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ESMP promove curso sobre Atuação do Ministério Público com Perspectiva de Gênero

13/05/2025 - A Escola Superior do Ministério Público (ESMP), em parceria com o Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) e o Núcleo de Apoio às Vítimas de Crime (NAV), promoveu no último dia 09 de maio, o curso Atuação do Ministério Público com Perspectiva de Gênero. A capacitação ocorreu na modalidade híbrida, com público presencial, no auditório da ESMP, e transmissão pela plataforma Google Meet.

O curso atendeu à iniciativa Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio, da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNJ), com o objetivo de capacitar profissionais com foco na atuação com perspectiva de gênero. O conteúdo, direcionado a todas as áreas de atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), buscou promover a identificação, de forma eficaz, de situações de violência de gênero, e a reflexão sobre a atuação em todas as áreas.

Presente à abertura do curso, o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), José Paulo Xavier, ressaltou a atuação proativa do MPPE no enfrentamento à violência de gênero e investimentos da gestão voltados ao fortalecimento do NAM e do NAV, mediante programas e ações afirmativas, capacitação dos membros e servidores para resolução das demandas relacionadas à temática, como medidas para coibirem toda forma de violência contra as mulheres no âmbito das atribuições ministeriais. Aduziu que o MPPE vem firmando parcerias com outras instituições e fortalecendo a rede de proteção e apoio às mulheres; enfim, incentivando a cultura institucional de igualdade e respeito, dentro da perspectiva do projeto MPPE Plural.

A Coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), Promotora de Justiça Maísa Oliveira, enfatizou que o curso é mais um esforço de mobilização e articulação do MPPE para fortalecer o enfrentamento à violência contra as mulheres, com diálogos e reflexões sobre o tema, bem como qualificar a atuação funcional, evitando a repetição de estereótipos de gênero.

PALESTRAS - A Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), Ivana Farina, foi a primeira palestrante do curso. Ela abordou "A urgência da atuação ministerial com perspectiva de gênero". Para ela, o Ministério Público precisa se capacitar, para saber quais são as diferenças que refletem na vida de cada uma das meninas e mulheres, de modo a atuar mais fortemente no enfrentamento a todas as formas de violência, opressão e discriminação.

Ainda pela manhã, a Promotora de Justiça e Coordenadora do NAV, Ana Clézia Ferreira Nunes, fez palestra sobre a "Atuação do MP na fase de investigação criminal com perspectiva de gênero: agente ativo e indutor da devida diligência, atuação resolutiva, decisiva para construção das narrativas nas denúncias". O painel "Lei do Minuto Seguinte e rede de proteção à mulher vítima de violência sexual: do primeiro atendimento ao acesso ao aborto legal" teve como expositoras a Coordenadora do NAM, Promotora de Justiça Maísa Oliveira, e a representante do Grupo Curumim, Paula Viana. Na sequência, a Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Defesa da Infância e Juventude (CAO IJ), Aline Arroxelas, fez palestra sobre a "Atuação da Infância e Juventude e a garantia de direitos sexuais e reprodutivos das meninas".

À tarde ocorreram a palestra sobre "Gênero, Vitimização e Justiça: Desafios e caminhos para uma atuação vítimo-centrada no Ministério Público", feita pela Promotora de Justiça de Minas Gerais (MPMG), Ana Tereza Salles; o painel "Identificação das diversas formas de violência no contexto familiar e processual (Lawfare de Gênero) e seus reflexos no Direito das Famílias. Análise da ocorrência de violência doméstica nos procedimentos judiciais que envolvam a guarda compartilhada", que teve como expositoras a Promotora de Justiça Dra. Luciana Albuquerque Prado e a Analista Ministerial em Serviço Social, Ana Kelly Almeida da Costa.

A palestra seguinte foi voltada para o "O etarismo como fator de apagamento da perspectiva de gênero. Exigência de intervenção com lentes diferenciadas pelo Ministério Público. Mulheres idosas", ministrada pela Titular da 48ª Promotoria Criminal do Idoso da Capital e Coordenadora da Caravana da Pessoa Idosa do MPPE, Promotora de Justiça Irene Cardoso Sousa. A Coordenadora do NAM, Promotora de Justiça Maísa Oliveira, e a Analista Ministerial em Serviço Social, Shirley Nascimento, fizeram apresentação do "Mapeamento de equipamentos voltados à promoção dos Direitos das Mulheres. Indução de políticas públicas com perspectiva de gênero: instrumentos para a atuação ministerial extrajudicial". A Coordenadora do NAV, Promotora de Justiça Ana Clézia Ferreira Nunes fez palestra sobre a "Atuação processual criminal com perspectiva de gênero: princípio da convencionalidade e posição do MP em plenário do Júri".

Mais Notícias

03/02/2026

NAM participa da primeira reunião da Câmara Técnica de Enfrentamento à Violência de Gênero de 2026

*Na reunião também houve a definição da agenda de trabalho para 2026, estabelecendo prioridades, metas e articulações interinstitucionais*

03/02/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), participou, na quinta-feira (29), da primeira reunião da Câmara Técnica Estadual de Enfrentamento à Violência de Gênero contra a Mulher de 2026. A reunião ocorreu na sede da Secretaria da Mulher de Pernambuco, com a presença de representantes dos órgãos integrantes da Câmara Técnica, como o MPPE e demais órgãos do sistema de justiça e segurança pública, além da Secretaria da Mulher e demais secretarias com atuação na temática.

Na ocasião, foram avaliadas as ações do ano de 2025 pela Secretaria da Mulher, sendo destacadas as ações de intensificação do monitoramento eletrônico nos casos de violência doméstica, por meio do dispositivo UPR (Unidade Portátil de Rastreamento), que rastreia a presença do agressor em relação à localização da vítima. Foi destacada a iniciativa do MPPE para a assinatura, no ano de 2025, do Termo de Cooperação para criação de fluxo eficaz de monitoramento eletrônico nos casos de violência doméstica, como ferramenta de proteção e de prevenção das formas mais graves de violência.

A coordenadora do NAM/MPPE, promotora de Justiça Maísa Oliveira, destacou que a iniciativa do Termo de Cooperação fez parte do Selo Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Como resultado da iniciativa, em dezembro de 2025 o MPPE recebeu o Selo Ouro, pelas ações de enfrentamento à violência contra a mulher.

Por fim, na reunião também houve a definição da agenda de trabalho para 2026, estabelecendo prioridades, metas e articulações interinstitucionais que irão nortear as ações da Câmara Técnica ao longo do ano.

03/02/2026

MPPE lança campanha "Pernambuco tem aquele Carnaval que você respeita"

03/02/2026 - Com a chegada do Carnaval 2026, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) intensifica suas ações preventivas e educativas através da campanha "Pernambuco tem aquele Carnaval que você respeita", veiculada nas redes sociais da instituição. A iniciativa busca promover uma festa pautada pela cultura de paz e foca em três pilares fundamentais: a proteção dos direitos das mulheres, a salvaguarda da infância e juventude, e o combate à LGBTfobia.

O órgão destaca que o respeito deve ser a regra em todos os pólos de folia. O combate à importunação sexual é o tema central da peça voltada ao público feminino. O MPPE reforça que a escolha da fantasia ou o consumo de álcool não são convites para o assédio.

"Se ela disse não, segue seu bloco, folião" é uma das mensagens-chave para prevenir crimes contra a dignidade sexual. A campanha incentiva ainda que amigas cuidem umas das outras e que qualquer caso de desrespeito seja reportado imediatamente à Polícia Militar (190).

Para as crianças e adolescentes, o foco é a garantia de uma folia protegida de todas as formas de violência e exploração. O MPPE alerta que fornecer ou vender bebidas alcoólicas e cigarros (incluindo eletrônicos) para menores de 18 anos é crime.

Recomenda-se o uso de pulseiras ou crachás com o nome e contato dos responsáveis para facilitar a ajuda imediata em caso de crianças perdidas. Casos de exploração ou trabalho infantil devem ser denunciados pelo Disque 100.

Sob o mote "O Carnaval que você respeita não tem espaço para LGBTfobia", o MPPE lembra que a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero é crime e deve ser denunciada. A campanha utiliza figuras folclóricas, como o boneco gigante e a sombrinha de frevo com as cores do arco-íris, para simbolizar que a diversidade faz parte da grandiosidade da festa pernambucana.

Além do apoio da Polícia Militar, o folião conta com a Ouvidoria do MPPE para registrar ocorrências durante os dias de festa:

Site: www.mppe.mp.br

WhatsApp: (81) 99679-0221

Disque MPPE: 127 (em dias úteis)

26/01/2025

MPPE prestigia inauguração do Centro de Convivência da Pessoa Idosa do Recife

26/01/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 30ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Recife, esteve presente, na última sexta-feira (23), na entrega do Centro de Convivência da Pessoa Idosa Maria da Conceição Guedes Pereira, instalado em um casarão histórico requalificado no bairro das Graças, Zona Norte da capital. O novo equipamento é o primeiro da cidade destinado ao atendimento da população idosa e passa a funcionar de domingo a domingo, das 5h30 às 20h.

O centro funcionará na Avenida Conselheiro Rosa e Silva, nº 720, e tem capacidade para atender até 150 pessoas por dia. O serviço é voltado a pessoas com 60 anos ou mais, moradoras do Recife, com prioridade para aquelas em situação de isolamento social e com dificuldades de acesso a serviços e oportunidades de convivência familiar e comunitária. Além do equipamento, também foi entregue uma praça voltada ao público 60+ e à população em geral, integrada ao projeto urbanístico do local, que fica nos fundos do casarão.

O imóvel pertenceu à professora aposentada Maria da Conceição Guedes Pereira, que faleceu em 2013, aos 102 anos, sem herdeiros diretos. Ainda em vida, ela manifestou ao MPPE o desejo de que, após sua morte, a casa fosse destinada a um espaço de uso público voltado à promoção dos direitos das pessoas idosas.

O MPPE tomou conhecimento da situação vivida por Maria da Conceição em 2007, após denúncia de que a idosa estaria sendo vítima de violência física, psicológica e patrimonial, além de cárcere privado, dentro da própria residência. A partir da atuação da Promotoria de Justiça, a idosa foi resgatada, passou a receber acompanhamento institucional e teve sua vontade formalmente registrada nos autos.

Durante a cerimônia de entrega, a promotora de Justiça Luciana Dantas, titular da 30ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atuação na Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, destacou o papel do MPPE na proteção da idosa e na efetivação de sua vontade. “Há histórias que não cabem apenas nos autos de um processo. Dona Maria da Conceição foi vítima de diversos tipos de violência e só foi resgatada porque houve zelo, denúncia e atuação do Ministério Público. Quando chegamos aqui, ela estava fragilizada, com fratura no fêmur e submetida a uma situação de extrema violação de direitos. A partir daquele momento, o Ministério Público se fez família dessa idosa e a acompanhou por mais de dez anos”, afirmou a promotora.

Luciana Dantas enfatizou ainda que a entrega do equipamento representa o resultado de uma luta coletiva e interinstitucional, construída ao longo de diferentes gestões, com participação ativa do Ministério Público, o Conselho Municipal da Pessoa Idosa, a sociedade civil e a Prefeitura do Recife. “Essa luta vem de muito tempo. Fizemos audiências, reuniões, mobilizações e defendemos esse projeto como uma política pública permanente. Hoje, com recursos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e com o compromisso do poder público, esse espaço é entregue à população do Recife. Esse é um dos trabalhos do Ministério Público, e queremos muito mais equipamentos como este”, completou.

O prefeito do Recife, João Campos, e o secretário de Direitos Humanos e Juventude, Marco Aurélio Filho, também participaram da solenidade e destacaram a importância da atuação do Ministério Público de Pernambuco para a viabilização do Centro de Convivência, reconhecendo o papel institucional do MPPE na garantia de direitos da pessoa idosa e no fortalecimento das políticas públicas voltadas a esse público no município.

O Centro de Convivência da Pessoa Idosa oferecerá uma programação contínua, com atividades culturais, educativas, esportivas, de qualificação profissional, inclusão digital, práticas integrativas de saúde e ações voltadas ao empreendedorismo da população 60+, consolidando-se como referência para políticas públicas de envelhecimento ativo e proteção integral.