Fiscalização conjunta resultou na celebração de 5 TACs e autuação de 19 estabelecimentos no Recife - CAOs
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL
Fiscalização conjunta resultou na celebração de 5 TACs e autuação de 19 estabelecimentos no Recife
18/12/2023 - Depois de cinco semanas de trabalho coordenado, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se reuniu na última sexta-feira (15) com as Polícias Militar e Civil de Pernambuco, Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria Executiva de Controle Urbano e Vigilância Sanitária do Recife para avaliar os resultados da Operação Sossego, realizada da primeira semana de novembro à primeira semana de dezembro de 2023.
Do total de 25 bares e restaurantes inspecionados, 19 receberam autuações dos órgãos municipais por prática de poluição sonora ou uso de equipamento sonoro sem a devida autorização do município. Nos casos em que os estabelecimentos eram reincidentes, a Secretaria de Meio Ambiente do Recife realizou a apreensão de 27 caixas de som.
Além disso, como explica o Promotor de Justiça de Meio Ambiente da Capital, Sérgio Souto, os responsáveis por cinco estabelecimentos já procuram o MPPE para celebrar termos de ajustamento de conduta, assumindo o compromisso de adequar seus espaços.
"Nosso objetivo aqui é compatibilizar as atividades desses comércios com o bem-estar da população vizinha. São providências simples, como instalar o isolamento acústico nos imóveis, posicionar as caixas de som na parte interna dos bares, que fazem toda a diferença. Temos contato diário com pessoas que relatam não ver alternativa a não ser ir embora das casas onde viveram por décadas por causa dessa prática. Porém, o resultado dessa operação nos traz a esperança de que podemos ter muitos avanços em 2024", relatou Sérgio Souto. Os órgãos já alinharam uma nova reunião para janeiro, quando devem trazer sugestões para melhorar a fiscalização conjunta.
A prática da poluição sonora se enquadra como crime ambiental, passível de responsabilização criminal e multa. De acordo com o tenente-coronel Fernando Júnior, da Polícia Militar, os casos de perturbação de sossego representam cerca de um terço das ligações recebidas pelo Disque 190.
“Em um final de semana típico recebemos de 300 a 400 chamados relacionados a essa temática. Por isso é importante que essa fiscalização seja perene ”, argumentou.
Já o representante da Secretaria de Meio Ambiente, Otoniel de Barros, destacou a importância da atuação conjunta dos órgãos. Segundo ele, mesmo com um grande volume de queixas sobre poluição sonora, a maioria das reclamações se concentra em estabelecimentos reincidentes.
"Temos o mapeamento desses locais críticos, com histórico de autuações. Então, quando seguimos com todo esse reforço dos órgãos, com o apoio da Polícia Militar para dar segurança aos fiscais e compartilhando os autos de infração com o Ministério Público, temos melhores chances de minimizar os problemas", ressaltou.
AUDIÊNCIA PÚBLICA: a partir das 14h de amanhã (19), as Promotorias de Defesa do Meio Ambiente da Capital vão ouvir a sociedade e os órgãos públicos sobre a adoção de políticas públicas para coibir a poluição sonora no Recife.
A audiência será realizada no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco (OAB-PE), localizado na Rua do Imperador Dom Pedro II, 346, Santo Antônio - Recife. Os interessados em se manifestar durante a audiência, deverão se cadastrar no local, até as 13h30.
TOP 5: Segundo dados da Polícia Militar, os bairros do Recife que mais registraram reclamações de poluição sonora nos meses de novembro e dezembro foram Santo Amaro (1.353), Apipucos (1.300), Boa Viagem (1.279), Várzea (1.174) e Espinheiro (1.049).
CARTILHA: as Promotorias de Defesa do Meio Ambiente da Capital também receberam, na quinta-feira (14), o lançamento da cartilha Paz Sonora, desenvolvida pela Prefeitura do Recife.
A publicação traz informações relevantes para o cidadão sobre o que é poluição sonora; quais as fontes e como denunciar práticas abusivas. Além disso, ainda orienta os donos de estabelecimentos comerciais sobre como buscar a regularização para o uso de som.
Do total de 25 bares e restaurantes inspecionados, 19 receberam autuações
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17/06/2026
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17/06/2026 - A Sede das Promotorias de Justiça de Jaboatão dos Guararapes foi palco do "Encontro Ciranda Lilás com a Rede de Proteção das Mulheres". A iniciativa, ocorrida na terça-feira (16), foi articulada pelo Núcleo de Apoio à Mulher do Ministério Público de Pernambuco (NAM-MPPE) e teve como objetivo primordial integrar e fortalecer as estratégias de atendimento e defesa das mulheres nas Circunscrições Ministeriais de Jaboatão dos Guararapes e do Cabo de Santo Agostinho.
Conduzido pela promotora de Justiça Maísa Oliveira, coordenadora do NAM/MPPE, o encontro reuniu representantes das gestões municipais e dos órgãos de segurança pública para um debate qualificado sobre fluxos, desafios e o aprimoramento contínuo da assistência às mulheres em situação de violência. A proposta da "Ciranda Lilás" é criar um espaço de escuta e articulação entre os diversos órgãos que compõem o sistema de garantia de direitos, promovendo a troca de experiências e o alinhamento de protocolos de atuação.
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O encontro reuniu gestoras de municípios das duas circunscrições, entre eles Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Ipojuca, Escada e São Lourenço da Mata. A cooperação estreita entre os municípios é vista pelo NAM como estratégica para a construção de uma rede robusta, assegurando que as vítimas de violência doméstica tenham acesso rápido, eficaz e humanizado aos serviços especializados.
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17/06/2026
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Na ocasião, os estudantes apresentaram a declaração pelos direitos LGBTQIAPN+, construída coletivamente pela comunidade escolar, e também apresentaram uma peça descrevendo como ocorre o bullying nas escolas e, ao final, deram alternativas de como solucioná-lo.
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O projeto “Missão Diplomática Estudantil: Assembleia Geral pelos Direitos LGBTQIAPN+ nas Escolas” é uma iniciativa do Centro de Apoio às Promotorias de Educação (CAO Educação) e do Núcleo LGBTQIAPN+ do MPPE, que segue a Recomendação nº 114/2024 do CNMP, na qual estabelece as diretrizes para fomentar a implementação de educação inclusiva com foco no enfrentamento à LGBTfobia e ao preconceito estrutural. A proteção das pessoas LGBTQIAPN+ no ambiente escolar é um imperativo de direitos humanos, alinhado à Agenda 2030 da ONU e à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que veda a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.
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Faça valer o direito à liberdade da pessoa idosa. Se você suspeita que uma pessoa idosa foi internada contra a vontade, procure o MPPE. A denúncia é um ato de proteção e pode ser feita de forma sigilosa através dos canais da Ouvidoria do MPPE:
- WhatsApp: (81) 99679 0221
- Site: www.mppe.mp.br
- Disque MPPE: 127 (das 8h às 14h, em dias úteis)
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