Grupo de trabalho do CNMP debate proposta de resolução para disciplinar as investigações do Ministério Público nos casos de violência policial - CAOs
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Grupo de trabalho do CNMP debate proposta de resolução para disciplinar as investigações do Ministério Público nos casos de violência policial
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizou, nesta quarta-feira, 13 de setembro, reunião entre integrantes do grupo de trabalho que irá elaborar proposta de resolução para disciplinar as investigações do Ministério Público nos casos de mortes, torturas e violências sexuais no contexto de intervenções policiais e representantes do poder público e de organizações da sociedade civil interessados na matéria. O encontro foi realizado na sede do CNMP, em Brasília.
O GT foi instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 97/2023 e vinculado ao gabinete do conselheiro Antônio Edílio Magalhães, que ressaltou que o objetivo da reunião era “promover um diálogo entre instituições públicas e privadas para construir uma ideia conjunta de proposição que permita ao Ministério Público evoluir na ideia de apuração de crimes praticados no contexto de violência policial”.
Além do conselheiro Antônio Edílio, estiveram na mesa de abertura do evento o promotor de justiça do MPDFT e coordenador do GT, Antonio Henrique Suxberger, e o secretario de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marivaldo Pereira.
Compôs também a mesa o subprocurador-geral da República José Adônis Callou, membro da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que possui atribuições de Coordenação, Integração e Revisão da atuação funcional dos Membros do Ministério Público Federal quanto às matérias concernentes ao controle externo da atividade policial e sistema prisional .
Na ocasião, contribuíram para a troca de ideias representantes de instituições públicas e privadas como, Anistia Internacional Brasil, Human Rights, Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Instituto de Estudos da Religião, Instituto Sou da Paz, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e Rede Nacional de Mães e Familiares de Vítimas do Terrorismo do Estado. Também estiverem presentes membros de unidades e ramos do Ministério Público como MPPE, MPBA, MPM, MPSP e MPRS.
Ao contextualizar a criação do grupo de trabalho, Antônio Edílio Magalhães mencionou que a iniciativa segue na sequência de outras ações já realizadas pelo CNMP, como a Resolução nº 262/2023, que institui o Comitê Permanente Nacional de Monitoramento da Implementação de Decisões de Órgãos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (CONADH) no Ministério Público brasileiro e a Recomendação CNMP nº 96/2023, que dispõe sobre a observância dos tratados, convenções e protocolos internacionais de direitos humanos, das recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Antônio Edílio frisou que o tema do encontro precisa ser enfrentado considerando que “discutir o papel do MP exige reflexões externas e internas”. O conselheiro complementou que era preciso ouvir a sociedade para que o grupo de trabalho possa desenvolver uma proposta que engrandeça e fortaleça o papel do Ministério Público.
Marivaldo Pereira ressaltou que o trabalho do grupo é um “esforço importante diante do atual momento de escalonamento de violência do Estado”. Segundo o secretário, a polícia precisa agir dentro dos limites da lei: “Quem age em nome do Estado precisa estar submetido a algum tipo de controle e fiscalização”. Ele ainda sugeriu que haja um monitoramento da tramitação dos inquéritos civis no MP.
José Adônis Callou afirmou: “Este encontro reflete uma expectativa que sempre tivemos em relação ao CNMP. O Ministério Público precisa realizar uma investigação técnica, diligente e que apresente elementos para resultados efetivos. Precisamos de uma diretriz a ser seguida por todo o MP brasileiro, até para superar as desigualdades internas”.
Antonio Suxberger apontou que o desafio do CNMP é construir uma institucionalidade que permita um trabalho virtuoso do Ministério Público. “O tema da letalidade policial é transversal e toca conjugadas vulnerabilidades, como também requer governança e diálogo interinstitucional. E acrescento ainda que a regulamentação buscada se trata de um ato não isolado, mas inserido dentro de um cabedal normativo do MP”.
O conselheiro Antônio Edílio fechou o encontro ressaltando que serão realizadas outras reuniões para dar continuidade à troca de ideias, de modo que a proposta de resolução possa ser apresentada ao Plenário do CNMP ainda neste ano de 2023.
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07/08/2026
MPPE leva ao Agreste oficina de qualificação sobre diversidade sexual e de gênero
07/08/2026 - O Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+ do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, nesta quinta-feira (6), a oficina "Letramento em Diversidade Sexual e de Gênero", em Caruaru, no Agreste pernambucano. O evento promovido na Sede das Promotorias de Justiça da cidade, integrou o Projeto Diversificar e contou com o apoio da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP).
De caráter presencial, a formação qualificou membros, servidores, assessores, estagiários, terceirizados e residentes do MPPE para garantir o atendimento adequado à população LGBTQIAPN+, além de fortalecer o tratamento das demandas desse grupo vulnerabilizado. O auditório ficou lotado, reunindo profissionais interessados em aprimorar sua atuação junto a essa parcela da sociedade.
Na programação, a promotora de Justiça Maria José Mendonça de Holanda Queiroz, coordenadora do Núcleo LGBTQIAPN+, apresentou o núcleo e o Protocolo Ministerial de Atendimento à População LGBTQIAPN+ ao público presente. Em seguida, Stephane Fachine da Silva, coordenadora de Promoção e Defesa dos Direitos LGBTQIAPN+ da Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome de Caruaru, expôs sobre letramento e as principais demandas da população LGBTQIAPN+ na região.
A manhã de formação contou ainda com uma dinâmica em grupos, dedicada à discussão de casos práticos sobre atendimento e violações de direitos, seguida da apresentação da síntese dos trabalhos pelas próprias facilitadoras. O encerramento ocorreu por volta do meio-dia, após uma programação bem avaliada pelos participantes.
A promotora de Justiça Maria José Queiroz explicou o projeto Diversificar e o protocolo de atendimento às pessoas LGBTQIAPN+ que integra a iniciativa. "As pessoas que fazem parte da comunidade LGBTQIAPN+ não podem ser revitimizadas ao buscarem ajuda no Ministério Público. Somos uma instituição que tem a atribuição constitucional de defender os direitos humanos e, por isso, devemos estar preparados para ouvir, acolher e conversar com elas", afirmou.
Stephane Fachine da Silva destacou a importância do evento para que os profissionais se familiarizem com os termos usados de acordo com as identidades e orientações, evitando que os atendimentos reproduzam violências presentes na sociedade, além de contribuir para a identificação dessas violências e seu devido tratamento. "Qualificar profissionais é fundamental para que os espaços sejam inclusivos e seguros", disse.
Já a promotora de Justiça e coordenadora de sede da Circunscrição de Caruaru, Jeanne Bezerra Silva Oliveira, ressaltou que aprender a trabalhar bem a questão das pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ é primordial para o Ministério Público. "As especificidades que o tratamento a esse público requer devem ser entendidas e aplicadas no nosso dia a dia", pontuou.
07/08/2026
MPPE participa do Seminário Mulheres Negras, Democracia e Garantia de Direitos
07/08/2026 - O Núcleo de Apoio à Mulher do Ministério Público de Pernambuco (NAM/MPPE) participou do Seminário Mulheres Negras, Democracia e Garantia de Direitos, promovido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Pernambuco (CEDIM/PE), com a palestra “Os Conselhos de Direitos da Mulher: participação democrática, acesso à justiça, incidência política e fortalecimento da garantia de direitos”.
A promotora de Justiça Maísa Oliveira ressaltou a necessidade de trazer a discussão sobre as questões que atravessam as mulheres negras e a importância de enfrentar o racismo quando também se enfrenta a violência contra a mulher. “A importância do seminário foi trazer o tópico para a discussão das conselheiras, dos movimentos sociais representados no controle social e nas pessoas da gestão pública que compõem o conselho”, explicou.
O evento ocorreu, no dia 30 de julho, no auditório da Secretaria da Mulher de Pernambuco, no Bairro do Recife.
06/08/2026
MPPE reforça combate ao feminicídio em campanha nacional voltada a vigilantes
06/08/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), participou como palestrante na “Campanha Nacional: Vigilantes Contra Feminicídio”, sob a coordenação da Polícia Federal e organizada, em Pernambuco, pelo Sindicato dos Vigilantes de Pernambuco (SINDESV-PE). O evento ocorreu no dia 30 de julho, no auditório do Sindicato. A presença do MPPE foi marcada com a palestra “Políticas de Enfrentamento ao Feminicídio", ministrada pela Coordenadora do NAM, promotora de Justiça Maísa Oliveira.
“É oportuno falar para profissionais de vigilância, pois precisamos cada vez mais disseminar a cultura do respeito às mulheres, compreender o ciclo da violência e buscar formas de proteção contra o feminicídio. Tivemos a oportunidade de orientar como atuar de maneira a prevenir situações mais graves e proteger efetivamente as mulheres, considerando que os profissionais de vigilância têm um papel essencial nessas situações. Foi destacado, também, o respeito aos direitos das vítimas, em especial o direito à imagem e à não disseminação de registros da violência, que devem ser resguardados e encaminhados apenas para a autoridade competente”, explicou a Promotora de Justiça.
A “Campanha Nacional: Vigilantes Contra Feminicídio” tem como público alvo profissionais Vigilantes, principalmente homens, buscando a sensibilização e capacitação desse público para saber como identificar e agir em situações de violência contra as mulheres. A ação contou ainda com apresentação das secretarias municipal e estadual da Mulher, com debates sobre a proteção à mulher e enfrentamento à violência em todas as suas formas.
A atividade de serviços de vigilância patrimonial e de valores ainda é pouco ocupada por mulheres: apenas 15%. Oitenta e cinco por cento dos vigilantes atuando com Carteira de Trabalho assinada no Brasil são homens.
Vários setores da segurança privada participam da ação, prevista para ocorrer em âmbito nacional, contemplando trabalhadores e representantes de sindicatos, confederações, escolas e empresas. A iniciativa conta, em âmbito nacional, com a coordenação de representantes da Polícia Federal (PF).
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