MPPE obtém decisão judicial para interromper atividades de empresa que despejou esgoto em mananciais no Recife - CAOs
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MPPE obtém decisão judicial para interromper atividades de empresa que despejou esgoto em mananciais no Recife
05/07/2024 - A Justiça acolheu o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e determinou a interrupção das atividades da empresa RDC Desentupidora da Cidade Ltda, responsável por despejos irregulares de resíduos de fossas em pelo menos três pontos nas cidades de Recife e Olinda. A decisão liminar foi proferida pela 24ª Vara Cível da Capital no dia 21 de junho.
Segundo o Promotor de Justiça Sérgio Souto, titular da 12ª Promotoria de Justiça Defesa do Meio Ambiente da Capital, as irregularidades começaram a ser acompanhadas ainda em 2020, quando o MPPE recebeu denúncias de que a empresa estava descartando esgoto de forma ilegal no bairro do Jiquiá.
"Também se verificou que a licença de operação do empreendimento para as atividades de coleta, transporte e disposição de lodos digeridos provenientes de fossas sépticas se encontrava vencida desde fevereiro de 2020. A RDC Desentupidora da Cidade Ltda chegou a solicitar a renovação, mas a análise do pedido foi paralisada em razão das irregularidades na sua operação", detalhou o Promotor de Justiça.
Mesmo sem uma licença válida, a empresa seguiu operando. Outros descartes irregulares foram identificados, como o despejo de efluentes sanitários em uma canaleta de drenagem que desagua no rio Capibaribe, no Recife, e em uma caixa coletora de água de chuva ao lado do Parque Memorial Arcoverde, em Olinda.
Devido aos reiterados crimes ambientais, a empresa chegou a receber auto de interdição e multa de mais de R$ 52 mil pela Secretaria Executiva de Controle Urbano do Recife. Representantes dos órgãos de fiscalização da Prefeitura do Recife informaram ao MPPE que, mesmo com as sanções administrativas, o empreendimento manteve suas atividades, o que motivou o MPPE a buscar a via judicial.
Outros descartes irregulares foram identificados, como o despejo no rio Capibaribe
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30/03/2026 - Reafirmando o compromisso com a qualificação da segurança pública, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru e do Núcleo de Direitos LGBTQIA+, realizou capacitação estratégica voltada aos novos agentes da Guarda Civil Municipal de Caruaru com ênfase em Direitos Humanos e Diversidade, na última sexta-feira (27), na sede das Promotorias de Justiça de Caruaru. O evento contou com a participação de cerca de 40 guardas, que foram recém-empossados.
A iniciativa buscou preparar os guardas municipais para uma atuação pautada na proteção da dignidade humana, no respeito às diferenças e no enfrentamento a todas as formas de discriminação, buscando a prevenção de condutas discriminatórias. O foco é o aprimoramento das abordagens, revistas e condutas operacionais, garantindo que o policiamento administrativo ocorra sem violações de direitos.
A O letramento LGBTQIAPN+ foi ministrado pela coordenadora do Núcleo de Direitos LGBTQIA+, promotora de Justiça Maria José de Mendonça de Holanda Queiroz, que tratou sobre a diversidade sexual e de gênero, abordando desde o significado das siglas até o uso de terminologias corretas para promover um atendimento inclusivo e combater preconceitos.
Além do letramento, o cronograma incluiu palestras focadas na prevenção de práticas discriminatórias relacionadas à raça e gênero, ministradas pelas: coordenadora do Centro Estadual de Enfrentamento à LGBTfobia, Denyse Mendes, e superintendente de Equidade Social da Gerência Estadual LGBTQIA+, Renata Farias.
Participaram ainda do evento, o 6º promotor de Justiça de de Defesa da Cidadania de Caruaru, Itapuan de Vasconcelos Sobral Filho; a secretária executiva da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência de Pernambuco, Fernanda Chagas; o comandante da Guarda Municipal de Caruaru, Evandir de Lira Amorim; e o secretário Executivo de Segurança Municipal de Caruaru, Tenente Valdir Tibúrcio da Silva.
CARTILHA – Reunindo informações essenciais sobre enfrentamento à LGBTfobia e acesso a serviços de apoio, a cartilha atualizada do Núcleo de Direitos LGBT/MPPE está disponível no site do MPPE, na área de campanhas.
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