CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

Grupo de Trabalho de Monitoramento do Sistema Prisional do MPPE reúne-se com dirigentes da SEAP

05/12/2024 - Promotores de Justiça que fazem parte do Grupo de Trabalho de Monitoramento do Sistema Prisional, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), receberam nessa quarta-feira (04/12), na Sede das Promotorias de Justiça da Capital, representantes da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado (SEAP). Na pauta do encontro, assuntos pertinentes ao sistema prisional do Estado.

Foram discutidos temas referentes ao Sistema Penitenciário do Estado acompanhados pelo MPPE, por intermédio do GT de Monitoramento do Sistema Prisional, integrado por promotores com atribuições no campo das execuções penais e da defesa da cidadania, coordenados pelos CAO Cidadania e CAO Controle Externo e Segurança Pública.

A atuação do GT se dá em face da necessidade de um permanente monitoramento do funcionamento dessa política e de suas unidades, especialmente na esteira das medidas provisórias outorgadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Estado brasileiro, referentes ao Complexo Prisional do Curado e das demais questões ligadas ao tema da administração penitenciária, da execução penal, da política de ressocialização e da garantia dos direitos humanos, voltadas às unidades de encarceramento em Pernambuco.

Para além do acompanhamento das recomendações expedidas ao Estado de Pernambuco, relativas ao Complexo do Curado, integrando os órgãos de execução envolvidos, o GT tem por objetivo fazer o monitoramento e acompanhamento, pelo MPPE, no âmbito de suas atribuições, da situação do sistema prisional como um todo, considerando os diversos aspectos da execução penal e da garantia dos direitos humanos.

O GT foi criado, no âmbito do Ministério Público, logo após o encerramento das atividades do GACE Curado, em junho de 2023, tendo em vista a necessidade da manutenção de um acompanhamento continuado do cumprimento das recomendações expedidas pelo MPPE para a adequação daquela unidade prisional às medidas fixadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Representando o MPPE estiveram presentes à reunião, os Coordenadores do CAO Cidadania e CAO Controle Externo e Segurança Pública, Promotores de Justiça Fabiano Pessoa e Francisco Ortêncio de Carvalho; o titular da 19ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, com atribuições nas Execuções Penais e representante do MPPE junto ao Conselho Penitenciário do Estado de Pernambuco (Copen-PE), Promotor de Justiça Fernando Falcão Ferraz Filho; e o titular da 44ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atribuições na promoção e defesa do Patrimônio Público, Promotor de Justiça Epaminondas Ribeiro Tavares. Pela SEAP estiveram presentes o Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Paulo Paes de Araújo; a Chefe de Gabinete, Renata Melo Borba; a Superintendente de Planejamento e Monitoramento, Rebeca Benevides; e o Secretário Executivo de Administração Penitenciária, Kleiber Galindo.

Mais Notícias

17/06/2026

MPPE reúne gestoras das circunscrições de Jaboatão e Cabo para fortalecer rede de proteção às mulheres

*Na ocasião, foi discutida a necessidade de os serviços estarem nos territórios para acesso mais facilitado para as vítimas, bem como o incremento das medidas de assistência social às vítimas.*

17/06/2026 - A Sede das Promotorias de Justiça de Jaboatão dos Guararapes foi palco do "Encontro Ciranda Lilás com a Rede de Proteção das Mulheres". A iniciativa, ocorrida na terça-feira (16), foi articulada pelo Núcleo de Apoio à Mulher do Ministério Público de Pernambuco (NAM-MPPE) e teve como objetivo primordial integrar e fortalecer as estratégias de atendimento e defesa das mulheres nas Circunscrições Ministeriais de Jaboatão dos Guararapes e do Cabo de Santo Agostinho.

Conduzido pela promotora de Justiça Maísa Oliveira, coordenadora do NAM/MPPE, o encontro reuniu representantes das gestões municipais e dos órgãos de segurança pública para um debate qualificado sobre fluxos, desafios e o aprimoramento contínuo da assistência às mulheres em situação de violência. A proposta da "Ciranda Lilás" é criar um espaço de escuta e articulação entre os diversos órgãos que compõem o sistema de garantia de direitos, promovendo a troca de experiências e o alinhamento de protocolos de atuação.

Na ocasião, foi discutida a necessidade de os serviços estarem nos territórios para acesso mais facilitado para as vítimas, bem como o incremento das medidas de assistência social às vítimas, a estruturação de delegacias e outros serviços.

Iniciativas em curso também foram apresentadas, como o Espaço Mulher de Jaboatão, que oferece cursos profissionalizantes e encaminhamento ao mercado de trabalho, e a experiência do Cabo de Santo Agostinho na integração entre a Secretaria da Mulher e a Assistência Social para concessão de benefícios emergenciais no mesmo dia. A Secretaria da Mulher informou que todas as novas delegacias contarão com a Sala Lilás, espaço de acolhimento dedicado às vítimas.

O encontro reuniu gestoras de municípios das duas circunscrições, entre eles Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Ipojuca, Escada e São Lourenço da Mata. A cooperação estreita entre os municípios é vista pelo NAM como estratégica para a construção de uma rede robusta, assegurando que as vítimas de violência doméstica tenham acesso rápido, eficaz e humanizado aos serviços especializados.

A iniciativa também serve de base para a fiscalização da estruturação das Secretarias Municipais de Políticas para as Mulheres, dos Conselhos Municipais de Direitos das Mulheres e dos CEAMs/CRAMs, além do cumprimento da Lei 14.899/2024, que exige a elaboração de planos municipais de metas para o enfrentamento da violência doméstica e familiar.

17/06/2026

MPPE lança projeto Declaração de Direitos LGBTQIAPN+ em escolas públicas

*Na ocasião, os estudantes apresentaram a declaração pelos direitos LGBTQIAPN+, construída coletivamente pela comunidade escolar.*

17/06/2026 - Para fomentar a cultura de paz nas escolas e a gestão democrática inclusiva, visando à prevenção e ao enfrentamento da violência LGBTfóbica no ambiente escolar, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou o projeto “Missão Diplomática Estudantil: Assembleia Geral pelos Direitos LGBTQIAPN+ nas Escolas” em Petrolina. O evento ocorreu no dia 9 de junho, na Escola Municipal Jacob Ferreira, reunindo mais de 200 alunos do 8º e 9º ano.

Na ocasião, os estudantes apresentaram a declaração pelos direitos LGBTQIAPN+, construída coletivamente pela comunidade escolar, e também apresentaram uma peça descrevendo como ocorre o bullying nas escolas e, ao final, deram alternativas de como solucioná-lo.

Os embaixadores da diversidade — os estudantes que participaram do evento — receberam certificados entregues pelas promotoras de Justiça Maria José de Holanda (coordenadora do Núcleo LGBTQIAPN+ do MPPE) e Rosane Cavalcanti (titular da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina), bem como por autoridades presentes ao evento.

Já o MPPE apresentou o estatuto de direitos pautado nas principais decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), além do projeto Identidades do Núcleo LGBTQIAPN+ da instituição. Para a coordenadora do Núcleo LGBTQIAPN+ do MPPE, "foi uma ótima oportunidade para os alunos conhecerem as principais demandas e direitos da população LGBTQIAPN+ e refletirem sobre a violência contra essa população, que, conforme peça apresentada pelos alunos, pode se iniciar com um simples comentário preconceituoso acerca da diversidade de orientação sexual e identidade de gênero".

O projeto “Missão Diplomática Estudantil: Assembleia Geral pelos Direitos LGBTQIAPN+ nas Escolas” é uma iniciativa do Centro de Apoio às Promotorias de Educação (CAO Educação) e do Núcleo LGBTQIAPN+ do MPPE, que segue a Recomendação nº 114/2024 do CNMP, na qual estabelece as diretrizes para fomentar a implementação de educação inclusiva com foco no enfrentamento à LGBTfobia e ao preconceito estrutural. A proteção das pessoas LGBTQIAPN+ no ambiente escolar é um imperativo de direitos humanos, alinhado à Agenda 2030 da ONU e à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que veda a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.

15/06/2026

MPPE reforça que internação forçada em ILPIs e clínicas de tratamento de pessoa idosa é crime. Denuncie

*A denúncia é um ato de proteção e pode ser feita de forma sigilosa através dos canais da Ouvidoria do MPPE*

15/06/2026 - A internação forçada de pessoa idosa em instituições de Longa Permanência (ILPIs) e clínicas de tratamento é violência. Neste dia 15 de junho, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) destaca o Dia Mundial de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa, reforçando que o cuidado é um dever compartilhado.

Faça valer o direito à liberdade da pessoa idosa. Se você suspeita que uma pessoa idosa foi internada contra a vontade, procure o MPPE. A denúncia é um ato de proteção e pode ser feita de forma sigilosa através dos canais da Ouvidoria do MPPE:

- WhatsApp: (81) 99679 0221

- Site: www.mppe.mp.br

- Disque MPPE: 127 (das 8h às 14h, em dias úteis)

- WhatsApp − Libras: (81) 99316 2600 ou

- bit.ly/ouvidoriamppe-libras

- Ou procure a Promotoria de Justiça da sua cidade.