Feira com empreendedoras finaliza Semana da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha - CAOs
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Feira com empreendedoras finaliza Semana da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha
02/08/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, na terça (30), na Sede das Promotorias de Justiça da Capital, na Boa Vista, a Exposição e Feira com Mulheres do Barro e Quilombolas, como culminância da programação da Semana da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha, que contou com diversas atividades promovidas pelo MPPE e as universidades Federal e Federal Rural de Pernambuco (UFPE e UFRPE).
Estiveram presentes as mulheres artesãs de Tracunhaém, que possuem um longa história com a tradição oleira, mas persistem em encontrar espaço para expor suas peças com autonomia. De acordo com a artesã Raquel Pessoa, "divulgar o nosso trabalho é muito gratificante, porque nos mostra o valor que as mulheres têm, num espaço que muitas vezes não somos vistas. Por isso, esse convite foi muito gratificante". O trabalho das mulheres oleiras de Tracunhaém também pode ser visto no documentário Mulheres do Barro, lançado este ano no YouTube.
Também compuseram a feira as mulheres do Quilombo Onze Negras, do Cabo de Santo Agostinho e do Quilombo de Tamandaré, que expuseram suas peças em tecido e em figuras alegóricas, cujas características aludiram às religiões de matriz africana. Segundo a liderança do Onze Negras e fundadora do Movimento Quilombola do Estado de Pernambuco, Maria José de Fátima:" É importante divulgar o nosso trabalho, nossa origem, nosso artesanato e mostrar ao povo que comunidade quilombola existe".
A Procuradora de Justiça Ivana Botelho, que é coordenadora do Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo do MPPE (GT Racismo), organizador do evento, ressaltou a importância de divulgar o trabalho conquistado pela articulação de mulheres, como as artesãs de Tracunhaém e as quilombolas. "O objetivo é mostrar que temos ainda muito pelo que lutar, muitos direitos ainda a serem assegurados e efetivados, mas já trazemos hoje parte dessa conquista, da participação dessas mulheres no mercado de trabalho, da arte e do artesanato", afirmou ela.
Na feira, foram expostos produtos em barro, em papel, em tecido e outros materiais.
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15/09/2026
MPPE recomenda a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres no prazo de 90 dias
15/09/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Iati, recomendou que a Prefeitura institua, formalmente, um Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres e crie o Fundo Municipal de Políticas para as Mulheres, com orçamento específico previsto nos instrumentos orçamentários do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
A recomendação é para que, num prazo de 90 dias, se crie formalmente, por meio de lei, o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres. A criação do órgão deve conter a definição da sua composição, atribuições e calendário de atividades. Além disso, o município deve criar e regulamentar o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres, com definição orçamentária baseada no PPA, LDO e LOA.
A gestão municipal deve constituir a Câmara Técnica Municipal de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e promover uma Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, preferencialmente em articulação com a V Conferência Nacional. Da mesma forma, foi recomendada a elaboração de um Plano Municipal de Metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme determina a Lei nº 14.899/2024.
Por último, deverá ser feita a estruturação formal de um Centro de Atendimento à Mulher (CEAM ou equipamento equivalente) com serviços especializados, equipe multidisciplinar e funcionamento em coerência com as diretrizes nacionais.
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Jouberty Emerson Rodrigues de Sousa, reiterou que a existência de um Conselho Municipal dos Direitos em Iati constitui um órgão de controle social que viabiliza a participação da sociedade civil na formulação, no acompanhamento e na fiscalização das políticas públicas municipais voltadas às mulheres.
A íntegra do documento pode ser consultada no Diário Oficial do MPPE do dia 14 de setembro de 2026.
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