CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

GACE Prevenção e Controle Externo conclui atividades e entrega relatório ao PGJ.

03/08/2023 - Em reunião realizada na noite da segunda-feira (31), os integrantes do Grupo de Atuação Conjunta Especializada (GACE) de Prevenção e Controle Externo entregaram ao Procurador-Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Marcos Carvalho, relatório de conclusão de atividades. Ligado ao Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial do MPPE, o GACE foi instituído em abril deste ano, por portaria do PGJ, para o exercício inicial de quatro meses.

Nesse período, as ações foram divididas em quatro eixos. São eles: intervenções policiais com resultado morte; apuração de notícias de irregularidades graves decorrentes de atuação policial, noticiadas em audiências de custódia com necessidade de atuação especial; situações extraordinárias que demandem atuação rápida do Ministério Público a fim de evitar a perda da prova ou ineficiência da atuação do MP; e políticas públicas voltadas à prevenção e solução de situações de violação de direitos humanos na atuação policial.

Ao receber o relatório, o PGJ Marcos Carvalho parabenizou os membros do Grupo e destacou a importância do trabalho desenvolvido. "Um dos grandes desafios do MP é dar mais efetividade ao controle externo da atividade policial. O trabalho do GACE indicará estratégias compromissadas com essa importante garantia dos direitos humanos”, disse.

Ao entregar o balanço ao Procurador-Geral, a Coordenadora do CAO e do GACE, a Promotora de Justiça Helena Martins, falou sobre a dinâmica do trabalho desenvolvido pela equipe. Ela enfatizou, dentre outros pontos, as reuniões periódicas do grupo e a atuação mais próxima e engajada junto aos Promotores e instituições. "Foram quatro meses de trabalho e estudo sobre casos práticos, a partir, inclusive, das notificações das mortes decorrentes de intervenção policial, que servirão de base para a elaboração nos próximos meses de um protocolo de atuação e análise das investigações pelos(as) Promotores(as), ajudando-os a fazer os contrapontos necessários ao receberem as investigações em suas Promotorias”, frisou.

A equipe do Gace também atuou em apoio a colegas, em casos relevantes que demandaram uma atuação especial, a fim de que seja perseguido o melhor resultado das investigações.

As Promotoras Carla Verônica Pereira Fernandes, Alice de Oliveira Morais; e os Promotores José Roberto da Silva, Westei Conde y Martin Júnior e Emmanuel Cavalcanti Pacheco, que integram o GACE, também participaram da agenda e falaram sobre pontos específicos para produção do relatório. Presente, ainda, na reunião, o Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais, Renato da Silva Filho.

DADOS - Ao longo dos quatro meses de atividades, a equipe do GACE analisou casos ocorridos nas cidades do Recife, Olinda e Paulista, onde foram registradas intervenções policial que resultaram em morte. O diagnóstico desse estudo tomou por parâmetro a Resolução 129/20215, que estabelece regras mínimas de atuação do MPPE no controle da investigação de morte decorrente de intervenção policial. Os dados estão consolidados em painel que possibilita uma visualização dos principais pontos críticos identificados e serviram de base para sugestões apresentadas para o aperfeiçoamento dessas investigações e da atuação do próprio MPPE no controle externo, nesses casos.

Ainda nesse período, foi criado um canal de comunicação direta com Promotores de Justiça, bem como com a sociedade civil e com gestores da Secretaria de Defesa Social (SDS), incluindo a Corregedoria e a Chefia de Polícia. Diálogos que proporcionaram uma atuação mais célere e eficaz em casos de investigação de atuação policial com práticas abusivas ou criminosas.

Outra ação do GACE foi a criação de um formulário disponibilizado para os Promotores de Justiça do Recife, Olinda e Paulista com atuação nas audiências de custódia. Essas e outras iniciativas foram desenvolvidas pela equipe do GACE, com a apresentação de propostas de medidas mais imediatas e irão possibilitar, a médio prazo, a revisão e o aprimoramento da atuação do MPPE no controle externo da atividade policial.

Mais Notícias

11/03/2025

MPPE firma TAC para garantir segurança e organização dos grandes eventos do município - 11/03/2025

Prefeitura deve comunicar previamente a realização de eventos às autoridades competentes, garantindo a obtenção dos alvarás necessários

11/03/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pesqueira, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura Municipal, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar e o Conselho Tutelar, estabelecendo as medidas que os órgãos se comprometeram a seguir para garantir a segurança, a organização e a proteção de crianças e adolescentes durante os grandes eventos da cidade.

A Prefeitura de Pesqueira deve comunicar previamente a realização de eventos às autoridades competentes, garantindo a obtenção dos alvarás necessários e a fiscalização adequada de elementos estruturais, como palcos e arquibancadas. Além disso, é responsável pelo controle dos horários dos eventos, assegurando o encerramento de qualquer tipo de som na cidade até as 2h da manhã. O município também deve disponibilizar banheiros químicos, atendimento médico emergencial, ambulância e garantir a limpeza imediata dos locais após os eventos. Outra medida essencial é a proibição do uso de recipientes de vidro, exigindo que comerciantes e ambulantes vendam bebidas e alimentos em vasilhames plásticos.

Já a Polícia Militar se comprometeu a atuar na segurança dos eventos, fiscalizar o cumprimento dos horários de encerramento e coibir o uso abusivo de equipamentos sonoros, incluindo a apreensão de paredões automotivos. Além disso, deve garantir a integridade do público e encaminhar relatórios detalhados ao MPPE sobre sua atuação nas festividades.

O Corpo de Bombeiros Militar, por sua vez, assumiu a responsabilidade de vistoriar as estruturas dos eventos para garantir a segurança dos participantes, além de encaminhar informações ao MPPE sobre eventuais irregularidades identificadas até um dia antes do início das festividades.

Já o Conselho Tutelar se comprometeu a trabalhar nos eventos em regime de plantão, garantindo a proteção de crianças e adolescentes em situação de risco. Também cabe aos conselheiros orientar comerciantes sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores de idade, por meio de cartazes em bares e blocos privados. Após os eventos, o órgão deve encaminhar um relatório ao MPPE detalhando sua atuação.

A íntegra do TAC pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, na edição do dia 25 de fevereiro.

27/02/2025

Municípios de Macaparana e São Vicente Férrer firmam TAC para garantir ordenamento do Carnaval - 27/02/2025

Serão atribuições dos responsáveis pelas agremiações carnavalescas prestar toda segurança necessária aos participantes dos blocos

27/02/2025 - Os municípios de Macaparana e São Vicente Ferrer firmaram Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) visando ordenamento e segurança durante o período carnavalesco. Além das prefeituras, o TAC teve como participantes a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), o Conselho Tutelar e os representantes das agremiações carnavalescas dos dois municípios, a fim de realizar um Carnaval de respeito à paz, ao sossego público e de proteção à integridade física dos moradores, sobretudo das crianças, adolescentes e idosos.

São deveres dos municípios adequar o reforço na segurança pública e nas condições de segurança dos equipamentos que serão utilizados; e ordenar a distribuição dos vendedores ambulantes para que não haja acidentes. Do mesmo modo, orientá-los quanto ao uso somente de recipientes de plástico e a não utilização de vasilhames de vidro, bem como o desligamento de sons dos equipamentos sonoros e o encerramento das suas vendas logo após o término das festas. Outras atribuições são a realização da limpeza urbana da área da festa, a desinfecção dos cestos de lixo e o posicionamento de banheiros móveis, com distribuição ao longo da festa.

Caberá à Polícia Militar disponibilizar toda estrutura operacional para proporcionar a segurança do evento, auxiliar o poderes municipais no cumprimento dos horários dos términos dos eventos, bem como na fiscalização do tipo de vasilhame comercializado e conduzido pelos foliões, que deve ser de plástico; coibir o uso de equipamentos sonoros durante e após a festa por estabelecimentos, barracas e veículos e, por fim, fiscalizar e abordar, se necessário, os veículos que estejam sendo conduzidos por crianças, adolescentes, pessoas desabilitadas e embriagadas.

Já o Conselho Tutelar deve advertir os comerciantes sobre a proibição de vendas e do fornecimento de bebidas alcoólicas às crianças e aos adolescentes. Da mesma forma, deve fixar nas barracas informações sobre a proibição do consumo das bebidas alcoólicas pelos menores de 18 anos. Além disso, notificar os responsáveis pelas crianças e adolescentes que se encontrarem desacompanhadas. Caso isso ocorra, o Conselho necessitará encaminhar relatório à Promotoria de Justiça de Macaparana e São Vicente Ferrer.

Por fim, serão atribuições dos responsáveis pelas agremiações carnavalescas prestar toda segurança necessária aos participantes dos blocos que estarão sob sua responsabilidade, obedecendo ao horário estipulado para o início e término dos cortejos e coibir a emissão de sons por equipamentos sonoros fora do horário dos eventos.

As duas cidades deverão comunicar os acordos firmados neste documento, bem como tudo que se realizará no evento, enfatizando as dicas de segurança e a proibição do uso de recipientes plásticos por vendedores e foliões.

O não cumprimento das obrigações firmadas nos dois TACs, implicará em pagamento de multa pelas partes no valor de R$ 2.000,00. Os textos completos dos TACs estão disponíveis no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, do dia 27 de fevereiro de 2025.

12/06/2025

CAO Saúde promove seminário para qualificação de agentes de acolhimento da macrorregião do Sertão

O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizou na manhã desta quarta-feira (11/6) o Seminário de Formação de Agentes de Acolhimento da III Macrorregião. O evento, referente ao II Componente do Projeto "Saúde Mental, Não Faça disso um Bicho de 7 Cabeças", ocorreu no auditório do Centro Universitário FIS - UniFIS (Rua João Luiz de Melo nº 2.110 - Tancredo Neves), em Serra Talhada.

O seminário contou com 17 participantes, representantes dos municípios integrantes da III Macrorregião: Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Buíque, Carnaíba, Custódia, Flores, Floresta, Ibimirim, Inajá, Itapetim, Pedra, Petrolândia, São José do Belmonte, São José do Egito, Serra Talhada, Sertânia, Tabira, Triunfo, Tuparetama e Venturosa, além de representantes das VI, X e XI Regionais de Saúde (GERES).

Estiveram na mesa de abertura do evento, promovido em parceria com a Gerência de Atenção à Saúde Mental do Estado (GASAM–SES/PE), o Promotor de Justiça do MPPE, Carlênio Mário Lima Brandão; o Analista em Medicina Psiquiátrica do CAO Saúde, Marcos Creder; e a Gerente da GASAM/SES, Juliana Lucena. Logo após a abertura, ocorreram a palestra "A Rede de Atenção Psicossocial e a materialização do cuidado em liberdade", uma oficina de qualificação dos agentes de acolhimento e apresentação dos grupos de trabalho entre os agentes.

A ação teve como objetivo formar e qualificar integrantes do MPPE para o adequado atendimento às pessoas que procuram a instituição com sinais e sintomas de sofrimento psíquico. Ainda será realizado outro seminário dentro do II Componente do Projeto: na Macrorregião de Petrolina, no dia 23 de julho de 2025.