CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

Em audiência pública, MPPE cobra planejamento conjunto entre poder público e sociedade

*Audiência discutiu preservação do patrimônio, segurança e fomento à geração de renda para artistas e comerciantes*

06/06/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu início às discussões sobre o planejamento para as prévias carnavalescas no Sítio Histórico de Olinda, que tradicionalmente começam no feriado de 7 de setembro. A audiência pública ocorreu na segunda-feira (4), na Sede das Promotorias de Justiça do município.

Após ouvir representantes da Prefeitura de Olinda, da Polícia Militar de Pernambuco, do Conselho de Preservação do Sítio Histórico de Olinda (CPSHO), da Sociedade Olindense de Defesa da Cidade Alta (Sodeca) e de agremiações carnavalescas, a Promotora de Justiça Maísa Melo requisitou à gestão municipal promover reuniões periódicas com o intuito de delinear a atuação dos entes públicos durante as prévias, com foco na preservação do patrimônio material e imaterial da cidade, segurança dos foliões e fomento à geração de renda para artistas e comerciantes.

"Sabemos que há muitos direitos em pauta nessa discussão e, justamente por isso, o MPPE optou por antecipar o diálogo, ouvir os interessados e fomentar esse planejamento das ações por parte do poder público", detalhou Maísa Melo.

Em resposta à solicitação do MPPE, a Secretaria de Patrimônio, Cultura e Turismo de Olinda (Sepactur) informou que vai convocar para o dia 3 de julho a primeira reunião com os interessados.

COMO FOI - A audiência pública foi aberta pela Promotora de Justiça Maísa Melo às 9h20 e contou com uma rodada de manifestações da sociedade civil, seguida por respostas de agentes públicos e debate.

O primeiro a falar foi Alexandre Melo, do CPSHO. Segundo ele, "99% dos moradores" do Sítio Histórico reclamam do desrespeito às normas referentes à poluição sonora pelos estabelecimentos comerciais. Outro ponto trazido por ele é o risco do uso de fogos de artifício durante as prévias, que pode representar um risco de incêndio.

Sobre o risco de incêndio, o tenente Einstem de Oliveira, do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBM-PE), explicou que o uso de fogos de artifício exige a elaboração e apresentação de projeto ao CBM-PE.

Já Edmilson Cordeiro, da Sodeca, ressaltou que a entidade pleiteia maior atenção dos órgãos públicos com os moradores, cobrando a instalação de tratamento acústico em estabelecimentos comerciais para resguardar o direito ao sossego, além de melhor ordenamento do comércio ambulante.

O representante da União dos Afoxés de Pernambuco, Fabiano Santos, afirmou que precisa haver uma compreensão do caráter múltiplo das expressões culturais de Olinda. "Temos que achar uma salvaguarda entre os interesses daqueles que sobrevivem do carnaval e daqueles que moram no Sítio Histórico de Olinda, inclusive considerando que muitas pessoas se encaixam, ao mesmo tempo, nessas duas categorias", complementou.

Rodrigo Silva, da Sepactur, alertou que sentia falta da presença de mais representantes de agremiações carnavalescas e destacou que é necessário revisar de forma constante as regras para o trabalho conjunto, uma vez que a própria expressão do carnaval se atualiza com o tempo.

Em seguida, Sandro Valongueiro, integrante do bloco Minhocão de Olinda, salientou que sua agremiação busca promover atividades culturais fora do carnaval porque os trabalhadores da cultura popular precisam gerar renda ao longo do ano, não apenas durante o período carnavalesco.

Sobre a questão da mobilidade urbana, o secretário Cristiano Arruda e o secretário-executivo Flávio Ramos disseram que o município tem agido conforme as regras para garantir a possibilidade de deslocamento dos moradores durante os dias de prévias. "Estamos à disposição para esse diálogo, porque sabemos que é preciso conciliar um conflito de interesses entre o atrativo cultural e o bem-estar dos moradores da cidade alta", resumiu Cristiano Arruda.

No campo da segurança pública, o gerente-geral do Centro Integrado de Operações de Defesa Social (CIODS), coronel Alexandre Tavares, destacou que a Secretaria de Defesa Social possui um comitê de segurança dedicado ao planejamento das ações para grandes eventos. Dentro dessa estrutura, há um grupo de trabalho específico para o carnaval.

"A Polícia Militar dedica efetivos grandes para o carnaval e as prévias, inclusive com a realização de trabalho extra nas folgas. Também estamos acompanhando o processo de aquisição do serviço de videomonitoramento pelo Governo do Estado, que vai contemplar também o Sítio Histórico de Olinda", afirmou.

Por fim, o major Robson Lucena, que é comandante da CIATur, unidade da Polícia Militar que atua na cidade alta, ressaltou a importância de se fazer um planejamento prévio nas ações de policiamento.

"É importante que a comunidade entenda o que vai ser alterado na sua rotina. Talvez esse seja o principal ponto que deve ser discutido e implementado. As pessoas, de certa forma, são tolhidas do direito de ir e vir para uma questão de promoção da cultura, que é justa. E esse entendimento é importante para o sucesso da operação", concluiu.

Confira também na TV MPPE:

Mais Notícias

17/09/2025

MPPE promove webinário para discutir a importância da rotulagem de alimentos processados

*O encontro reuniu especialistas para debater a importância da rotulagem como instrumento de saúde pública e de defesa dos consumidores*

17/09/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Escola Superior (ESMP) e do Centro de Apoio Operacional em Defesa do Consumidor (CAO Consumidor), promoveu, no dia 4 de setembro, o webinário “Entendendo a Rotulagem: da Regulamentação à Informação para o Consumidor”, transmitido pelo canal da ESMP no YouTube.

O encontro reuniu especialistas para debater a importância das informações contidas nos rótulos dos alimentos processados, reforçando o papel da rotulagem como instrumento de saúde pública e de defesa dos consumidores.

A abertura foi conduzida pela Diretora da ESMP, Promotora de Justiça Carolina de Moura, que destacou a relevância do tema e a necessidade de qualificar os integrantes do MPPE e a rede de proteção ao consumidor para melhor atuação em casos envolvendo alimentos e saúde.

A coordenadora do CAO Consumidor, Procuradora de Justiça Liliane da Fonseca falou sobre a relevância do tema. “O direito humano à alimentação passa pela questão do direito à informação. Necessitamos saber o que consumimos e para isso precisamos ter comida de qualidade na mesa; é um direito de todos e isso passa pela questão da rotulagem.”, destacou.

A primeira palestra da tarde foi ministrada pela Promotora de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Caroline Vaz, que abordou o tema “Desvendando a Rotulagem: um guia para as suas escolhas”. Na sua exposição, ela tratou da função educativa dos rótulos, das normas regulatórias aplicáveis e dos desafios enfrentados pelos consumidores diante de informações técnicas e, muitas vezes, pouco acessíveis.

Encerrando a programação, a professora titular da área de Ciência de Alimentos da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Maria Inês Sucupira Maciel, apresentou a palestra “Decodificando as informações contidas nos rótulos dos alimentos processados”. A especialista explicou, de forma detalhada, os principais elementos presentes nos rótulos e como interpretá-los corretamente, destacando a importância de escolhas conscientes para a promoção da saúde.

O webinário reuniu integrantes do MPPE e de outros MPs estaduais, além de representantes de Procons, Vigilâncias Sanitárias, advogados, estudantes e sociedade civil. O material está disponível no canal do YouTube da ESPM. por meio do link: https://www.youtube.com/watch?v=cSV1tt5Dcus.

02/10/2025

MPPE promove encontro com escolas particulares para debater educação inclusiva

02/10/2025 - Para aprimorar a educação especial e inclusiva em Caruaru, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do município, realizou o 1º Círculo de Construção de Paz com representantes das seis maiores escolas particulares da cidade. O encontro aconteceu na quarta-feira (24) e foi conduzido pelas pedagogas do Núcleo de Apoio Técnico da 6ª Circunscrição.

As escolas convidadas vinham sendo demandadas pela Promotoria devido a questões relacionadas à oferta de educação especial e inclusiva. O evento buscou, de forma inovadora, promover um ambiente de diálogo colaborativo e consensual para abordar as complexidades do tema.

A iniciativa utilizou o Círculo de Construção de Paz, uma prática que se baseia nos princípios da Justiça Restaurativa e da cultura pacifista. Essa metodologia é reconhecida por ser uma ferramenta poderosa para fomentar o diálogo empático, a escuta ativa e a construção de relacionamentos, com o objetivo de resolver conflitos de maneira pacífica.

A coordenação da Promotoria de Justiça de Caruaru celebrou o avanço e o aperfeiçoamento contínuo das profissionais do Núcleo de Apoio Técnico e da própria Promotoria de Justiça na aplicação dessa ferramenta. Segundo a coordenação, o objetivo é potencializar a resolução de questões complexas e conflituosas de forma pacífica, garantindo que os direitos de todos os alunos sejam respeitados e que as escolas possam se adequar de forma mais eficaz às diretrizes da educação inclusiva.

15/10/2025

A pedido do MPPE, Justiça determina que Compesa restabeleça o abastecimento de água nas áreas com falhas na distribuição

*A Compesa também deve fornecer água potável por meio de carros-pipa até que seja regularizada a situação.*

15/10/2025 - O Juízo do Município de Pedra concedeu decisão de liminar de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), determinando que a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) adote várias medidas para o restabelecimento do abastecimento regular de água em toda a extensão do município de Pedra, especialmente nas áreas identificadas com falha na distribuição. De acordo com a liminar, concedida no dia 13 de outubro, a Compesa tem o prazo de 15 dias.

A Compesa deve ainda fornecer água potável por meio de carros-pipa até que seja regularizada a situação relatada na petição inicial ajuizada pelo MPPE, bem como suspender a cobrança de tarifas mínimas do período em que o abastecimento de água estiver interrompido sem justificativa adequada e informada aos consumidores.

Também foi determinado à Compesa a obrigação de informar à população do município, pelos meios de comunicação adequados ao amplo conhecimento, as causas específicas da interrupção do fornecimento do serviço de água, o cronograma de normalização e demais informações pertinentes.

Por fim, a Compesa deve ainda implementar sistema de protocolo rastreável com impedimento de encerramento automático de chamados, exigindo-se, obrigatoriamente, confirmação expressa de resolução técnica do problema antes do fechamento do atendimento.

A Ação Civil Pública com Pedido de Antecipação de Tutela em Caráter Liminar em face da Compesa foi ajuizada pelo promotor de Justiça de Pedra, Filipe Coutinho Lima, no dia 13 de outubro, sob o NPU 0000717-05.2025.8.17.3100.