CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

ESMP promove curso de combate à improbidade administrativa para integrantes do MPPE que atuam na defesa do patrimônio público

O curso teve carga horária de 16 horas, que foi distribuída entre os dias 14 e 15 de setembro

 

18/09/2023 - A Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP/PE) concluiu na última sexta-feira (15), um curso sobre improbidade administrativa, que foi oferecido a membros, servidores e assessores da Instituição que atuam na defesa do patrimônio público. O objetivo do curso, que foi ministrado pelo Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) Emerson Garcia, foi compreender as variantes distintas desse ilícito, sobretudo após as modificações intensas promovidas pela nova lei que dispõe sobre improbidade administrativa (Lei 14.230/2021).

“O Promotor de Justiça Emerson Garcia é uma das grandes referências que o Brasil tem na área de probidade administrativa. Diante disso, nós pensamos em enfrentar o desafio de criar, neste trimestre, uma pauta que tivesse foco na defesa de patrimônio público, e, com base nisso, trouxemos esse curso de combate à improbidade administrativa, justamente para que possamos enfrentar os desafios com mais desenvoltura e qualificação”, destacou o Diretor da ESMP, o Promotor de Justiça Frederico Oliveira.

Após a abertura, o Promotor de Justiça Emerson Garcia deu início a uma exposição dialogada, mesclando aspectos teóricos e práticos sobre os assuntos mais pertinentes em relação à nova lei de Improbidade,  aos acordos de não persecução cíveis e à corrupção e seus efeitos deletérios.
“A improbidade administrativa tem um efeito muito danoso na gestão do patrimônio público e na prestação de serviço para a coletividade. Ela gera um código de conduta paralelo que tende a desvirtuar o administrador público dos objetivos nobres por excelência, que são a razão de ser do próprio estado de direito. E quando nós estudamos a improbidade, buscamos compreender um tipo de infração que pode caracterizar o enriquecimento ilícito do administrador público, o dano ao patrimônio do Estado ou mesmo a violação aos princípios regentes da atividade estatal”, enfatizou o Promotor de Justiça Emerson Garcia.

O conteúdo do segundo dia de palestra incluiu os atos de improbidade administrativa no âmbito das funções estatais; o controle preventivo da probidade administrativa; sujeito e tipologia dos atos de improbidade; efeitos de condenação; sanções; prescrição; entre outros.

O curso teve carga horária de 16 horas, que foi distribuída entre os dias 14 e 15 de setembro, presencialmente, no auditório da ESMP, localizado na Rua do Sol, no bairro de Santo Antônio, no Recife.

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12/06/2024

Audiência Pública - Para tratar sobre desabastecimento de insumos, filas de cirurgia e superlotação

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu, na terça-feira (11) à tarde, continuidade ao trabalho de acompanhamento dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), através dos cinco maiores hospitais mantidos pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) na Região Metropolitana do Recife: Agamenon Magalhães (HAM), Barão de Lucena (HBL), Getúlio Vargas (HGV), Otávio de Freitas (HOF) e Restauração (HR). Durante a audiência pública, a secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, informou que a SES-PE construirá uma nova unidade do Hospital Getúlio Vargas, com a oferta de mais de 700 leitos. 

O aumento da oferta de leitos e a redução das filas de espera para a realização de cirurgias eletivas nos hospitais públicos do Estado são demandas antigas do Ministério Público de Pernambuco, por intermédio das Promotorias de Defesa da Saúde da Capital e do CAO Saúde. “Essa é uma excelente notícia, porque o MPPE vem cobrando do Governo do Estado uma definição com relação a esse problema", afirmou a Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Saúde, Helena Capela.

A audiência pública, realizada no auditório Fernando Santa Cruz, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), no Centro Recife, deu continuidade ao evento realizado no mês de março de 2024, que discutiu questões relacionadas à superlotação nas unidades de saúde, às longas filas para a realização de cirurgias eletivas e à falta de medicamentos, insumos e materiais. Nessa terça-feira (11), foram atualizadas as condições de funcionamento dos cinco grandes hospitais, quando as Promotoras de Justiça das 11ª e 34ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atuação na Defesa da Saúde, Eleonora Marise Silva Rodrigues e Helena Capela, apresentaram o resultado das inspeções no HGV (15 de maio), HBL (23 de maio), HOF (29 de maio), HR (6 de junho) e HAM (7 de junho).

Durante a audiência, a SES-PE apresentou um cronograma de obras e reformas em andamento nos cinco hospitais - um investimento de R$ 50 milhões - e anunciou a previsão de conclusão de alguns serviços que ocorrerão até dezembro de 2024. Os dirigentes das unidades também tiveram a oportunidade de explicar o que tem sido feito para reduzir os problemas denunciados pelos usuários e o representante da Secretaria de Administração do Estado (SAD), Bruno Cintra, explicou o funcionamento da centralização de processos, criado para dar mais agilidade e tornar as compras mais eficientes.

Após as exposições, os representantes dos Conselhos Regionais de Medicina do Estado de Pernambuco (Cremepe), de Enfermagem de Pernambuco (Coren) e de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Primeira Região (Crefito 1); Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), Conselho Estadual de Saúde (CES), Sindicatos dos Médicos de Pernambuco (Simepe), dos Enfermeiros do Estado de Pernambuco (Seepe) e Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satenpe) também se manifestaram acerca dos problemas enfrentados pelos hospitais.

Inúmeros encaminhamentos foram gerados pela audiência pública, entre eles a definição do prazo de 45 dias para que a SES-PE encaminhe às 11ª e 34ª PJDC o cronograma e detalhamento (perfil, local e prazos) das obras de construção da nova unidade do HGV. De acordo com a Promotora de Justiça Helena Capela, o MPPE também vai acompanhar, através de relatórios mensais, enviados pela SES-PE, a situação em relação ao desabastecimento nas cinco unidades - sobretudo no HBL, onde se verificou o maior problema. 

Apesar da desaceleração por pedidos de leitos de enfermaria e de UTI pediátrica, a Promotora de Justiça informou que o MPPE cobrará a abertura de 10 leitos de UTI no HBL, tendo em vista que foi dado um incremento na gratificação para os pediatras, que era o que estava faltando para a abertura desses leitos. O hospital tem estrutura física, mas não dispunha de médicos com especialização em pediatria.

  

  



 

 


10/06/2024

10ª Oficina do Projeto Saúde Mental, Não Faça disso um Bicho de 7 Cabeças ocorre em Nazaré da Mata

O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde), em parceria com a Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP/PE), realizou, nesta segunda-feira (10), a 10ª oficina de sensibilização e treinamento referente ao projeto "Saúde Mental, Não Faça disso um Bicho de 7 Cabeças", na sede das Promotorias de Nazaré da Mata, tendo a participação de membros e servidores da 10ª Circunscrição. Além da sede Nazaré da Mata, onde ocorreu a oficina, a circunscrição abrange os municípios de Aliança, Condado, Ferreiros, Itambé, Itaquitinga, Macaparana, Tracunhaém, Buenos Aires, São Vicente Férrer, Timbaúba, Vicência e Camutanga.

A iniciativa vem trabalhando em duas frentes paralelas: a primeira (Componente 1) visa o fortalecimento e a expansão da rede de atenção à saúde mental do Estado, enquanto que a segunda (Componente 2) foca no adequado atendimento aos cidadão e cidadãs que buscam o MPPE com aparente sofrimento psíquico. A participação é aberta para todo corpo técnico, Promotores de Justiça, servidores e funcionários.

O Componente 2 do projeto contribui para a redução do estigma desses cidadãos e conta com a parceria da Gerência de Atenção à Saúde Mental (Gasam) da Secretaria Estadual de Saúde (SES/PE) e apoio das Secretarias de Saúde dos municípios.

  

 


07/06/2024

Conselho Tutelar não poderá mais funcionar em regime de revezamento

07/06/2024 - O Conselho Tutelar do município de São Joaquim do Monte, no Agreste do Estado, deverá funcionar diariamente, sem interrupções, com a presença de todos os conselheiros na jornada regular de trabalho dos dias úteis. A recomendação é da Promotoria de Justiça daquele município, publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) do dia 4 de junho de 2024.

A recomendação é para a imediata suspensão da prática de rodízios de expediente entre os conselheiros e conselheiras tutelares durante os dias úteis e horário normal de funcionamento do órgão. O objetivo é assegurar o cumprimento da carga horária legal, bem como a colegialidade das decisões, salvo em situações excepcionais devidamente justificadas.

De acordo com a Promotora de Justiça de São Joaquim do Monte, Eryne Ávila dos Anjos Luna, a doutrina da proteção integral e prioritária, prevista na Constituição Federal e nos artigos 1º e 100, parágrafo único, inciso II, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), preconiza a proteção de crianças e adolescentes em quaisquer circunstâncias e a todo momento do dia. Por conta disso, considera ilegítima a adoção de rodízios e revezamentos no cumprimento da jornada de trabalho dentro do horário regular de funcionamento do Conselho.

O documento prevê a garantia do funcionamento dos plantões ou sobreavisos do Conselho Tutelar fora do horário normal de expediente, inclusive períodos noturnos, fins de semana e feriados, em regime de rodízio ou revezamento, conforme disposto na lei municipal, que também definirá se haverá remuneração ou compensação das horas trabalhadas nos plantões.

A recomendação é endereçada ao prefeito do município, Eduardo José de Oliveira Lins, à Secretaria de Assistência Social, aos colegiados dos Conselhos Tutelares do município e ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de São Joaquim do Monte para a adoção de providências para o cumprimento da determinação.