CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

Ibama realiza Audiência Pública Virtual sobre atividade de perfuração em blocos de petróleo no dia 14/09

O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente) avisa a todos os interessados que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizará, no dia 14 de setembro, audiência pública virtual sobre o processo de licenciamento ambiental da “Atividade de Perfuração Marítima de Poços nos Blocos SEAL-M-351, SEAL-M-428, SEAL-M-430, SEAL-M-501, SEAL-M-503 e SEAL-M-573, na Bacia de Sergipe, Alagoas” (Processo IBAMA nº 02001.006112/2019-16), em atendimento a requerimento apresentado pela empresa ExxonMobil Exploração Brasil Ltda.

A Audiência Pública Virtual (APV) será realizada no dia 14/09/2021, às 18 horas, por meio do seguinte endereço eletrônico: https://audienciapublicaexxonmobil.com.br/seal/. No mesmo endereço estão disponíveis os estudos ambientais, instruções para inscrição e participação e as formas de contato disponibilizadas ao público da APV.

Considerando a legislação ambiental vigente e buscando garantir informações consistentes e consolidadas que possam subsidiar o posicionamento do IBAMA acerca da viabilidade socioambiental da Atividade de Perfuração Marítima de Poços nos Blocos SEAL-M-351, SEAL-M-428, SEAL-M-430, SEAL-M-501, SEAL-M-503 e SEAL-M-573, na Bacia de Sergipe, Alagoas, a ExxonMobil apresentou Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) elaborados pela empresa Witt O'Briens Ltda.

Estes documentos foram distribuídos para ciência e contribuição das partes consideradas interessadas no processo de licenciamento ambiental por meio do Ofícios-Circulares nºs 19 e 22/2021/COEXP/CGMAC/DILIC de 14/06/2021 (SEI nºs 10159355 e 10159779), além de serem disponibilizados para consulta pública no endereço eletrônico do IBAMA (http://licenciamento.ibama.gov.br/Petroleo/Perfuracao/Perfuracao%20-%20Bacia%20de%20SEAL%20-%20%20Blocos%20SEAL-M-351-428-430-501-M-503-573%20-%20ExxonMobil/) e por meio de acesso direto ao seu Sistema Eletrônico de Informações (https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0).

Dando prosseguimento ao processo de licenciamento ambiental, a partir do Edital Nº 16/2021, publicado no Diário Oficial da União Nº 159/2021 de 23/08/2021 (SEI nº 10666053), nos termos da Resolução Conama nº 009 de 03 de dezembro de 1987 e da Resolução Conama nº 494 de 11 de agosto de 2020, o IBAMA tornou público que promoverá Audiência Pública Virtual (APV) para apresentar o Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) da Atividade de Perfuração Marítima de Poços nos Blocos SEAL-M-351, SEAL-M-428, SEAL-M-430, SEAL-M-501, SEAL-M-503 e SEAL-M-573 , na Bacia de Sergipe, Alagoas.

Desta forma, o Caop Meio Ambiente convida, em apoio ao Ibama, à participação na Audiência Pública Virtual (APV), quando será possível dirimir dúvidas e colher críticas e sugestões relativas ao EIA/RIMA e ao processo de licenciamento ambiental em curso.

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1<style> 
2	 
3	  .noticias-recentes{ 
4	    background-color: #e5e5e5; 
5      padding: 16px 5px; 
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8
9	 
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117														<#if assetLinkBehavior != "showFullContent" && assetRenderer.getURLViewInContext(renderRequest, renderResponse, viewURL)??> 
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