CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

Instituições se comprometem a promover organização e segurança nos festejos de São João

20/06/2023 - Com o intuito de assegurar o ordenamento e a segurança pública durante a programação prevista para os festejos de São João, a Prefeitura de Petrolina, a empresa JCMB Locações de Equipamentos, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) firmaram um termo de ajustamento de conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das 1ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania locais. O documento também visa estabelecer o horário de funcionamento de bares, restaurantes e camarotes localizados no Pátio Ana das Carrancas, local onde os festejos devem ocorrer até o dia 25 de junho.

Os portões de entrada serão abertos às 19h durante os dias de shows, onde, sob fiscalização da Polícia Militar, será realizada a revista pessoal no acesso e na saída do local do evento. Quanto ao horário de encerramento, ficou acordado que todos os shows que acontecem no Pátio devem terminar às 4h da manhã, conforme determinado pela Secretaria de Defesa Social (SDS). A fiscalização do cumprimento dos horários fica sob responsabilidade da Prefeitura de Petrolina, enquanto que as Polícias Militar e Civil prestarão o apoio necessário para o fiel cumprimento.

"Foram recebidas denúncias de que o horário de encerramento não estaria sendo cumprido, embora tenha sido bastante estendido pela Secretaria de Defesa Social - o que compromete a segurança do evento. Impõe-se esclarecer que as forças policias, por questões operacionais, tem horário limite para cobrir o evento”, ressaltou a Promotora de Justiça Ana Paula Nunes. 

Outro ponto que não estaria sendo cumprido seria relativo à fiscalização da quantidade de pessoas presentes, que, segundo o TAC, deveria estar sendo realizado pela empresa JCMB Locações de Equipamentos. Entre as obrigações da empresa, estaria providenciar adesivos para os camarotes informando a capacidade máxima permitida e disponibilizar um agente de segurança para fazer a contagem de pessoas nos espaços. O controle da fiscalização será feito em conjunto com o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar de Pernambuco.

Ainda segundo o TAC, fica proibido o uso de som paralelo ao das apresentações no Pátio de Eventos, assim como, após o encerramento dos shows, nos bares e restaurantes localizados nas redondezas de onde acontecem as celebrações de São João. Os estabelecimentos localizados na área interna do Pátio de Eventos terão a tolerância de 30 minutos após o encerramento do show no palco principal, para finalização do atendimento nos estabelecimentos comerciais.

Fica proibida a comercialização de bebidas em vasilhames de vidro ou porcelana, assim como o uso de cadeiras, mesas retráteis e bistrôs que não sejam de plástico. O MPPE reforça ainda a proibição da venda e distribuição de bebidas alcoólicas para menores de idade. 

A respeito da circulação de crianças e adolescentes, a Prefeitura deve montar uma estrutura permanente para a Vara da Infância e Juventude de Petrolina no Pátio de Eventos para lidar com possíveis ocorrências envolvendo menores de idade. Em atuação conjunta, a Prefeitura irá disponibilizar um espaço para receber crianças e adolescentes que se perderam dos responsáveis ou em qualquer situação de vulnerabilidade, além de permitir a livre circulação de representantes do Conselho Tutelar presentes no evento para fiscalizar o cumprimento das normas de proteção às crianças e adolescentes. 

Os organizadores do evento deverão garantir uma entrada exclusiva para as pessoas com deficiência, como também uma área de fácil acesso, de boa visibilidade e de fácil evacuação no espaço destinado ao público em geral não pagante, além da que já existe no camarote. Além disso, disponibilizará, nos dias das apresentações, tradutores e intérpretes de libras em uma janela nos telões de transmissão.

Quanto ao uso de acessórios de fogos de artifício e pirotecnia, a Prefeitura e a organização do evento devem seguir os parâmetros definidos pelo Corpo de Bombeiros. Em palcos montados em ambientes abertos fica vedado o uso de fogos de artifício ou equipamentos pirotécnicos com produtos inflamáveis, a partir do palco, sendo contudo, permitida a utilização de fogos de artifício da modalidade indoor, isto é, sem utilização de pólvora e que não queimam e não produzem fumaça, desde que seja executada por empresa devidamente registrada e autorizada junto ao órgão competente. O uso de tais materiais, inclusive, rendeu uma Recomendação publicada no Diário Oficial Eletrônico no dia 14 de junho, reforçando a importância da fiscalização adequada, a fim de evitar acidentes. 

O não cumprimento das obrigações constantes nos termos do TAC implicará em pagamento de multa ou a interdição do evento caso comprometa a segurança do mesmo (Lei Estadual nº14.133/2010, art. 8º). É importante ressaltar que o cumprimento do TAC é de fundamental importância para segurança das pessoas e continuidade da festa sem contratempos e incidentes. 

O documento, assinado pelas Promotoras de Justiça Ana Paula Nunes Cardoso, Rosane Moreira Cavalcanti e Tanúsia Santana da Silva, foi publicado e pode ser conferido na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do dia 19 de junho de 2023.


 

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19/03/2026

Encontro com a rede de proteção à mulher do Agreste marca o início da interiorização do Ciranda Lilás
A iniciativa integrou a programação de ações institucionais realizada pelo Rota MPPE na Capital do Agreste.

 

19/03/2026 - O projeto institucional Ciranda Lilás, lançado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em setembro de 2025, iniciou seu processo de interiorização nesta quarta-feira (18) com a realização de um evento que reuniu gestoras e gestores da rede de proteção à mulher das 18 cidades que compõem a 6ª Circunscrição Ministerial, que tem Caruaru como cidade polo. A iniciativa integrou a programação de ações institucionais realizada pelo Rota MPPE na Capital do Agreste.

"O Ciranda Lilás constitui projeto de integração e fortalecimento da rede de proteção a toda e qualquer forma de violência contra a mulher. O MPPE, através do Núcleo de Apoio à Vítima, tem procurado acompanhar os casos de feminicídio de ponta a ponta, da apuração do fato criminoso à sentença condenatória, para assegurar a efetiva punição do agente é minimizar os efeitos do machismo estrutural. E estamos aqui trazendo essa mensagem para que, do litoral ao sertão, todos se juntem e deem as mãos nessa grande roda de ciranda, cada qual no exercício de suas atribuições, no intuito de fortalecer a rede que acolhe e atende essas vítimas da violência de gênero. As mulheres precisam ter a segurança que os órgãos estatais irão protegê-las para o livre exercício de seus direitos", reforçou o Procurador-Geral de Justiça José Paulo Xavier.

A coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), Promotora de Justiça Maísa Oliveira, apresentou as diretrizes principais do projeto e convidou as representantes de gestões municipais a compartilhar com o MPPE informações sobre a atual situação da rede em cada cidade.

"De fato, o que a gente precisa é dessa união da rede para enfrentar esses números de violência contra a mulher. Nossa atuação enquanto MP é acompanhar e fiscalizar as ações governamentais e como elas se traduzem na efetivação das políticas públicas para as mulheres", acrescentou Maísa Oliveira.

Ela apontou que a 11ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher mostra que apenas 28% das mulheres vítimas de violência procuraram delegacias especializadas e 11% acionaram o Ligue 180, enquanto a maioria das mulheres comunica as agressões a familiares, igreja e amigos.

"Portanto, precisamos nos questionar sobre que rede de atenção estamos ofertando a essas mulheres", complementou a coordenadora do NAM.

O evento foi concluído com a abertura do espaço de fala para gestoras municipais, representantes de órgãos da rede de proteção e ativistas, que trouxeram informações sobre situações vivenciadas nos municípios da região.

Ciranda Lilás 


18/03/2026

Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais divulga nota sobre qualificação no enfrentamento à violência de gênero
A Corregedora-Geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Maria Ivana Botelho Vieira da Silva, participou do encontro. 


 

18/03/2026 - O Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU), em reunião realizada nos dias 10 e 11 de março, em Brasília, deliberou a publicação de uma nota pública, reafirmando seu compromisso institucional com a defesa dos direitos fundamentais e com o enfrentamento firme e permanente da violência doméstica e familiar contra a mulher. A Corregedora-Geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Maria Ivana Botelho Vieira da Silva, participou do encontro. 

Segundo a nota, foi deliberada a instituição de Grupo de Atuação Temática específico, com a atribuição de desenvolver diretrizes nacionais, promover estudos técnicos e propor parâmetros de atuação, visando à uniformização de procedimentos e ao aprimoramento contínuo das atividades das Corregedorias do Ministério Público em todo o país.

Confira a íntegra do documento neste link.


12/03/2026

MPPE instala Banco Vermelho na Sede de Promotorias de Justiça
O banco, pintado em vermelho vibrante, simboliza o sangue derramado por vítimas de feminicídio e funciona como instrumento permanente de conscientização

 

12/03/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instalou, na quarta-feira (11), no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Caruaru, um Banco Vermelho, ação alusiva ao Dia Internacional da Mulher. A ação, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru e da 11ª Promotoria de Justiça Criminal de Caruaru, é fruto de uma parceria com a Secretaria Municipal da Mulher  e fundamenta-se na Lei Federal nº 14.942/2024, que instituiu a campanha em âmbito nacional. O banco, pintado em vermelho vibrante, simboliza o sangue derramado por vítimas de feminicídio e funciona como instrumento permanente de conscientização, exibindo canais de denúncia, como o Ligue 180.

O Banco Vermelho é um símbolo internacional de mobilização contra o feminicídio e representa a memória das vítimas de violência de gênero, reforçando a importância da denúncia, proteção, conscientização e fortalecimento das políticas públicas voltadas a mulheres.

O promotor de Justiça Itapuan Vasconcelos comentou que a ação acentua o compromisso institucional do Ministério Público de Pernambuco com a promoção dos direitos humanos e a defesa da vida, dignidade e direitos das mulheres. A coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher, promotora de Justiça Maísa Oliveira, ressaltou a atuação do Ministério Público na proteção das vítimas, na responsabilização dos agressores e no fortalecimento das políticas públicas para as mulheres, ressaltando a importância da articulação entre o Ministério Público e a gestão municipal. 

Para a Promotora de Justiça Sarah Lemos Silva, que atua na vara de violência doméstica e familiar contra a mulher em Caruaru, “a instalação do banco na sede das Promotorias de Justiça de Caruaru era a confirmação que o Ministério Público de Pernambuco é um local seguro para o acolhimento de meninas e mulheres, além de um lembrete permanente do dever funcional, de todos que compõe o órgão, de acolher as mulheres vítimas de violência e atuar com perspectiva de gênero. A promotora ainda fez um chamado aos homens, reforçando que o MP também é um local seguro para eles se informarem e refletirem sobre o papel dos homens no enfrentamento dessa violência”.

Além de membros e servidores do MPPE, a solenidade contou com a presença do prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro; da vice-prefeita, Dayse Silva; de representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; Ordem dos Advogados do Brasil; oficiais da Polícia Militar; instituições públicas e sociedade civil. Os integrantes da mesa de honra destacaram a importância da atuação integrada das instituições na gestão de riscos e no acolhimento humanizado das vítimas.