13/09/2022 - Foi realizada, nesta segunda-feira (12), reunião do Grupo de Atuação Conjunta Especial (GACE) Complexo do Curado. O encontro aconteceu no CAO Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial, em Santo Amaro. Na pauta, a possibilidade ou não de ingresso de recurso contra decisão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no Complexo Prisional do Curado e acompanhamento das ações do GACE Execução Penal e Direitos Humanos.

Participaram do encontro o coordenador do CAO Defesa Social, Rinaldo Jorge, o 19° Promotor de Justiça Criminal da Capital, Fernando Falcão, o 18° Promotor de Justiça Criminal da Capital, Luis Sávio Loureiro, o promotor de Justiça de Pedra, Raul Lins Bastos, e o 54° promotor de Justiça Criminal da Capital, José Edvaldo da Silva. Também estiveram presentes o 8° promotor de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, Maxwell Anderson, a 29ª promotora de Justiça Criminal da Capital, Érica Cezar, o Procurador de Justiça Cível e Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Jurídicos, Carlos Roberto Santos, analista jurídico do CAO Defesa Social, Augusto Augusto Diniz, a secretária ministerial do CAO Defesa Social, Ericka Ribeiro, e a técnica ministerial do MPPE, Karine Almeida.

Durante a reunião ficou definida a realização de diálogo com a Secretaria de Saúde do Estado (SES) sobre a situação de saúde no Complexo Prisional do Curado. O GACE ainda vai verificar junto à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos se já houve a realização de recenseamento do grupo LGBTQIA+ no sistema prisional do estado e incluir pontos relativos à criação de empregos e investimento na educação dentro dos presídios no Plano de Trabalho do Grupo. Além disso, também será marcada reunião com secretário de Justiça e Direitos Humanos, Cloves Benevides, para tratar sobre questões relativas ao sistema prisional do estado.