garantir a possibilidade de deslocamento dos moradores durante os dias de prévias. "Estamos à disposição para esse diálogo, porque sabemos que é preciso conciliar um conflito de interesses entre o atrativo cultural e o bem-estar dos moradores da cidade alta", resumiu Cristiano Arruda.
No campo da segurança pública, o gerente-geral do Centro Integrado de Operações de Defesa Social (CIODS), coronel Alexandre Tavares, destacou que a Secretaria de Defesa Social possui um comitê de segurança dedicado ao planejamento das ações para grandes eventos. Dentro dessa estrutura, há um grupo de trabalho específico para o carnaval.
"A Polícia Militar dedica efetivos grandes para o carnaval e as prévias, inclusive com a realização de trabalho extra nas folgas. Também estamos acompanhando o processo de aquisição do serviço de videomonitoramento pelo Governo do Estado, que vai contemplar também o Sítio Histórico de Olinda", afirmou.
Por fim, o major Robson Lucena, que é comandante da CIATur, unidade da Polícia Militar que atua na cidade alta, ressaltou a importância de se fazer um planejamento prévio nas ações de policiamento.
"É importante que a comunidade entenda o que vai ser alterado na sua rotina. Talvez esse seja o principal ponto que deve ser discutido e implementado. As pessoas, de certa forma, são tolhidas do direito de ir e vir para uma questão de promoção da cultura, que é justa. E esse entendimento é importante para o sucesso da operação", concluiu.
Audiência discutiu preservação do patrimônio, segurança e fomento à geração de renda para artistas e comerciantes
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03/11/2026
MPPE reforça combate à fome e articula parcerias para garantir o direito à alimentação adequada em Pernambuco
03/11/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas Josué de Castro (DHANA), realizou, no último dia 27 de outubro, um evento híbrido em alusão ao Dia Mundial da Alimentação, comemorado oficialmente no dia 16 de outubro. A programação ocorreu nos turnos da manhã e da tarde, no auditório do 5º andar do Edifício Ipsep, localizado na Rua do Sol nº 143, no bairro de Santo Antônio, no Recife. A atividade também foi transmitida virtualmente, por meio da plataforma Google Meet.
O evento teve como objetivo promover o diálogo e a reflexão sobre as conquistas e também os desafios para garantir o Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (DHANA). A programação contou com palestras e debates, e a participação de representantes de diversas instituições e organizações que atuam na promoção da segurança alimentar e nutricional em Pernambuco.
De acordo com o Coordenador do Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas Josué de Castro (Núcleo Dhana) do MPPE, Promotor de Justiça Westei Conde y Martin Júnior, enfrentar a fome exige a união de esforços, diálogo e compromisso coletivo. Segundo ele, reunir representantes de instituições como universidades, ONGs, governos municipais e estadual e outras entidades ligadas à defesa da segurança alimentar e nutricional "é fundamental para compartilhar conhecimentos, fortalecer políticas públicas e construir soluções efetivas que garantam o direito humano à alimentação adequada e saudável".
PROGRAMAÇÃO - Pela manhã, foram realizadas duas palestras: "Aspectos da geopolítica e desafios do Direito Humano à Alimentação", ministrada na modalidade virtual pela Promotora de Justiça aposentada do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Miriam Villamil Balestro; e "Política Estadual de Segurança Alimentar: conquistas e desafios", apresentada pelo Secretário Executivo de Combate à Fome do Governo de Pernambuco (SECOF), Felipe Medeiros.
As atividades da manhã também foram marcadas pela renovação dos Termos de Cooperação Técnica entre o MPPE e duas instituições parceiras: a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (Fetape), cujo acordo foi firmado em setembro de 2023, e a Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (FIAN Brasil), com parceria formalizada desde 2022.
O Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, que participou da assinatura dos documentos, disse que os Termos de Cooperação Técnica têm a finalidade de dar continuidade às formas de atuação conjunta, para fortalecer a promoção do direito humano à alimentação adequada e o enfrentamento à fome. "O objetivo é contribuir para identificar e combater violações de direitos, aperfeiçoar políticas públicas e ampliar o acesso da população a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente e de forma regular", disse. Na prática, esses instrumentos podem viabilizar o intercâmbio de informações, compartilhamento de conhecimentos técnicos, realização de estudos e diagnósticos, capacitação de agentes públicos e a articulação entre órgãos públicos, movimentos sociais, universidades, conselhos de segurança alimentar e organizações da sociedade civil.
À tarde, o painel "Reinventando horizontes: pluralidade e autocrítica institucional" reuniu representantes da Aliança pela Alimentação Saudável, da FIAN Brasil, da Fetape, da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), do Fórum Estadual de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional de Pernambuco (Fessan-PE), do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e do Núcleo DHANA Josué de Castro do MPPE.
Antes do encerramento ocorreu a produção, leitura e aprovação da "Carta de Pernambuco pelo Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas". O documento reforça a importância do compromisso coletivo com a promoção da alimentação adequada e saudável, o enfrentamento da fome e a garantia do direito humano à alimentação.
29/10/2026
Projeto Ciranda Lilás, do MPPE, é premiado pelo Conselho Nacional de Justiça
29/10/2026 - Pelo Projeto Ciranda Lilás - Fortalecimento da Rede de Proteção das Mulheres, a coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), promotora de Justiça Maísa Oliveira, recebeu, no último dia 23, em Brasília (DF), menção honrosa na edição 2026 do Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa foi classificada em terceiro lugar na categoria Atores e Atrizes do Sistema de Justiça.
“O prêmio é o reconhecimento, pelo Sistema de Justiça, da relevância do trabalho do MPPE na indução de políticas públicas e da importância de acolher as mulheres vítimas de violência em uma rede de proteção bem estruturada e preparada para a atenção integral à vítima”, afirmou a PJ Maísa Oliveira.
Lançado em 2025, o Projeto Ciranda Lilás tem por objetivo fortalecer e integrar a rede de atendimento, acolhimento e proteção às mulheres em situação de violência em Pernambuco. Desde então, 61 Promotorias de Justiça aderiram à iniciativa, fortalecendo o monitoramento da implantação de políticas públicas e da rede de assistência às mulheres. Quatorze encontros foram realizados no estado todo, em sedes de circunscrições do MPPE, mobilizando Promotores e Promotoras de Justiça, gestores públicos e o movimento de mulheres.
O NAM também disponibiliza em sua página uma seção sobre o Projeto Ciranda Lilás, com um painel informativo que reúne dados acerca de crimes e violações de direitos das mulheres, legislação, orçamento e rede de proteção nos municípios pernambucanos.
As iniciativas do MPPE pela promoção de direitos das mulheres já renderam à instituição o Selo Ouro em Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio, concedido pela Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
27/10/2026
MPPE cobra respeito à lei e atendimento prioritário nas lojas para pessoas autistas e neurodivergentes
27/10/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou às entidades que representam os comerciantes de Serra Talhada, no Sertão do Estado, orientar seus associados sobre a exigência legal de atendimento prioritário para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
Com base na recomendação, a Câmara de Dirigentes Lojistas e o Sindicato do Comércio Varejista de Serra Talhada devem informar os lojistas sobre a base legal que estabelece que pessoas com TEA e outras neurodivergências são pessoas com deficiência. Portanto, elas têm direito a atendimento prioritário.
Na prática, isso significa que os estabelecimentos comerciais devem adequar caixas, filas, guichês e assentos preferenciais para exibir a fita quebra-cabeça, símbolo mundial da conscientização sobre o autismo. Esse ícone deve ser posicionado junto às demais imagens que sinalizam os locais de atendimento prioritário.
Além da sinalização, o Ministério Público recomendou que as entidades comuniquem os lojistas sobre a proibição de exigências para o exercício do atendimento prioritário.
"Recebemos relatos contundentes de mães de crianças autistas submetidas a constrangimentos, negativas de atendimento, falas discriminatórias e exigências abusivas de apresentação de laudos originais, quando essas famílias portavam documentos oficiais de identificação", afirmou Carlênio Brandão, 4º Promotor de Justiça de Serra Talhada, no texto da recomendação.
A legislação prevê diversas formas de comprovar que a pessoa é autista ou neurodivergente, como a carteira de identificação da pessoa com TEA (CIPTEA), RG com o símbolo do autismo, laudos médicos em cópia simples ou crachás de identificação.
Por fim, o MPPE ainda recomendou que as duas entidades promovam, em até 60 dias, capacitação e sensibilização para gerentes, atendentes, caixas e seguranças.
Essa formação deve ser realizada em parceria com entidades de defesa das pessoas com deficiência e focar no respeito à neurodiversidade e em como manejar o atendimento às pessoas com TEA e neurodivergentes.
As informações completas estão na recomendação, publicada no Diário Oficial do MPPE de quinta-feira (22).
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