ESMP promove curso de combate à improbidade administrativa para integrantes do MPPE que atuam na defesa do patrimônio público - CAOs
ESMP promove curso de combate à improbidade administrativa para integrantes do MPPE que atuam na defesa do patrimônio público
18/09/2023 - A Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP/PE) concluiu na última sexta-feira (15), um curso sobre improbidade administrativa, que foi oferecido a membros, servidores e assessores da Instituição que atuam na defesa do patrimônio público. O objetivo do curso, que foi ministrado pelo Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) Emerson Garcia, foi compreender as variantes distintas desse ilícito, sobretudo após as modificações intensas promovidas pela nova lei que dispõe sobre improbidade administrativa (Lei 14.230/2021).
“O Promotor de Justiça Emerson Garcia é uma das grandes referências que o Brasil tem na área de probidade administrativa. Diante disso, nós pensamos em enfrentar o desafio de criar, neste trimestre, uma pauta que tivesse foco na defesa de patrimônio público, e, com base nisso, trouxemos esse curso de combate à improbidade administrativa, justamente para que possamos enfrentar os desafios com mais desenvoltura e qualificação”, destacou o Diretor da ESMP, o Promotor de Justiça Frederico Oliveira.
Após a abertura, o Promotor de Justiça Emerson Garcia deu início a uma exposição dialogada, mesclando aspectos teóricos e práticos sobre os assuntos mais pertinentes em relação à nova lei de Improbidade, aos acordos de não persecução cíveis e à corrupção e seus efeitos deletérios.
“A improbidade administrativa tem um efeito muito danoso na gestão do patrimônio público e na prestação de serviço para a coletividade. Ela gera um código de conduta paralelo que tende a desvirtuar o administrador público dos objetivos nobres por excelência, que são a razão de ser do próprio estado de direito. E quando nós estudamos a improbidade, buscamos compreender um tipo de infração que pode caracterizar o enriquecimento ilícito do administrador público, o dano ao patrimônio do Estado ou mesmo a violação aos princípios regentes da atividade estatal”, enfatizou o Promotor de Justiça Emerson Garcia.
O conteúdo do segundo dia de palestra incluiu os atos de improbidade administrativa no âmbito das funções estatais; o controle preventivo da probidade administrativa; sujeito e tipologia dos atos de improbidade; efeitos de condenação; sanções; prescrição; entre outros.
O curso teve carga horária de 16 horas, que foi distribuída entre os dias 14 e 15 de setembro, presencialmente, no auditório da ESMP, localizado na Rua do Sol, no bairro de Santo Antônio, no Recife.
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05/11/2025
MPPE promove quarta edição do Encontro Geracional de Palmares
05/11/2025 - A parceria entre o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Abrigo de Idosos Francisco de Assis, com a participação também das Secretarias de Desenvolvimento Social e a de Educação e da Diocese de Palmares, resultou no IV Encontro Geracional de Palmares, que promoveu a integração entre idosos acolhidos e estudantes locais, visando uma troca de experiências entre gerações através de atividades culturais como dança, contação de histórias, culinária e artesanato. O evento ocorreu no dia 21 de outubro, no Centro de Treinamento João XXIII, em Palmares.
Idealizado pela Promotora de Justiça Carolina de Moura, o momento foi presidido pela Promotora de Justiça, Regina Wanderley. “Nesta quarta edição, a iniciativa se consolida como um momento especial e de união para toda a comunidade”, pontuou a Promotora Regina Wanderley.
“Esse sonho começou pequeno porque, quando a gente sonha sozinho, é só um sonho. Mas quando a gente sonha com muita gente, se torna realidade. Essa ideia de juntar a criança e os idosos surgiu após muitas histórias que eu ouvia quando visitava o abrigo de idosos, e eram histórias maravilhosas. Eu fui só uma arquiteta que sonhei, mas quem concretizou foi essa equipe maravilhosa através da prefeitura, de Elizangela, do Padre Tadeu e, claro, das crianças e idosos”, também pontuou a Promotora Carolina de Moura, sobre a importância do evento.
O projeto ocorreu em duas etapas, sendo o primeiro momento de oficinas semanais com crianças e idosos, nas quais foram confeccionados trabalhos culturais. Já na segunda, foi realizado o evento aberto ao público com o intuito de mostrar o resultado das criações.
14/10/2025
Membros do MPPE colaboram com estratégias nacionais para defesa dos direitos humanos
Com participação em seis comissões permanentes do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça (CNPG), membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contribuem para a construção de estratégias que podem auxiliar a atuação das Promotorias e Procuradorias de Justiça em todo o Brasil. Na perspectiva da proteção integrada de direitos e garantias fundamentais, nos últimos dias 8, 9 e 10 de outubro, sete Promotores e Promotoras se reuniram em Maceió (Alagoas) com cerca de 200 pares de outros estados, na 4ª Reunião Ordinária do GNDH. Entre as temáticas debatidas, estavam proteção ao direito à educação, à saúde, defesa do meio ambiente, da infância e da pessoa idosa, assistência a população em situação de rua, como também o enfrentamento da violência contra a mulher, entre outras questões.
“Esse protagonismo da nossa equipe confirma que o MPPE está atento aos principais desafios nacionais e regionais na defesa de direitos humanos. Ao integrar essas comissões, com representantes de diversos estados, o Ministério Público de Pernambuco também ganha mais expertise em razão da troca de experiências”, destaca o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, que participou da abertura da 4ª Reunião do GNDH.
A integração entre as diferentes comissões, conforme o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, possibilita um debate mais amplo de questões prioritárias correlacionadas, que visam à garantia dos direitos humanos e defesa de políticas públicas de correção de desigualdades sociais.
04/11/2025
MPPE participa da campanha contra o racismo que será lançada pelo CTM
04/11/2025 - Nesta quarta-feira (5), o Grande Recife Consórcio de Transportes(CTM), em parceria com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e outras instituições públicas, lançará a campanha "Aqui o racismo não tem passagem. Igualdade é o único destino". A campanha será lançada às 6h da manhã, no interior do Terminal Integrado de Xambá (Avenida Presidente Kennedy), no bairro de São Benedito, em Olinda.
O objetivo da campanha, resultante de procedimento instaurado na 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, é reforçar e intensificar a luta contra o racismo e promover a igualdade racial também nos espaços de mobilidade urbana. Fazem parte das ações, abordagens educativas e distribuição de materiais informativos e mini palestras, voltadas aos passageiros de ônibus, motoristas e demais trabalhadores do Sistema de Transporte Público de Passageiro/ STPP da Região Metropolitana do Recife/RMR. O foco é no combate a qualquer forma de discriminação racial.
Além das atividades presenciais, nos Terminais do Xambá - Olinda (05/11), Pelópidas Silveira - Paulista (12/11), Cajueiro Seco - Jaboatão dos Guararapes (19/11) e Joana Bezerra - Recife (26/11), a campanha está sendo veiculada em backbus (mídia publicitária que cobre toda a traseira de um veículo coletivo) nas principais linhas de ônibus da Região Metropolitana do Recife (RMR).
De acordo com o Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Westei Conde y Martin Júnior, é importante massificar a mensagem de que racismo é crime e que o transporte público deve ser espaço de respeito às diferenças e exercício da convivência cidadã.
A campanha se insere no contexto do mês da consciência negra e conta com o apoio, das Secretarias Estaduais de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e de Mobilidade e Infraestrutura (SEMOBI); empresas operadoras do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana, Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (COEPIR) e Polícia Militar de Pernambuco (PMPE).




