Em nova reunião, MPPE, órgãos ambientais e movimentos sociais propõem comissão para analisar irregularidades fundiárias e debatem ações emergenciais para população afetada - 25/02/2025 - CAOs
Em nova reunião, MPPE, órgãos ambientais e movimentos sociais propõem comissão para analisar irregularidades fundiárias e debatem ações emergenciais para população afetada - 25/02/2025
Foi acertada a criação de uma comissão interinstitucional para acompanhar denúncias de ilegalidades em contratos de compra e venda de terras para empreendimentos de energia renovável
25/02/2025 - Em continuidade às providências da semana passada, quando movimentos sociais ocuparam a sede de Agência de Desenvolvimento de Pernambuco (Adepe) para denunciar os efeitos negativos dos geradores eólicos dos empreendimentos Ventos de São Clemente e Ventos de Santa Brígida, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou de nova reunião na manhã desta terça-feira (25), desta vez na sede da Agência Estadual de Meio Ambiente.
Desta vez, foram acertados a criação de uma comissão interinstitucional para acompanhar denúncias de ilegalidades em contratos de compra e venda de terras para empreendimentos de energia renovável; a proposição de uma solução consensual para o caso do Ventos de Santa Brígida por meio da elaboração de um termo de ajustamento de conduta; e a reabertura, com uma chamada para novos representantes da sociedade, do grupo de trabalho para discutir a regulamentação do licenciamento ambiental dos parques de geração de energia renovável.
“Nas discussões com as populações afetadas, é muito comum recebermos essa informação de que os contratos possuem cláusulas abusivas, o que na verdade é a gênese de todos os problemas gerados pela implantação dos geradores eólicos. Então a comissão contará com o trabalho integrado de várias entidades, como o MPPE, Defensoria Pública, Governo do Estado e órgãos ambientais estaduais e nacionais”, ressaltou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Promotora de Justiça Belize Câmara.
No que diz respeito às comunidades afetadas pela operação do parque Ventos de Santa Brígida, ela apontou que existe um plano de mitigação e reparação de danos formulado pela CPRH após escuta da população. O plano foi submetido à empresa, que deverá se manifestar sobre as medidas orientadas pela agência ambiental. Já a empresa responsável pelo Ventos de São Clemente não encaminhou nenhuma resposta sobre os problemas causados pela sua operação.
“Porém, na reunião de hoje, ficou patente que há necessidade de dois acordos: um de caráter mais emergencial, para garantir o cuidado com a saúde, alimentação e acesso à água dos moradores afetados; e um outro consenso para mais adiante, que seriam indenizações e realocações dessas comunidades”, acrescentou.
Já a secretária estadual de Meio Ambiente, Sustentabilidade de Fernando de Noronha, Ana Luiza Ferreira, relembrou que a operação da Ventos de São Clemente foi interrompida em decorrência do indeferimento da renovação da licença desse empreendimento, que foi a principal reivindicação popular da semana anterior. Ela também salientou a importância de se buscar uma solução consensuada para o impasse, tendo em vista que essa abordagem é mais célere do que recorrer à judicialização.
Representante de uma comunidade de agricultores assentados afetada pela operação de uma linha de transmissão em Tracunhaém, Nzinga Cavalcante informou que as comunidades exigem informações objetivas, para que as pessoas possam indicar as providências mais adequadas.
“Eu trago essa necessidade de nos ouvir, porque as empresas deveriam fazer o processo mitigatório, mas não fazem. Esses megaempreendimentos vão até nossas comunidades, cometem diversos crimes e saem ilesos, trazendo problemas de saúde para as pessoas e para os animais e infertilidade para o solo. Por isso é necessário que essa conversa seja com os povos que já estão sendo atingidos, para a gente dizer o que não aceita mais, falar e mostrar o que está nos afetando”, resumiu.
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11/03/2025
MPPE firma TAC para garantir segurança e organização dos grandes eventos do município - 11/03/2025
Prefeitura deve comunicar previamente a realização de eventos às autoridades competentes, garantindo a obtenção dos alvarás necessários
11/03/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pesqueira, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura Municipal, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar e o Conselho Tutelar, estabelecendo as medidas que os órgãos se comprometeram a seguir para garantir a segurança, a organização e a proteção de crianças e adolescentes durante os grandes eventos da cidade.
A Prefeitura de Pesqueira deve comunicar previamente a realização de eventos às autoridades competentes, garantindo a obtenção dos alvarás necessários e a fiscalização adequada de elementos estruturais, como palcos e arquibancadas. Além disso, é responsável pelo controle dos horários dos eventos, assegurando o encerramento de qualquer tipo de som na cidade até as 2h da manhã. O município também deve disponibilizar banheiros químicos, atendimento médico emergencial, ambulância e garantir a limpeza imediata dos locais após os eventos. Outra medida essencial é a proibição do uso de recipientes de vidro, exigindo que comerciantes e ambulantes vendam bebidas e alimentos em vasilhames plásticos.
Já a Polícia Militar se comprometeu a atuar na segurança dos eventos, fiscalizar o cumprimento dos horários de encerramento e coibir o uso abusivo de equipamentos sonoros, incluindo a apreensão de paredões automotivos. Além disso, deve garantir a integridade do público e encaminhar relatórios detalhados ao MPPE sobre sua atuação nas festividades.
O Corpo de Bombeiros Militar, por sua vez, assumiu a responsabilidade de vistoriar as estruturas dos eventos para garantir a segurança dos participantes, além de encaminhar informações ao MPPE sobre eventuais irregularidades identificadas até um dia antes do início das festividades.
Já o Conselho Tutelar se comprometeu a trabalhar nos eventos em regime de plantão, garantindo a proteção de crianças e adolescentes em situação de risco. Também cabe aos conselheiros orientar comerciantes sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores de idade, por meio de cartazes em bares e blocos privados. Após os eventos, o órgão deve encaminhar um relatório ao MPPE detalhando sua atuação.
A íntegra do TAC pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, na edição do dia 25 de fevereiro.
27/02/2025
Municípios de Macaparana e São Vicente Férrer firmam TAC para garantir ordenamento do Carnaval - 27/02/2025
Serão atribuições dos responsáveis pelas agremiações carnavalescas prestar toda segurança necessária aos participantes dos blocos
27/02/2025 - Os municípios de Macaparana e São Vicente Ferrer firmaram Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) visando ordenamento e segurança durante o período carnavalesco. Além das prefeituras, o TAC teve como participantes a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), o Conselho Tutelar e os representantes das agremiações carnavalescas dos dois municípios, a fim de realizar um Carnaval de respeito à paz, ao sossego público e de proteção à integridade física dos moradores, sobretudo das crianças, adolescentes e idosos.
São deveres dos municípios adequar o reforço na segurança pública e nas condições de segurança dos equipamentos que serão utilizados; e ordenar a distribuição dos vendedores ambulantes para que não haja acidentes. Do mesmo modo, orientá-los quanto ao uso somente de recipientes de plástico e a não utilização de vasilhames de vidro, bem como o desligamento de sons dos equipamentos sonoros e o encerramento das suas vendas logo após o término das festas. Outras atribuições são a realização da limpeza urbana da área da festa, a desinfecção dos cestos de lixo e o posicionamento de banheiros móveis, com distribuição ao longo da festa.
Caberá à Polícia Militar disponibilizar toda estrutura operacional para proporcionar a segurança do evento, auxiliar o poderes municipais no cumprimento dos horários dos términos dos eventos, bem como na fiscalização do tipo de vasilhame comercializado e conduzido pelos foliões, que deve ser de plástico; coibir o uso de equipamentos sonoros durante e após a festa por estabelecimentos, barracas e veículos e, por fim, fiscalizar e abordar, se necessário, os veículos que estejam sendo conduzidos por crianças, adolescentes, pessoas desabilitadas e embriagadas.
Já o Conselho Tutelar deve advertir os comerciantes sobre a proibição de vendas e do fornecimento de bebidas alcoólicas às crianças e aos adolescentes. Da mesma forma, deve fixar nas barracas informações sobre a proibição do consumo das bebidas alcoólicas pelos menores de 18 anos. Além disso, notificar os responsáveis pelas crianças e adolescentes que se encontrarem desacompanhadas. Caso isso ocorra, o Conselho necessitará encaminhar relatório à Promotoria de Justiça de Macaparana e São Vicente Ferrer.
Por fim, serão atribuições dos responsáveis pelas agremiações carnavalescas prestar toda segurança necessária aos participantes dos blocos que estarão sob sua responsabilidade, obedecendo ao horário estipulado para o início e término dos cortejos e coibir a emissão de sons por equipamentos sonoros fora do horário dos eventos.
As duas cidades deverão comunicar os acordos firmados neste documento, bem como tudo que se realizará no evento, enfatizando as dicas de segurança e a proibição do uso de recipientes plásticos por vendedores e foliões.
O não cumprimento das obrigações firmadas nos dois TACs, implicará em pagamento de multa pelas partes no valor de R$ 2.000,00. Os textos completos dos TACs estão disponíveis no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, do dia 27 de fevereiro de 2025.
12/06/2025
CAO Saúde promove seminário para qualificação de agentes de acolhimento da macrorregião do Sertão
O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizou na manhã desta quarta-feira (11/6) o Seminário de Formação de Agentes de Acolhimento da III Macrorregião. O evento, referente ao II Componente do Projeto "Saúde Mental, Não Faça disso um Bicho de 7 Cabeças", ocorreu no auditório do Centro Universitário FIS - UniFIS (Rua João Luiz de Melo nº 2.110 - Tancredo Neves), em Serra Talhada.
O seminário contou com 17 participantes, representantes dos municípios integrantes da III Macrorregião: Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Buíque, Carnaíba, Custódia, Flores, Floresta, Ibimirim, Inajá, Itapetim, Pedra, Petrolândia, São José do Belmonte, São José do Egito, Serra Talhada, Sertânia, Tabira, Triunfo, Tuparetama e Venturosa, além de representantes das VI, X e XI Regionais de Saúde (GERES).
Estiveram na mesa de abertura do evento, promovido em parceria com a Gerência de Atenção à Saúde Mental do Estado (GASAM–SES/PE), o Promotor de Justiça do MPPE, Carlênio Mário Lima Brandão; o Analista em Medicina Psiquiátrica do CAO Saúde, Marcos Creder; e a Gerente da GASAM/SES, Juliana Lucena. Logo após a abertura, ocorreram a palestra "A Rede de Atenção Psicossocial e a materialização do cuidado em liberdade", uma oficina de qualificação dos agentes de acolhimento e apresentação dos grupos de trabalho entre os agentes.
A ação teve como objetivo formar e qualificar integrantes do MPPE para o adequado atendimento às pessoas que procuram a instituição com sinais e sintomas de sofrimento psíquico. Ainda será realizado outro seminário dentro do II Componente do Projeto: na Macrorregião de Petrolina, no dia 23 de julho de 2025.