CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

Encontro Nacional debate temas e estratégias para atuação ministerial na área socioeducativa

04/09/2023 - Promotores de Justiça de diversos estados do país com atuação na defesa dos direitos infantojuvenis se reuniram no Recife para discutir sobre temas e estratégias para atuação na área socioeducativa no Encontro Nacional da Comissão de Socioeducação do Fórum Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e Adolescência (Proinfância). Promovido pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO Infância e Juventude) e da Escola Superior da Instituição (ESMP/PE), o evento foi realizado nas quinta (31/08) e sexta-feiras (1º/09).

A mesa de abertura contou a presença do Procurador-Geral de Justiça do MPPE, Marcos Carvalho; da Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Infância e Juventude, Aline Arroxelas; do Promotor de Justiça e Diretor da ESMP/PE, Frederico Oliveira; e da Promotora de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e Coordenadora da Comissão de Socioeducação, Fernanda Sodré.

“A área da infância e juventude é talvez uma das missões mais gratificantes e, ao mesmo tempo, difíceis do Ministério Público. E a oportunidade de ter colegas de vários estados do país trazendo suas experiências, suas expertises, essa troca de conhecimento é fundamental para o exercício da função ministerial nessa área”, ressaltou o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho.

“Pernambuco, historicamente, tem um protagonismo muito importante aqui no Brasil, em razão da cultura jurídica ter nascido em Olinda. E esses encontros aqui no Estado são espaços de diálogos e de construção de novas realidades. Por isso, é um motivo de muita alegria para nós receber colegas de todo o Brasil e fazê-los construir novos caminhos para o Ministério Público aqui em Pernambuco”, comentou o Promotor de Justiça e Diretor da ESMP/PE, Frederico Oliveira.

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Atualmente, o Proinfância conta com mais de 600 membros do MP de todo o Brasil que trabalham em conjunto visando um melhor desempenho das atribuições institucionais. “O Fórum é hoje uma das maiores associações de integrantes dos Ministérios Públicos em todo o país, com representantes dos MPs estaduais, Federal, do Trabalho. É uma união de profissionais que gostam e atuam na área da Infância e Juventude para poder discutir, promover eventos e trocar experiências exitosas”, explicou o coordenador do Proinfância, o Promotor de Justiça Pedro Florentino, do Ministério Público de Goiás (MPGO).

A Comissão de Socioeducação, segundo a sua Coordenadora, a Promotora de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), Fernanda Sodré, “atua dentro do Proinfância, sendo responsável por tratar de temáticas afetas a área da socioeducação, da infância infracional. Trabalha questões dos adolescentes que se envolvem na prática de atos infracionais no decorrer da sua vida”.

“Atualmente, para garantir que esses adolescentes sejam reintegrados à sociedade, voltem a estudar, a apoiar as suas famílias há uma necessidade muito grande de integração da rede. É preciso que toda a sociedade, o Ministério Público, o Poder Executivo trabalhem para os serviços se integrarem: saúde, educação, assistência social, segurança pública. E esse encontro buscou, justamente, trabalhar esse olhar mais ampliado”, destacou a Promotora Aline Arroxelas, que desde maio deste ano, também passou a compor a coordenação do Proinfância

Programação: o Promotor de Justiça Márcio Rogério de Oliveira, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), ministrou a primeira palestra, “Oitiva informal, sua importância e os desafios atuais para a defesa da prerrogativa ministerial”, que teve como debatedor o Promotor de Justiça Epaminondas da Costa, também do MPMG.

“A oitiva informal é um procedimento previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por meio do qual a Promotora ou Promotor de Justiça escuta o adolescente a quem se atribua a prática de um ato infracional, toma conhecimento dos fatos que são imputados a ele, ouve esse adolescente e os pai ou responsáveis sobre a vida familiar, comunitária. Tudo isso com o intuito de instruir uma decisão do Promotor de Justiça de propor, ou não, para esse adolescente, uma medida de responsabilização, socioeducativa”, explicou o Promotor de Justiça Márcio Rogério de Oliveira.

À tarde, “O papel do Ministério Público na fiscalização dos planos decenais de atendimento socioeducativo” foi apresentado pela Promotora de Justiça Danielle Cristiane Cavali Tuoto, do Ministério Público do Paraná (MPPR), que também integra a coordenação do Proinfância. A apresentação teve como debatedor o Promotor de Justiça do MPPE, Oscar Ricardo de Andrade Nóbrega.

“Esse ano devem se encerrar todos os planos decenais de atendimento socioeducativo municipais e estaduais, e precisamos, enquanto Ministério Público, não só fiscalizar o encerramento desse plano decenal, como também nos prepararmos para a elaboração do próximo plano de atendimento socioeducativo, que deverá acontecer no ano de 2024”, pontuou a Promotora de Justiça Danielle Tuoto.

Já na sexta-feira (1º/9), as atividades se iniciaram com o painel “Política antimanicomial e a saúde mental do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de privação de liberdade”, ministrada por Ana Luísa Serra e Marden Soares Filho, do Ministério da Saúde. O Promotor de Justiça Pedro de Mello Florentino (MPGO) foi o debatedor.

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Ana Luísa Serra afirmou que é essencial garantir uma aproximação entre os gestores da área da saúde mental e os demais atores no campo do atendimento socioeducativo, a fim de remover barreiras ao atendimento a esses adolescentes.

“O conceito que almejamos implantar é da atenção à saúde com base na autonomia, estabelecimento de vínculos, estímulo às relações interpessoais e fortalecimento das redes de apoio, que em geral esses adolescentes não possuem. A gente tem que ser copiloto da vida desses jovens, estar junto mas dando a abertura para que eles tomem suas decisões de forma ativa”, detalhou a palestrante.

Outro ponto defendido por ela é uma revisão do paradigma punitivista que ainda é a realidade das unidades de atendimento socioeducativo, por meio de capacitações dos profissionais que atuam nessas unidades e integração entre as áreas da Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos.

Em seguida, Marden Soares Filho explicou os principais aspectos que exigem maior atenção do ponto de vista da saúde mental dos adolescentes. Segundo ele, os transtornos de ordem psíquica são os principais agravos de saúde entre os adolescentes que cumprem medida com restrição de liberdade.

“É preciso pensar nos fluxos entre os serviços de saúde mental, que vão prestar o atendimento dentro e fora das unidades socioeducativas, e outros setores do poder público. Sem a retaguarda das políticas sociais, o adolescente estará sujeito a interrupção do tratamento. E mais ainda, não podemos só pensar na saúde mental apenas como prescrever fármacos, medicalizar a miséria achando que, dessa forma, vamos resolver o problema”, complementou.

A programação foi concluída na tarde da sexta-feira com o painel “Cyberinfrações e as técnicas para seu combate”, ministrado pelo perito João Bernardo Aversa, do Ministério Público do Rio de Janeiro, com a participação do Promotor de Justiça Moacir Silva do Nascimento Júnior, da Comissão de Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público (CIJE/CNMP) como debatedor.


 

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06/02/2024

MPPE faz campanha pelo direito das mulheres, crianças e pessoas LGBT+
Ilustração de homem e mulher fantasiados dançando com fundo amarelo por trás
MPPE também entra na brincadeira, mas falando de coisa séria: respeito 
06/02/2024 - “O bloco do Não é não tá na rua !”, “pediu para parar, parou!”, “beijo forçado é crime!”, “Carnaval é brilho, diversidade e alegria!”, LGBTfobia não faz parte da folia!”, “para curtir com animação, crianças e adolescentes precisam de proteção!” Na terra do frevo, do maracatu, do caboclinho, do samba, da ciranda, do manguebeat, do brega e de diferentes manifestações culturais, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) também entra na brincadeira, mas falando de coisa séria. A campanha “Pernambuco tem aquele Carnaval que você respeita” chega às redes sociais nesta terça-feira (06/02). Quer conscientizar folionas e foliões, atuando na prevenção de problemas que podem configurar crimes e acabar com a festa. Alerta para o respeito às mulheres, proteção das crianças e adolescentes e contra a discriminação a pessoas LGBT+, informando também números de telefone para recebimento de denúncias.

“O Carnaval é uma das maiores expressões populares no estado, que leva multidões às ruas, atrai turistas e, por natureza, as pessoas se sentem livres para se fantasiar e brincar como quiserem, ao som de diversos ritmos. Tem descontração e aglomeração. Mas a liberdade que todos almejam na folia não pode tornar outro cidadão refém da violência, do descuido ou do preconceito”, explica o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho. Daí a iniciativa, seguida por anos, segundo ele, de o MPPE ajudar preventivamente, informando e conscientizando. “Também esperamos que as instituições organizadoras da festa atuem na prevenção de crimes e na promoção de direitos”, enfatiza.

Na outra frente, segundo o chefe do MPPE, promotores estarão de plantão como fazem todos os fins de semana e feriados. E no dia do Galo da Madrugada, Sábado de Zé Pereira (10/02), o MPPE integrará o Juizado Especial do Folião, um serviço montado pelo Judiciário para casos de delitos de menor potencial ofensivo e crimes contra o consumidor.  Serão dois espaços de atendimento, das 13h às 21h, um no Fórum Thomaz de Aquino, na Avenida Martins de Barros, nº 593, bairro de Santo Antônio, e o outro na Estação Central do Metrô, s/nº, no bairro de São José. “Esperamos que o Carnaval 2024 tenha menos acidentes e incidentes, mas estaremos atentos para auxiliar o cidadão e combater a impunidade”, afirma o PGJ. Segundo ele, as promotorias já estão atentas a outros problemas relacionados à organização das prévias e da folia oficial.

CAMPANHA VIRTUAL - As peças da campanha educativa virtual serão distribuídas pelas redes sociais do MPPE e nas listas internas, com a expectativa de que os servidores da instituição e a população em geral possam compartilhar as mensagens. O material é uma produção da Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público em parceria com os Núcleos de Apoio à Mulher e de Direitos LGBT+, e o Centro de Apoio Operacional (CAO) a Promotorias da Infância e Juventude da instituição. As equipes técnicas que cuidam da proteção aos direitos consideraram questões que geralmente são reclamadas durante a folia. Os personagens retratados na campanha também dão conta da diversidade pernambucana.

Nas peças referentes ao respeito às mulheres, as mensagens são “Bloco do Não é não tá na rua”; “Brincar o Carnaval do jeito dela”; “Pediu pra parar, parou!”; “Assédio não é paquera e beijo forçado é crime”. 

Sobre as crianças, o lembrete é “Violência contra a criança ou adolescente nunca tem vez, é crime”; “Vender ou dar bebida alcoólica, cigarro ou cigarro eletrônico para menores de 18 anos é crime!” 

Para o respeito às pessoas LGBT+, o MPPE alerta que “LGBTfobia não faz parte da folia e é crime”, e que “Chega pra lá discriminação e agressão”. 

Todas as mensagens são acompanhadas de “Curta o Carnaval na paz”  e de informação para casos de denúncia ou pedido de ajuda. Para mulheres vítimas de violência, o recado é acionar a Polícia Militar pelo número exclusivo para esses casos: 180 (Central de Atendimento à Mulher). Gays, lésbicas e quaisquer pessoas agredidas por causa de sua orientação sexual devem acionar o 190 da Emergência Policial. Os crimes contra a infância e adolescência podem ser comunicados ao Disque 100 (disponível 24 horas no Brasil em casos de violação a direitos humanos). 


06/02/2024

MPPE cobra ajustes no edital e reabertura do prazo de inscrições
Fotografia de homem preenchendo prova sentado em banca
MPPE recebeu manifestações de cidadãos apontando uma série de incongruências no edital
06/02/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) requisitou, na segunda-feira (5), às Secretarias de Administração (SAD) e de Defesa Social (SDS) de Pernambuco que promovam ajustes no edital do concurso público para a Polícia Civil, a fim de ajustar uma série de supostas irregularidades apontadas por candidatos.

Dentre as providências requisitadas pelo MPPE estão: retificar o item 11.17 do edital nº 01/2023, que estabelece "condições clínicas, sinais ou sintomas que incapacitam o candidato no concurso, bem como para a posse no cargo"; incluir no edital adaptações dos testes de aptidão física para que as pessoas com deficiência (PCDs) possam participar dessa etapa em igualdade de condições; fazer constar no edital a reserva de vagas para pessoas negras; ajustar o edital para adequá-lo aos ditames da Lei Orgânica da Polícia Civil; e reabrir o período de inscrições para que as pessoas contempladas pelas alterações sugeridas pelo MPPE possam se inscrever no concurso, com o consequente adiamento das provas objetiva e discursiva.

As providências foram requisitadas em audiência virtual promovida pelas 8ª e 26ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Direitos Humanos e Patrimônio Público, respectivamente). As Secretarias Estaduais têm até o dia 19 de fevereiro para responder ao MPPE.

De acordo com os Promotores de Justiça Maxwell Vignoli (Direitos Humanos) e Josenildo Santos (Patrimônio Público), o MPPE recebeu manifestações de cidadãos apontando uma série de incongruências no edital, como critérios de saúde restritivos a pessoas com deficiência, obesos, albinos, em tratamento psiquiátrico e diversas outras condições de saúde; ausência de reserva de cotas para pessoas negras; ausência da previsão de testes físicos adaptados para os candidatos com deficiência; e inexatidão sobre os critérios para conceder a isenção de taxa para doadores de sangue e medula óssea.

"Observamos que os itens do edital que podem gerar a exclusão de candidatos são muito extensos e atingem grande parcela da população, inclusive desestimulando as pessoas a ingressarem na carreira da Polícia Civil. Quando, na verdade, a avaliação sobre a aptidão dos candidatos deve ser feita ao longo do certame e, posteriormente, no período do estágio probatório desses servidores", ressaltou Maxwell Vignoli.

Durante a audiência, o representante da SDS, tenente-coronel Alexandre Gomes, afirmou que os pontos do edital foram construídos pela Polícia Civil em conjunto com a Cebraspe, banca organizadora do certame, mas que "os pontos podem ser conversados em busca de melhorias".

Da mesma forma, a secretária executiva de Gestão de Pessoas da SAD, Luciana Pires, explicou que não há impossibilidade de se rever os itens debatidos. "A SAD vai instar a SDS para buscar os entendimentos. Ao ser identificada alguma incongruência, vamos promover alterações, porque é do nosso interesse fazer um concurso com segurança jurídica para o Estado de Pernambuco e para os candidatos", concluiu.


19/01/2024

MPPE recomenda à Seres garantir transporte social para familiares de reeducandos do presídio de Itaquitinga
Ilustração de ônibus laranja com motorista
Transporte ligando a unidade prisional ao TI de Igarassu precisa iniciar em até 60 dias

 

19/01/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das Promotorias de Justiça de Transportes e da 19° Promotoria de Justiça Criminal da Capital, recomendou à Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco (Seres) garantir, por meio de fretamento social, o transporte em dias de visita para os familiares de reeducandos que cumprem pena no presídio de Itaquitinga. O MPPE sugere que o serviço de transporte ligando a unidade prisional ao Terminal Integrado (TI) de Igarassu seja iniciado em até 60 dias.

Os Promotores de Justiça Leonardo Caribé (Transportes) e Fernando Falcão (19ª Criminal da Capital) expediram a recomendação após identificarem, em um procedimento preparatório, as dificuldades enfrentadas pelos familiares dos detentos para se deslocar até a Penitenciária de Itaquitinga.

Isso ocorre por causa da falta de uma linha de transporte público que trafegue nas proximidades da unidade prisional, localizada na zona rural de Itaquitinga. Além disso, o MPPE tomou conhecimento de que os próprios reeducandos, quando libertos, precisam percorrer cerca de 12 quilômetros a pé até chegar ao centro de itaquitinga.

Na recomendação, os Promotores de Justiça enfatizam que a legislação exime a Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) de responsabilidade por criar uma linha regular de transporte com destino específico ao presídio de Itaquitinga. Assim, uma vez que a decisão por alocar o presídio na zona rural de Itaquitinga partiu do Estado de Pernambuco, compete a ele, portanto, implementar os meios para assegurar o exercício do direito à visitação dos presos por familiares.

O Grande Recife Consórcio de Transportes, por sua vez, se disponibilizou a efetuar ajustes nos horários das linhas de ônibus com destino ao TI de Igarassu a fim de atender a um eventual aumento do número de passageiros motivado pela implementação do serviço de transporte entre a penitenciária de Itaquitinga e o terminal.

O MPPE estabeleceu um prazo de 15 dias para que a Seres se manifeste acerca do acatamento dos termos da recomendação, que foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 18 de janeiro de 2024.