Em visita à Polícia Científica da Paraíba, MPPE conhece sistema que simplifica acesso a provas técnico-periciais. - CAOs
Em visita à Polícia Científica da Paraíba, MPPE conhece sistema que simplifica acesso a provas técnico-periciais.
19/10/2022 - Para conhecer os avanços implementados pela Polícia Científica da Paraíba na guarda da cadeia de custódia de provas, os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAO Criminal), promotora de Justiça Ângela Cruz e de Defesa Social e de Controle Externo da Atividade Policial (CAO Defesa Social), promotor de Justiça Rinaldo Jorge da Silva, bem como a assessora do Núcleo de Articulação Interna (NAI), promotora de Justiça Fernanda Nóbrega, visitaram, na última terça-feira (11), as instalações da unidade policial paraibana.
A coordenadora do CAO Criminal, promotora de Justiça Ângela Cruz, ressaltou que a visita para conhecer o sistema desenvolvido no âmbito do MPPB tem por objetivo confeccionar relatório circunstanciado a ser encaminhado ao PGJ, a SDS e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos visando a adoção, por parte da SDS, de medidas efetivas que garantam aos Promotores de Justiça acesso direto aos laudos e perícias confeccionadas pelo Instituto de Criminalística (IC) , Instituto de Medicina Legal (IML), Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) e Instituto de Genética Forense, em observância ao disposto no artigo 129, I e VII da CF, artigo 6º, inciso V da LC 75 e art 25, inciso III, da Lei Federal 8.625.
"A sistemática já é utilizada em praticamente todos os Estados da Federação e Pernambuco não pode ficar à margem de providência que observa os preceitos legais e ainda garante agilidade, segurança, confiabilidade e maior efetividade na investigação e persecução penal", destacou.
“O programa Controle de Custódia Sistema Integrado (CCSI) foi desenvolvido com base nas experiências e necessidades dos peritos. Além de proteger e classificar toda a cadeia de custódia, ele possibilita que os membros do Ministério Público da Paraíba acompanhem todo processo de elaboração dos laudos e da cadeia de custódia e acessem os laudos periciais de que necessitam para instrução dos Inquéritos Policiais e Processos em andamento. Tudo isso com protocolos de atuação e fluxo, o que torna um ganho inestimável para o trabalho da segurança pública e persecução penal. Infelizmente Pernambuco ainda não desenvolveu essa tecnologia”, ressaltou Rinaldo Jorge da Silva.
Já Fernanda Nóbrega pontuou que o sistema utilizado pela Polícia Científica da Paraíba se destaca pela organização e transparência no acesso às provas, como laudos técnicos, relatórios e análises periciais que, uma vez alimentados pelos peritos, ficam à disposição dos delegados de polícia e dos promotores de Justiça.
“Esse acesso simplificado se reflete em mais agilidade na conclusão do inquérito policial e em uma atuação ministerial mais eficaz, já que todos os elementos estão à disposição do membro do Ministério Público, sem a necessidade de requisitar a documentação e aguardar a remessa”, apontou.Em visita à Polícia Científica da Paraíba, MPPE conhece sistema que simplifica acesso a provas técnico-periciais.
Mais Notícias
19/03/2026
Encontro com a rede de proteção à mulher do Agreste marca o início da interiorização do Ciranda Lilás
19/03/2026 - O projeto institucional Ciranda Lilás, lançado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em setembro de 2025, iniciou seu processo de interiorização nesta quarta-feira (18) com a realização de um evento que reuniu gestoras e gestores da rede de proteção à mulher das 18 cidades que compõem a 6ª Circunscrição Ministerial, que tem Caruaru como cidade polo. A iniciativa integrou a programação de ações institucionais realizada pelo Rota MPPE na Capital do Agreste.
"O Ciranda Lilás constitui projeto de integração e fortalecimento da rede de proteção a toda e qualquer forma de violência contra a mulher. O MPPE, através do Núcleo de Apoio à Vítima, tem procurado acompanhar os casos de feminicídio de ponta a ponta, da apuração do fato criminoso à sentença condenatória, para assegurar a efetiva punição do agente é minimizar os efeitos do machismo estrutural. E estamos aqui trazendo essa mensagem para que, do litoral ao sertão, todos se juntem e deem as mãos nessa grande roda de ciranda, cada qual no exercício de suas atribuições, no intuito de fortalecer a rede que acolhe e atende essas vítimas da violência de gênero. As mulheres precisam ter a segurança que os órgãos estatais irão protegê-las para o livre exercício de seus direitos", reforçou o Procurador-Geral de Justiça José Paulo Xavier.
A coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), Promotora de Justiça Maísa Oliveira, apresentou as diretrizes principais do projeto e convidou as representantes de gestões municipais a compartilhar com o MPPE informações sobre a atual situação da rede em cada cidade.
"De fato, o que a gente precisa é dessa união da rede para enfrentar esses números de violência contra a mulher. Nossa atuação enquanto MP é acompanhar e fiscalizar as ações governamentais e como elas se traduzem na efetivação das políticas públicas para as mulheres", acrescentou Maísa Oliveira.
Ela apontou que a 11ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher mostra que apenas 28% das mulheres vítimas de violência procuraram delegacias especializadas e 11% acionaram o Ligue 180, enquanto a maioria das mulheres comunica as agressões a familiares, igreja e amigos.
"Portanto, precisamos nos questionar sobre que rede de atenção estamos ofertando a essas mulheres", complementou a coordenadora do NAM.
O evento foi concluído com a abertura do espaço de fala para gestoras municipais, representantes de órgãos da rede de proteção e ativistas, que trouxeram informações sobre situações vivenciadas nos municípios da região.
18/03/2026
Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais divulga nota sobre qualificação no enfrentamento à violência de gênero
18/03/2026 - O Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU), em reunião realizada nos dias 10 e 11 de março, em Brasília, deliberou a publicação de uma nota pública, reafirmando seu compromisso institucional com a defesa dos direitos fundamentais e com o enfrentamento firme e permanente da violência doméstica e familiar contra a mulher. A Corregedora-Geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Maria Ivana Botelho Vieira da Silva, participou do encontro.
Segundo a nota, foi deliberada a instituição de Grupo de Atuação Temática específico, com a atribuição de desenvolver diretrizes nacionais, promover estudos técnicos e propor parâmetros de atuação, visando à uniformização de procedimentos e ao aprimoramento contínuo das atividades das Corregedorias do Ministério Público em todo o país.
12/03/2026
MPPE instala Banco Vermelho na Sede de Promotorias de Justiça
12/03/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instalou, na quarta-feira (11), no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Caruaru, um Banco Vermelho, ação alusiva ao Dia Internacional da Mulher. A ação, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru e da 11ª Promotoria de Justiça Criminal de Caruaru, é fruto de uma parceria com a Secretaria Municipal da Mulher e fundamenta-se na Lei Federal nº 14.942/2024, que instituiu a campanha em âmbito nacional. O banco, pintado em vermelho vibrante, simboliza o sangue derramado por vítimas de feminicídio e funciona como instrumento permanente de conscientização, exibindo canais de denúncia, como o Ligue 180.
O Banco Vermelho é um símbolo internacional de mobilização contra o feminicídio e representa a memória das vítimas de violência de gênero, reforçando a importância da denúncia, proteção, conscientização e fortalecimento das políticas públicas voltadas a mulheres.
O promotor de Justiça Itapuan Vasconcelos comentou que a ação acentua o compromisso institucional do Ministério Público de Pernambuco com a promoção dos direitos humanos e a defesa da vida, dignidade e direitos das mulheres. A coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher, promotora de Justiça Maísa Oliveira, ressaltou a atuação do Ministério Público na proteção das vítimas, na responsabilização dos agressores e no fortalecimento das políticas públicas para as mulheres, ressaltando a importância da articulação entre o Ministério Público e a gestão municipal.
Para a Promotora de Justiça Sarah Lemos Silva, que atua na vara de violência doméstica e familiar contra a mulher em Caruaru, “a instalação do banco na sede das Promotorias de Justiça de Caruaru era a confirmação que o Ministério Público de Pernambuco é um local seguro para o acolhimento de meninas e mulheres, além de um lembrete permanente do dever funcional, de todos que compõe o órgão, de acolher as mulheres vítimas de violência e atuar com perspectiva de gênero. A promotora ainda fez um chamado aos homens, reforçando que o MP também é um local seguro para eles se informarem e refletirem sobre o papel dos homens no enfrentamento dessa violência”.
Além de membros e servidores do MPPE, a solenidade contou com a presença do prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro; da vice-prefeita, Dayse Silva; de representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; Ordem dos Advogados do Brasil; oficiais da Polícia Militar; instituições públicas e sociedade civil. Os integrantes da mesa de honra destacaram a importância da atuação integrada das instituições na gestão de riscos e no acolhimento humanizado das vítimas.





