CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

Em reunião, MPPE recebe pela primeira vez Protocolo de Consulta Prévia de Comunidades Tradicionais produzido no Estado

O documento foi construído pelas comunidades de Jerimum e Sítio das Placas, Comunidades Tradicionais da Caatinga, do município de Taquaritinga do Norte, com apoio da UPE e do MPPE.

27/05/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), promoveu na tarde da última sexta-feira (23) uma reunião para receber, por meio dos representantes das Comunidades "Jerimum" e "Sítio Placas", do Município de Taquaritinga do Norte, e da Universidade de Pernambuco (UPE) o primeiro Protocolo de Consulta Prévia das Comunidades Tradicionais do Estado de Pernambuco. O encontro foi conduzido pelo coordenador do CAO Cidadania, Promotor de Justiça Fabiano de Melo Pessoa, e realizado na sede das Promotorias da Capital, localizada na Av. Visconde de Suassuna, bairro de Santo Amaro, no Recife.

O documento foi construído pelas comunidades de Jerimum e Sítio das Placas, Comunidades Tradicionais da Caatinga, do município de Taquaritinga do Norte, com apoio da Universidade de Pernambuco (UPE), Campus Arcoverde e do MPPE, por meio dos CAOs Cidadania e Meio Ambiente. Várias famílias participaram ativamente das discussões que culminaram na elaboração do protocolo.

Segundo o coordenador do CAO Cidadania, Fabiano Pessoa, o protocolo de consulta tem por finalidade estabelecer procedimentos prévios que assegurem o direito à consulta livre, prévia e informada às comunidades, sempre que estiverem previstas ações, projetos ou medidas que possam impactá-las diretamente. “O conteúdo está em conformidade com o que dispõe a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante os direitos dos povos indígenas e tribais à participação nos processos decisórios que os afetam”, explicou o promotor.

Esteve também presente na reunião a professora da UPE e assessora da Escola Superior do MPPE (ESMP), Clarissa Marques, que contribuiu para o processo de elaboração do protocolo e ressaltou o papel da universidade na construção coletiva do documento. 

“Em 2024 e 2025 foi desenvolvido e acompanhado pela UPE um projeto voltado para as comunidades tradicionais da Caatinga em Taquaritinga do Norte, com uma participação mais efetiva das comunidades Jerimum e Sítio das Placas, que terminou ao longo de dois anos com diálogos e oficinas conduzidas com a participação de estudantes da universidade e terminou culminando na produção, pelas próprias comunidades, do protocolo de consulta. E hoje tivemos a alegria de entregar ao MPPE, na condição de, provavelmente, ser ele o primeiro protocolo de comunidades tradicionais do estado de Pernambuco”, pontuou a professora.

Israel Pereira, da comunidade de Sítio das Placas, agradeceu a parceria e enfatizou a importância da iniciativa: “Vai ajudar muito a nossa cidade e a nossa comunidade a defender nossos direitos. Isso é histórico pra gente. Esperamos que mais comunidades venham aderir a esse projeto. É importantíssimo a sociedade saber dos seus direitos e todos temos a ganhar”, ressaltou.

Além de Israel, participaram da reunião outros representantes das comunidades tradicionais de Taquaritinga do Norte: Maria da Luz, Fábio Júnior e Josélia Rodrigues, que compartilharam suas experiências no processo e reforçaram a relevância do protocolo como ferramenta de defesa e preservação de seus modos de vida.

Reunião  CAOS  e Lideranças de Taquaritinga do Norte

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04/07/2025

MPPE atua em Conferências Municipais da Pessoa Idosa
Engajamento dos membros do MPPE reforça o compromisso da instituição com a defesa e promoção dos direitos do público idoso

04/07/2025 - Promotores e Promotoras de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tiveram participação importante nas Conferências Municipais da Pessoa Idosa que ocorreram em junho deste ano, em algumas cidades do Estado. O engajamento dos membros do MPPE reforça o compromisso da instituição com a defesa e promoção dos direitos desse público, que busca envelhecer com dignidade e autonomia.

A atuação foi apoiada pelo Núcleo da Pessoa Idosa (Nupi) do MPPE, que desempenhou um papel crucial, não apenas com o envio de material de apoio e orientações estratégicas, mas também com a presença ativa de suas integrantes nas conferências.

Os membros do MPPE que marcaram presença e contribuíram para as discussões foram: Alexandre Guilherme Pino da Silva Filho (Promotor de Justiça de Buíque), Denis Renato dos Santos Cruz (Promotor de Justiça de Cabrobó), Irene Cardoso (Promotora de Justiça e coordenadora do Nupi, presente na Conferência de Olinda), João Mateus Matos Oliveira (Promotor de Justiça de Carnaíba), Renato Libório de Lima Silva (Promotor de Justiça de Jupi), Rosane Moreira Cavalcanti (Promotora de Justiça de Petrolina), Samuel Farias (Promotor de Justiça de Itapetim) e Yélena de Fátima Araújo (Procuradora de Justiça e integrante do Nupi, presente na Conferência de Paulista).

As conferências municipais visam fortalecer a promoção e a defesa dos direitos da pessoa idosa, a partir da identificação dos múltiplos desafios enfrentados no processo de envelhecimento nas cidades. As discussões abrangem a sensibilização da sociedade sobre o atual contexto do envelhecimento populacional, a mobilização da população idosa em torno da conquista do direito a envelhecer com dignidade e a garantia da participação social na construção de ações que enfrentem os entraves a um envelhecimento saudável.

Além disso, os encontros abordaram a Política Nacional da Pessoa Idosa, com foco na efetivação de seus princípios e diretrizes. As conferências também serviram como fórum para a construção de propostas concretas para a defesa, promoção e proteção dos direitos e da cidadania das pessoas idosas em todo o estado.

As conferências municipais foram preparatórias para a conferência estadual, que ocorrerá no Recife, em setembro, e que culminará na conferência nacional, em Brasília.


26/05/2025

MPPE recomenda que óticas de Belo Jardim se ajustem à legislação

Dentre as medidas recomendadas pelo MPPE, estão a regularização da precificação clara e ostensiva de todos os produtos.

26/05/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Belo Jardim, com atuação na Defesa do Consumidor, expediu recomendação às empresas Ótica São Francisco e Ótica Júlia Prime, para que corrijam, no prazo de 15 dias, irregularidades constatadas durante fiscalizações realizadas pelo Procon-PE.

As fiscalizações identificaram, entre outros, a ausência de preços nos produtos expostos, inexistência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível e a realização de exames de vista por profissionais não habilitados, como optometristas — atividade privativa de médicos oftalmologistas, conforme estabelece a legislação vigente.

Dentre as medidas recomendadas pelo MPPE, estão a regularização da precificação clara e ostensiva de todos os produtos, a disponibilização do CDC em local acessível aos consumidores e a suspensão imediata da oferta e prática de exames de acuidade visual por profissionais não autorizados. 

As empresas deverão, ainda, enviar documentação comprobatória das providências adotadas, incluindo fotos datadas e declaração formal, por meio do e-mail 2pjbelojardim@mppe.mp.br.

O MPPE encaminhou cópia da recomendação ao Procon-PE, solicitando nova vistoria in loco e sem aviso prévio aos estabelecimentos, para verificar o cumprimento das medidas, com posterior envio de relatório à Promotoria de Justiça.

O não acatamento injustificado ou ausência de resposta por parte das empresas poderá resultar na adoção das medidas legais cabíveis, incluindo responsabilização civil, administrativa e criminal.

A íntegra da recomendação, de autoria da Promotora de Justiça Adriana Cecília Lordelo Wludarski, pode ser consultada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE, do dia 13 de maio de 2025.


12/06/2025

MPPE recomenda à Compesa fornecimento emergencial por caminhões-pipa

As medidas visam garantir o acesso regular à água potável para comunidades rurais de Caruaru

12/06/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, recomendações à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) para o abastecimento de água potável nos Sítios de Taquara de São Pedro, Tapuia e Serra Verde, na zona rural do município. As medidas visam garantir o acesso regular à água potável para comunidades rurais de Caruaru, que enfrentam dificuldades históricas de abastecimento.

No caso do Sítio Taquara de São Pedro, a recomendação prevê a instalação de um ponto de atendimento específico na loja da concessionária de água da cidade, com objetivo de cadastrar moradores da localidade. A partir desse cadastro, será iniciado o fornecimento de água potável por caminhões-pipa, com tarifas reduzidas, por meio de tarifa social ou tarifa vulnerável, aplicadas conforme critérios de renda e vulnerabilidade. O prazo para que as medidas sejam efetivadas é de 60 dias, sem possibilidade de prorrogação.

Já nas comunidades dos Sítios Tapuia e Serra Verde, a recomendação estabelece a manutenção de dois chafarizes públicos com abastecimento semanal via caminhões-pipa, até que seja concluída a implantação do sistema definitivo de abastecimento de água. Além disso, a concessionária deverá enviar, em até 15 dias, um cronograma detalhado à Promotoria de Justiça, contendo informações como a data da licitação, início das obras da Estação de Tratamento de Água (ETA) de Serra Verde, etapas intermediárias, prazo para conclusão, responsáveis técnicos e origem dos recursos.

Nos Sítios Tapuia e Serra Verde, ainda deverá ser realizada uma campanha pública de cadastramento de usuários, com ampla divulgação dos critérios para acesso às tarifas sociais, documentos necessários e locais de atendimento.

As recomendações, de autoria da Promotora Sophia Wolfovitch, podem ser consultadas na edição do Diário Oficial Eletrônico (DOE) do MPPE, do dia 26 de maio de 2025.