CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

Gestores públicos reconhecidos pelo MPPE por colaborar com painel de informações sobre gastos com festas juninas

*O certificado não atesta a legalidade dos contratos feitos pelos gestores, mas reconhece a participação espontânea em alimentar a plataforma.*

07/11/2024 - Prefeitos e outros representantes de gestões municipais e do governo do Estado receberam, na tarde da última terça-feira (5/11), o Selo Transparência São João 2024, concedido pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com a colaboração da Associação Municipalista (Amupe), por repassarem voluntariamente informações sobre gastos com contratações de artistas para as festa da época. O Painel de Transparência dos Festejos Juninos foi lançado este ano pelo MPPE em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e o Ministério Público de Contas, reunindo numa só plataforma dados por município, tais como número de apresentações, lista de artistas contratados e valores dos cachês pagos, com origem do recurso empregado.

O certificado não atesta a legalidade dos contratos feitos pelos gestores, mas reconhece a participação espontânea em alimentar a plataforma. Todos os 184 municípios e o Distrito de Fernando de Noronha colaboraram com o painel, assim como a Empresa de Turismo (Empetur) e a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), do governo estadual. Ao todo foram 5.275 apresentações e 2.656 artistas contratados, com um total de R$203,2 milhões aplicados.

“É um momento de alegria, de celebrarmos essa parceria que deu certo entre o Ministério Público de Pernambuco, o Tribunal de Contas, o Ministério Público de Contas, a Associação Municipalista e o governo do Estado. A participação dos gestores de todos os municípios demonstra maturidade. Os dados que conseguimos reunir não existiriam sem a colaboração de todos”, agradeceu o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, ao abrir o evento. Ele destacou a importância das festas juninas para a cultura e economia local, o caráter preventivo do painel e os resultados possibilitados a partir dele. “Hoje temos um importante banco de dados, que poderá ajudar os gestores nas futuras contratações, ao mesmo tempo que oferecemos à sociedade a transparência para que compare a programação e as despesas de cada prefeitura”, completou.

PRESTAÇÃO DE CONTAS - O coordenador do Centro de Apoio Operacional em Defesa do Patrimônio Público e do Terceiro Setor do MPPE, Promotor de Justiça Hodir Flávio Guerra Leitão de Melo, também agradeceu a adesão ao painel. Lembrou, entretanto, que a transparência dos gastos públicos é uma obrigação de qualquer gestor e que todos devem alimentar devidamente os portais próprios de transparência. “O MPPE está atento à prestação de contas das prefeituras e continuará ajuizando ações quando necessário”, alertou. De acordo com ele, o Painel dos Festejos Juninos, ao agregar dados de diferentes municípios, auxilia, de alguma forma, o trabalho dos Promotores de Justiça que atuam na fiscalização de cada prefeitura, como também dos demais órgãos de controle, além de atender ao interesse público.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Valdecir Pascoal, e o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre de Almeida, destacaram a importância da iniciativa do MPPE e reconheceram a cooperação dos gestores na visibilidade do uso dos recursos públicos.

O presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, que é prefeito de Paudalho, avaliou positivamente a experiência. “As prefeituras reconheceram a importância do projeto, ficamos muito felizes em colaborar”, afirmou. Ele argumentou que, além de dar transparência, para a população, dos investimentos feitos nas festas juninas, o painel ajudou as gestões municipais, com informações sobre a média dos valores contratados. A expectativa dele é que o trabalho seja aperfeiçoado a cada ano.

Mais de 300 pessoas acompanharam a solenidade, realizada no auditório da Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata. Das 184 prefeituras convidadas, 19 não enviaram representantes. Os certificados foram entregues simultaneamente a cada grupo de dez gestores.

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18/11/2025

Seminário debaterá sobre promoção da saúde da população negra e garantia de educação para as relações étnico-raciais

*O seminário terá dois eixos de debates: a promoção da saúde da população negra e a educação para as relações étnico-raciais*

18/11/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo (NER), realizará o Seminário MPPE Antirracista, no dia 12 de dezembro, das 8h às 12h, no auditório da Escola Superior do MPPE, na rua do Hospício, 875. O seminário terá dois eixos de debates: a promoção da saúde da população negra e a educação para as relações étnico-raciais.

São 50 vagas disponíveis tanto para integrantes do MPPE quanto para o público externo, que deverão realizar a inscrição até o dia 10 de dezembro, via formulário https://doity.com.br/seminario-mppe-antirracista.

Na programação, às 9h20, será ministrada a palestra “Promoção da Saúde da População Negra no Brasil”, pela coordenadora Nacional da Política de Saúde da População Negra do Ministério da Saúde do Brasil, Rosimery Santos. A palestrante atuou de 2008 a 2025 (até ser convidada para integrar o Ministério da Saúde) na Secretária de Saúde do Recife, na coordenação da Política Municipal de Saúde Integral da População Negra e desenvolveu os projetos Ninar nos Terreiros e Colorindo os Terreiros, reconhecidos nacionalmente por promover o enfrentamento ao racismo religioso, infantil e LGBTAPN+ no campo da saúde pública.

Após o coffee break, o seminário seguirá com a palestra “Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Quilombola: implementação das leis 10.639/03 e 11.645/08. Dificuldades, avanços e desafios”. A palestra será ministrada pelo trio: Rogério Barata, coordenador de projetos educacionais do Centro de Luiz Freire; Vitória Érika dos Santos Souza, quilombola, pedagoga e educomunicadora do projeto Educquilombo; Maria Bernadete Martins de Azevedo Figueiroa, fundadora e ex-coordenadora do GT Racismo do MPPE (antes do NER), procuradora de Justiça aposentada do MPPE.

Após a segunda palestra, será disponibilizado espaço para debates com o público participante. O seminário conta com o apoio da Escola Superior do MPPE, que realizará a certificação por participação.

MESA DE ABERTURA – O evento terá a solenidade de mesa de abertura composta por membros do MPPE: Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho; a corregedora-geral do MPPE, Maria Ivana Botelho Vieira da Silva; diretora da Escola Superior do MPPE, Carolina de Moura Cordeiro Pontes; coordenador do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo, Higor Alexandre Alves de Araújo; coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, Helena Capela; coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação, Maxwell Vignoli.

Também participarão da solenidade da mesa de abertura a secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência de Pernambuco, Joanna Figueirêdo; e o secretário de Direitos Humanos e Juventude da Prefeitura do Recife.

17/11/2025

MPPE lança campanha de prevenção à violência contra as mulheres nos espaços de lazer

17/11/2025 - Amanhã (18/11), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com a Seccional Pernambuco da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-PE), Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de Pernambuco (SHRBSPE), Secretaria da Mulher do Recife (SEMUL), Comissão de Diretos Humanos da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), lança a campanha "Surpresa Violeta", alusiva à divulgação do Protocolo Violeta (Lei Municipal nº 19.061/2023). O Protocolo é uma ferramenta de apoio ao enfrentamento à violência e importunação sexual contra as mulheres em bares, restaurantes e estabelecimentos afins do Recife.

O lançamento da campanha, resultante de procedimento instaurado na 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Direitos Humanos), ocorre durante os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, período de mobilizações e incidências acerca da garantia das mulheres de viverem livres de toda forma de violência.

O objetivo, de acordo com o Promotor de Justiça Westei Conde y Martin Júnior, é sensibilizar a população para o tema. Segundo ele, campanhas dessa natureza são importantes e necessárias para a prevenção e redução à violência de gênero, além de orientar as mulheres acerca dos serviços disponibilizados para atender às suas demandas.

A campanha, que contará com a participação de 20 bares e restaurantes do Recife (10 localizados na Zona Norte e 10 na Zona Sul da cidade), será lançada às 10h desta terça-feira (18), no Salão de Eventos P3 (Edifício Pelópidas Soares- Avenida Visconde de Suassuna nº 500 - Santo Amaro - Recife).

Durante todo o período da campanha, os estabelecimentos participantes estarão oferecendo aos clientes a "Surpresa Violeta", um drink não alcóolico. O valor promocional da bebida será R$ 12,90 - 50% do valor será repassado ao Fundo Municipal de Política para a Mulher (FMPM).

17/11/2025

MPPE participa da inauguração da Sala Lilás na Delegacia da 38ª Circunscrição

*O ambiente busca minimizar a revitimização e fortalecer a rede de enfrentamento à violência de gênero, assegurando às mulheres um espaço seguro e adequado para prestar depoimentos*

17/11/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio dos Promotores de Justiça que atuam na Comarca de São Lourenço da Mata, participou da cerimônia de inauguração da Sala Lilás, realizada no dia 13 de novembro, na Delegacia de Polícia da 38ª Circunscrição. O novo espaço é destinado ao acolhimento especializado de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, oferecendo condições mais humanizadas para a oitiva e demais procedimentos de proteção.

A Sala Lilás foi estruturada para garantir privacidade, cuidado e escuta qualificada durante o atendimento. O ambiente busca minimizar a revitimização e fortalecer a rede de enfrentamento à violência de gênero, assegurando às mulheres um espaço seguro e adequado para prestar depoimentos.

Representaram o MPPE durante a solenidade a 1ª Promotora de Justiça Cível, Danielle Ribeiro Dantas de Carvalho Clementino, o 1º Promotor de Justiça Criminal, Raul Lins, e a 2ª Promotora de Justiça Cível, Rejane Strieder, reforçando o compromisso institucional com políticas de proteção e defesa dos direitos das mulheres.

A implantação da Sala Lilás está alinhada à campanha institucional Ciranda Lilás, que reúne ações voltadas ao enfrentamento da violência de gênero em todo o Estado. Em São Lourenço da Mata, o MPPE tem atuado em parceria com órgãos locais, buscando fortalecer mecanismos de prevenção, acolhimento e proteção, além de promover uma atuação integrada que assegure respostas mais eficazes às demandas da população.